Qualquer golden share é ou não um conjunto de acções pertencente a um mesmo accionista? Os accionistas devem ou não ser tratados equitativamente em termos de ponderação do uso da sua influência na gestão empresarial? ... então, independentemente da definição de golden share (ver aqui), se o Estado pode ser accionista de empresas privadas tem ou não o direito de utilizar as suas acções em função do que considera ser do seu interesse - e que, no caso que envolve actualmente a PT, equivale ao que se considera interesse nacional? Um accionista pode ou não deter um número elevado e até maioritário de acções?... então, das duas, uma: ou se proibem accionistas maioritários nas empresas ou o Estado é inibido de participar como accionista nas mesmas!!!... Esta é a lógica que deve presidir, para além da retórica jurídica, à efectiva e objectiva avaliação do problema... pelo menos, enquanto os mercados não definirem como regra a completa inibição dos Estados participarem como accionistas maioritários, ou seja, com capacidade decisória, na gestão das empresas... mas, atenção!... porque se isso acontecer deixamos de ter economias mistas e empresas público-privadas e estaremos reduzidos e condenados ao mercado da privatização. Será que as sociedades e a gestão social das economias nacionais estão preparadas para isso?... Estaremos dispostos a abdicar, de todo!, das soberanias nacionais? ... ou, encontramo-nos apenas no compasso de espera que medeia este processo de (re)definição dos modelos económico-financeiros, reféns, por um lado, do passado galvanizador dos liberalismos sem reservas e, por outro, de um inquietante futuro que o presente não pára de nos assinalar a vermelho?
Adora esta utópica "Economia de Mercado" em que vivemos actualmente... Somos, nós Povo, completamente idiotas porque infelizmente temos memória volátil... o ano 2008 a Economia, de Mercado... e vai o Estado e zás nacionaliza um Banco... bravo, bravo... salvou-nos do "vírus" sistémico, com esta brincadeira já voaram mais de 7 biliões de euros... o ano 2010 a Economia, de Mercado... e vai o Estado e zás evita a venda de uma empresa (quase uma galinha dos ovos de ouro) na qual a PT tem participação... buuuu, buuuu, assim a Economia não pode funcionar, corram com o Estado daqui para fora.
ResponderEliminarPaís bipolar...
Por duas vezes tentei enviar um comentário sobre esta questão e de ambas, ao passar o cursor pela imgem do post, a resposta desapareceu-me, perdida… :( Agora, faço-o no Word e só depois a coloco na caixa de emissão! :).
ResponderEliminarAs “golden shares”, acções privilegiadas, têm direitos especiais que os demais accionistas não só conhecem como aceitam pois se conformam em participar no capital com as limitações que tais acções acarretam.
Há outros modos de obter o mesmo efeito das “golden shares”, mas são mais dispendiosos, exigem maior entrada de capital nas sociedades. É o caso, por exemplo, do BCP que tem estatutos blindados — os accionistas exteriores ao núcleo duro têm em proporção menos votos, pelo que lhes é difícil mudar a gestão do núcleo duro. O BPI, creio, tem condições semelhantes.
Os estados pobres usam as acções privilegiadas que lhes dão o direito de vetar decisões que firam a sua estratégia politico-económica. Os estados ricos, como a Espanha, a Itália, a França e a Alemanha, via de regra, apenas detêm uma porção limitada de acções das empresas estratégicas, ou até não detêm nenhumas, porque a sua influência nas externalidades favoráveis ou desfavoráveis a qualquer negócio é suficiente para dissuadir aquisições hostis.
É verdade que a União europeia consagra no seu interior a livre circulação de capitais; mas também é certo que a União não é um Estado supranacional antes um acordo de conjugação de multiplas nações as quais têm de ser respeitadas na sua especificidade estratégica, porque essa é justamente a grandeza e o interesse comum da União.
É nitidamente o caso dos países com influência económica cultural fora da Europa como é o caso do Reino Unido com a Commonwealth, da França com os países francófonos de África, de Portugal com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, da Espanha com os países hispano-americanos.
Se a União Europeia se dispuser a fazer tábua rasa destes interesses legítimos, não lhe restará muito tempo de vida e Portugal, se prejudicado, deve retaliar com todos os meios ao seu alcance, incluindo o favorecimento de todas as posições euro-cépticas e, em parte, até, com alianças com a Inglaterra, o Japão, os Estados Unidos e os países árabes que melhor possam compensar a inadmissível violação de direitos do país como estado soberano, membro da União.
Cara Ana Paula Fitas
ResponderEliminarSer accionista é uma posição bastante complexa e morosa de resolver a curto e médio prazo, seja no interesse do Estado, seja dos particulares.
Nos últimos anos temos estado pintados de "vermelho"... mas há que dar tempo ao tempo, deixar vir o "cor de rosa"... e abrir a porta ao "verde". O comportamento da actual economia de mercado é demasiadamente complexo e reclama compreensão e paciência.
Um abraço
Ana Brito
Caro Voz a 0 DB,
ResponderEliminarNão posso deixar de sorrir à classificação "bipolar" da gestão económico-financeira :)
... que é, nada mais nada menos, do que refelxo da indefinição de um modelo de gestão claro dotado da previsibilidade que lhe deveria ser, inerentemente, requerida.
OBrigado.
Abraço.
Caro VBM,
ResponderEliminarObrigado pelo sistémico e objectivo comentário que tanto enriquece a discussão (na verdade, já aguardava a expressão do seu saber!) de um problema onde não tem sido assumido o carácter político do problema...
Abraço.
Cara Ana Brito :)
ResponderEliminarObrigado por me fazer sorrir :)
Abraço amigo.