O Coelho passou-se?... para o Bloco????

No anedotário nacional, quando se pergunta se conhecemos o cúmulo disto ou daquilo, sorrimos sempre da resposta à pergunta retórica porque o exagero é incontornavelmente evidente... Na política também... Porque, por exemplo, o cúmulo da demagogia a que inevitavelmente se associa uma certa ignorância gratuita de vocação populista, foi agora divulgado entre nós por Pedro Passos Coelho que pretende institucionalizar a responsabilidade criminal ao exercício político, desprezando a tradição da prática democrática que associa responsabilidade social e política e a distingue da responsabilidade civil e criminal (ler Aqui)... a não ser assim e caso Passos Coelho viesse a ter razão, teria que imputar altas responsabilidades criminais ao exercício económico em Portugal desde o tempo do Estado Novo às diversas governações democráticas que, sempre!, viram agravar-se, de uma ou de outra forma, as condições de sustentabilidade da economia, incluindo e não em relativizável medida, os governos de Cavaco Silva e Durão Barroso. Ao fazer esta proposta, sedento de "fidelizar" o eleitorado da direita, Passos Coelho esqueceu-se que a criminalização do exercício do poder político não iria recair apenas sobre os seus rivais imediatos mas que, inequivocamente, atravessaria também todo o PSD do qual, presume-se!, não pretende distanciar-se!... a não ser que tenha confundido tudo e que, ao ouvir Francisco Louçã (ler Aqui), tenha percebido que o contrasenso pago pelo erário público é da responsabilidade dos mesmos que protagonizam o oportunismo financeiro com que os bancos reagem face à dívida pública portuguesa... e, sendo assim, por ser absolutamente inaceitável em termos éticos tal postura económico-financeira, tenha decidido pedir a responsabilização criminal dos que aproveitam a crise para, simultaneamente, dificultar em consciência a dinâmica social e acumular lucros milionários não repartidos socialmente e sem proporcional contribuição fiscal com vista à diminuição do deficit nacional... ou então, passou-se para o Bloco!!! Será?

China - Dos Direitos Humanos à Comoção, à Beleza e ao Exercício do Poder

Hoje, sábado, dia 6, frente à Torre de Belém, entre as 14 e as 18.30 horas, os cidadãos portugueses podem manifestar o seu repúdio pela prisão do Prémio Nobel da Paz 2010, Liu Xiaobo e pela inaceitável atitude de desrespeito pelos Direitos Humanos das autoridades chinesas perante a liberdade de expressão, o direito à identidade e à auto-determinação que tem no Tibete o seu mais flagrante, sangrento e sistémico exemplo. A manifestação é organizada pela Secção Portuguesa da Amnistia Internacional, conta com o apoio da União Budista e do Grupo de Apoio ao Tibete e decorre por ocasião da visita a Portugal do actual Presidente da República Popular da China, Hu Jintao. A manifestação tinha previsto como lugar de ocorrência o espaço em frente ao Mosteiro dos Jerónimos (ler Aqui) mas, o Governo Civil de Lisboa informou por fax a AI que o local permitido para o efeito será o da Torre de Belém (ler AQUI e AQUI).

Da Economia - informações pertinentes...

Esta noite, na SIC Notícias, o economista João Confraria informou que a fragilidade económica portuguesa é mais grave que a da própria Grécia e ilustrou a sua afirmação com um dado particularmente interessante: em Portugal, a dívida das empresas é maior que a do Estado e a dívida das famílias ultrapassa a das empresas!... Perante este cenário que denota bem a gravidade da situação, o jornalista José Gomes Ferreira afirmou que a situação de emergência em que vivemos só pode ser resolvida quando todos se sentarem à mesa: Presidente, Governo, partidos da oposição, sindicatos, parceiros sociais e banca... porque, disse!, temos que viver com menos 10 a 15% do que temos vivido e porque o hábito do recurso ao crédito que se vulgarizou, designadamente na Europa que integramos, é insustentável até no curto prazo (1 ou 2 anos)... Dados importantes que nos fazem reflectir mais e melhor, exigindo de todos o maior sentido crítico e o mais alto grau de responsabilidade social.

