Viva o 8 de Março - Da Realidade à Política e à Arte!

No dia 8 de Março de 1857, as operárias de uma fábrica de têxteis em Nova York, iniciaram uma luta indefetível pelos direitos das mulheres! Por melhores condições de trabalho e de vida, melhores salários e igualdade de tratamento!... a luta que as ameaçou desde logo, teve continuidade por muitos, longos e penosos anos em que as suas reivindicações levaram a que fossem ameaçadas, perseguidas e reprimidas pela polícia - ao ponto de, já  no século XX, também nos EUA, acabarem cercadas num incêndio que deflagrou nas instalações de uma fábrica onde trabalhavam e onde resistiam às pressões externas de uma sociedade masculina e patriarcal. Houve vítimas e até, pelo menos, uma morte entre estas corajosas, solitárias e solidárias mulheres! O facto, enquanto atentado contra os direitos das mulheres e dos trabalhadores, foi sendo conhecido e o dia 8 de Março começou a ser assinalado, progressivamente, um pouco por todo o mundo. Desta luta temos hoje um excelente registo no filme "Anjos Rebeldes" (originalmente intitulado: Iron Jawed Angels), um trabalho cinematográfico notável da realizadora Katja von Garnier que conta com a extraordinária interpretação de Hilary Swank no papel de Alice Paul, uma das mulheres cujo nome ficará para sempre, associado à luta memorável e exemplar das Sufragistas a que, nesta obra, dão corpo e voz, também, outras atrizes de reconhecido e justo mérito como Julia Ormond e Angelica Houston. Da difícil, contínua e indefetível luta pelos Direitos Humanos das Mulheres, temos o exemplo simbólico no facto de só em 1975, a ONU ter proclamado o dia 8 de Março como Dia Internacional das Mulheres. Quanto à justeza da persistência desta luta, são tantos os argumentos, em pleno século XXI, que basta referir alguns dos problemas com que, nesta matéria, nos debatemos nas sociedades ocidentais: desigualdades salariais, desigualdades de tratamento, violência de género, violência doméstica, violência sexual, assédio sexual, tráfico de seres humanos para efeitos de exploração, exposição a estereótipos consumistas de mercados masculinizados e tantas, tantas outras, maiores e menores formas de expressão de "machismos" e "micro-machismos"!... Isto sem falar na urgência de solidariedade que é preciso reforçar e promover, por esse mundo fora, noutras esferas civilizacionais, em que as mulheres não têm direito de voto, não podem conduzir, não podem circular nas ruas sem estarem sujeitas à humilhação e falta de dignidade -que, muitas vezes, as próprias não reconhecem!- de cobrirem completa ou parcialmente o seu corpo, onde lhes é negado o direito ao livre-arbítrio, imposto o casamento forçado e a impossibilidade de determinar o seu futuro... e onde são, simplesmente!, consideradas, nada mais, nada menos,  do que mero património familiar e propriedade patriarcal.

 

Politicas Sociais, Homens, Mulheres e Cultura...

[Este texto pretende ser uma homenagem - explicita no seu final!... Entretanto, fica o pedido de desculpa aos leitores, pelo facto do meu computador ter "perdido" os acentos!!!]

 

