Das Mulheres - segundo o Papa...

(via Maria Albertina Silva no Facebook)

Mulheres - Cultura, Identidade e Direitos Humanos

Em protesto contra a repressão e a impunidade sobre os crimes contra as mulheres no regime do Presidente Ali Abdullah Saleh, em Sanaa, capital do Iemen, muitas mulheres decidiram queimar os véus a que a cultura tradicional as sujeita, inspiradas pelos movimentos da chamada "Primavera Árabe" e, em particular, pelo facto de uma das agraciadas com o Prémio Nobel da Paz de 2011 ser a activista iemenita Tawakkul Karman (ler AQUI e AQUI). Para além da coragem demonstrada por esta expressão da contestação feminina em espaços públicos, rara no mundo árabe!, a iniciativa é grandiloquente, designadamente, por evidenciar perante o mundo que, de facto!, a obrigação de viver cobrindo o rosto, o cabelo e o corpo não tem a adesão incondicional das mulheres... resultando, na maior parte das vezes, da influência masculina que pretende, com a reprodução destas práticas, afirmar uma identidade cultural que, em rigor!, não necessita de limitar os Direitos Humanos para se afirmar - e que, ao encontrar no recurso ao uso da força e da opressão essa forma de afirmação, contraria o que caracteriza a uma cultura activa, forte e viva: a capacidade de interagir e coexistir com a assimilação da mudança, própria das dinâmicas da História.  

Pensar a Igualdade e a Revisão Constitucional...

Através do link disponível no post publicado no A Carta a Garcia, acedi ao Projecto de Revisão Constitucional do PS e li a proposta de reformulação redactorial do artigo 13º da CRP cujo ponto 2 passo a transcrever,:
"(...) 2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, género, etnia, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.(...)".

A questão, importante por definir os princípios da igualdade que configuram o Estado de Direito democrático, protegendo os cidadãos de práticas discriminatórias, merece alguma reflexão conceptual designadamente porque, no século XXI, face à mudança social e ao reconhecimento sectorial de definições e práticas recorrentes, é indispensável que integre com justeza a referência explícita às principais causas de discriminação que podem, de forma indirecta, legitimar algumas das desigualdades sociais que o próprio espírito da lei se propõe combater.

Neste contexto é de destacar a cumulatividade dos conceitos, esclarecendo: a) na medida em que o género é uma unidade discursiva que integra as relações de dominação entre grupos sexuais no espaço público ou privado como é o caso da violência doméstica (que se refere a violência sobre conjuges, relações parentais e idosos), do assédio ou da violência homossexual poderá considerar-se uma redundância na medida em que os factores activos que a constituem como variáveis são também enunciados no texto de forma explícita, a saber: sexo, ascendência e orientação sexual; b) na medida em que o conceito de "ascendência" é, em si próprio, alargado e dotado de uma adequação material plástica, a redundância persiste na enunciação de questões como: território de origem, situação económica, condição social.

Compreendendo as razões em que assenta o propósito desta proposta de revisão do artigo 13º da CRP e concordando com a manutenção do conceito de "ascendência" (cujo campo de interpretação se prolonga desde o território de origem, à prevalência das origens familiares ou da condição socio-económica), penso que não referir explicitamente os conceitos de "idade" e "deficiência" se constitui como inconsistência num tempo em que, por exemplo, se verifica o aumento da idade de reforma no âmbito de uma lógica de mercado assente na flexibilidade e na mobilidade e em que os preconceitos relativamente à imagem adquiriram o estatuto de dimensão invisível de avaliação.

