Conselho de Estado: Um Não-Assunto?!

O Professor Jorge Miranda disse, sem titubear!, que falar do pós-troika "não faz sentido nenhum" (LER AQUI)... os comentadores esforçam-se, entretanto, em encontrar matéria para proceder a análises políticas interessantes mas, para além da reivindicação de eleições por parte do PS (reivindicadas também e há mais tempo pelo BE e pelo PCP), pouco têm a acrescentar... hoje, António Vitorino fez, na televisão, afirmações muito interessantes no sentido de esclarecer a urgência que implica a reforma da arquitectura europeia!... no meio disto tudo, o mais importante continua a ser o desemprego, a falta de investimento, a ausência de crescimento e a desesperança - cenário que, mesmo no médio e no longo prazo, traz indexada a dependência económico-financeira dos credores internacionais que, como fantasmas, assomam à esquina de todos os nossos futuros, no quadro da formatação legislativa e institucional comunitária em que se inscreve esse nominal valor que dá pelo nome de soberania nacional... No meio de tudo iso, o Conselho de Estado é, absoluta e inequivocamente, um Não-Assunto... e se nele assunto houvesse seria o do significado que tem, num regime democrático, um Conselho de Estado, numa situação de crise grave e de emergência nacional, não ter significado nenhum!