A urgência do regresso das politicas sociais denota-se um imperativo! Esta realidade, demonstrada pelo aumento exponencial da taxa de pobreza e do risco de empobrecimento dos portugueses, reforça-se no sucinto e breve olhar que o quotidiano nos oferece, num quadro em que, indiscutivelmente!, os direitos das pessoas e dos trabalhadores, se vê progressivamente agravado numa curva descendente cuja dinâmica não apresenta sinais, sequer!, de estagnação. A verdade resulta da leitura dos dados de que dispomos e que, residindo na simples observação do mundo que, mais de perto, nos rodeia, evidencia, apesar da demagogia propagandística das entidades oficiais, que a perda de direitos sociais não se recupera com a facilidade com que se extingue... porque, para os extinguir, basta a decisão legislativa enquanto que, para os recuperar, se torna essencial ultrapassar as resistências que a perda de lucros administrativo-financeiros (leia-se receitas) significa. Neste contexto, recorrendo ao tradicional dizer da sabedoria oriental que nos ensinou que "quando o discipulo se encontra preparado, o mestre aparece", ontem, uma amiga tornou urgentes as notas que hoje aqui partilho. Veio a sugestão a "talhe de foice" da intervenção dos profissionais de Serviço Social que se defrontam, diariamente!, com os problemas mais obscuros do nosso quotidiano, para os quais escasseiam as respostas institucionais. Proponho, por isso, se me permitem!, o enfoque na questão dos Direitos das Mulheres no contexto de uma sociedade consumista que, para garantir o funcionamento dos mercados financeiros, desenvolve, estrategicamente, uma sedutora forma de reprodução de estereótipos, capaz de violar não apenas os direitos conquistados, "a pulso"!, nos últimos 140 anos mas, igualmente, a possibilidade de se crescer em liberdade e em igualdade. Efetivamente, a violência no namoro que (para estranheza da minha geração!), grassa atualmente entre os jovens, representa a reconfiguração dos dramas da sociedade tradicional - assente no autoritarismo e no sentido de propriedade privada e de posse patrimonial que caracterizam a cultura patriarcal. E se, para efeitos de demonstração desta afirmação, precisarmos de exemplos recentes, basta-nos pensar na estreia do filme "As 50 Sombras de Grey" que as ativistas do feminismo contemporâneo condenam, afirmando tratar-se da promoção da violência entre pessoas de sexo diferente, que implica a submissão das mulheres a um modelo velho de imagem de "masculinidade", decorrente de conceitos que se fundam nas noções de "domínio", de "controle" e das relações de poder. Não vi o filme e não pretendo discutir a liberdade da produção audiovisual que, como toda a liberdade de expressão, considero legitimada... mas, confesso!, dada a dimensão alcançada pelo quantidade de pessoas objeto de violência nas relações interpessoais e tendo ouvido espectadores de todas as idades, convergir na afirmação de que o filme não tem outra ação senão a descoberta de uma sexualidade que vive do desenvolvimento de fantasias que alimentam a produção e a venda de produtos transacionados nas chamadas "sex shop" (onde a marca que partilha o nome do filme se converteu no "top" de vendas), cabe enunciar o problema com que se defrontam os profissionais de Serviço Social, dos serviços de Saude e da Educação... A produção lúdica e artistica não tem, necessariamente, que equacionar problemas sociais, preocupações com o desenvolvimento pessoal e cognitivo, valores ou pedagogias, uma vez que o mercado produz sexo para vender e escolhe, seletivamente, "franjas" particulares de consumidores que, neste momento, destacam, com especial atenção, os adolescentes - cuja curiosidade natural, os torna atrativos enquanto garante de vendas e de lucro. No entanto, num mundo em que o bullying, a violência no namoro, a violência de género, a violência domestica e a violência social continuam a reproduzir-se e a aumentar nas vivências quotidianas, enquanto fenomenologia estimulada pelos ritmos de vida, as dificuldades de comunicação, as formas de lazer comercializadas e os media, a responsabilidade social da produção, difusão e promoção dos temas que mais afetam a individualidade de homens e mulheres (adolescentes e adultos!), pode constituir-se como um verdadeiro impulso de reprodução das formas mais tradicionais da violência nas relações interpessoais... porque os jovens, segundo demonstram os mais recentes estudos sobre o problema!, não reconhecem como violentas grande parte das atitudes que o senso comum e a lei condenam (violência fisica e psicológica, por exemplo)! Por isso, o problema que se coloca, consiste, simplesmente, em questões tais como: estamos ou não a forçar os jovens (em particular, as raparigas) a assumirem relações onde a fronteira entre "violência" e "consentimento" se caracteriza pela fragilidade provocada pela pressão social que reside na "aceitação de desafios", de "agradar ao outro", "afirmar a entrada na idade adulta" e de outros tantos "fantasmas" que assombram a inquietude do crescimento dos mais novos?; estaremos ou não a permitir que os quadros culturais contemporâneos que aceitam a violência no contexto dos relacionamentos interpessoais, se reforcem, levando a que, por razões de afirmação num quadro de competição, concorrência e risco que a adolescência tão bem protagoniza, os jovens se submetam a relações em que pensam procurar afeto e em que encontram, afinal, o pragmatismo que sustentou a assertividade patriarcal que não percebeu, inclusive nos tempos que correm!, a diferença entre violência e despotismo. O problema, multidimensional, não se esgota na aparência da mensagem da "descoberta do prazer"... Quem pensa nos medos dos jovens, perplexos perante o crescimento e no direito que têm de resolver as suas vivências fora da pressão social dos mercados comerciais, financeiros e consumistas?... Para fazer dinheiro, vale tudo... e as bilheteiras pagam a sede insaciável dos investidores!... Entretanto, as invisíveis vitimas da violência de género, domestica e sexual continuam a recorrer aos serviços sem que tenham coragem para se assumir como tal ou sem que, sequer, se reconheçam como tal! ... Longe vai o tempo do "Peace and Love" proposto pelos anos 60 do sec. XX de que resultou a revolução de costumes e a visibilidade da adesão das mulheres aos direitos pela sua emancipação global, incluindo a do uso do seu corpo! Hoje, com a reedição dos velhos paradigmas patriarcais que caucionam a emergência de uma masculinidade e de uma feminilidade assente em estereótipos, estamos ou não a reeditar condutas comportamentais que associam a violência a imagens de um erotismo que se pretende belo, partilhado, feliz e pacifico, legitimando a submissão a pretensas virilidades e a fugas de identidade sexual para evitar os medos? O desafio da reflexão encontra-se "em cima da mesa"... mas, como se comprova, o mercado vai continuar a exigir o lucro - independentemente do custo que possa provocar aos jovens de hoje e aos adultos de amanhã... porque, indiscutivelmente, o futuro decorre das vivências do presente!... e se ainda estamos a desconstruir a pesada herança cultural que "pesa" sobre a dimensão da sexualidade, travando batalhas tão difíceis como são as da violência domestica e da violência de género em geral, a que dimensão de esperança de liberdade podemos aspirar quando as crianças são educadas para ser "bonecas" (Cinderelas, Princesas, Barbies e Violettas) e "bonecos" (Principes, Piratas, Ken's e Grey's)?! - continuando a alimentar o lucro, a destruir o direito ao desenvolvimento integral da personalidade e a promover a agressividade resultante da ausência de comunicação e da tensão relacional que, convertida rapidamente em violência, aumenta, de forma assustadora e transversal, a dimensão quantitativa e qualitativa, das pessoas violentadas!!!... 