Por esta razão, seria pertinente a manutenção de um enunciar objectivo dos factores estruturais em que assentam as discriminações que põem em causa a igualdade, que considero terem sido correctamente definidos na Decisão do Conselho e do Parlamento Europeu nº771/2006/CE que instituiu 2007 como Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos. Refiro-me às discriminações em função do sexo, da idade, da etnia, da deficiência, da orientação sexual, das religiões e crenças. Contudo, para aperfeiçoar a legislação na matéria e atendendo à especificidade da realidade nacional e ao actual texto da Constituição da República Portuguesa, vale a pena sublinhar que, relativamente à Decisão 771/2006/CE do Conselho e do Parlamento, para além das questões já enunciadas sobre as referências ao sexo, idade e deficiência, poderiam ainda ser alvo de atenção as seguintes observações: a) substituição do termo "religião" pelo seu plural: "religiões"; b) persistência no uso da expressão: "convicções políticas ou ideológicas" cujo âmbito conceptual é significativamente mais adequado do que o termo da Decisão em epígrafe "crenças"; c) substituição do termo "instrução" por "qualificação".

A este propósito e porque a jurisprudência concorre para a clarificação dos conceitos consagrados em sede de CRP, lembremo-nos que existe, em Portugal, legislação específica e complementar sobre a matéria em causa, da qual vale a pena salientar, no âmbito do Direito Penal, a que se refere à violência sexual, violência doméstica e crimes de ódio e, no âmbito do Código do Trabalho, a que, nos seus artigos 22º e 23º, se refere à discriminação etária.

O Centenário da República

A implantação da República Portuguesa celebra-se no dia 5 de Outubro. Instrumento político de aprofundamento da Constituição de 1822 (ler Aqui), a República institucionalizou em Portugal o Estado laico, o registo civil (relativo a casamentos, divórcios, nascimentos e transmissão de bens) e o sufrágio universal, declarando a igualdade de acesso de todos à educação, a liberdade religiosa e acabando com o regime de sucessão familiar como regra da ascensão social. Celebramos hoje, dia 5 de Outubro de 2010, o Centenário da República e, na Assembleia da República, os partidos políticos pronunciaram-se sobre a importância do regime republicano (ler Aqui). Pela revitalização da democracia, saudemos o regime que nos permitiu aceder ao direito à igualdade de oportunidades para todos. Viva a República!

11 de Setembro - Nove anos de um impacto ainda em curso

Faz hoje 9 anos que, nas Twin Towers do coração de Nova Iorque, deflagrou a tragédia que ficou conhecida pela sua data de occorrência: 11 de Setembro! Nove anos depois do horrível incidente que fez vítimas em grande parte da América e do mundo e que assustou para sempre a comunidade internacional perante a capacidade de intervenção do terrorismo e a vulnerabilidade da segurança dos povos, para além da desestruturação do mundo financeiro que geria o Ocidente e condicionava o planeta, verificamos um decréscimo acentuado no trabalho e na intervenção pública no que se refere ao diálogo inter-cultural e inter -religioso que caracterizara os anos 90, denotando-se uma vez mais que a política, nas suas dimensões educativa, de lazer ou informativa minimiza, de facto, a importância pedagógica da prevenção da intolerância e da valorização da não-violência... assim, neste 9º aniversário de uma ameaça que nos tocou e toca a todos, continuamos a assistir à insistência fundamentalista com rostos cada vez mais assertivos e perigosos de que são claras evidências os três exemplos que considero dever destacar: a) as lapidações em sociedades de cultura árabe expostas à dominação política de ditadores e movimentos radicais; b) as ameaças irresponsáveis e insensatas de um pastor evangélico que, nos EUA, fez furor nas televisões, suscitando reacções de repúdio em todo o mundo, ao proclamar que iria proceder à queima de exemplares do Corão numa reedição da má-memória do que, nas culturas católicas conhecemos como próprio da Inquisição e que, entre outras culturas, se identifica com práticas correntes em regimes ditatoriais sangrentos (da China à ex-URSS, por exemplo); c) e, de modo algum em último lugar mas, talvez até em primeiro, a abominável cultura doentia da violência e do ódio que Israel continua a praticar, sem tréguas, sobre os palestinianos!

Tibete - ou de como as ditaduras perseguem até à morte...