Dardos - Um Prémio Partilhado

«O Prémio Dardos é o reconhecimento dos ideiais que cada blogueiro emprega ao transmitir valores culturais, éticos, literários, pessoais, etc.... que, em suma, demonstrem a sua criatividade através do pensamento vivo que está e permanece intacto entre as suas letras e as suas palavras. Estes selos foram criados com a intenção de promover a confraternização entre blogueiros, uma forma de demonstrar o carinho e reconhecimento por um trabalho que agregue valor à Web.» Pela sua definição, o Prémio Dardos é merecedor da nossa melhor atenção e recebê-lo é, além de gratificante, muito reconfortante. Por isso, A Nossa Candeia agradece, sentida e sinceramente, ao Rogério Pereira, autor do Conversa Avinagrada que nos agraciou com a sua atribuição e que nos merece a continuidade desta partilha. Assim, oferecemos o Prémio Dardos a 22 blogueiros que contribuem de forma relevante para enriquecer os conteúdos da Web e da vida blogosférica. Tentando não repetir os já agraciados e ciente de, por um lado, não conseguir cumprir este desiderato na íntegra bem como de, por outro lado, não poder destacar todos os que leio e admiro, eis, por ordem alfabética, os que me ocorrem de imediato:

A Carta a Garcia

Albergue Espanhol

Arrastão

Aventar

Ayyapa Express

Banco Corrido

Cinco Dias

Crónicas do Rochedo

Da Literatura

Delito de Opinião

História Viva

Ladrões de Bicicletas

Mainstreet

Margens de Erro

O Caderno de Saramago

O Grande Zoo

Politeia

PuxaPalavra

Sine Die

Sustentabilidade é Acção

Vermelho Cor de Alface

Água Lisa.

A Mudança - entre a Reivindicação, a Esperança e a Expressão

... porque é possível! A prova está em que, apesar dos mercados insistirem em nos desmobilizar, os povos conseguem ultrapassar as dinâmicas aparentemente dominantes e, um dia, fazer vencer essa voz harmoniosa em que o sentido de justiça, a razoabilidade e a vontade se conjugam colectivamente para eleger a Esperança!

A Lição Americana - Dilma Rousseff

Dilma Rousseff, Mulher, Combatente pela Liberdade e a Democracia, Presidente da República do Brasil, fez um Discurso extraordinário assim que a sua vitória se tornou oficial. Dilma Rousseff fez o Discurso pelo qual a Humanidade esperava como marca inquestionável do sentido da cidadania e do combate democrático que, apesar de todos os ventos e marés, não pode deixar de ser o símbolo do pensamento do século XXI pelo qual tantas gerações de resistentes deram a vida.
Depois da eleição de Barack Obama nos EUA, foi a vez do Brasil dar ao Mundo uma Lição que a História registará: o século XXI elegeu, nos EUA, um Homem de Cor Negra e, no Brasil, uma Mulher como Presidentes da República. Não desistiremos do Futuro! (LER AQUI A VERSÃO INTEGRAL DO DISCURSO DE DILMA ROUSSEFF)

Dilma Rousseff, Presidente do Brasil!

"Sim, Mulher Pode ! (...) Eu vou zelar criteriosamente pelos Direitos Humanos (...) pela Igualdade de Oportunidades (...) pela Erradicação da Miséria (...) eu peço humildemente a ajuda de todos(...) continuar a missão do Presidente Lula (...)" - Dilma Rousseff ganhou as eleições presidenciais do Brasil com 56% dos votos contra 44% do candidato da direita José Serra. Viva o trabalho de Lula da Silva! Viva Dilma Rousseff! Viva o Brasil! Depois de 36 Presidências da República, o Brasil deu, por sufrágio universal, a vitória a uma Mulher! Nós, cidadãos de boa-fé, interessados na efectiva promoção da qualidade de vida do Bem-comum, estamos, por todo o mundo, com Dilma Rousseff cujo primeiro discurso como Presidente da República do Brasil nos merece o nosso maior elogio e apoio! Obrigado, Dilma! Viva o futuro da Humanidade!