[Dedico este texto, em particular, a Barbara Simão, uma profissional de Serviço Social cujo perfil, notável pela preocupação e rigor técnico-científico e pelo carater inteligente e humanista com que desempenha as suas funções, me tranquiliza por saber que desenvolve o seu trabalho "no terreno" e me inquieta porque, pela falta de investimento nas politicas sociais, a qualidade das intervenções depende, exclusivamente!, da natureza pessoal dos profissionais!... quando deveria, isso sim, decorrer de politicas publicas, capazes de garantir a qualidade e eficácia das intervenções! Os profissionais ficam assim, entregues a si próprios e a uma consciência cívica individual, designadamente, pela ausência de uma formação atualizada em permanência em questões tão pertinentes como as que se referem aos novos perfis da pobreza, do desemprego, do trafico de seres humanos e da violência sexual!... Como presumem, dedico, de igual modo, este texto a todos os meus amigos/ex-alunos que com ele se identificam e que não posso identificar por razões... de espaço!... A todos/as os que sabem ser objeto deste agradecimento, a expressão sincera -e orgulhosa!- do meu: Muito, Muito Obrigada! por resistirem e continuarem, lucidamente, de forma honesta e desassombrada, a desempenhar o Vosso trabalho!]       

Hoje em Lisboa: Somos Todos Charlie! ...

Hoje, em Lisboa, celebrámos um minuto de silêncio pelos jornalistas/cartoonistas assassinados do jornal "Charlie Hebdo" e levantámos a voz pela Liberdade, a Democracia, a Tolerância, a Liberdade Religiosa, a Igualdade e a Liberdade de Expressão! ... porque não podemos pactuar com a eliminação dos Direitos Humanos e a redução do exercício de uma Cidadania Livre e Plural em nome do medo, do terror, do ódio, da morte e dos fundamentalismos! Hoje, Todos Juntos!, dissemos: Eu Sou Charlie! Eu Sou Ahmed!... Hoje: Somos Todos Charlie!

