domingo, 26 de julho de 2009

Democracia Representativa - Programas e Candidatos - um olhar entre a Renovação e os Sindicatos de Voto




A apresentação dos programas partidários assume, por estes dias, particular destaque, uma vez que o seu teor representa o enunciar das políticas que podemos esperar ver defendidas e executadas pelos seus protagonistas... minimalista, o programa do PSD resume-se a um documento que contorna uma exposição clara e necessária de princípios, regras e medidas, substituindo-o por uma espécie de sumário, breve e vago, de afirmações cujo objectivo é, apenas, evidenciar a oposição ao PS... por esta razão, torna-se quase incontornável a questão da "agenda escondida" a que já me referi em textos publicados nos blogues Eleições 2009 do Público e PNET Política (para os quais fiz, aqui mesmo, ligação) e que JMCorreia Pinto colocou no Politeia de forma clara, chamando a atenção para a vertente presidencial do problema que, apesar de pouco discutida é, de facto, no contexto político actual, muito pertinente. Nos dias que correm, em plena crise social e económica, é confrangedor verificar que um dos partidos a quem o eleitorado confere geralmente resultados significativos, recorre à técnica das alusões e do não-compromisso, para ocultar o sentido e o significado económico-social e político das medidas que pensa vir a adoptar, adiando o momento da sua revelação para efeitos de manipulação de uma opinião pública que, como sempre acontece em tempos de crise, procura a acusação fácil contra a governação actual, refugiando-se na apologia linear e gratuita da oposição; por outro lado, é lamentável que, esse mesmo partido, numa opção demagógica e sectária na escolha de candidatos que, por exemplo, exclua ostensivamente algumas das suas mais-valias, denotando afinal a presumida homogeneidade de opinião que a sua líder tão bem representa... Entretanto, no que ao Partido Socialista se refere e apesar das Bases Programáticas do seu Programa investirem na promoção de indispensáveis Políticas Sociais que marcam, transversalmente, as restantes áreas da governação e sem as quais o eleitorado se não reconheceria como objecto da sua proposta política, é notória a ausência de um debate assumido sobre algumas das mais polémicas questões da legislatura que agora termina e que devem ser repensadas, nomeadamente para efeitos de agremiação da esquerda no sentido de ser alcançada uma vitória eleitoral em Setembro... entre elas, o Código do Trabalho. Contudo, a despeito do calendário em curso, incontornável e urgente como temática a integrar a agenda setting da discussão política, encontra-se um tema suspenso que é, incontornavelmente, a análise de uma das mais sérias questões da democracia representativa, a saber: o processo de constituição de listas à AR, orgão maior da Democracia. Que critérios, que estratégia e que objectivos definem a selecção e organização partidária das listas de candidatos a deputados?... o problema é particularmente importante porque estes candidatos, mais do que simples cidadãos da confiança dos aparelhos partidários, locais, regionais ou nacionais, deverão ser representantes dos interesses cívicos dos cidadãos com competências para o efeito, condição de que depende o grau de confiança e credibilidade do eleitorado... por isso, não se percebe que, no quadro da democracia representativa, a não ser por motivos de manipulação através do uso da imagem e em detrimento da substancialidade política, um partido que pretende vencer eleições, negligencie redutoramente a visibilidade de políticos reconhecidos pela qualidade do trabalho desenvolvido, de craveira e obra feita, reconhecidos pela Esquerda e não só, como pessoas sérias, empenhadas e eficazes na defesa de matérias como os Direitos, Liberdades e Garantias (é o caso do Presidente da 1ª Comissão Parlamentar, Osvaldo Castro) ou a Comunicação Social (é o caso de Arons de Carvalho)... a questão que devemos colocar e que importa perceber é se, sob a aparência de um projecto de renovação os partidos continuam -ou não? - simplesmente, a cumprir os preceitos da constituição dos "sindicatos de voto" garantidos a priori nas federações, para efeitos de cristalização do exercício do poder, reproduzindo a velha estratégia de trazer para o palco nacional, pessoas que nem as populações que, presumivelmente devem representar, reconhecem como adequadas à defesa dos seus interesses e necessidades?!... O problema é, efectivamente, um problema sério que desemboca no reconhecimento cívico do papel da democracia representativa. Todos o sabem mas, poucos o querem discutir e enfrentar... e quando surgem as oportunidades para proceder em conformidade com esta consciência, é lamentável perceber que a pretensa renovação repete os erros do passado, ficando os cidadãos sem perceber as razões que levam a que um partido com as responsabilidades e as ambições políticas do Partido Socialista, insista nesta lógica empobrecedora da transparência, da meritocracia e da seriedade democrática!...