Leituras Cruzadas - Especial

A propósito da Arte (ver aqui), ao dar o passeio blogosférico em que revisito os textos que, ao longo dos dias, me vão prendendo a atenção, deparei-me com este Poema publicado por Leca, no Mínimo Ajuste... e tornou-se incontornável este Especial do Leituras Cruzadas em que a Arte, como forma de autenticamente pensar e reflectir a realidade, assume o protagonismo, tocando, de forma transversal, as dimensões política, científica e social da vida. Proponho-vos por isso que me acompanhem num passeio deveras interessante que denota como, afinal e apesar das aparências, há quem ainda resista à manipulação mediática e permaneça com o discernimento aceso como convém à condição humana e que começa, simplesmente, com um texto literário de de Rui Herbon no Jugular e com duas citações; uma, apresentada por Eduardo Maia Costa no Sine Die e outra, também complexa mas muito menos evidente, de Pedro Correia no Delito de Opinião. Mas, porque a Arte é sempre uma resultante sublimatória e catártica da vida, não podemos deixar de referir a entrevista citada por Rui Caetano no Urbanidades da Madeira ou a indicação feita pelo já citado Rui Herbon a um trabalho televisivo de alta qualidade que cumpre a mais alta missão de defesa dos Direitos Humanos, da autoria da excelente e sempre discreta Cândida Pinto... e porque vale a pena relembrar que o universo é muito maior que a nossa pequenez, vale a pena ler o que connosco partilha Weber no Mainstreet pois, como bem nos re-centram na realidade JMCorreia-Pinto no Politeia ou o também já citado Eduardo Maia Costa, a sociedade portuguesa continua exposta a problemas que, como refere Vital Moreira no Causa Nossa ou Miguel Gomes Coelho no Vermelho Cor de Alface, denotam a negligência com que, no nosso país, se tende a ignorar o que o mundo nos vai ensinando e de que Alexandre Abreu nos dá um bom exemplo nos Ladrões de Bicicletas - o que, diga-se em abono da verdade, esperamos que não seja o caso (como pensamos que não é, dado que Dilma tem uma excelente previsão para a vitória eleitoral de hoje) dos nossos concidadãos brasileiros a quem bem e graciosamente se referem Carlos Barbosa de Oliveira no Crónicas do Rochedo, Rogério Pereira no Conversa Avinagrada e MFerrer no Homem ao Mar. Porém, porque comecei por referir as questões da Arte que despertaram este post, não posso deixar de fazer alusão à polémica suscitada por Rafael Fortes no Cinco Dias a propósito de um juízo de Fernanda Câncio sobre uma questão a que me referi aqui... de qualquer modo, Arte é também Cultura e não podendo ignorar o que hoje dela reconhecemos, vale também a pena recordar o que evoca Eduardo Marculino no História Viva, raiz de tanta raiz - ainda que menosprezada pelos que pensam que o mundo termina e começa no seu próprio espelho de egocentrismos. Termino, por hoje, com uma voz e um poema que integra a arte da identidade portuguesa... porque afinal, foi da expressão artística que falámos e cujo exemplo, misto de tradição e inovação, Osvaldo Castro publicou no A Carta a Garcia.

Ondine - A Parábola da Sétima Arte

Fui ver "Ondine" um filme de Neil Jordan, autor de, entre outros, "A Estranha em Mim" que Jodie Foster tão bem interpretou... Desta vez, Jordan, retomando o tempo presente como transição entre passado e futuro, recupera um dos mais belos dons do cinema: o da parábola!... a parábola que aqui recria, através de uma extraordinária manobra de diversão, a partir do mito enraizado no olhar de esperança de uma criança e de um homem com poucas razões para sorrirem, a quem o prisma de uma espécie de conto de fadas, devolve a vida e reedita uma alegria capaz de resistir ao desnudar da crua realidade invisível da sociedade europeia contemporânea onde se cruzam: imigração, tráfico e medo! Com uma fotografia lindissima capaz de resgatar a alma e um olhar vindo do coração, "Ondine" é um filme que cumpre e ultrapassa o que dele podemos esperar. Vão ver. Vai valer a pena :)

El Pibe de Oro - 50 Anos

... Desculpem os que já viram o vídeo (semelhante a outros que inseri quando do Mundial deste Verão) mas, não resisto! Diego Armando Maradona faz hoje 50 anos e a vontade de viver do maior talento do futebol, fez do Homem que tatuou Che Guevara no braço, um ícone do encantamento contagiante do Futebol. Parabéns, Diego!

