A questão da revitalização do mundo rural e do indispensável apoio ao crescimento e desenvolvimeto da actividade agrícola remete-nos para, entre outros cenários, como o da inexistência de um Plano Nacional de Apoio ao sector primário, para a questão da regionalização... porém, se fosse simples, a problemática da regionalização já teria sido operacionalizada… Um dos argumentos que tem sido utilizado no que se refere à implementação desta organização administrativa do território, remete para a questão da coesão nacional e para o eventual risco de agudização das assimetrias de desenvolvimento entre as várias regiões… na verdade, cada região, entregue a si própria, pode ficar reduzida (em função do grau de iniciativa e do respectivo sucesso dos agentes económicos, sociais e políticos regionais) a um deficitário índice de investimento externo e a uma insuficiente capacidade de produção de sinergias endógenas… Esta possibilidade conduziria a que algumas regiões do país reforçassem as suas debilidades ou fossem obrigadas a encontrar estratégias alternativas de sustentabilidade - estratégias essas que poderiam ser inúteis ou até mesmo perniciosas para o interesse nacional e para o reforço indispensável da coesão social do país. A re-organização administrativa do território nacional tem, além disso, sido objecto de diferendo entre alguns dos seus protagonistas (mesmo regionais) na medida em que a própria pertença regional de determinadas áreas não é evidente, sendo, muitas vezes, a sua integração numa ou noutra região, um caso de decisão política relativamente arbitrária em termos sociais ou culturais… Tentar escapar ao confronto e ao carácter definitivo deste tipo de medidas ao nível do ordenamento territorial, levou à invocação de conceitos tais como a “descentralização” e o “municipalismo” que se foram materializando em estruturas coordenadoras do desenvolvimento regional e no reforço das competências autárquicas… Contudo, nem o grau de autonomia destas estruturas nem a capacidade financeira das autarquias tem permitido levar a intenção de facilitar o desenvolvimento e o crescimento das regiões a resultados evidentes e relevantes… Por outro lado, o facto da integração na União Europeia ter trazido até nós o conceito de “Europa das Regiões”, contribuiu para Portugal reforçar o sentido da utilidade do investimento na via da regionalização, aos olhos, designadamente, dos seus defensores… Foi no contexto desta lógica que se promoveram os conceitos de “Relações Transfronteiriças” e de “Iniciativas Transfronteiriças” que muito tem reforçado as relações nomeadamente com Espanha, em diversas áreas da cooperação que só pecam por não estarem dotadas de meios financeiros suficientes capazes de viabilizar uma maior capacidade de materialização de postos de trabalhos e alargamento efectivo das redes de parcerias ao nível económico (agrícola, comercial e industrial) e ao nível cultural… A problemática da regionalização não é uma ideia simples porque implica uma acção transversal e concertada de todas as dimensões da vida regional e, mais ainda, uma sustentabilidade que concorra para a preservação da coesão nacional – já que não houve, até agora, no nosso país, qualquer manifestação de intenções relativas à fragmentação do Estado e da Nação… Em Portugal, seria mais fácil regionalizar se os planos de desenvolvimento local de cada município integrassem a perspectiva da pertença regional… e se existisse um Plano de Desenvolvimento Regional que contemplasse o contributo e as mais-valias de cada município para o desenvolvimento endógeno sustentado de toda a região, valorizando as especificidades e atenuando as debilidades de cada concelho com a complementaridade que a sua pertença regional garantiria… Porém, não penso que estejam amadurecidos nos projectos políticos ou na opinião pública, qualquer dos conceitos essenciais para a definição de uma política regional… aliás, no nosso país, ainda nem sequer é habitual falar-se em política regional…
(Adaptação da minha crónica nº28 transmitida pela Rádio Terra Mãe em 27/03/2008)
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