"O belo sonho de Israel tornou-se um pesadelo" (cit.de Sobrevivente do Holocausto)...

Já o pensara mas não me atrevera a verbalizá-lo publicamente: o que está a acontecer em Gaza envergonha todos os que morreram, todos os que viveram e todos os que sobreviveram ao Holocausto. Felizmente, a minha sensação e o meu sentimento não estavam longe da verdade... prova disso é o texto que encontrei via Pedro Diniz de Sousa no Facebook que o partilhou através de Jorge Martins Rosa e que enquadra da seguinte forma o extraordinário documento a que nos permite aceder:"Depoimento de um sobrevivente do Holocausto, a maior de todas as atrocidades, pelo seu caráter industrial e racional, aquela que obstinadamente vou transmitindo às minhas filhas, com o cuidado possível para não as assustar, até que elas interiorizem bem o seu significado. Duvido que um único sobrevivente do Holocausto tolere ou sequer perdoe a matança de civis, porque a grande - a única? - lição do Holocausto é a Vida."

O texto deste sobrevivente do Holocausto pode ser lido AQUI e foi publicado sob o título "O belo sonho de Israel tornou-se um pesadelo"... um texto onde a real dignidade e autoridade moral judaica não hesita em declarar que todos lamentam aquilo em que se tornou "o belo e velho sonho da redenção judaica".  

Criminalidade organizada contra os Direitos das Crianças e das Mulheres...

O número de casamentos forçados e combinados atinge, anualmente, em todo o mundo, os 10 MILHÕES... entretanto, a UNICEF obteve um fundo de 20 milhões para combater este flagelo criminoso contra as crianças no Bangladesh, no Burkina Faso, na Etiópia, no Gana, no Yémen e na Zâmbia. As meninas têm na sua maioria 8. 9 e 10 anos e são compradas em troca de um "dote" pago aos pais que as vendem por lhes não reconhecerem outro direito senão o de se constituírem como capital do poder económico da família, quer pela riqueza que tal "dote" representa, quer pela diminuição de custos que, também, significa. Além destes países onde a realidade é assustadora, os número indicam  que 40% dos casamentos combinados ocorre na Índia; contudo, a verdade é que os casamentos combinados, forçados e com crianças ocorrem também nas sociedades ocidentais, incluindo no Canadá e no Québec. Este problema é uma realidade mal conhecida que se concretiza, designadamente, com o recurso aos períodos de férias das crianças, quando viajam (na maior parte dos casos) até aos países de origem dos pais, para contraírem casamento (a este propósito registe-se que o fenómeno-crime da mutilação genital feminina se materializa através do recurso ao mesmo tipo de estratagemas). Na sequência destas práticas, as crianças abandonam a escola, bem como as atividades no exterior do espaço doméstico e passam a dedicar-se à família. A gravidez precoce, a violência conjugal e os abusos sexuais, além da ameaça social que constituem para os direitos das crianças e das mulheres por lhes retiraram o direito de opção, constituem-se ainda como graves perigos para a sua saúde e segurança a que urge estar atento para, sem tréguas, se combater esta inqualificável e massiva violação dos Direitos das Crianças que é, em tudo, um grau exponencial e incomparável de violação dos Direitos Humanos. (para saber mais LER AQUI)

(o acesso à notícia chegou via Isabel Romão no Facebook)

"Portugal Enforcado"... por Nuno Ramos de Almeida

"Portugal Enforcado"

 

por Nuno Ramos de Almeida in "Jornal I - Online"

 

"Em Portugal a corrupção não é um desvio do sistema, é a própria normalidade, num regime em que os pobres pagam os prejuízos do bancos e os ricos têm o dinheiro na Holanda

O responsável máximo da fundação do Pingo Doce, um think tank inteligente do neoliberalismo, declarou, ao jornal i, que os juízes do Tribunal Constitucional tinham mentalidade de funcionários públicos. Como se isso fosse um insulto, como se ser professor, médico, polícia, homem do lixo, funcionário de uma autarquia, bombeiro e enfermeiro desqualificasse as pessoas e significasse que andam a roubar o dinheiro dos outros.

