Sindicato dos Magistrados contra Ministério Público?!

«"A Justiça está mal" - dizemos... e vai de mal a pior! mas, afinal, muito se faz p'ra que não esteja melhor!!!» - que me perdoe António Aleixo, o poeta das sínteses perfeitas!, pelo contrabandear do ritmo poético... mas, na verdade, persiste em Portugal esta percepção silenciada sobre a actuação do Sindicato dos Magistrados que, de há muito a esta parte, insiste em se pronunciar frequentemente como veículo de expressão de um lobby corporativo que mais parece empenhado em destruir a nobre missão que caberia à Justiça, em nome da defesa opinativa, subliminar e subjectiva de pessoas que, por um acaso, ambição ou opção, utilizam os cargos da Magistratura para dar voz pública a suspeitas pessoais que, dado o carácter objectivo dos tempos, meios e conclusões da investigação, não conseguem provar... perde assim toda a autoridade ética, moral e deontológica este Sindicato mais parecido com o espírito dos Grémios de má-memória... e, por muito que insistam em não o perceber, confere mais credibilidade ao Procurador-Geral da República e ao Ministério Público a quem temos que agradecer, apesar da lentidão dos processos!, a resistência perante tanta insinuação acusatória que só na intencionalidade política, encontra justificação... porque se é verdade que a Justiça precisa de mais e melhor investigação, do que seguramente não precisa é de ser vítima de lutas internas pelo poder que hipotecam o seu sentido e a sua natureza num Estado de Direito Democrático!

António Feio, o Belo...

António Feio morreu... um actor e encenador contemporâneo de primeira água, com 55 anos, morreu de cancro no pâncreas?! É verdade!... não, não é verdade! Um Homem não morre!... um homem prolonga-se na memória que evidencia o ridículo da cultura urbana em que a civilização nos consome, transfigurados pela pressa com que o tempo nos obriga a andar vestidos e com que as pessoas vão entretendo os dias, na ilusão do entendimento do mundo... para pôr a nu a pobreza do papel que nos levam a desempenhar esquecendo o essencial que, ao pressentir a chamada do fim, enunciou assim: "Não deixem nada por dizer... não deixem nada por fazer!"... Obrigado, António! Até sempre!

O Museu do Côa

Foi hoje inaugurado o Museu do Côa, unidade museológica de um notável potencial se a estrutura tiver meios de gestão e manutenção capazes de a rentabilizarem. De facto, o maior museu de arte rupestre do Paleolítico, ao ar livre, reveste-se da maior importância em termos internacionais... não apenas do ponto de vista histórico e científico mas, também ou porque não dizê-lo (?), essencialmente, do ponto de vista, cívico e pedagógico. As sociedades contemporâneas, ditas do conhecimento, coexistem com mistificações supersticiosas sobre a vida e o funcionamento dos seres vivos revelando a frágil capacidade de pensar a existência e o fenómeno tem repercurssões na vida pública dos cidadãos numa dimensão que vai dos relacionamentos interpessoais à fenomenologia complexa das interacções comportamentais que integra a própria criminologia... por isso, urge informar, formar e educar crianças e comunidades de modo a que possam apreender o mundo de forma científica, considerando a ciência como uma forma de leitura equilibrada da realidade onde o sonho coincide com a noção da realidade, sem se lhe sobrepôr ou substituir... Contudo, no mundo de hoje, os grandes equipamentos infra-estruturais e, inerentemente, os que possuem natureza cultural, requerem uma organização multidisciplinar dinâmica que se não esgota, de forma alguma, nas concepções tradicionais da museologia... e se o Museu do Côa tem, por si próprio, essa potencialidade, enquanto pólo activo de promoção do desenvolvimento regional, requer uma atenção redobrada sob pena de se desperdiçar um investimento fabuloso que o mundo quer e deve conhecer (a notícia pode ser lida AQUI).

Freeport - Investigação, Direito e Intencionalidade Política

Paula Lourenço, advogada de Charles Smith e Manuel Pedro, não tem dúvidas sobre a intencionalidade política do processo Freeport. Sublinhando que a mesma percorreu e justificou todo o processo desde a sua origem e até ao final, Paula Lourenço destaca o envolvimento inicial de João Bual, ex-Vereador da Câmara Muncipal de Alcochete e alegado autor da carta anónima que deu origem ao processo (ver AQUI). A advogada chama ainda a atenção para o facto do desfecho judicial do processo ter sido redigido de forma também intencionalmente preparada com o objectivo de manter o clima de "suspeição" designadamente, política.