6 comentários:

  1. Boa tarde,

    Se o objectivo é fazer tudo para que o PSD não vença, porque teriamos o descalabro total, com um PR que vê pouco mais que 20 m de diâmetro, se o País ainda aposta num primeiro ministro a ver menos é melhor emigrar.
    Não vale a pena fazer "chover no molhado". Certamente houve, haverá sempre, injustiças na feitura das listas de candidatos. A mim pouco me interessa que entre o Arons ou outro. Que entre gente arejada e capaz. Prefiro uma só Inês de Medeiros a 20 Arons. É um sinal de abertura. E Sócrates aí tem mostrado alguma cabeça.
    O que se pretende é conhecer o que o PS, se for governo, tenciona fazer. Aí é que nos devemos concentrar e exigir clarificação.Não gosto deste acirrar da esquerda contra o PS neste campeonato. Estão sem querer, penso, a fazer o jogo da direita. Defendam ideias e medidas e façam pressão sobre o PS. Assim, também ganham votos.
    AS

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  2. Caro AS,
    Obrigado pelo seu comentário que compreendo perfeitamente e que me merece alguns esclarecimentos. Designadamente e antes de mais, o facto de me não estar a referir a pessoas como a Inês de Medeiros ou, para dar outro exemplo, o Miguel Vale de Almeida, símbolos da abertura político-partidária a perspectivas diversas e incontornáveis das sociedades democráticas e multiculturais que integramos, uma vez que são pessoas reconhecidas, cultas e competentes em matérias pertinentes para a sociedade contemporânea... por outro lado, considerando que cita o exemplo de Arons de Carvalho, relembro que este deputado é actualmente Presidente da Comissão do Trabalho, uma das mais importantes da AR - para além de ter sido fundador do PS e 1º Secretário-Geral da JS - o que, em termos de experiência política, conhecimento e competência não é de minimizar nos tempos que correm... ainda por cima quando a maior dos anónimos a que efectivamente me referia são incipientes na abordagem técnica de muitas das matérias sobre as quais terão de se pronunciar, ficando expostos à opinião do colectivo e não tendo mais-valias a acrescentar a este... Já agora, porque esta é talvez a mais importante vertente do problema, não podemos esquecer que a política requer competência e saber e nas Comissões Parlamentares seria desejável que estivessem pessoas não apenas capazes mas, idealmente, muito competentes!... porque a política é a gestão da vida de Todos! Finalmente mas, não em último lugar, aproveito para relembrar que a escolha dos dois nomes de políticos que referi, decorre do facto de serem pessoas com curriculum e provas dadas que os partidos não poderiam ignorar e de que destaco ainda, no caso de Osvaldo Castro, o facto de ser um agraciado com a Grã-Cruz da Ordem da Liberdade, de particular significado!, com um curriculum notório de representações externas e conferências, entre outras, na área da Justiça e da Administração, do Comércio, etc.
    Obrigado por permitir o debate!
    Volte sempre!