Para certa gente, servir a população é um crime. Todos os serviços públicos e o Estado social são vistos como privilégios de madraços e coisas que em última instância estão a impedir algum negócio chorudo de um amigo privado.

No fundo o Sr. Garoupa tem alguma razão: neste país há duas atitudes mais pronunciadas, uma espécie de ideal de tipo weberiano, que resumiriam as atitudes em disputa: por um lado, temos a maioria da população, que tem "mentalidade de funcionário público", por outro lado, temos os governantes, as fundações, que justificam o nosso sistema, e as elites económicas, que têm mentalidade de banqueiro.

É essa atitude que permite o Sr. Ricardo Salgado ir ter com o primeiro-ministro, que ele ajudou a colocar no poder, e pedir 2500 milhões de euros para tapar um dos buracos no BES. Mentalidade de banqueiro é aquela que acha natural que os lucros da especulação sejam para os accionistas e os prejuízos dessa nobre actividade sejam pagos pelo contribuinte. Foi o que funcionou até agora. Nós pagamos os BPN, os BCP, as parcerias público-privadas e os swaps especulativos com os nossos ordenados, impostos e reformas. Infelizmente, para o líder do BES aproximam-se as eleições e nem mesmo Passos Coelho o pode salvar e tirar mais 2500 milhões de euros da cartola que alimentou tanto rico com o nosso dinheiro.

Mas não sejamos cegos, a crise continua a ser uma máquina ideológica que destrói a vida da maioria da população, aquela que tem a "mentalidade de funcionário público", e permite salvar os negócios da casta que manda neste país. No meio da maior crise que a Europa viu desde a Segunda Guerra Mundial, os mais ricos viram crescer a sua riqueza individual. É caso para usar uma expressão, do na altura primeiro-ministro Cavaco Silva, sobre alguns dos empreendedores portugueses dos anos 80: "Há milionários prósperos que são donos de empresas falidas."

Nos países da periferia da Europa a corrupção não é um acidente. Ela não é combatida pelo sistema porque é a própria garantia da manutenção das elites e da casta que manda e lucra. O capitalismo rentista, em que as fortunas são feitas à conta do Estado e do contribuinte, tem a desigualdade económica e política como condição de existência. Só uma sociedade em que a maioria da população é expulsa do campo da decisão política permite o seu roubo e empobrecimento continuado.

Mas de tanto puxar a corda, as coisas são cada vez mais voláteis. É por isso que ninguém pode dizer que o rei vai nu. Só assim se percebe que um estudante da Universidade do Algarve esteja a responder em tribunal por ter feito uma obra em que denunciava a situação no país. Como fez uma instalação em que enforcava a bandeira nacional, pode ir preso. Aqui em Portugal quem denuncia a pouca-vergonha pode acabar na cadeia, aqueles que na realidade enforcam o país e roubam a sua população ainda ganham medalhas de comendadores. "

Nuno Ramos de Almeida

Editor-executivo

Escreve à terça-feira

Da Erradicação Científica, Filosófica e Pedagógica da Violência...

... ou, de como a articulação transdisciplinar das neurociências e da reflexão filosófica pode conduzir à compreensão de que todas as ciências são sociais e, só exatamente aí, fazem sentido enquanto Saber. Entre a especulação e o experimentalismo, entre a biomedicina e a bioética, entre a tecnologia e a filosofia, entre a economia e a ética, há toda uma pedagogia a desvendar, revelar e partilhar! Para que seja evidente a existência de que há caminho capaz de prover à construção de uma sociedade menos egocêntrica e narcisística, mais humana, mais solidária e mais feliz... e se é importante ter esta consciência e este conhecimento por nós próprios e pela nossa atitude perante a vida, é igualmente relevante tomar como armas de reivindicação social e política aquilo que, por ser cientificamente válido e reconhecido, é, incontornavelmente, universal...

Da Liberdade e da Igualdade...

... há exatamente 50 anos, em 28 de agosto de 1963, Martin Luther King proferiu o grande discurso libertário: "Eu tenho um Sonho"... Hoje, prestamos a merecida homenagem ao sonho que persiste e à coragem convicta que o continua a animar.

Da Diplomacia ao Corporativismo...

... pois... vale a pena ler e refletir: AQUI...

