sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011

Menos Deputados na AR? Porquê e Para Quê?

A redução do número de deputados de 230 para 180 é uma espécie de "tiro no pé" da democracia, aceitável e compreensível apenas para os que defendem um sistema tendencialmente bicéfalo de exercício do poder. A tese, corroborando a regra da alternância do poder, diminui drasticamente a possibilidade de representação dos pequenos partidos na Assembleia da República e, consequentemente, condiciona o direito à liberdade de escolha dos eleitores. Para quem defende o carácter meramente funcional da política e reduz o interesse ideológico à categoria de opinião de senso-comum, a redução do número de deputados surge, de facto, como um modelo economicista do exercício do poder. Contudo, quem defende a diversidade, a pluralidade de opiniões, crenças, costumes e compreende o papel sociológico da pluri-culturalidade e da inter-culturalidade na sociedade contemporânea não pode defender uma redução do número de deputados porque o facto se não esgota em si próprio - já que altera as regras e diminui efectivamente a igualdade de oportunidades no acesso à prática política. Por isso, é de destacar a afirmação quer do Ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, quer do próprio Primeiro-Ministro, José Sócrates, de que o Governo não pretende apresentar qualquer proposta legislativa nesse sentido (ler Aqui e Aqui)... tal como se compreende que o PSD defenda exactamente o seu contrário (ler Aqui). O que, de facto, na actual situação política nacional e internacional, se não compreende, é que o Ministro dos Assuntos Parlamentares, apesar da sua opinião sobre a matéria, venha defender publicamente essa medida que colhe apoios apenas entre os sociais-democratas e os populistas que pensam que a redução de deputados resolve a crise económica do país...

12 comentários:

  1. A redução dos parlamentares não resolverá a crise politica, é certo, mas eram menos uns quantos a quem o estado ( nós ) teria que pagar. Por outro lado eram mais uns quantos que trabalhavam e ajudavam a combater a crise, que todos atacam mas parece que ninguém quer acabar com ela. Portanto não só deixariamos de desembolsar os vencimentos dos tais deputados, como estes começavam a produzir. Assim, sendo demasiados na AR, podem dormir (que ninguém dará por isso ), podem fazer pontes ( que se trabalhassem por conta de outrem, numa empresa privada, não acredito que as fizessem ) , enfim...era um bom começo para, com os conhecimentos adquiridos enquanto deputados, nos ajudarem a sair da crise em que nos ajudaram ( ajudam ) a mergulhar.

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  2. Acho que o argumento económico que aparentemente (???) sustenta esta diminuição não é lá muito escorreito...Primeiro, porque a democracia não tem preço, em segundo lugar porque isto levará à bipolarização e à alternância de dois partidos.
    Isto lembra-me qualquer coisa...

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  3. Querida Ana Paula

    Não podia estar mais de acordo!
    Excelente texto.
    Bj
    Tina

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  4. Cara Ana Paula Fitas
    Parece-me à parte o comportamento do Jorge Lacão para o qual não encontro para já explicação, embora ela apareça a seu tempo, apoio a sua “tese” No entanto também me parece que de facto o problema não está no número de deputados, mas no trabalho produzido.
    Sou dos que pensa que o exercício do mandato parlamentar devia ser obrigatório a tempo inteiro. Devia também ser obrigatório o contacto com os eleitores e não só quando há” festa”.
    Outra questão prende-se com a “nomeação” por inerência que é pratica comum nalguns partidos. Sou do tempo em que os candidatos a deputados eram escolhidos pela mais valia que podiam levar à A.Republica e não por simplesmente se ser presidente de uma qualquer Federação Distrital, ex-governante e por aí fora.
    Abraço
    Rodrigo

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  5. Caro Zéparafuso,
    Concordo com a perspectiva que aqui expõe relativamente à qualidade do trabalho de muitos dos deputados... contudo, penso que a redução do seu número não garantirá maior eficiência aos trabalhos que podem desenvolver; pelo contrário, penso que esse facto lhes permitirá mais oportunidades a que o desempenho seja ainda menos satisfatório, quer pelo argumento da concentração de tarefas, quer pela justificação que lhes servirá de pretexto para maior distanciamento terem dos eleitores... além disso, com o que conhecemos da cultura político-partidária nacional, poderemos esperar que a coincidência de círculos uninominais com a redução do nº de efectivos garanta a defesa de todos os portugueses ou será mais previsível o aumento dos corporativismos habituais?
    Abraço :)