... As ditaduras perseguem até à morte... e o exílio paga-se, muitas vezes, com a própria vida... é o caso da comunidade tibetana que, enquanto continua a ser oprimida e reprimida no seu próprio país (ler aqui), assiste ao resultado dramático a que estão condenados os exilados de uma das mais antigas e magníficas -porque sábias!- culturas do mundo!
Nota: os meus sinceros e sentidos agradecimentos à equipa brasileira que não conheço mas que, tendo visitado A Nossa Candeia, me permitiu aceder a este vídeo e a quem envio o meu abraço amigo.

Cumplicidades Políticas e Religiosas Contra os Direitos Humanos

... e assim, entre o silêncio, a omissão, a estratégia, a negligência e a relativização fenomenológica, as vítimas continuarão vítimas, enquanto culpados e cúmplices continuam, de uma ou de outra forma, no exercício do poder... O que significam transparência, democracia, honestidade, igualdade e liberdade face a estas realidades?... o mesmo que a moral e a ética significam para a demagogia e a autoridade política de tantas e tantas instituições religiosas?

Imperdoável Hipocrisia Católica...

... a dos que avocam autoridade moral para julgar o mundo e as suas práticas humanas (divórcio, aborto, uniões de facto, casamentos gay, educação sexual escolar, relações afectivo-sexuais extra-conjugais, preservativos e prevenção da SIDA, vida sexual na adolescência, homossexualidade e sei lá mais quantos outros exemplos se poderiam enumerar), quando protegem hediondas práticas criminosas, designadamente contra crianças. A exploração sexual das crianças e os abusos a que são submetidos os menores, evidenciam o quão imperdoável é a pedofilia, crime e doença que, ao ter por agentes, pessoas que recorrem ao uso do poder, da manipulação e do medo suscitado pelo seu status, configura a natureza dupla e tripla do próprio crime (pela evidência da sua premeditação, pela sua natureza e pela idade das vítimas). Pior que tudo, inqualificável e vergonhoso, é, para além do Papa ter discursado e presidido às cerimónias da Semana Santa, em Roma, tentando relativizar o seu próprio silêncio durante anos sobre o abuso sexual dos padres sobre as crianças em todo o mundo, a Igreja Católica ter permitido a existência e vigência do documento que, com autoria do então Cardeal Ratzinger, hoje Papa, AQUI podemos conhecer porque só agora chegou ao conhecimento público.

Da Escravatura à Liberdade - do Haiti à Religião e às Mulheres

Está a ser difícil retirar da primeira página o post anterior, "Somos Todos Haitianos"... porque o Haiti continua presente e cada vez mais real, agora que começamos a ter imagens reais em directo e que o tempo escasseia para um desespero sem nome (fica aqui o link para o site da Cruz Vermelha Internacional)... relembro a este propósito que o Haiti é o primeiro país do mundo, nascido de uma revolta de escravos... e, como tal, apesar de todos os seus problemas, um símbolo de que a liberdade é possível!... no entanto, não posso deixar de partilhar um texto de grande qualidade publicado na 5ªfeira pelo Jornal i... chama-se:

A Religião e as Mulheres e o seu autor Nicholas Kristof... a não perder!

A Bíblia e o Corão - entre a "Letra" do Texto e as Sociedades Laicas

Nota Prévia: A poucos dias da acesa polémica suscitada por "Caim" de José Saramago, hoje saiu mais um livro potencialmente polémico que também ainda não li: "A Fúria Divina" de J.Rodrigues dos Santos. Ressalve-se, antes de mais, que o texto que aqui vos apresento não tem qualquer intento comparativo entre autores, seja ao nível da qualidade literária ou sequer do posicionamento ideológico e reitere-se que não li nem um nem outro. O que me ocorre dizer está a jusante das obras enquanto tal e refere-se apenas à exposição de uma perspectiva sobre o facto de estarmos perante dois livros que interpelam dois dos mais célebres "Livros Sagrados", a saber, Bíblia e Corão. Posto isto, aqui fica o registo desta reflexão:

Quando os livros, nomeadamente, os ditos "Sagrados", são apresentados como códigos de valores, exemplos de práticas e modelos de comportamentos, o seu sentido literal é, inequivocamente, em termos lógicos, fundamental. Penso que é para esta dimensão do problema

que os livros "Caim" de José Saramago e "Fúria Divina" de José Rodrigues dos Santos, chamam a nossa atenção... a propósito de narrativas diferentes e de ficções distintas e independentemente dos contextos diversos em que, Bíblia e Corão, se foram construindo. Contudo, esta tem sido, uma perspectiva ausente dos debates proporcionados sobre o tema. Estranhamente, diria! De qualquer modo, num mundo que precisa de, continuamente, se pensar a si próprio, faz sentido que a sociedade possa conhecer e discutir estas tão sérias problemáticas para as sociedades contemporâneas, designadamente, porque não podemos ignorar que, para além dos discursos institucionais e ecléticos sobre a dimensão simbólica dos Textos Sagrados, a sua leitura, interpretação e representação, por parte dos respectivos crentes, tende a aproximar-se do sentido mais literal das referências escritas e reproduzidas nomeadamente por via oral - inclusivé por razões que se adequam à defesa da fé e, mais ainda, do dogmatismo.

A questão é, aliás, crucial e reconhecida como tal. Vejamos: é ou não desta problemática que emerge o sentido da promoção e defesa de valores e princípios como são os que se referem às sociedades laicas à liberdade religiosa, à diversidade social e à multiculturalidade?... mais: é ou não do reconhecimento deste problema que decorre a justificação do esforço pelo desenvolvimento do Diálogo Inter-Religioso em que se têm envolvido os mais prestigiados líderes das diferentes religiões do planeta? ... é ou não aqui que reside parte significativa do fundamento do Diálogo Inter-Cultural?... afinal de contas, é da PAZ ou melhor, da construção social das condições culturais necessárias e suficientes para a sua consolidação e do respeito pelos Direitos Humanos, que se trata... e aqui, convém não esquecer!, é fundamental - senão mesmo determinante!- a médio e longo prazo, o papel da Educação e da Escola.

(Este texto será também publicado no A Regra do Jogo)

Obama e o Tibete...

Barack Obama desenvolve esforços no sentido de recuperar a autonomia do Tibete contra a hegemonia da China (ler aqui), comprometendo-se com o apoio ao povo Tibetano na protecção da singularidade da sua herança religiosa, linguística e cultural e com a luta pela garantia do respeito pelos seus direitos humanos e liberdades civis. Seria extraordinário que, com a deslocação a Dharamsala para conferenciar com o XIV Dalai-Lama, Tenzin Gyatso, o seu representante assumisse uma agenda efectivamente capaz de alterar a correlação de posturas diplomáticas entre a China e o Tibete, de modo a que fosse devolvido ao povo do Tecto do Mundo o direito de viver e praticar a sua cultura em liberdade... uma causa antiga e justa, símbolo do direito de todos à sua própria identidade!

Globalização e Solidariedade...

A globalização implica, no que à circulação da informação respeita e a título de responsabilidade cívica, a solidariedade... porque sempre que um Homem Bom é perseguido pelas suas ideias e pelas suas crenças é preciso que alguém relembre a todos que, qualquer que seja o local ou o contexto, é sempre um pouco de nós que está a ser injustamente punido... quando se defende que o nosso país é o planeta e que o nosso povo é a Humanidade e quando estes princípios são o fundamento justificativo para a perseguição, sabemos que a História Humana está ainda em construção e que é necessário dar visibilidade à injustiça de modo a criar condições para a emergência da esperança, princípio activo da mudança... e do muito que sabemos existir e do muito mais que nem sabemos, cabe-nos dar nota e apelar à luta universal pelo direito ao exercício dos Direitos Humanos... desta vez, a chamada de atenção vai para a perseguição aos Seguidores da Fé Bahaí no Irão!

O Sudão, afinal, está vivo!