A propósito do Acordo...

Foi finalmente anunciado o previsível acordo entre PS e PSD para a aprovação do OE 2011. O acordo, a assinar este sábado, dia 30 de Outubro, pelas 11h, na Assembleia da República, pelo Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos e pelo representante do PSD, Eduardo Catroga, garante a continuidade da governação e constitui um significativo contributo para a imagem do país nos mercados internacionais e na União Europeia. Porém, se o Acordo é de saudar pela urgência que sobre nós pairava de se não protagonizar uma assumida irresponsabilidade dos dois maiores partidos com representação parlamentar, por dela decorrer uma flagrante crise política de dificílima condução económica, a verdade é que esta viabilização apenas concorre para que Portugal cumpra a condição necessária imposta pelo exterior de poder continuar a usufruir das linhas de endividamento externo. Contudo, não podemos continuar a ignorar e a negligenciar o facto de este ser apenas um passo no caminho de evitar a bancarrota e de ser indispensável encontrar sustentabilidade para cumprir a condição suficiente da sobrevivência do país: promover o desenvolvimento, aumentar o investimento e construir um aparelho produtivo capaz de nos libertar desta completa dependência das economias do "ferro e do aço" que continuarão a hipotecar-nos o futuro se não lhe opusermos uma economia consolidada. Por isso, em tempo de Acordo, a pergunta é: afinal, quando é que acordamos?

O Estado da Arte... do Conselho Europeu ao OE

O Conselho Europeu aceitou a proposta do Eixo Franco-Alemão ditada pela Senhora Merkel na senda da punição dos Estados-membros que não cumprem o determinismo financeiro de uma Europa cada vez mais insustentável que insiste na imposição de tributos aos que maiores dificuldades enfrentam, garantindo que a crise continuará a agravar as economias europeias mais frágeis e consolidando o caminho para a Europa a Duas Velocidades, cujas portagens, cedo ou tarde, deixaremos de poder pagar... por isso e atendendo a que a arte e o humor são excelentes formas de transmitir o sentimento com que a cidadania retribui a decisão, vale a pena ver uma criação que se partilha exactamente AQUI... Entretanto, por cá, a "direita" e a "direita da esquerda", no autismo crítico com que insistem em limitar a sua visão política (?!) à corrosão governativa, não deixam de se congratular, justificando as razões de decisões desta natureza enquanto as ditas "esquerdas" continuam a esgrimir pseudo-argumentos a justificar desuniões e outros cenários que ficam bem ilustrados num texto publicado por Rui Namorado que se pode ler AQUI...

A propósito de Presidentes da República...

A propósito de Presidentes da República é útil lembrar que, num país cuja vida económica é de uma debilidade evidente e cuja organização política se deixa sucumbir a querelas partidárias sem o investimento empenhado na resolução de uma crise que, sem soluções conjuntas, não será ultrapassada de acordo com o que ditam as necessidades da população, é fundamental que o Presidente da República seja o garante democrático sustentado de um Estado Social que se requer forte para resistir ao impacto social das medidas internas e externas que facilmente cedem aos interesses economicistas do mercado. Por isso, vale a pena ler o que pensa Jorge Sampaio sobre os problemas europeus que alguns "grandes" lideres andam a propagandear no sentido de legitimar a Europa a Duas Velocidades e o que propõe Manuel Alegre.

Destaque: "A Explicação da Infância"

As crianças reflectem a sociedade que somos e denotam, de certa forma com acuidade, as potencialidades do perfil sociológico do futuro que podemos construir. Por isso, o trabalho apresentado sob o título "A Explicação da Infância" da autoria da jornalista Miriam Alves e com coordenação de Cândida Pinto, transmitido pela SIC, na rubrica "Grande Reportagem" do passado domingo, merece a nossa melhor atenção. Fica o destaque e a certeza de que todos aqui iremos encontrar motivos para acarinhar e reforçar a nossa ideia de país e a confiança no investimento que significa o nosso quotidiano:

Pensar a Igualdade e a Revisão Constitucional...

