Estado Social ou Visão Assistencialista do Estado

Na entrevista de Manuel Alegre a Judite de Sousa, ontem, na RTP1, uma ideia central que ilustra com clareza a distância ideológica e a representação política do exercício do poder entre Manuel Alegre e Cavaco Silva, foi enunciada pelo entrevistado quando evidenciou a diferença entre as concepções do Estado Social que sempre tem defendido e a visão assistencialista do Estado que subjaz às considerações de Cavaco Silva e da maior parte do pensamento político da direita sobre as questões da justiça social, da igualdade de oportunidades, do combate à pobreza e à exclusão social e afins. De facto, a visão assistencialista do Estado pressupõe a possibilidade de recurso pontual em casos de necessidade extrema a respostas de apoio social disseminadas por respostas da sociedade civil, desresponsabilizando o Estado da prática constitucional (razão fundadora do empenho do PSD na revisão constitucional?!) de uma efectiva garantia de prestação de serviços básicos (saúde, educação, segurança social) a toda a população em condições objectivas de igualdade de oportunidades caucionada pela existência politicamente assumida de um Estado Social... neste confronto de representações em que não estão em causa meras doutrinações ideológicas, é caso para reflectirmos na realidade social dos portugueses e decidirmos o que, indiscutivelmente, melhor serve o interesse nacional na perspectiva do interesse de todos e do Bem-Comum... porque a verdade é que o nosso país tem perdido cerca de 322 postos de trabalho por dia tal como, também por dia, têm aberto falência cerca de 11 empresas, ao mesmo tempo que o número de pessoas desempregadas ultrapassou o meio milhão (cerca de 10,9% da população ou seja, de 600 mil pessoas) e a dívida pública tal como o endividamento nacional continuam a comprometer seriamente o desenvolvimento e a autonomia económica do país, fragilizando a sua estabilidade social. Cientes da crise financeira e económica internacional em que nos encontramos e a cuja influência e contágio não temos condições para resistir, podem os portugueses prescindir do Estado Social e deixar o futuro nas mãos de um assistencialismo irregular, incerto e privado, de sustentabilidade precária?... confiar na Previdência é, sabemo-lo todos!, uma fé e o país não pode ficar nas mãos do acaso até porque a consolidação de uma sociedade e das suas condições de vida decorrem de decisões racionais.

(Também publicado no Alegro Pianissimo)