domingo, 2 de dezembro de 2012

Entre a Constituição e o Orçamento de Estado ...



O futuro próximo da sociedade portuguesa depende do "braço-de-ferro" entre as garantias constitucionais e o orçamento de estado. Entretanto, além do coro de protestos que defendeu o "chumbo" da proposta orçamental que acabou aprovada na AR e do que agora reclama a verificação da sua constitucionalidade, chegou a vez de António Costa defender o envio do OE 2013 para o Tribunal Constitucional (LER AQUI)... porque perante a adopção de um documento que condicionará a vida de milhões de pessoas durante 12 meses, com consequências que se prolongam muito para além desse tempo, o mínimo que se pode fazer é exigir que um tal documento não seja ilegal, violando os direitos fundamentais das pessoas... além disso, face a um estado económico-social com as características do que estamos a viver no nosso país, quem tem a coragem de pensar tem, necessariamente, que tomar posição!... 

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