A discriminação sobre as mulheres e os Direitos Humanos continuam como uma das frentes da batalha que todos travamos diariamente por todo o mundo. Da violência doméstica que, finalmente!, alcançou visibilidade na opinião pública aos crimes de guerra que justificaram o alerta de hoje do Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban-ki-Moon, as mulheres continuam a ser as maiores vítimas dos atentados contra a liberdade e a igualdade. No Sudão, uma jornalista, Lubna Ahmed al Husein, foi chicoteada 40 vezes, em sinal de humilhação pública, por usar calças. O castigo, inicialmente imposto de 10 chicotadas, foi aplicado a um grupo de mulheres que conversavam, vestidas com trajes ocidentalizados e considerados vergonhosos pela sociedade sudanesa que há cerca de 30 anos está sujeita à chamada "lei islâmica"... as mulheres podiam escolher ser chicoteadas uma dezena de vezes, de imediato, no acto de "flagrante delito" ou não aceitar o castigo, expondo-se à possibilidade de serem chicoteadas publicamente mais tarde 40 vezes, em caso de não obterem anulação da pena (ler AQUI). Foi o que escolheu a jornalista que, felizmente!, foi agora objecto de uma manifestação de solidariedade realizada no próprio Sudão e de que se pode ler um relato AQUI... Um castigo que acabou por servir uma boa causa. Obrigado, Lubna! A tua coragem serviu para mostrar que, afinal, o Sudão está vivo.

A Construção Social da Esperança - 1

... a "talhe de foice" e com o pretexto inicial do Irão, esboço os traços iniciais de uma interacção sobre o pensar a Esperança, que, aqui mesmo, no A Nossa Candeia, uma reflexão de Francisco Oneto despertou... em jeito de brainstorming, em busca de um bote quase improvável no meio do oceano, caminhando sempre ao encontro do indispensável esforço de repensar o mundo... começo com uma memória: há cerca de 12/13 anos, numa aula de "Interacção Cultural em Sociedades Complexas" leccionada ao 5º ano da Licenciatura em Serviço Social, no contexto do estudo comparado de práticas e valores, os meus alunos de então e eu própria, assistimos a um documentário sobre "A Condição Feminina no Paquistão"... não vou, naturalmente, descrever as 3 horas de análise e reflexão a que procedemos mas, considero importante saber-se que, com mais facilidade do que seria suposto, jovens de ambos os sexos, aturdidos pela crueldade e a legitimidade da desigualdade de tratamento entre homens e mulheres à luz do pensamento político e religioso que uma parte significativa do mundo reconhece como válida, enunciaram um conjunto de observações assentes na comparação entre valores e práticas em contextos civilizacionais diferentes... assisti aí a uma espécie de "construção social da esperança" ao constatar que era inequívoco para todos que a igualdade, como a liberdade, é um processo aberto, em construção, em que -todos!- temos ainda, dos espaços envolventes da antiga Pérsia às planícies norte-americanas ou aos territórios europeus, muito a fazer... porque a complexidade subjacente aos fenómenos do relacionamento inter-pessoal e social e aos seus reflexos políticos é muito mais do que a simples constatação das aparências... porque a construção social da esperança tem muitas vezes os custos da própria vida... mas, existe... entre a lapidação e a manifestação, há, como as 2 fotografias aqui reproduzidas denotam, uma mudança digna de registo - apesar do resultado ser o mesmo: a morte de uma mulher!... A complexidade da realidade contemporânea de que a actual situação socio-política do Irão é expressão, evidencia a pertinência da problemática: entre Ahmedinejad, o ditador que negou o Holocausto e ameaçou o mundo com a proliferação do nuclear e Mussavi, ex-Primeiro-Ministro do sangrento regime de Khomeini, a população iraniana vive duplamente refém de uma tradição que domina os vastos territórios rurais do seu país e a vontade da mudança que as suas cidades reflectem... entre a pobreza e o medo que fica agora a descoberto (enquanto Obama e Medvedev conseguirem resistir à tentação de se pronunciar ou de intervir - atitude que merece o maior aplauso de todos nós por permitir aos iranianos o confronto com os seus próprios terrores sem a transferência causal da culpa dirigida aos bodes expiatórios do Ocidente), olho, atenta, para o Irão... onde se persiste numa luta pela construção social da esperança, sem a qual a mudança será, talvez, mais do que improvável...

