sexta-feira, 23 de abril de 2010

Da Justiça e da Extinção do Poder Absoluto... dos Juízes




O ridículo mata - diz-se!... mata e assusta - digo eu! De facto, a afirmação de António Martins, na qualidade de representante da Associação Sindical dos Juízes, é assustadora e, mais do que isso, inadmissível! num Estado de Direito democrático. São, por isso, mais do que legítimas as afirmações do Bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto e as manifestações de indignação, designadamente, de Ricardo Sá Fernandes. Horroriza-me pensar que o representante dos Magistrados e os que subscrevem as suas opiniões ascendam ao poder político, tal como me horroriza o facto de ter invocado uma espécie de direito à impunidade dos Juízes porque, para além da impossibilidade teórica de, em democracia, se proibir o direito de expressão da opinião pública ou profissional, há sentenças incorrectas, erradas e injustas... em última análise, porque os Juízes não são imunes à corrupção ou ao tráfico de influências!... António Martins prestou um mau serviço à Justiça portuguesa e aos Magistrados! Só espero que não venha agora, propôr a criação de uma Alta Autoridade de Regulação da Justiça!!! - mas, pela prepotência ideológica que se adivinha subjacente às suas declarações, não me surpreenderia!

13 comentários:

  1. Olá Ana Paula

    Estou plenamente de acordo consigo!

    O meu descrédito na nossa "Justiça" é tal que me chega a causar vergonha de ser portuguesa!

    Tenho a nítida sensação de que a Justiça em Portugal existe apenas para proteger quem infringe a lei!~

    É lamentável o que se tem passado!

    Quem pratica a corrupção é inocentado e chega a ser indemnizado, e quem denuncia a corrupção é castigado!

    Estou como o outro da série cómica:

    "EU QUERO IR PARA A ILHA!"

    Beijinhos

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  2. Abaixo a alta autoridade, viva a baixa autoridade, abaixo a autoridade alta, abaixo a autoridade, pura e simplesmente. Infelizmente não tive possibilidade de ler as declarações e por isso só posso tentar fazer humor. Há juízes que me merecem imenso respeito, infelizmente há juízes que não me merecem qualquer respeito, e isto é grave porque ao admitir a existência de juízes que não merecem respeito - e admito-o - tenho também de admitir que há juízes mas especialmente delegados de procurador - a procuradoria não é, de facto, uma magistratura mas uma hierarquia, que gostariam de ver o regresso dos Tribunais Plenários. E com eles muitos políticos.

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  3. Cara Ana Paula,

    Aplaudo a mãos ambas.
    Cumprimentos.

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  4. Olá Manuela :)
    É, de facto, lamentável que, continuadamente, a confiança na Justiça sofra atropelos de tanta gravidade, imputados até, excessivas vezes, pelos que a deveriam protagonizar de forma isenta... é natural que nos reconheçamos cada vez mais distantes destas formas de ser e estar... felizmente, ainda que por maus motivos!
    Beijinhos :)

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  5. Obrigado, Sokinus :)
    Já se sentia por aqui a ausência dos seus comentários :)
    Obrigado!
    Volte sempre!

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  6. Ana Paula

    É o descrédito total na justiça.Não dá mais para aguentar a prepotência, a falta de vergonha destes senhores. Não nos merecem de facto respeito algum.
    Felizmente ,Marinho Pinto, respondeu-lhes à letra. Mas não chega.
    Como não chega a nossa indignação...É preciso urgentemente fazer algo,que mostre a estes malfeitores da justiça que o tempo dos vampiros terminou há 36 anos.
    Perdão,Ana Paula,se fui longe demais nas palavras, mas juro que ainda são leves para a fúria que sinto.
    Um beijo
    Tina

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  7. Tina,
    "o tempo dos vampiros terminou há 36 anos"... é por isso que "não chega a nossa indignação"!... Não, Tina, não foram longe demais as palavras sérias e avisadas que a honestidade dita.
    Obrigado.
    Um beijo.

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  8. Olá, Ana,
    Bem gostava de puder divagar mais vezes sobre estes alvoroços – que só parecem anormais a quem pela democracia se vai debatendo! Um "direito à impunidade dos Juízes"?! Um sistema que anula a responsabilidade?! Já em Fevereiro quando Marinho Pinto referia o "Respeito pelos estatutos e por quem os cumpre" foi abalroado, diria mesmo: massacrado, por estar a fazer menção aos privilégios desmesurados no seio da "Justiça" Portuguesa… Assim vai Portugal, na véspera da "nossa" democracia. Um grande abraço e beijinho.

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  9. Obrigado, Jeune Dame :)
    ... resta-me subscrever... e desejar-te:
    25 de Abril, Sempre!
    Um grande abraço e um beijinho :)

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  10. E os delegados do Ministério Publico? ninguém fala nesses. São eles quem determina o que se investiga e não, as escutas e por aí fora. Falem do MP antes dos juízes por favor.

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  11. Olá Ben... Viva o 25 de Abril!
    ... claro que podemos, de igual modo, falar do MP mas isso, não nos retira legitimidade para também falar dos Juízes... a realidade aí está para o demonstrar!
    Um abraço.

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  12. Claro, mas o facto é que são os MP's, salvo as habituais excepções, quem desencadeia as crises ao promover a fuga de informação assim que admite a possibilidade de não ser capaz de reunir provas para uma condenação. Garanto-te que sei do que falo porque eu próprio já tive profissionalmente casos de receber peças processuais, que recusei, e que publicadas atingiriam indelevelmente pessoas que depois se provou estarem inocentes. Quando o juiz determina, no caso de um escuta telefónica, o que é ou não relevante para o processo e destruir as gravações, quem é que passa para a opinião publica através de jornalistas pouco escrupulosos e desejosos de fama fácil, material que serve apenas para denegrir a imagem das pessoas - e devo dizer-te que algumas dessas pessoas nunca passariam a porta da minha casa, mas por outras razões.

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