Noronha do Nascimento - Uma Voz na Guerra de Audiências e Escutas

A guerra de audiências nas estações televisivas está ao rubro e, curiosamente, denota-se perfeitamente compatível com o aparente corporativismo que tem emoldurado o mais recente caso sobre "escutas". O exemplo maior desta realidade foi apresentado ontem aos portugueses que, conhecedores da anunciada entrevista ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha do Nascimento, à RTP 1, no programa "Grande Entrevista" com Judite de Sousa, foram surpreendidos, nos 30m que antecederam a transmissão, com uma entrevista realizada por Clara de Sousa, na SIC, ao mesmo magistrado. Num tom acusatório e à revelia da ética da cidadania que nos dita a consideração e a boa-fé perante os entrevistados, ambas adoptaram como forma de entrevistar o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, o recurso a perguntas insistentes e manipulatórias que visavam a obtenção de respostas que, para si-próprias, pareciam pré-definidas como ideais, no sentido de virem a corroborar afirmações lesivas da Justiça e da lisura da actuação de Noronha do Nascimento. Os tele-espectadores puderam assim assistir a um lamentável episódio da comunicação social portuguesa muito mais evidente do que a alegada falta de liberdade de imprensa... ao ponto do entrevistado ter que perguntar a Clara de Sousa (que afirmara a idoneidade dos que acusam a sentença de destruição das escutas como uma espécie de "favor" aos escutados) se, na opinião da própria, ele próprio merece ou não a mesma consideração de idoneidade.... ou de ter que confrontar Judite de Sousa com a evidência jurídica dos procedimentos legais, enunciando um exemplo paradigmático: se alguém diz que vai cometer um crime, pode essa afirmação ser considerada prova do próprio crime?... Não, claro que não! Como Noronha do Nascimento bem explicou, a "escuta" não é meio de prova, podendo, como acontece em alguns países como Portugal, ser considerada indício susceptível de levantar uma investigação se, naturalmente!, nela existirem indícios de ilícitos criminais. É tudo! A ignorância sobre procedimentos jurídicos foi aliás, perfeitamente clara quando se percebeu que a entrevistadora nem sequer concebera que a validação de um dado instrumento processual pode -e, no caso, era!- ser objecto de juízo conjuntural sem implicar necessariamente a análise ou a pronúncia sobre todo o processo... tal como a revelação de que não percebiam como é que a não-validação das mesmas não implica a condenação formal da sentença do Tribunal de Aveiro que se referia a todo o processo e não, apenas, a este instrumento. Enfim!... Como disse o próprio Presidente do Supremo, podem ser solicitados esclarecimentos sobre a responsabilidade política das afirmações escutadas mas, não sobre a sua natureza criminal que, materialmente, não existiu. O problema está a ultrapassar os limites do razoável e já ultrapassou em muito o âmbito da informação... a guerra é uma guerra que está para além da liberdade de imprensa ou do esclarecimento de dúvidas suscitadas por "escutas" a conversas privadas... mas os jornais vendem, particularmente porque, em contextos onde se aplica o ditado "casa onde não há pão, todos ralham e ninguém tem razão", os cidadãos ficam disponíveis e expostos à manipulação que pode servir de bode expiatório aos seus reais problemas e dificuldades. Entretanto, enquanto os jornais se alimentam de polémicas que, à opinião pública, soam a "enredos" e "lavagem de roupa suja" e que evoluem para narrativas que efabulam sobre processos de intenção dirigidos ao Governo acusado de ter tido um plano de compra de dois grandes grupos que são proprietários de vários meios de comunicação social (Cofina - CM e Controlinveste - DN, JN e TSF) , o país continua a precisar que todos se empenhem na sua recuperação mas, pelo que podemos constatar, uns estão nisso interessados, outros não! ... certo é que, de qualquer modo, Cultura Cívica e Política, Precisa-se!