quarta-feira, 6 de janeiro de 2010

Novos Modelos Familiares e Velhas Tácticas Políticas


Incongruente e, porque não dizê-lo?, incompreensível... refiro-me ao que o DN designou por "braço-de-ferro" entre o Primeiro-Ministro e a Direcção do Grupo Parlamentar do Partido Socialista. A incongruência resulta de 2 postulados (a saber: 1- aprovação como parte integrante do programa eleitoral do PS e do programa de Governo, do casamento entre pessoas do mesmo sexo; 2- a questão da adopção de crianças por casais homossexuais não integrou a agenda político-partidária eleitoral ou governativa do PS) que, no contexto das propostas parlamentares, são objecto de posições diversas e antagónicas, conforme o previsto... Cumprindo-se o compromisso de legislar sobre o casamento homossexual, fica assegurada, no essencial, a política de combate às discriminações e de eliminação de estereotipos, razão pela qual, atendendo à dimensão ética de carácter individual inerente ao juízo sobre práticas comportamentais, se torna, de certo modo, inútil e contraproducente a imposição da disciplina de voto na condenação da adopção a este modelo familiar que agora se institucionaliza. De facto, o PS seria muito mais coeso (ao contrário do que possa pensar quem considera que a unanimidade forçada vale mais que a liberdade de expressão) se permitisse liberdade de voto aos seus deputados... mais ainda quando deixa aberta duas excepções: a de Miguel Vale de Almeida e a de Sérgio Sousa Pinto, a primeira das quais perfeitamente compreensível e a segunda, apenas, verdadeiramente discriminatória em relação aos restantes deputados. De facto, incongruente... de facto, incompreensível. ... como aliás o foi também a extemporaneidade da proposta de "união civil registada" do PSD que, tanto tempo depois do problema estar na agenda política vem, ostensiva e gratuitamente, apresentar uma proposta que poderia ter feito sentido em tempo próprio mas que, agora, é meramente um instrumento de oposição político-partidária esvaziado do próprio conteúdo que poderia manifestar.

6 comentários:

  1. Ana Paula,
    Bom dia !
    Pois é, a política é a Arte do Possível, não é?
    E com isso traz as suas contradições tanto de princípios como de táctica.
    Se na óptica dos princípios nada mais aconselhava a total liberdade quanto ao problema da adopção, possibilidade que eu não descarto para não dizer que apoio, quanto à táctica, e se defendemos que o casamento já foi referendado pela concentração maioritária dos votos nas legislativas em partidos que o expressaram nos seus programas, também não podemos, sobre o risco de incoerência, deixar de querer dar o mesmo tratamento ao problema da adopção, assunto que foi propositadamente referido como não admissível, para já, pelo partido maioritário.
    Daí o problema que, neste momento, nos confronta.
    A solução total do problema está a li à mão de semear, com maiorias possíveis para o resolver, mas será que é compaginável com o assumido no programa maioritariamente sufragado?
    O único problema que eu gostava de ver completamente resolvido, para não dar quaisquer veleidades ao inquilino de Belém, é o das possíveis inconstitucionalidades. Acerca disso , o ponto de vista de António Arnault, hoje, no DN, deverá ser tido como um aviso.
    Não sou daqueles que prefere mudar os nomes para não incomodar ou considerar que o problema é fracturante. Por isso recuso liminarmente o projecto do PSD; é de uma hipocrisia atorz.
    O que eu quero é que tenham cuidado para não sermos, depois, apodados de ingénuos ou incapazes de legislar de forma correcta.
    Um abraço, como sempre.

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  2. Olá T.Mike,
    Obrigado pelo contributo prudente e avisado que, com bom-senso, perspectiva as eventualidades que o assunto pode configurar. De qualquer modo, a liberdade de voto em matérias como esta em que os participantes se podem sentir mais ou menos envolvidos no plano individual não diminuiria a competência que, necessariamente, é exigível nomeadamente, como bem denota, para evitar dúvidas sobre a constitucionalidade legislativa e pretextos de mais oposições gratuitas... e esta é de facto a grande preocupação a ter para que a inovação, quando emerge, seja legitimada com segurança e sobriedade, reduzindo o grau de crispação social ou a resistência cultural em áreas de cidadania que não integram o enquadramento dos valores e das práticas tradicionais.
    Um abraço.

