Ano Novo, Votos de Abril...

(via Francisco Gonçalves e Cantigas do Maio no Facebook)

Leituras Cruzadas...

JM Correia Pinto no Politeia
Tiago Mota Saraiva no Cinco Dias
Estrela Serrano no Vai e Vem
Paulo Gorjão no Bloguítica
João Valente Aguiar no Vias de Facto
Ariel no Cirandando
Joana Lopes no Entre as Brumas da Memória
Miguel Abrantes no Câmara Corporativa
Francisco Clamote no Terra dos Espantos
Filipe Tourais no O País do Burro
Maria do Céu Mota no Aventar
Folha Seca em Folha Seca
Leonor Barros e Jaa no Delito de Opinião
Eduardo Graça no Absorto
Carlos Barbosa de Oliveira no Crónicas do Rochedo

A Inconstitucionalidade do Racionamento dos Medicamentos

"A essência dos Direitos Humanos é o direito a ter direitos."

Hannah Arendth

O Direito à Saúde está consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos  (artigo 25º) e na Constituição da República Portuguesa (artigo 64º). Relembre-se, aliás, o texto da alínea a) do nº3 do artigo do 64º da CRP em que se definem as incumbências prioritárias do Estado relativamente à protecção  da saúde: "Garantir o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, aos cuidados da medicina preventiva, curativa e de reabilitação". Por isso, o parecer do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNEV) que apoia a decisão do racionamento dos medicamentos (em relação à qual foram já evocadas, criticamente, práticas "nazistas") e, neste contexto, a banalidade argumentativa (ofensiva, na opinião do Movimento de Utentes) que remete para o cidadão o dever de prevenir a doença para evitar o recurso aos serviços públicos de saúde, concorrendo para o plano de "austeridade" (seria de dizer: desumanidade!) neste sector, denota uma evidente e inqualificável falta de sentido de responsabilidade social, capaz de suscitar a mais justa suspeição sobre uma entidade que se pretende digna, imparcial e impermeável  aos interesses político-partidários e de todos os lobbies. Corajosamente arrasado pela Associação de Bioética (ler aqui), este parecer configura-se como um dos mais graves atentados ao Serviço Nacional de Saúde e coloca-nos perante um tipo de fundamentação de medidas políticas que promovem inequivocamente a destruição dos mais elementares princípios democráticos, ao mesmo tempo que, de certo modo, legitima, mais ou menos indirectamente, a violação dos Direitos Humanos.   

Crimes de Ódio... Contra as Mulheres...

Em Nova Deli, capital da Índia, em cada 18 horas, é violada uma mulher... desta vez, a vítima foi uma jovem de 23 anos e morreu, dada a gravidade dos ferimentos. O crime, praticado por 6 homens, num autocarro,
consubstancia o método mais vulgar de violação, neste país em que, como em tantos outros, a maior parte
das vítimas não apresenta queixa às autoridades, não apenas por medo dos próprios criminosos mas, também, pela falta de confiança nas autoridades, cujas práticas são protagonizadas maioritariamente por homens. O problema é, inequivocamente, cultural... entre lapidações, violações, destituição de direitos, sujeição à dependência económica e relações passionais assentes em relações de poder determinadas pelo autoritarismo, a posse e o medo, a ancestral dominação masculina das mulheres inquinou as relações humanas, de forma transversal, em termos de género, prolongando-se no funcionamento institucional e nas práticas discriminatórias, mais ou menos (in)visíveis que caracterizam a organização social, à revelia da legislação e da demagogia... É urgente a sensibilização, a educação e a exigência cívica de uma profunda alteração das relações de género, processo longo e sempre incompleto, indispensável à mudança das mentalidades e que só se concretizará quando a democracia formal, as entidades públicas e privadas, económicas, sociais e culturais tiverem este objectivo como prioritário... e quando cada um de nós, mulheres e homens, formos capazes de reconhecer nos nossos comportamentos, atitudes e juízos a profunda injustiça que subjaz à nossa prática nas mais pequeninas coisas, dando continuidade ao que, em teoria, condenamos.  As notícias dos últimos dias (ler aqui e ver aqui ), trazem-me recorrentemente à memória o paradigmático título do primeiro volume da extraordinária trilogia "Millenium" do escritor sueco Stieg Larsson: "Os Homens que Odeiam as Mulheres".

Hoje, o silêncio...

... universal e transversalmente lapidar, a frase de William James... quanto ao sentido da sua citação, decorre do cenário absurdo em que entrámos em cena... e mais não digo... hoje, prefiro o silêncio... 

Mural...

(via Francisco Gentil Apolónio no Facebook)

Sonoridades Intemporais...

... "Ave Maria" de Charles Gounod nas imortalizadas vozes de Maria Callas e Enrico Caruso...

A Fábrica do Natal...

Razões de um Certo Desejo...

Almada de Negreiros, Final do "Manifesto Anti-Dantas" por Mário Viegas...

Sonoridades...

... "Excellent Birds" de Peter Gabriel e Laurie Andersen...

Da evocação da guerra à venda de armas...

"The Pilobolus Dance Theatre Shadowland"... porque, num tempo em que se invoca a guerra colonial para justificar a promoção da tragédia social enquanto resposta política a uma alegada crise financeira dos mercados que compram e vendem dinheiro, armas e países, só a criatividade nos resgata a alma que querem forçar à desesperança e nos estimula à resistência convicta cuja razão estratégica e concertada persiste como antídoto até sermos capazes de consertar a esperança... 

 (o vídeo chegou via Manuel Duran Clemente, Capitão de Abril, no Facebook)

..."não matam os tiranos..."