O mundo ao contrário?!...

A Humanidade não pode esperar! - eis o grito de guerra/grito de paz que deveria nortear as reivindicações de todos os cidadãos do mundo para ser definido como eixo central das relações internacionais e da política externa... porque é urgente encontrar soluções para um mundo cujas notícias mais lembram a efabulação de um "mundo ao contrário" de todos os valores e práticas que, nos palcos da mediatização, se assumem como desejáveis para as sociedades contemporâneas... da guerra sem fim à vista no Afeganistão à violência continuada sobre o Tibete; da guerrilha sem tréguas no Paquistão à violência primária na Guiné onde a paz é já só uma sombra ténue no ritmo dos dias marcado pelo narcotráfico; do reforço ostensivo do armamento nuclear na Coreia do Norte aos tumultos provocados pelo resultado eleitoral no Irão ou, dos recentes discursos que insistem em, de uma ou de outra forma, não ultrapassar os impasses entre Israel e a Palestina, os caminhos que conduzem ao futuro encontram no presente as referências contra as quais se deverão construir...

Democracia - Cultura Política e Visão Estratégica para a Paz

A Democracia é um modelo de gestão política susceptiível de aplicação universal, adequado à promoção da coexistência plural pacífica, ao direito à diversidade e à valorização do diálogo como forma privilegiada de resolução de conflitos... contudo, como bem lembrou Barack Obama no seu discurso no Cairo, a Democracia não pode ser uma imposição, devendo resultar, isso sim, do reconhecimento da sua utilidade para a paz. Uma nova fase das relações políticas entre os designados países "ocidentais" e a comunidade de países muçulmanos, foi inaugurada, no Egipto com a intervenção de ontem do mais recente Presidente dos EUA Barack Obama a quem os tradicionalistas conservadores norte-americanos têm tentado, por todos os meios, travar "o passo" e a quem, os preconceituosos anti-americanos, têm acusado com alarde de defraudar expectativas de mudança na política internacional. O discurso do Cairo veio clarificar a realidade. De facto, a cultura política como sustentação de uma visão estratégica responsável para o desenvolvimento de relações internacionais democráticas é o caminho para a consolidação de um mundo globalizado empenhado na paz. Barack Obama continua a fazer justiça às expectativas que a sua campanha e a sua eleição provocaram em todos nós. A Palestina e o Mundo agradecem.

Um Trabalho Colectivo...

"(...) Assim que têm armas, a tendência dos homens é utilizá-las. No meu ponto de vista não devia continuar a haver exércitos nacionais. O mundo devia ser desmilitarizado, à excepção de um exército multinacional que apenas interviria quando alguém ameaçasse a paz numa dada região do mundo. (...)
(...) Um certo número de países consagra somas colossais ao desenvolvimento dessas armas. Tanto dinheiro, tanta energia e tanto talento desperdiçados, num momento em que os riscos de derrapagem só podem engendrar cada vez mais medo.
Acabar com as guerras diz respeito a todos nós. Podemos, é certo, identificar as pessoas que estão na origem dos conflitos, mas não podemos pretender que elas apareceram sem mais nem menos ou agiram isoladamente. Elas são membros da mesma sociedade a que todos nós pertencemos e, por conseguinte, cada um de nós tem a sua quota-parte de responsabilidade. Se quisermos a paz no mundo, comecemos por criá-la dentro de nós.
A paz no mundo só pode passar pela paz de espírito e a paz de espírito pela tomada de consciência de que todos os seres humanos são membros de uma única e mesma família, apesar da sua diversidade de crenças, ideologias, sistemas políticos e económicos. Tudo isso são meros detalhes, tendo em conta tudo o que temos em comum. O mais importante é que todos nós somos seres humanos e habitamos o mesmo pequeno planeta. Quanto mais não seja por uma questão de sobrevivência, temos de colaborar uns com os outros, tanto à escala dos indivíduos como à dos Estados. (...)"

