François Hollande declarou hoje a importância da "Europa a Várias Velocidades", modelo mais que conhecido, no plano do Direito Comunitário Europeu, como o da famigerada figura da "Europa a Duas Velocidades"... para além do eufemismo político subjacente à troca do termo "duas" por "várias", a verdade é que este é o primeiro passo de François Hollande rumo ao apoio à política de Merkel e da Europa que hoje temos, cada vez mais afastada da Europa Social que nós, os cidadãos, queremos e reivindicamos -com toda a legitimidade que nos conferem os inalienáveis valores democráticos... Para quem se apressou a celebrar a chegada de Hollande ao poder e nele projectou a ilusão de uma "reviravolta" na política europeia, o resultado está à vista... devagarinho, é certo mas, com ponto de chegada mais que previsível. Sendo o caminho mais fácil para simular uma "certa" (?!) alternativa à gestão neoliberal desenfreada que a Chanceler protagoniza, a verdade é que (como já mais uma dezena de vezes aqui chamei a atenção!), a opção da "velocidade variável" (se assim podemos dizer!) é o grande instrumento do assumir colectivo de uma desigualdade de direitos e de acesso às oportunidades que importava, antes de mais, combater!... claro que todas as (alegadas) "oposições" que se avocam o paralelismo com a política de Hollande, a par da comunicação social, vão defender a perspectiva francesa, alegando que é a "única" (?!) solução viável para a crise comum que nos atinge (sem fim à vista, convém recordar!)... mas, nem seria de esperar outra coisa nos contaminados e, passe a expressão, limitados raciocínios eivados de ignorantes juízos dos "opinion makers" - que tanta falta fazem à legitimação das desumanas e absurdas políticas que, contra as pessoas, serão assinaladas, como tal!, pela História...
Entretanto, por cá, vale a pena registar o anúncio de que as exportações nacionais ultrapassaram as importações (pela primeira vez desde o fim da II Guerra Mundial!!! - imagine-se!), bem como as expressões de regozijo dos líderes europeus que elogiam a (dramática!) execução orçamental nacional, cumpridora das exigências da troika -ainda que às custas do preço social que sabemos... principalmente porque tais notícias (muito mais previsivelmente do que gostariamos), preparam a "amortização" do choque de um 2º pedido de resgate (travestido de uma ou de outra forma...)!... novidades?... como soy dizer-se: "nada de novo no reino da Dinamarca"... pois...
Ana Paula, a "Europa a várias velocidades" está consagrada nos Tratados desde que foram introduzidas as "cooperações reforçadas", que permite um grupo de Estados Membros avançar sem que todos queiram participar. O próprio Euro é uma "Europa a velocidade diferente", porque só 17 participam. Questão diferente é o juízo político acerca de se um certo "avanço" é bom ou mau.
ResponderEliminarCorrecto, Porfírio... mas isso não quer dizer mais nada além do que aqui expus... quer dizer, em termos jurídicos, procura antever-se e prevenir-se o que pode vir a acontecer, a título de "último recurso"... mas a questão da perda de influência e da consideração dos Estados-membros enquanto "de primeira" e "de segunda" é inerente à adopção do procedimento... a figura prevista nos Tratados visava prevenir o ritmo potencial de desenvolvimento previsível a partir das assimetrias de partida... o facto é que a crise é geral e afecta a todos... e os mais fortes estão a tentar empurrar os mais frágeis para zonas de exclusão, adiando a resolução do problema estrutural dos mecanismos económicos incompletamente pró-federalistas, num esforço de "ganhar tempo" e os lucros que este interregno lhes permitirá... em prejuízo de todos e com custos sociais muito graves que acentuarão o ritmo da "2ª velocidade" para níveis de 3ª, 4ª, 5ª... até onde? - é a pergunta que se impõe... de certo modo, a longo prazo, estamos a alinhar no esquema de dissolução progressiva da União Europeia... para chegar ao estado inicial do Benelux?... ou pior?!?...
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