Enquanto assisto à primeira parte do debate "Especial Eleições" em que participam os 13 candidatos cabeça-de-lista ao Parlamento Europeu, ocorre-me a história do projecto comum europeu que conheceu, até à sua actual institucionalização na União Europeia, dois momentos significativos que marcaram a tendência dicotómica que ainda hoje, sob outros rostos e outras vestes, se mantém... refiro-me à Europa de Carlos V, no século XVI e à Europa Napoleónica emergente com a Revolução Francesa, duas fases distintas que encontraram formas de consolidação, ocupação, usurpação e anexação de espaços e construção de alianças sucessivas, até à definitiva configuração dos Estados que hoje conhecemos como tal - apesar das ressurgências pontuais que, de quando em quando se manifestam, na redefinição das respectivas fronteiras. Na continuidade deste olhar rápido e diagonal pela História, confronto-me de repente com a questão: como poderia, no contexto desta correlação de forças, construir-se o Federalismo Europeu?... e, inequivocamente, defronto-me com a clarividência da resposta: o Federalismo Europeu, para emergir como auto-justificado e auto-legitimado, requerido e reconhecido até como solução preferencial pela diversidade dos Estados-membros, teria que passar por uma primeira fase de progressiva liberalização da circulação de bens, pessoas e capitais capaz de conduzir à neoliberalização do mercado auto-regulado com que se consolidou inequivocamente o Mercado Comum, até chegar, necessariamente, a uma segunda fase caracterizada pela indispensável necessidade de regulação desse mesmo mercado que desemboca, como a actualidade o demonstra, numa legitimação da Regulação Europeia do Mercado... dito de outro modo, é legítimo inferir e até deduzir que o Direito Económico Comunitário é e tem vindo a ser o instrumento privilegiado da consolidação do Direito Institucional Europeu com que se criaram as condições necessárias e suficientes para a afirmação inelutável do Federalismo! ... Resta-nos agora perguntar se, de igual modo, a Globalização nos conduzirá a Regionalismos de que vão emergindo sinais através de projectos igualmente diversos, no quadro dessa dicotomia inicial, que integra projectos nacionalistas e regionalizações... finalmente, da União Europeia poderemos esperar por uma Europa das Regiões que pode, ou não, vir a ser um novo rosto para o que hoje conhecemos como Estados-Nação?...
Acho que para alcançar a primeira fase se foi longe demais nas transferências de soberania (mesmo para um não nacionalista)e que a construção de segunda fase (cuja edificação deveria ter sido mais proxima da primeira)é cada vez mais uma miragem. E é esta integração assimétrica que está e continuará a estar na base dos problemas hoje sofridos, principalmente pelos Estados periféricos.
ResponderEliminarComo sair disto? Não se pode sair disto senão por uma via completamente diferente daquela que levou a isto: ou seja, só se pode sair disto pela via democrática. Pela vontade dos europeus. Isso leva tempo e pressupõe a existência de instituições que nem sequer existem. Mas nada no mundo existiu antes de estar construído...
Abraço
JMC Pinto
Absolutamente de acordo... e é fundamental que esta consciência se generalize e seja partilhada pelos cidadãos... assim se construirá a "vontade dos europeus" que, por ora, se encontra ainda num pântano de dúvidas que, infelizmente, as campanhas eleitorais não são eficazes a transformar em conhecimento esclarecido... O seu comentário, caro amigo, abre, na minha opinião, a porta para a construção da Europa Social da Cidadania que é, essa sim, do maior interesse público... fico por isso, curiosa, a aguardar que escreva sobre o que, na sua opinião, poderia e deveria ser construido para materializarmos e sabermos defender nesta senda de um caminho para a Europa de Todos... quer dar uma ideia das instituições em que está a pensar quando refere tudo o que ainda está por criar?
ResponderEliminarAbraço
Ana Paula Fitas