terça-feira, 25 de novembro de 2014

De um Ex-Primeiro Ministro a um País sem Política...

O ex-Primeiro Ministro José Sócrates está detido a aguardar julgamento em regime de prisão preventiva, após 4 dias de detenção que integraram buscas domiciliárias, presença perante o Juiz e interrogatório. As acusações são de fraude qualificada, branqueamento de capitais e corrupção. Os outros arguidos, detidos no âmbito da "Operação Marquês", foram condenados a prisão preventiva: no caso do motorista, indiciado por fraude qualificada, branqueamento de capitais e porte de arma ilegal e no caso do empresário amigo de J. Sócrates, indiciado por branqueamento de capitais e corrupção. Quanto ao advogado deste empresário foi proibido de contactar os arguidos, tendo sido privado de passaporte e compelido à obrigatoriedade presencial semanal perante as forças de segurança, sendo o único a não ser condenado a pena de prisão. Independentemente do chamado "circo mediático"montado à volta da figura do ex-Primeiro Ministro (ler aqui a crónica de Clara Ferreira Alves), da figura constitucional da "presunção de inocência" (ler aqui diversos depoimentos sobre a questão), das desigualdades provocadas pela suspeição de judicialização da política e de politização da justiça (ler aqui a crónica de Marinho Pinto) até "prova de culpa transitada em julgado" e da legitimidade (ou não) da exposição pública de um suspeito... a verdade é que, de facto, "ninguém está (nem pode estar!) acima da lei". Por isso, o mínimo que um Estado de Direito Democrático exige ou exigiria (pelo menos a partir de hoje!), de forma inquestionável, seria, naturalmente!, a igualdade de tratamento e de oportunidades perante a lei!... Por isso, muitos mais deveriam estar a aguardar julgamento em "prisão preventiva" - se os juízes tivessem o discernimento e a coragem de levar até ao fim, no rigor da lei e da objetividade assertiva e prudente dos factos e dos indícios, as dezenas de processos graves que, nos últimos anos, têm avassalado o país (BPN, PT, Vistos Gold, BES - só para referir os mais recentes!). O problema é que vivemos num pequeno quintal onde o tráfico de influências assenta em, digamos assim, relações de vizinhança!, onde todos os que chegam ao exercício da política, o fazem em meandros onde a promiscuidade com o poder económico e a comunicação social é considerada normal e onde a teia de contactos e compromissos se sobrepõe ao interesse da exatidão da análise política e da decisão jurídica. Como disse Clara Ferreira Alves muito fica por explicar e como disse Marinho Pinto fica a suspeita da relação entre "Justiça e Vingança". Contudo, para além do exercício legítimo de toda a racionalidade especulativa, a verdade é que precisamos de um país com pessoas mais cultas e mais sérias, capazes de separar e respeitar a divisão de poderes, de não imiscuir (e de não cederem à sedução aparentemente fácil de imiscuir) os interesses públicos e pessoais e de manifestarem um efetivo sentido de responsabilidade social e sentido de Estado, capaz de resistir a todas as tentações financeiras a que cedem os pequenos "barões" e "marqueses" que, à falta de heranças nobiliárquicas, pensam que o mercado lhes legitima a apropriação sem critério, nas tramas discretas do tráfico de influências. Quanto ao oportunismo político das decisões é um efeito colateral... se não houver factos, nem suspeitas com dimensão que justifiquem a constituição de enredos processuais fundamentados, não haverá prisões preventivas por "excesso de zelo" ou simples rigor analítico, desta natureza e desta dimensão (a não ser que estejamos perante "polícias políticas" de má-memória). Incontornável é o facto do exercício dos cargos públicos implicar um perfil humano e profissional de excepção, incorruptível. Quem o não tiver, por sistema ou fraqueza pontual, ficará sujeito a estas realidades. Faltam os outros!... A operação "Mãos Limpas" em Portugal "encalha" a toda a hora em esquinas, disfarçadas por apenas uma "demão" de cal... e ninguém, por razões várias, raspa a camadinha do calcário para revelar o que se facto se oculta sob o "branco"! Ao invés de fazerem de conta que não é com eles, cada um dos que se reconhecem neste quadro abstrato de caracterização genérica, deveria, amanhã de manhã, manifestar a sua indisponibilidade (até podia ser "por razões de saúde" ou "motivos pessoais") para continuar a exercer cargos públicos! Quem terá a coragem de o fazer? Aposto que ninguém!... É pena!... E é por isso que continuaremos a viver entre lógicas políticas mesquinhas de vingança, retaliação, cumplicidade e corrupção!... Além disso, vem, "a talhe de foice", a referência de que, para além do valor analgésico da tentação do dinheiro, predominam a vaidade, a arrogância, o orgulho e o excesso de autoestima entre os protagonismos do nosso panorama político partidário que gera, por exemplo, oposições aparentemente mais radicais... tricéfalas!!!... e a impedir que o país se una, concertado, firme e viável numa alternativa que nos devolva a esperança e nos faça acreditar que... PODEMOS!... portanto, tristemente, a moral da história é apenas esta: "A Oeste Nada de Novo!"

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