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  6. Olá Donatien :)
    ... lembra sim, caro amigo, lembra, de facto!, "qualquer coisa"... coincidências?!...
    Abraço :)

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  7. Caro Rodrigo,
    Obrigado pelo bom contributo "de saber e experiência feito"... contudo, como já o escrevi relativamente ao comentário do amigo Zéparafuso, não irei repetir algumas ideias que me preocupam. Porém, acrescento que o pertinente argumento que refere a propósito do carácter de recrutamento dos deputados entre Presidentes federativos ou afins, é uma das questões que mais me assusta quando se fala na redução do nº de parlamentares... exactamente por me parecer que essa lógica será reforçada de tal modo que a representatividade cívica deixará de ter lugar, ao ponto da abstenção ser ainda cada vez mais elevada e o acto eleitoral poder deixar de ser importante para as populações...
    Abraço :)

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  8. Caríssima amiga Ana Paula Fitas,

    Subscrevo inteiramente, o sentido lúcido das palavras da Ana, na medida em que a redução do número de deputados reduziria, na verdade, o pluralismo político de representação democrática, isto é, estreitaria o leque de escolhas tão ao gosto de uma gestão tecnocrática alavancada numa estratégia economicista.

    No entanto, é bom lembrar que é nos grandes partidos que surgem os deputados mais "cinzentos" e que, pelo contrário, nos pequenos partidos aparecem os deputados com mais convicção e mais dinamismo parlamentar como oradores criativos e proponentes de medidas legislativas em maior número.

    A independência de espírito é quase sempre maior nestes partidos pequenos, embora haja honrosas excepções. Estou a lembrar-me de Manuel Alegre que soube criticar sem medo e de forma frontal algumas medidas da governação socialista. Não é com exércitos seguidores de cartilhas tecnocráticas que se enriquece a democracia, mas, ao invés, com espíritos críticos que saibam agir de acordo com as suas convicções e consciências.

    Saudações cordiais e fraternas, Nuno Sotto Mayor Ferrão
    www.cronicasdoprofessorferrao.blogs.sapo.pt

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  9. Carissimo amigo Nuno Sotto Mayor Ferrão,
    Tem toda a razão e eu agradeço-lhe o importante contributo que aqui regista. Na verdade, o problema dos "deputados cinzentos" decorre do que podemos designar por "risco de massificação" ou seja, do facto de um recrutamento em quantidade implicar uma mais alta taxa de possibilidade de integração menos criteriosa... e esse é um risco que temos que assumir - apesar do quanto prejudica um efectivo e profícuo trabalho parlamentar. Contudo, a verdade é que a redução do nº de deputados não garante, como o carissimo amigo chama a atenção, que não sejam seleccionados os menos criativos, autónomos,críticos e dinâmicos, ficando, de forma agravada, menos bem representada a democracia e menos bem reflectidos os interesses das populações.
    Sinceramente grata pelas boas e úteis considerações que aqui partilha e com as minhas melhores e mais fraternas saudações,
    Ana Paula Fitas

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  10. A redução do número de deputados deve ser vista
    como mais uma medida, que per si não resolve a
    crise mas, acompanhada por outras como por ex.;
    menos ministros, secretários, adjuntos, câmaras,
    freguesias, etc., podem contribuir para um Estado mais leve e compatível com a nossa economia! É importante a criação dos circulos
    uninominais, como meio para obrigar a partidocra-
    cia vigente a tratar, verdadeiramente, dos problemas que nos afligem!

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  11. Caro António dos Santos,
    Se eu acreditasse que a determinação administrativa de círculos uninominais resolveria o problema da efectiva defesa do interesse nacional e das populações, estaria de acordo consigo... mas, de facto!, não acredito! ... pelo menos, por ora, no nosso país, a mentalidade e a cultura política não demonstra responsabilidade social capaz de garantir que será capaz de ultrapassar os interesses corporativos. Por esta razão, penso que a diversidade e a heterogeneidade são, apesar de tudo, o melhor garante da representatividade democrática... quanto aos custos, não penso que seja, na verdade!, o custo da administração pública e da representação política, a razão em que assenta o estado comatoso da nossa economia... o problema é, isso sim, um problema de investimento económico e de produção capaz de integrar competitivamente os mercados a que aderimos e em que funcionamos.
    Bem-haja pela sua participação.

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