Do Governo Económico Europeu à Questão Política dos Estados - Portugal e Espanha, dois casos paradigmáticos...

A solução para a crise que tem dominado o presente e que, neste contexto, emerge como capaz de prevenir no futuro eventuais réplicas deste vulcão ora activo, ora adormecido, em que fermenta a lógica de mercado, conduziu à defesa do reforço das competências comunitárias no que à sua dimensão económica respeita... assim, nas recentes Jornadas Parlamentares do PS, José Sócrates veio defender o que designou por "governo económico" para a Europa, esclarecendo que tal postura decorre da convicção (generalizada, pelo menos mediaticamente) no espaço comum europeu, de que a crise se resolve com "mais Europa" a nível económico mas, também, político. Muito bem, dir-se-á à partida... mas, sejamos claros!... o federalismo tem, de facto, a competência da coordenação e articulação da interdependência entre os respectivos Estados federados, função que poderia ajudar de forma significativa ao equilíbrio das contas públicas de cada um e ao desenvolvimento de um apoio mais sustentado para todos relativamente aos choques financeiros resultantes da dinâmica internacional dos mercados. Nesta discussão é, contudo, decisivo não escamotear a realidade: o federalismo não assenta, por ora, por vocação ou tradição, no reforço das capacidades produtivas autonomizadas de cada Estado-membro, reforçando, pelo contrário, a sua planeada interdependência (vejam-se os exemplos dos EUA e da antiga URSS)... salvaguardando (por ser aqui que se pode vislumbrar uma solução alternativa para o problema!) a possibilidade do modelo federal europeu poder vir a mudar os modelos organizacionais a nível económico que têm vindo a ser praticados, a questão do reforço dos aparelhos produtivos nacionais é determinante para países como Portugal, praticamente destituídos de estruturas que, em casos extremos de ruptura financeira dos mercados e consequentemente dos mecanismos centrais federativos, seriam a única possibilidade de deter alguma margem de manobra para evitar a radicalidade de um colapso económico e social... além disso, se a contra-argumentação a este cenário consistir na defesa da urgente necessidade de reforço da dimensão política da Europa, basta pensar em Espanha para nos confrontarmos com outra realidade que a especulação não pode ignorar e menos ainda eliminar: refiro-me, naturalmente!, por um lado, à contestação pública de milhares e milhares de catalães, que vieram para a rua protestar contra os cortes orçamentais inerentes à sua autonomia e contra a declaração do governo central de Espanha de que não são um Estado mas uma região autónoma, por se considerarem uma Nação... e, por outro lado, à tomada de posição da Galiza que, enquanto região autónoma, veio solicitar ao nosso país isenção ou redução no pagamento das SCUT's em Portugal, alegando que os seus custos tendem a enfraquecer o ritmo económico dos investidores entre os dois lados da fronteira!... Como se vê, não há receitas nem soluções simplificadas... por isso, cuidado na forma como avançamos para soluções inovadoras sem equacionarmos os seus impactos e consequências... como dizia o Professor Agostinho da Silva: "para se levar a cabo uma tarefa ousada e louca, é preciso muita mas, mesmo muita prudência"!