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quinta-feira, 4 de junho de 2009

Leituras Cruzadas...

Quando faltam apenas 3 dias para a eleição dos representantes de Portugal no Parlamento Europeu, é de assinalar, relativamente à campanha em curso, a persistência temática na política interna, nas críticas à governação nacional e nas considerações acusatórias inter-partidárias... Esta constatação é digna de registo por denotar, antes de mais, a aparente legitimidade ou, em última análise, a conformação permissiva da generalidade da sociedade portuguesa perante a ostentação do que pode ser considerado um atentado à seriedade política dos objectivos eleitorais em sociedades democráticas que, apelando à transparência e à participação cívica, invertem esses objectivos quando as respectivas campanhas apelam, massivamente, a objectivos outros que não os que efectivamente estão em causa. Exemplo sintomático do ponto a que, entre nós, chegou a demagogia é o caso referido por Tomás Vasques no Hoje há Conquilhas e que, lido no contexto da problemática que hoje caracteriza o dilema da consolidação europeia (veja-se o texto de Carlos Castro no Câmara dos Comuns), agrava sobremaneira o risco de distanciamento dos eleitores cujos votos, sendo objecto de reivindicação dos políticos, se tornam alvo de um recurso sem escrúpulos à utilização de falsas premissas decorrentes da desadequação entre os objectivos das eleições de dia 7 e a manipulação intencional do teor da campanha que, diga-se em abono da verdade!, assenta numa elementar estratégia de motivação sustentada pela oposição crítica à governação e pelo incentivo ao voto como forma de penalização popular da política nacional. Apesar do cenário económico-social que atravessa o país (leia-se o artigo de Filipe Tourais no País do Burro), seria importante que o leque partidário de candidatos às Eleições Europeias respeitasse a opinião pública e clarificasse os interesses em causa nas eleições do próximo domingo pelo muito que está em causa (vale a pena ler o post de Carlos Santos no Câmara dos Comuns)... mas, provavelmente, desperdiçado que foi todo este tempo, não se justificam grandes expectativas a este propósito... é pena! Quem fica a ganhar é, seguramente, a abstenção!

domingo, 24 de maio de 2009

Abstenção: um Dejá Vu para Lágrimas de Crocodilo...



O início da campanha eleitoral para as Europeias deixa antever a confirmação de suspeita de uma elevadissima abstenção nas eleições de 7 de Junho cuja responsabilidade não pode ser, honestamente, atribuída ao desinteresse do eleitorado sob acusações de, gratuita ou egocentricamente se manter distanciado desta Europa em que, de facto, ainda se não reconhece... de igual modo e contrariamente ao que, levianamente parecem ajuizar as forças políticas candidatas, é incorrecto pensar que, nesta abstenção, se reflecte a intenção consciente de, através da recusa do voto, se manifestar oposição às políticas governativas nacionais ou, simplesmente, o descontentamento social. Pelo contrário... por isso, o filme será, mais ou menos, este:



Take One - "Dejá Vu": a responsabilidade da abstenção é, acima de tudo, uma responsabilidade política protagonizada pelas forças partidárias candidatas ao Parlamento Europeu... porque a permanente, incipiente e insuficiente distinção dos temas abordados nesta campanha entre planos comunitário e nacional tem assumido, sem excepção, prioridades discursivas em todo o espectro político, do CDS ao BE, não permitindo aos cidadãos uma percepção clara da importância do seu voto - tanto mais que, em Outubro, haverá eleições legislativas de que decorrerão efeitos adequados ao que os eleitores pretendem, a saber, a penalização da política governativa e/ou a consciência da falta (ou não) de credibilidade da oposição para criar alternativas de resposta à crise económico-social nacional. O mais inquietante neste cenário é a hipótese de nem as forças candidatas às eleições de 7 de Junho conhecerem as políticas europeias ao ponto de nelas terem descoberto margem de manobra para uma mudança global que é necessário reforçar no Parlamento Europeu com o objectivo de alterar qualitativamente as condições de vida e de trabalho das populações, defendendo, como tal, o interesse público nacional... a definição da prioridade política de oposição de uns candidatos contra os outros a partir de exemplos inerentes à política interna e a incapacidade pedagógica para expôr claramente os objectivos específicos destas eleições, denota, por um lado, uma aparente disposição para ocupar lugares no PE apenas para expressão do voto nas matérias que outros tornarão elegíveis e, por outro lado, revela o recurso demagógico ao aproveitamento deste espaço de visibilidade pública permitido pelo período de campanha eleitoral, desvirtuando o sentido do acto eleitoral que se esgota na possibilidade dos cidadãos escolherem, de forma esclarecida, um programa político para a agenda europeia...



Take 2 - Lágrimas de Crocodilo: A irresponsabilidade política subjacente à produção da abstenção é, por esta razão, imputável aos próprios partidos candidatos que, a persistirem neste tipo de campanhas contribuem para criar condições de, cedo ou tarde, verem regulamentados os termos da sua propaganda eleitoral por determinação da própria Europa ou... mais grave ainda, para que o Direito Institucional Comunitário decida alterar os meios de em que assenta a constituição das instituições europeias... porque a estas possibilidades conduzirá, no limite, a continuidade do actual cenário abstencionista por atestar reiteradamente a falta de legitimação popular obtida por sufrágio directo, justificando a opção por eleições, por exemplo, de tipo colegial...