Das Ruas em Dia de Greve Geral...

... Pela Cultura!...
(via Pedro Penilo no Facebook)

10 de Março - Ainda os Direitos Humanos!

No dia 10 de Março de 1959, a revolta dos Tibetanos contra a invasão chinesa do seu território ficou como uma referência mundial na luta pelo direito à auto-determinação e à independência... Foi também no dia 10 de Março que, há 50 anos, foi proclamada a Constituição do Tibete e, consequentemente, o Dia Nacional do Tibete... e, porque os Direitos Humanos e as Causas não prescrevem, lembramo-lo aqui!

Algumas das razões que justificam, entre tantas outras, a solidariedade com o 10 de Março pelo Tibete podem ler-se aqui e aqui...

 

Entretanto, para quem não sabe, a título de interesse e de curiosidade ou, simplesmente, para refutar a ideia de que os mundos longínquos não devem (?!) preocupar-nos, fica uma nota que sintetiza o velho contacto entre Portugal e o Reino do Tibete (ler aqui)... porque a Humanidade é Una e o Universo, na sua Diversidade, Também!

 

Crimes de Ódio... Contra as Mulheres...

Em Nova Deli, capital da Índia, em cada 18 horas, é violada uma mulher... desta vez, a vítima foi uma jovem de 23 anos e morreu, dada a gravidade dos ferimentos. O crime, praticado por 6 homens, num autocarro,
consubstancia o método mais vulgar de violação, neste país em que, como em tantos outros, a maior parte
das vítimas não apresenta queixa às autoridades, não apenas por medo dos próprios criminosos mas, também, pela falta de confiança nas autoridades, cujas práticas são protagonizadas maioritariamente por homens. O problema é, inequivocamente, cultural... entre lapidações, violações, destituição de direitos, sujeição à dependência económica e relações passionais assentes em relações de poder determinadas pelo autoritarismo, a posse e o medo, a ancestral dominação masculina das mulheres inquinou as relações humanas, de forma transversal, em termos de género, prolongando-se no funcionamento institucional e nas práticas discriminatórias, mais ou menos (in)visíveis que caracterizam a organização social, à revelia da legislação e da demagogia... É urgente a sensibilização, a educação e a exigência cívica de uma profunda alteração das relações de género, processo longo e sempre incompleto, indispensável à mudança das mentalidades e que só se concretizará quando a democracia formal, as entidades públicas e privadas, económicas, sociais e culturais tiverem este objectivo como prioritário... e quando cada um de nós, mulheres e homens, formos capazes de reconhecer nos nossos comportamentos, atitudes e juízos a profunda injustiça que subjaz à nossa prática nas mais pequeninas coisas, dando continuidade ao que, em teoria, condenamos.  As notícias dos últimos dias (ler aqui e ver aqui ), trazem-me recorrentemente à memória o paradigmático título do primeiro volume da extraordinária trilogia "Millenium" do escritor sueco Stieg Larsson: "Os Homens que Odeiam as Mulheres".

Da evocação da guerra à venda de armas...

"The Pilobolus Dance Theatre Shadowland"... porque, num tempo em que se invoca a guerra colonial para justificar a promoção da tragédia social enquanto resposta política a uma alegada crise financeira dos mercados que compram e vendem dinheiro, armas e países, só a criatividade nos resgata a alma que querem forçar à desesperança e nos estimula à resistência convicta cuja razão estratégica e concertada persiste como antídoto até sermos capazes de consertar a esperança... 

 (o vídeo chegou via Manuel Duran Clemente, Capitão de Abril, no Facebook)

Da Invisibilidade Política da Cultura...

Em pleno século XXI, a cultura foi remetida para um obscurantismo impensável em meados do século XX... ao ponto de ser legítima a dúvida sobre se, afinal!, alguma vez, a economia e a política terão compreendido o papel desta dimensão societária, no que respeita às capacidades de afirmação, adaptação, resiliência e resistência dos povos. Após a rejeição da escritora Maria Teresa Horta do Prémio "D. Dinis" que o Primeiro-Ministro iria atribuir-lhe, foi também recentemente conhecido o pedido de demissão de Pedro Dias que ocupava o cargo de Diretor da Biblioteca Nacional (ler aqui)... Fecham-se portas, abate-se sobre a vida o pesado manto do silêncio e as pessoas ficam cada vez mais entregues a si próprias... palavras para quê?... Não há remendos para um tal pano!... e à boca de cena não aparece ninguém... porque estamos todos do lado de um público com entrada interdita nos bastidores da decisão política!? 

