Da Política Social e da Acção Social da Igreja em Portugal...

O combate à pobreza e o desenvolvimento das políticas sociais foi objecto de forte investimento, nos anos 90, através da governação de António Guterres que, na sua luta contra a pobreza, cedeu à pressão socio-política da Igreja, para encontrar parceiros que pudessem materializar no terreno a acção social de apoio aos cidadãos mais carenciados. De facto, de forma transversal (idosos, mulheres, crianças, doentes, toxicodependentes, indigentes, desempregados e famílias numerosas) e progressivamente, a par do desenvolvimento da execução dos programas estatais de apoio aos mais pobres, com relevante destaque para o Rendimento Mínimo Garantido, a Igreja criou uma rede de instituições particulares de solidariedade social que, não só redinamizou a rede de Santas Casas da Misericórdia de forma quase monopolizadora no que respeita ao papel do serviços privados na prestação de assistência social às populações, como devolveu à Igreja Católica a possibilidade de gerir serviços de saúde (é o caso de muitos hospitais concelhios)... O aproveitamento que a instituição fez desse apoio político foi de tal ordem que a Igreja é actualmente um parceiro indiscutível da prestação de serviços sociais na sociedade portuguesa. E se esta realidade faz sentido num país onde a Concordata se mantém vigente, o problema coloca-se em termos que não podemos ignorar num Estado Republicano e Laico onde a tolerância democrática admite a parceria público-privada mas onde não faz sentido que a execução da política social de assistência aos desfavorecidos esteja concentrada nas mãos de uma instituição religiosa. Porque nos cabe o dever de objectivar justamente a realidade, não podemos ignorar a rede de interesses económicos da Igreja Católica e a riqueza patrimonial de muitas das suas Misericórdias espalhadas pelo país cuja influência decorre, não só da sua acção social mas também, do facto de serem hoje entidades empregadoras de relevo. E se o cerne do problema reside nesse carácter quase monopolizador que a institução representa no sector e no grau de dependência socio-profissional que daí advém, a questão revê-se, por outro lado, na desconfortável e injusta percepção e representação social da Igreja num Estado que é, relembre-se!, Laico. Vêm estas considerações não só a propósito do clima de "tolerância papal" e até do facto dos deputados do PS não serem contemplados no "pacote" de destinatários dos que irão usufruir da "tolerância de ponto" mas, essencialmente, do facto de ter ouvido, numa noite da semana que findou, um debate televisivo onde participaram Alfredo Bruto da Costa, Maria José Nogueira Pinto e Bagão Félix, cujas afirmações convém referir e assinalar como efectivamente contestáveis. Assim, apesar do silêncio da comunicação social, vale a pena dizer que, se, por um lado, é verdade que, como disse Bagão Félix, se as IPSS's fechassem, seria o caos e o colapso, é, por outro lado incontornável a pergunta: E se o Estado deixasse de comparticipar, através da Segurança Social, as IPSS's, sejam elas Misericórdias, Centros Paroquiais ou outras? Seria ou não o colapso? Poderão estes comentadores, com legitimidade, avocar para a Igreja qualquer tipo de prevalência no exercício do "princípio da subsidiariedade" em detrimento do papel do Estado? Sejamos honestos! Não, não podem! Porque mesmo a alegada solução tripartida ao nível do apoio concertado entre Estado, Entidades-IPSS's e Família, não sobreviveria sem o apoio do Estado! Ignorar ou até mesmo relativizar esta dimensão do problema é, de facto, uma manipulação inaceitável que apraz à direita católica mas que lhe retira toda a credibilidade... porque, "contra factos, não há argumentos"! ... porém, face ao silêncio de todos perante estas declarações oferecidas televisivamente sem contraditório, a realidade torna-se mais próxima do que dessas representações resulta, do que da verdade em que assenta. Mais: a desejável capacidade destes serviços em sobreviverem apenas com financiamento próprio e da "comunidade de fiéis" evocada por A.Bruto da Costa está muito longe de ser possível e devo dizê-lo: felizmente! Porque o Estado é Laico e a prestação de serviços de apoio social às populações não pode depender de um monopólio religioso!... em última análise, pelo risco de discriminação mais ou menos subtil que pode implicar ao nível da igualdade de oportunidades no acesso aos serviços e do exercício da liberdade religiosa.