(Dalai-Lama in Conselhos do Coração, ed. Asa, 2004

Índia - A Persistência Democrata...

Ser Democrata, Hoje!... é continuar a apostar na Democracia apesar de todas as crises, todas as imperfeições e todas as críticas... Ser Democrata, Hoje!... é acreditar que é possível fazer mais e melhor pela inclusão social de todos... Na Índia, onde o sistema de castas ainda organiza as relações sociais apesar da sua abolição legislativa e onde o nacionalismo fundamentalista tem aumentado desmedidamente nos últimos anos, a população, ciente das desigualdades sociais mas, também, da consciência da lentidão do sucesso na luta contra elas, voltou a eleger como Primeiro Ministro, Manmohan Singh e o Partido do Congresso liderado por Sonia Gandhi... A vitória de Singh é assinalada pelos indianos com a expressão: "Singh is King" (ler aqui). A Índia continua a apostar na Democracia! Viva a Índia!

Benção Política - "o santo e a senha" de uma canonização anunciada...

Em pleno século XXI, a canonização de Nuno Álvares Pereira não deixa denotar outro significado senão o de um oportunismo político. De facto, por muitos argumentos históricos, nacionalistas ou patrióticos, que se possam apresentar, é incontornável que, no contexto da sociedade laica e democrática em que vivemos, elevar uma figura guerreira do século XIV ao mais elevado reconhecimento da Igreja Católica, com o apoio do Vaticano e de um grupo de portugueses, escuteiros, monárquicos e outros, se assemelha a uma prática de legitimação simbólica obscurantista, promotora da efabulação e reiteradora da confusão entre religião e estado... no fundo, trata-se, isso sim,de um desrespeito pela História enquanto conhecimento racional e de uma atitude anti-científica em que o valor da verdade é ultrapassado pelo recurso ideológico à manipulação populista. Dito de outro modo, no actual contexto de crise política e económica, utilizar a mentalidade nacionalista como elemento religioso é, inquestionavelmente, uma atitude política que se não pode desligar da intencionalidade do exercício de uma função social, a saber, influenciar, pelo recurso ao simbólico, os cidadãos através do reforço de uma radicalização de valores direccionados num sentido contrário ao que, tendencialmente, se promove na sociedade civil, a saber, a não discriminação, a paz, o entendimento, a concertação de esforços colectivos, o combate aos fanatismos, dogmatismos e nacionalismos. A perspectiva do "herói nacional", defensor da independência e da soberania é uma percepção alargada e abstracta que legitimaria actuações seguramente consideradas bizarras, ora por uns, ora por outros... e, se este facto não tem gravidade na medida em que se inscreve na possibilidade da afirmação pública do pluralismo democrático e da liberdade de expressão, podemos contudo imaginar um conjunto de reacções cívicas e políticas se, de repente, fosse decidida, com base nos referidos argumentos de promoção da defesa pátria, da soberania e da independência, a canonização de Otelo Saraiva de Carvalho, de Mário Soares ou, até mesmo, de Salazar... absurdo? Porquê? Para diferentes sectores da sociedade portuguesa, cada um à sua maneira e de acordo com os seus projectos político-ideológicos "salvou" a Pátria, respectivamente, do fascismo, da guerra, do imperialismo estrangeiro ou do comunismo!!! ... neste contexto, a canonização de Nuno Álvares Pereira em nada serve o bem-comum... porque esta canonização desemboca inevitavelmente na constatação da manipulação política levada à prática por sectores tradicionalistas da sociedade portuguesa com o aval do Vaticano, abrindo um precedente sério na regulação da separação dos poderes entre a Igreja e o Estado... este acontecimento, coincidindo com as recentes posturas da Igreja Católica no que se refere à forma como interpreta e julga os casos de violação de menores (lembremos o recente caso passado no Brasil, da excomunhão de uma menina de 9 anos por aborto decorrente de violação continuada), de prevenção da Sida (que Bento XVI arrasou com as declarações em África sobre o uso do preservativo), de discriminação da sexualidade entre pessoas do mesmo sexo (que os Bispos afirmam publicamente não deverem casar mesmo quando o que está em causa é o seu casamento civil e não religioso), de mobilização política dos poderosos lobbies económicos católicos e do acentuar da necessidade de se avaliarem as políticas familiares partidárias como critério para o exercício do voto, são, em contexto pré-eleitoral, atitudes que muito deixam a desejar no que se refere à intenção subjacente a todos estes procedimentos... porque, obviamente, não se trata de defender o interesse público mas, isso sim, de defender, corporativamente, outras realidades que implicam projectos sociais, políticos e ideológicos - cuja legitimidade, no quadro democrático da sociedade contemporânea, deveria assentar no assumir da natureza política do seu significado, de forma pública e frontal, de modo a reduzir os custos sociais da manipulação que resulta da utilização da religiosidade dos cidadãos!... contudo, fazê-lo implicaria diminuir ou anular aquilo a que Claude Lévi-Strauss chamou "a eficácia simbólica", razão pela qual, deste silenciar o carácter político deste evento, se deduz a consciência e a intencionalidade subjacente a todo este processo.

