Da Miséria à Indigência...

Com plenário agendado para o próximo dia 19 de Dezembro às 18h no  Largo Dr. António Macedo, 7 (junto à Calçada do Combro), em Lisboa, o MSE (Movimento Sem Emprego), divulgou hoje o texto "Como Passar da Miséria à Indigência" e cuja transcrição partilhamos, sem necessidade de outros comentários:

"Em Outubro apenas 375 mil pessoas recebiam prestações de desemprego. Os que recebem Rendimento Social de Inserção (RSI) são cerca de 285 mil, um número que tem vindo a diminuir – há menos 5542 pessoas a receber esta prestação social do que em Setembro - apesar de o número de pessoas que ficam desprotegidas ter vindo a aumentar. Face a Janeiro, a quebra é de cerca de 10%, já que no primeiro mês do ano havia 318.685 pessoas a usufruir deste rendimento. Quebra semelhante nota-se ao comparar o mês de Outubro deste ano com o mês homólogo do ano anterior, quando 314 mil pessoas recebiam o RSI, o que significa menos 29 mil pessoas em 2012, enquanto o número de pessoas que cai no desemprego sem apoios aumenta. O número de beneficiários desta prestação tem vindo a descer desde Julho - quando entraram em vigor as novas regras de atribuição de prestações do sistema de segurança social - precisamente quando mais as pessoas a necessitam para continuar a viver. Ou seja, o Estado está a legislar para criar barreiras à atribuição deste rendimento social, atirando para a indigencia milhares de pessoas. O MSE luta intransigentemente pelo direito ao trabalho e pelo pleno emprego. Queremos trabalhar! No entanto, num contexto em que o governo tem como política o desemprego e as pessoas têm necessidades objectivas e não têm alternativas, é dever do Estado assegurar a subsistência digna destas pessoas e não policiá-las como se tratassem de criminosos, como pretende o secretário de Estado da Segurança Social ao anunciar a contratação de mais 200 técnicos para acompanhar famílias beneficiárias do RSI em Vila Real, Setúbal, Lisboa e Porto, um investimento de cinco milhões de euros.

O MSE defende a solidariedade entre os trabalhadores e o Estado Social. O Estado tem o dever de apoiar os trabalhadores desempregados e promover políticas de pleno emprego.

O governo ao anunciar que o RSI será, em 2013, uma das prestações sociais que mais desce no Orçamento do Estado está a atirar as pessoas para a exclusão social, para a indigencia e para a fome, demitindo-se da sua função. Não aceitamos que as pessoas tenham que passar a viver da caridade do Banco Alimentar. Exigimos que se reponham os mecanismos de solidariedade do Estado."