Através do link disponível no post publicado no A Carta a Garcia, acedi ao Projecto de Revisão Constitucional do PS e li a proposta de reformulação redactorial do artigo 13º da CRP cujo ponto 2 passo a transcrever,:
"(...) 2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, género, etnia, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.(...)".

A questão, importante por definir os princípios da igualdade que configuram o Estado de Direito democrático, protegendo os cidadãos de práticas discriminatórias, merece alguma reflexão conceptual designadamente porque, no século XXI, face à mudança social e ao reconhecimento sectorial de definições e práticas recorrentes, é indispensável que integre com justeza a referência explícita às principais causas de discriminação que podem, de forma indirecta, legitimar algumas das desigualdades sociais que o próprio espírito da lei se propõe combater.

Neste contexto é de destacar a cumulatividade dos conceitos, esclarecendo: a) na medida em que o género é uma unidade discursiva que integra as relações de dominação entre grupos sexuais no espaço público ou privado como é o caso da violência doméstica (que se refere a violência sobre conjuges, relações parentais e idosos), do assédio ou da violência homossexual poderá considerar-se uma redundância na medida em que os factores activos que a constituem como variáveis são também enunciados no texto de forma explícita, a saber: sexo, ascendência e orientação sexual; b) na medida em que o conceito de "ascendência" é, em si próprio, alargado e dotado de uma adequação material plástica, a redundância persiste na enunciação de questões como: território de origem, situação económica, condição social.

Compreendendo as razões em que assenta o propósito desta proposta de revisão do artigo 13º da CRP e concordando com a manutenção do conceito de "ascendência" (cujo campo de interpretação se prolonga desde o território de origem, à prevalência das origens familiares ou da condição socio-económica), penso que não referir explicitamente os conceitos de "idade" e "deficiência" se constitui como inconsistência num tempo em que, por exemplo, se verifica o aumento da idade de reforma no âmbito de uma lógica de mercado assente na flexibilidade e na mobilidade e em que os preconceitos relativamente à imagem adquiriram o estatuto de dimensão invisível de avaliação.

Por esta razão, seria pertinente a manutenção de um enunciar objectivo dos factores estruturais em que assentam as discriminações que põem em causa a igualdade, que considero terem sido correctamente definidos na Decisão do Conselho e do Parlamento Europeu nº771/2006/CE que instituiu 2007 como Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos. Refiro-me às discriminações em função do sexo, da idade, da etnia, da deficiência, da orientação sexual, das religiões e crenças. Contudo, para aperfeiçoar a legislação na matéria e atendendo à especificidade da realidade nacional e ao actual texto da Constituição da República Portuguesa, vale a pena sublinhar que, relativamente à Decisão 771/2006/CE do Conselho e do Parlamento, para além das questões já enunciadas sobre as referências ao sexo, idade e deficiência, poderiam ainda ser alvo de atenção as seguintes observações: a) substituição do termo "religião" pelo seu plural: "religiões"; b) persistência no uso da expressão: "convicções políticas ou ideológicas" cujo âmbito conceptual é significativamente mais adequado do que o termo da Decisão em epígrafe "crenças"; c) substituição do termo "instrução" por "qualificação".

A este propósito e porque a jurisprudência concorre para a clarificação dos conceitos consagrados em sede de CRP, lembremo-nos que existe, em Portugal, legislação específica e complementar sobre a matéria em causa, da qual vale a pena salientar, no âmbito do Direito Penal, a que se refere à violência sexual, violência doméstica e crimes de ódio e, no âmbito do Código do Trabalho, a que, nos seus artigos 22º e 23º, se refere à discriminação etária.

Denúncia de um Vil Atentado no Portugal do Século XXI

Fiquei chocada... indignada, estarrecida! Em Portugal, a polícia obrigou, no contexto de uma simples detenção, 5 jovens, quatro raparigas e um rapaz, a despirem as suas roupas, entre insultos e ameaças. Os jovens, detidos quando pintavam um mural na Rotunda das Olaias, em Lisboa, são membros da JCP... mas, podiam não pertencer a organização alguma e referi-lo justifica-se para chamar a atenção sobre a falta de consciência ética e cívica que, no caso das autoridades policiais, constitui um risco grave para o usufruto do espaço público por qualquer cidadão que, perante uma falta que não põe em risco a vida ou a segurança de ninguém, pode ser tratado de forma inaceitável num Estado de Direito Democrático. Qualquer que seja a versão policial, a atitude é inqualificável, constituindo um insulto grave à dignidade e integridade das pessoas e uma clara violação dos Direitos Humanos (ler AQUI).

