A Saída do Euro

As dívidas soberanas não vão poder ultrapassar os 3% e o défice deve corresponder a 0.5% do PIB de cada país! Além disso, estes limites (que só deixam feliz a narcisista Chanceler Angela Merkel, em contraste com o Reino Unido e a Hungria que não aderiram às mudanças hoje anunciadas, também contestadas pela Holanda e a Finlândia) implicam a sua inscrição nas Constituições nacionais, relegando "de jure" e "de fatu" as soberanias nacionais para 2º, 3º, 4º ou 5º planos e impondo, com muito frágil consenso por maioria qualificada e sem aproximação à pretendida unanimidade a não ser (ainda que com reservas!) entre os que já integram a Zona Euro (e apesar da reunião dos 27 se ter prolongado até às 5h da manhã!!!), a supranacionalidade que se institui, afinal!, por imposição do Directório Franco-Alemão, contra o espírito da Europa Comunitária que os fundadores e a adesão dos Estados-membros subscreveram. Extraordinário é, não só o facto do Primeiro-Ministro se mostrar surpreendido e decepcionado mas, acima de tudo, a afirmação do PS em que se regista a sua tentação em aceitar tal medida, contra a opinião dos mais credíveis analistas e especialistas, como é o caso do Professor Jorge Miranda que, justa e correctamente!, afirma que a inscrição destes limites faria sentido na Lei Orçamental e não na Constituição - até porque, como muito bem diz, o facto desta inscrição ter sede constitucional não implica o seu cumprimento! Para além de sabermos a verdade a que Jorge Miranda se refere, pela experiência própria de mais de 30 anos de democracia (a nossa Constituição garante a todos, entre outros, o direito à educação, à saúde, à habitação e ao emprego; contudo, tal determinação não é, de forma alguma!, cumprida!!!), vale a pena dizer: este pacote de medidas não tem valor absolutamente nenhum para o reforço das democracias e das economias europeias, consistindo exclusivamente num mecanismo de controle político da Europa, destruidor das economias nacionais e da própria UE. Por isso, a única resposta válida a estas imposições é levar à mesa negocial a hipótese de saída do Euro por parte dos Estados-membros (com contrapartidas, como disse Ilda Figueiredo, eurodeputada), até a Alemanha e a França se reconhecerem sózinhas, assumindo a sua vulnerabilidade. (ler aqui)