"Os eunucos devoram-se a si mesmos
Não mudam de uniforme, são venais
E quando os mais são feitos em torresmos
Defendem os tiranos contra os pais

Em tudo são verdugos mais ou menos
No jardim dos harens os principais
E quando os mais são feitos em torresmos
Não matam os tiranos pedem mais

Suportam toda a dor na calmaria
Da olímpica visão dos samurais
Havia um dono a mais na satrapia
Mas foi lançado à cova dos chacais

Em vénias malabares à luz do dia
Lambuzam da saliva os maiorais
E quando os mais são feitos em fatias
Não matam os tiranos pedem mais"
José Afonso "Os Eunucos"

Sonoridades Femininas...

... "House of the Rising Sun" na voz de Odetta...

Eterno Retorno - do Princípio e do Fim do Mundo...

... Stonehenge... no Solstício de Inverno que, simbolicamente, se assinala no dia 21 de Dezembro... entre o medo e a esperança, as tradições do pensamento cosmológico emergiram como poesia do esforço do entendimento... Viva a Vida!

A Título de Sugestão... de Natal...

Sonoridades Intemporais...

... "Songs without words", opus 19, nº1 em E Major... de Felix Mendelssohn... pela mão de Daniel Barenboim...

Da Intimidação à Perseguição...

Da Miséria à Indigência...

Com plenário agendado para o próximo dia 19 de Dezembro às 18h no  Largo Dr. António Macedo, 7 (junto à Calçada do Combro), em Lisboa, o MSE (Movimento Sem Emprego), divulgou hoje o texto "Como Passar da Miséria à Indigência" e cuja transcrição partilhamos, sem necessidade de outros comentários:

"Em Outubro apenas 375 mil pessoas recebiam prestações de desemprego. Os que recebem Rendimento Social de Inserção (RSI) são cerca de 285 mil, um número que tem vindo a diminuir – há menos 5542 pessoas a receber esta prestação social do que em Setembro - apesar de o número de pessoas que ficam desprotegidas ter vindo a aumentar. Face a Janeiro, a quebra é de cerca de 10%, já que no primeiro mês do ano havia 318.685 pessoas a usufruir deste rendimento. Quebra semelhante nota-se ao comparar o mês de Outubro deste ano com o mês homólogo do ano anterior, quando 314 mil pessoas recebiam o RSI, o que significa menos 29 mil pessoas em 2012, enquanto o número de pessoas que cai no desemprego sem apoios aumenta. O número de beneficiários desta prestação tem vindo a descer desde Julho - quando entraram em vigor as novas regras de atribuição de prestações do sistema de segurança social - precisamente quando mais as pessoas a necessitam para continuar a viver. Ou seja, o Estado está a legislar para criar barreiras à atribuição deste rendimento social, atirando para a indigencia milhares de pessoas. O MSE luta intransigentemente pelo direito ao trabalho e pelo pleno emprego. Queremos trabalhar! No entanto, num contexto em que o governo tem como política o desemprego e as pessoas têm necessidades objectivas e não têm alternativas, é dever do Estado assegurar a subsistência digna destas pessoas e não policiá-las como se tratassem de criminosos, como pretende o secretário de Estado da Segurança Social ao anunciar a contratação de mais 200 técnicos para acompanhar famílias beneficiárias do RSI em Vila Real, Setúbal, Lisboa e Porto, um investimento de cinco milhões de euros.

O MSE defende a solidariedade entre os trabalhadores e o Estado Social. O Estado tem o dever de apoiar os trabalhadores desempregados e promover políticas de pleno emprego.

O governo ao anunciar que o RSI será, em 2013, uma das prestações sociais que mais desce no Orçamento do Estado está a atirar as pessoas para a exclusão social, para a indigencia e para a fome, demitindo-se da sua função. Não aceitamos que as pessoas tenham que passar a viver da caridade do Banco Alimentar. Exigimos que se reponham os mecanismos de solidariedade do Estado."

"Taxar os Ricos"...

... vale mesmo a pena ver! ... Simples... e verdadeiro! (via Pedro Faria Bravo no Facebook)

Da Europa a Brincar com o Fogo...

As taxas de desemprego no sul da Europa variam, neste momento, entre os 17 e os 26% com 5 milhões de pessoas sem trabalho na vizinha Espanha, um assustador número de 20.000 pessoas a viver sem abrigo na Grécia (das quais 1 em cada 5 tem habilitações académicas de nível universitário) e Portugal a apresentar a 3ª maior taxa de desemprego da OCDE... se a estas calamidades socio-económicas, somarmos as dificuldades em crescendo na Bélgica, na Itália, na França, na Alemanha e na ex-designada Europa de Leste que se tem mantido mantido mais ou menos silenciosa face aos dramas do Sul (entre a ansiedade e a esperança de um mundo perfeito pós-soviético), a evidência assume contornos globais que se revelam já, por exemplo, na Polónia (onde a discriminação etária no acesso ao trabalho é um dos mais ameaçadores rostos do desemprego) e na Hungria (onde as manifestações estudantis abrem caminho à latente explosão de uma revolta pública que não pode, durante muito mais tempo, continuar contida)... O ritmo a que o pensamento político-económico (não) progride nas instâncias internacionais e nas instituições europeias legitima o medo face a um imobilismo político aberrante que, na paralisante tradição de "esperar para ver" e daí retirar dividendos, contribui para a rápida emergência de condições que podem ser fatais para a credibilidade democrática... porque a História tem demonstrado os desastres humanos que costumam suceder-se a estes cenários - independentemente do marketing interno e externo com que se tentam dissimular sob formas que chegam a ser surpreendentes como é o caso da atribuição do (descredibilizado) Prémio Nobel da paz à UE!... pois... mas, brincar com o fogo é, de facto, muito, muito perigoso!...