Leituras Cruzadas...

Enquanto por cá os partidos políticos continuam a sua lição de esgrima, entre argumentos e atitudes que tornam cada vez mais difícil a percepção pública da diferença ideológica dos valores e propostas que defendem (leiam-se os textos de Osvaldo Castro no A Carta a Garcia e de José Freitas no Aventar), a tentativa de manipulação continua a grassar, demagógica, da Europa (leiam-se os textos de Carlos Fonseca no Aventar e de Rogério Pereira no Conversa Avinagrada) ao Brasil (leia-se o texto de JMCorreia-Pinto no Politeia), denotando a incapacidade do poder em se afirmar de acordo com a transparência e a verdade (leiam-se os textos de João José Cardoso no Aventar e o de Carlos Barbosa de Oliveira no Crónicas do Rochedo)... e se é verdade que a realidade do quotidiano já não nos surpreende, a verdade é que, felizmente!, ainda nos indigna (leiam-se os textos de Miguel Gomes Coelho no Vermelho Cor de Alface, de Fernando Cardoso no Ayappa Express e o artigo publicado no DN )... por isso, apenas temos a ganhar quando enveredamos pelo repensar de algumas lições da História - que nos é, afinal!, mais próxima do que o tempo e a mudança nos incentivam pensar (leiam-se os post's publicados por Eduardo Marculino no História Viva).

Brasil - Desespero Eleitoral numa Bolinha de Papel

Vamos em frente, Dilminha :)

Alegoria dos Quotidianos...

... um exemplo da arte multimédia... para sorrir e dispersar a falta de tempo :)

Ainda o Eixo Franco-Alemão...

A propósito do que escrevi num post recente (ler Aqui), muitos e muitas comentadoras vieram insurgir-se contra os considerandos apresentados, defendendo uns o nacionalismo radical e outros o pensamento de Angela Merkel enquadrando-o em discursos em falam em pluralismo cultural e religioso ... e, se até agora não publiquei tais comentários, a razão deve-se ao facto de ter decidido que o farei quando tiver tempo para responder sustentadamente aos que considero editáveis (já que, naturalmente!, neste espaço não promovo a divulgação de ideias que possam atentar, directa ou indirectamente, contra a defesa dos Direitos Humanos). Porém, este "preâmbulo" é apenas subsidiário relativamente ao que, neste momento, considero pertinente partilhar e que, recorrentemente, o justifica. Trata-se de uma notícia trazida hoje ao conhecimento público: Angela Merkel e Nicolas Sarkozy reclamam a revisão do Tratado de Lisboa 2m 2013. Objectivo: aumentar a pressão política sobre os limites e os custos do deficit de cada Estado-membro. Por outras palavras e independentemente dos países com economias mais fortes estarem, deste modo, a defender o seu próprio poder: as exigências da dupla Merkel-Sarkozy reeditam o conhecido Eixo Franco-Alemão (a história repete-se? - eis a questão que muitos colocarão), promovendo a mesma ideologia proteccionista que tanto condenaram em nome da liberdade do mercado e contrariando o princípio da solidariedade entre Estados-membros que subjaz à ideia fundadora do espaço comunitário europeu. Apesar de muita demagogia verbalizada (leia-se a título de exemplo o texto de Daniel Rosário no Correio Preto), esperemos que Parlamento Europeu e Comissão Europeia resistam ao braço-de-ferro que estes dois líderes agora protagonizam contra os restantes países da UE... de outro modo, pergunta-se: está ou não em causa a Europa Social? Faz ou não sentido interpretar as declarações e atitudes políticas dos líderes europeus como veículos ideológicos que se não esgotam nos assuntos que servem de pretexto para a sua enunciação (recordo não só as supra-citadas declarações alemãs sobre a multiculturalidade como a questão da população europeia de etnia cigana, ainda há pouco tão discutida e perseguida no espaço comum europeu)?