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  3. De uma forma simplista "ou há moralidade ou comem todos" e oiço José Mário Branco em pensamento a dizer "é uma questão de coerência pá". Não se percebe que, se a questão é apenas política a abertura de uma excepção a Miguel Vale de Almeida porque, neste caso, antes de ser homossexual é político. A excepção de Sérgio Sousa Pinto é um verdadeiro rodriguinho partidário não merece comentário. Mas parece que a questão não é apenas política e assim sendo, seria mais limpo, leal e seguramente patriótico dar liberdade de voto e ter uma expressão parlamentar elevada. Isto não tem melhoras.

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  4. Quero começar por te desejar, e aos teus seguidores um bom 2010 e claro boas escritas, tão necessárias nos dias de hoje.
    Realmente não se percebem algumas questões...
    O programa de governo foi elaborado e a votos, ganhou! Está lá o casamento entre pessoas do mesmo sexo, não existe por isso legitimidade para alguns deputados do PS, do Bloco ou da CDU votarem contra (nos 3 programas esta é uma promessa), por isso a questão da obrigatoriedade nem se devia colocar, os deputados do parlamento sabiam que esta seria uma defesa destes partidos!
    As excepções, percebo ainda menos, porquê? Num tema que pretende acabar com as excepções, porque excepções?
    Por outro lado existe a questão do tema, deveria ser normal que as pessoas que querem casar se cascassem e ponto! Nem por isso os que o não querem fazer são obrigados, de novo esta coisa do papão no ano 2010,não faz o menor sentido.
    Quanto à adopção é um outro argumento sem sentido, quantas crianças, adolescentes são hoje criados por casais heterossexuais que não tem normas, padrões ou regras, que estão perdidos sem saberem o que fazer da vida, que enveredaram pelos caminhos marginais? Muitos!
    E quantos jovens criados por casais "homossexuais" estão a viver as suas vidas coerentemente, encaminhados, com valores e posturas correctas? Muitos! Ser homossexuais, não ser promíscuo, ou desprovido de normas e valores!
    Não existe esta coisa de uns criarem bem e outros mal, por opção sexual ou amorosa, existem pessoas que sabem passar valores e outras que o não sabem!
    Não existe a questão das crianças criadas por "homossexuais" o serem no futuro ou os criados por heterossexuais serem sempre heterossexuais (afinal a maior parte dos "homossexuais" são quase sempre filhos de heterossexuais)! Todas estas ideias são falsas morais que servem apenas para esconder o nosso medo pela diferença!
    Para terminar, quanto mais cedo se votar este tema no parlamento, mais depressa se termina esta questão, e os deputados tem legitimidade dada pelas eleições para o fazer, é preciso acabar com isto rápido para voltarmos a discutir os problemas que afectam realmente o País.

    Uma última nota final, coloco "homossexuais" sempre entre aspas, porque esta pode ser só uma questão de amor puro, sem ter nada a ver com o sexo em si, facto que atinada não escutei ninguém falar. As pessoas podem ser, heterossexuais uma vida inteira e apaixonar-se por alguém do mesmo sexo e isso não os leva a olhar para as pessoas do seu sexo de forma diferente, apenas as faz ver as pessoas (seja de que sexo forem) como pessoas!
    Bom Ano
    Lurdes

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  5. Completamente de acordo, Fernando. Obrigado!
    Um abraço.

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  6. Bom ano, Lurdes!
    Obrigado pelo contributo frontal e esclarecido que chama a atenção para factos menos abordados mas, realmente, pertinentes: os filhos homossexuais têm, geralmente, pais heterossexuais, a orientação sexual não determina capacidades educativas e pedagógicas... aliás, a educação das crianças sempre foi predominantemente feita no seio de um grupo sexual... perspectiva que não ocorre colocar a ninguém, tal como pouco se tem analisado simplesmente a lógica de um cidadão (independentemente da sua orientação sexual) pode adoptar... e dois não podem?!?!?!...
    Um grande abraço :)

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