terça-feira, 27 de janeiro de 2009

O Interesse Nacional, o Direito e a Ideologia


O que é o "interesse nacional"? O conceito, vastissimo e sem delimitação significante, conduz sempre à consideração simultânea dos termos da lei e do "bom-senso"... porque é inegável a densidade da relação deste conceito com a ideologia... na verdade, quando, como acontece actualmente, os governos democráticos exercem o poder mais em função da agenda económica e social, no quadro da legitimidade que lhes é conferida por resultados eleitorais não questionados, sabemos que não é a vertente ideológica a sua principal fonte doutrinária, apesar da doutrina jurídico-política e económica ser o seu referencial... neste contexto, entende-se que os governos de gestão não podem decidir sobre questões relevantes para o país como é o caso da aprovação de Orçamentos de Estado, iniciar ou fechar relações diplomáticas e relações internacionais, decidir da participação nacional num conflito bélico mas podem decidir sobre assuntos da designada "gestão corrente", expressão que se aplica, por exemplo, à conclusão de processos em curso, "despachados" em tempo útil... se a legislação coincide ou não com o que cada cidadão interpreta como objecto de "interesse nacional", essa é outra questão!... se o Direito é criticável e pode ser melhorado, isso depende das sugestões feitas e da capacidade do seu exercício... mas, um projecto de âmbito local e de carácter sectorial não é, necessária e indiscutivelmente, um assunto de "interesse nacional"... entre ideologia, ética e legalidade o caminho não é estreito... por isso, nos tempos que correm, exige-se que falemos com rigor e saibamos distinguir "o trigo do joio"... para que nos não distraiam daquilo que efectivamente é, reconhecidamente, o interesse nacional: garantir a continuidade democrática e evitar a ruptura social sem retorno... e aqui, voltamos de novo à subreptícia e sempre presente questão da ideologia...

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