A aparência das contradições...

A falta de consenso final nem sempre significa fracasso... disso é testemunho, na designada "Cimeira das Américas", o facto da Venezuela voltar a ter nos EUA, um representante diplomático... mas, como não é legítima a generalização abusiva, devemos perguntar o que significou a troca de acusações de "racismo" e "sionismo" que marcou o primeiro dia da "Cimeira de Durban". O facto, na minha opinião, denota a exigência da comunidade cívica internacional de uma condenação do abuso do poder bélico por Israel confrontando os políticos com a problemática possibilidade de, ao fazê-lo, poderem emitir indicações contrárias ao seu sentido ou seja, verem associada a sua postura a afirmações radicais ou fundamentalistas... o caso da "Cimeira das Américas" com que iniciei este post vem a este propósito para chamar a atenção de que, nem sempre, "abandonar" os eventos é a forma mais eficaz de fazer valer a razão que assiste a cada um, podendo até, pelo contrário, ser exactamente interpretada como indicação de "sinal contrário"... na verdade, o diálogo é urgente e importa que, de forma contundente, se afirme a racionalidade dos argumentos, demonstrando-se na prática que o "Ocidente" não pretende persistir numa política diplomática que recorre a "dois pesos e duas medidas"... porque a justeza do seu posicionamento é condição "a priori" da sua credibilidade e o mais eficiente instrumento da afirmação da sua razoabilidade!... A legitimidade da existência dos Estados não pode ser posta em causa!... este é um princípio inegociável!... tal como o é a inadmissibilidade do apoio à acção bélica continuada de um Estado contra um outro, no contexto de uma desproporcionalidade de meios que vitimiza gerações e gerações de civis, ao ponto da memória genealógica das famílias não poder enunciar-se sem referência a vítimas mortais do mesmo conflito... A "susceptibilidade" diplomática não pode sobrepôr-se à luta contra a discriminação racial porque a gravidade deste problema na sociedade contemporânea justifica a sua prioridade na agenda política de todos... ora, no mesmo dia em que foi conhecida a defesa da tortura por ex-responsáveis por serviços de informação, bem como o facto de terem sido infligidas cerca de 300 simulações de afogamento, a título de tortura, a prisioneiros associados a práticas de terrorismo, "voltar as costas" ao diálogo é uma atitude que reforça a dimensão da insegurança internacional - facto que, reconheça-se!, no âmbito de uma crise económica mundial que continua em ritmo de recessão, não é, de todo, desejável... para ninguém!