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  3. O PSD escolheu a via mais óbvia e evidente a quem se encontra na Oposição num momento de profunda crise económica e social, e de perda do Norte por parte do PS.
    Ao minimizar o seu programa eleitoral, conforme nos tem sido sucessivamente dito e anunciado, embora ninguém o conheça verdadeiramente, contorna habilmente algumas questões dolorosas.

    A do Código do Trabalho, por acaso, nem será a mais emblemática para si, porquanto o grosso do trabalho sujo foi feito pelo PS para si.
    Também não será pela revisão de alto abaixo das opções bizantinas e nalguns casos quases indecifráveis do novo quadro legal da Administração Pública, porquanto também aqui o PS pegou no que vinha de trás e apressou-se, num afã de mostrar serviço que nem sempre produziu resultados brilhantes, a fazer publicar uma imensidão de diplomas que poderão ser retocados mas, na sua essência, não serão mudados.
    Em matéria fiscal também não se devem esperar grandes mudanças porquanto foi com Manuela Ferreira Leite que, por exemplo, se produziram o IMI e o IMT; ora, esta não só não quererá ir mexer no que é obra sua, nem estará certamente interessada em que muitos portugueses venham a descobrir que quando as Finanças lhes avaliarem o património imobiliário podem ter amargos de boca!

    Falar da Educação sería sempre uma possibilidade mas, também aí, muito provavelmente o PSD prepara-se para querer aproveitar as vertentes mais economicistas das opções já tomadas. Ora, dizer isto ao eleitorado significaria hostilizar largos milhares de potenciais votantes!
    E por aí fora. Especialmente quando, queira-se ou não, teremos um destes dias de tomar decisões drásticas em Portugal pois não me parece que os recursos financeiros existentes nos permitam manter certas opções e estilos por muito mais tempo.

    Neste quadro em que um esconde o jogo e o outro promete em catadupa, e por vezes em contra ciclo àquilo que fez na governação, entram depois as contas das listas de deputados.

    Normalmente, são os aparelhos locais, regionais e nacionais quem determina nomes e a sua colocação nas listas; não existe nem espaço a grande debate, nem para grandes fugas ao tradicional caciquismo de quem detém o poder dos votos.

    Serve isto para dizer que, do que conheço e vivi, normalmente as escolhas fazem-se em função dos equilíbrios internos, dos jogos de poder entre os que, naquele momento particular, têm mais poder e uma ou outra promessa.
    O PS, por exemplo, fez agora a opção de não permitir que quem se candidata a uma autarquia o possa ser também ao Parlamento. Logo se levantaram vozes contra a medida, não por razões de fundo antes porque, na maior parte dos casos, os atingidos irão, em princípio, ter de arranjar uma ocupação para além da política. Neste sentido, uma reacção de Leonor Coutinho que prontamente foi abafada era sintomática!

    A maior parte das pessoas que circulam pelos corredores de S. Bento encaram o exercício do cargo de parlamentar ou como uma profissão ou, em alternativa, como uma ponte para outros voos. Raramente como um serviço à causa pública.

    Só assim se justifica que, há dias, tendo perguntado a um amigo quem eram os candidatos que a nossa secção indicara, me deu por resposta fulano e sicrano!
    Um é deputado e para lá foi depois duma fugaz passagem pelo Governo Civil como secretário do titular do cargo; o outro já foi, à vez ou em simultâneo, vereador, deputado europeu e vereador, deputado, governador civil, deputado e novamente governador civil.

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  4. Obrigado pelo contributo, extraordinariamente claro, objectivo e elucidativo das problemáticas em causa... Um abraço.

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  5. A Ana Paula, na defesa intransigente da democracia interna nos/dos partidos (não existe).
    A Ana Paula, sabe que os barões/democratas do PS de évora, tudo fizeram para a Ana Paula, não pisar qualquer degrau da Assembleia da República.

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  6. Para si, Caro Anónimo, o meu abraço amigo... pelo dito e o não-dito, sinceramente: Obrigado.
    Volte sempre!

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