Viva o Equador!

O Equador concedeu asilo político a Julian Assange (ler AQUI e AQUI)... A notícia corre célere e justamente porque, de facto, num mundo globalizado onde se continuam a exercer pressões e ameaças  (ler AQUI via AQUI) que põem a causa a soberania e a autonomia democrática dos povos, dos países e das nacionalidades, em nome de uma hegemonia autoritária e homogenerizante, é urgente manter a firmeza e a determinação na defesa das causas da independência e da liberdade.

Da Violência Doméstica e do Direito à Dignidade...

A violência doméstica exige medidas eficazes que garantam não só a proteção das vítimas mas, também, o seu direito ao exercício de uma vida e de uma cidadania plenas, resgatadas do medo e da complexa teia de representações sociais que as condicionam e castram. Por isso, para além do incentivo ao sempre incompleto trabalho promotor da mudança social de atitudes, valores e práticas, notícias como estas são, de facto, contributos extraordinários para assegurar o direito à dignidade, à liberdade e à igualdade de oportunidades para todos: ler AQUI e AQUI.  

Julian Assange defendido por Baltazar Garzón...

Para mim, esta é a notícia do dia (ler Aqui): o Juiz Baltazar Garzón, ciente das perversidades que legitimam os alegados mecanismos legais com que se legitima o controle social (nomeadamente, em termos ideológicos), vai defender Julian Assange, fundador da Wikileaks... A coragem e a persistência em enfrentar o carácter manipulatório da pretensa legalidade, ganha hoje créditos... porque, designadamente nos tempos que correm, atitudes desassombradas são raras e, diga-se em abono da verdade!, não só indispensáveis mas, indiscutivelmente!, urgentes!

Portugal - da Austeridade aos Direitos Humanos

Vale a pena ler AQUI o que diz o Comissário dos Direitos Humanos do Conselho da Europa sobre o impacto das medidas de austeridade em Portugal...

... quanto ao Relatório que ontem foi divulgado e cuja elaboração decorreu da visita deste Comissário ao nosso país no passado mês de Maio, pode ser lido AQUI (por ora disponível apenas em língua inglesa)...

(com o agradecimento devido a Maria João Fitas pela divulgação da notícia no Facebook)

O Direito contra a Ética e a Cidadania...

... o regozijo de alguns comentadores sobre uma alegada "vitória" da democracia, do Estado de Direito e até (pasme-se!) da cidadania, provoca, no mínimo!, uma espécie de esgar - que, de sorriso, não tem sequer a sombra!... para que conste: o Tribunal Constitucional declarou, em Acordão lavrado para o efeito, que o corte dos subsídios de férias e de 13º mês, dos prestadores de serviços em funções públicas, é inconstitucional por, comprovadamente, violar o princípio da igualdade - nomeadamente no que se refere à equidade fiscal... contudo, esta constatação jurídica (do mais alto nível!) excepciona-se a si própria, alegando que se não aplica ao ano em curso (2012), uma vez que a "execução orçamental" está já num período muito avançado... Ponto!... Acordão dixit!... porém, ao invés do que se poderia pensar (isto é, que, em 2013, os referidos subsídios seriam repostos), o que vai acontecer é que, até final de 2012, será legislativamente garantida a extensão das medidas penalizadoras a todos os sectores da sociedade, de modo a assegurar que a desigualdade agora reconhecida, deixe de o ser... podem e, por isso, vão continuar a não ser pagos os ditos subsídios!... Moral da história: o Direito garante a legitimidade da prática e, ao que parece, isso basta para que se considere que a Democracia e o Estado de Direito estão na melhor das suas condições... entretanto, a Cidadania - no que à igualdade, à justiça, à ética, à defesa dos direitos das pessoas e à qualidade de vida se refere - fica (salvo melhor opinião!!!) reduzida a objeto de manipulação... "para toda a obra"!... 

... Sem comentários!...     

Síntese...