Prioridades Planetárias - Água e Condições Sanitárias

O direito a água potável de qualidade e a instalações sanitárias foi, finalmente!, elevado à condição de Direito Humano. Depois de 15 anos de debate, a Assembleia Geral da ONU aprovou uma resolução de compromisso, redigida na Bolívia, que contou com os votos favoráveis de 122 países e 42 abstenções (ler Aqui). A Resolução, redigida na Bolívia, consagrou, finalmente, este Direito essencial à vida que urge respeitar, designadamente, por dele depender a sobrevivência de numerosas populações cujas sociedades se encontram seriamente ameaçadas ao nível da sobrevivência. A importância deste reconhecimento reveste-se ainda da maior importância para todo o planeta por chamar a atenção para a protecção dos recursos hídricos que o abuso consumista das sociedades ditas desenvolvidas promove e pela qualidade de vida que contribui para reforçar na população infantil, adulta e idosa de todo o mundo. Neste contexto, urge pensar em situações muito concretas que requerem resposta urgente e de que me ocorre destacar, entre outros, o acesso ao exercício destes direitos pela população cigana designadamente a que pratica o nomadismo, a população vítima de pobreza e exclusão e a população em situação de reclusão... A política de respeito pelos Direitos Humanos continua a ser uma prioridade até ser perspectivada, em todo o mundo, como "força de lei"... e esta urgência não se esgota, de forma alguma!, nos países com mais gritantes violações dos direitos cívicos e fundamentais dos cidadãos.

José Sócrates, Cidadão e Primeiro-Ministro de Portugal

Seis anos depois de uma saga tortuosa que perseguiu o cidadão José Sócrates no exercício do mais alto cargo do Governo da República Portuguesa, hoje, o actual Primeiro-Ministro do nosso país, teve a justa alegria de falar a todos os portugueses através das televisões, para se congratular com o desfecho desse tenebroso caso chamado Freeport, suscitado pela cobardia subjacente à apresentação de uma carta anónima que ninguém, políticos ou comunicação social, teve pejo em explorar apesar do seu conteúdo pôr em causa o Executivo democraticamente eleito por sufrágio universal. Nada de novo no discurso de José Sócrates nesta declaração pública que fez, de pleno direito, porque sempre afirmou que nenhuma das suspeitas sobre ele levantadas, tinha fundamento. Ficámos nós, os cidadãos, a ganhar por termos confiado nas instituições e por não termos sido tentados pela intensiva teia de boatos e oportunismos com que fomos bombardeados. É isto a democracia!

Leituras Cruzadas...

Não é apenas demagógico mas dramático e perigoso, o facto dos políticos das mais representativas forças partidárias evocarem, como prioridade da sua agenda, questões estruturantes da vida democrática que configuram decisivas alterações na qualidade de vida dos cidadãos (vale a pena ler o texto de Pedro Adão e Silva no Arquivo), nomeadamente, se tal postura decorre ou coincide com a opção dos meios de comunicação social com maior audiência, pelo desenvolvimento de temas sensacionalistas (ler aqui o texto de Osvaldo Castro no A Carta a Garcia)... perspectivado pelos seus autores como "modus operandi" da política, este tipo de procedimentos sustenta as declarações do Ministro dos Negócios Estrangeiros que acusa o debate político português sobre o mundo contemporâneo de se caracterizar por uma confrangedora pobreza... porque a política é muito mais do que o etnocentrismo nacionalista de pendor autoritário que subjaz à ideologia liberal do mercado e que traz à memória associações de ideias aparentemente anacrónicas mas dignas de reflexão (vale a pena ler os textos de Miguel Abrantes no Câmara Corporativa, de Weber no Mainstreet, de Carlos Barbosa de Oliveira no Crónicas do Rochedo e de Porfírio Silva no Machina Speculatrix)... e porque a realidade é muito mais importante e complexa do que nos querem fazer crer os compradores de votos que omitem a verdade e as consequências dos modelos liberais que defendem (vale a pena ler os textos de Ricardo Noronha no Vias de Facto e de Paulo Jorge Vieira no Cinco Dias).

Sons Femininos...

... "Lágrima" - na voz incomparável de Dulce Pontes.

Sons com Sentido...

... "A Velha Chica"... nas vozes quentes da Lusofonia cantada e sentida por Dulce Pontes e Waldemar Bastos.

O Passeio de Passos Coelho...

Passos Coelho revelou-se um político imaturo que, na ânsia de consolidação do poder, opta pela falta de escrúpulos... e, nessa exacta medida, necessariamente maquiavélico. Desesperado, Passos Coelho é um líder sem norte que se esgota entre dois extremos: por um lado, a necessidade de compatibilizar a imagem de credibilidade democrática que os iniciais entendimentos com o PS pareciam deixar antever e que o PSD de Manuela Ferreira Leite lesara ao ponto dessa ser agora uma tarefa prioritária; por outro lado, para consolidação de indicadores que viabilizem a convocação de eleições, a necessidade de se apresentar perante o eleitorado de direita como o seu homem de confiança. Resultado: uma proposta de revisão da Constituição da República Portuguesa, ultra-liberal, contrária em tudo aos interesses e necessidades da sociedade portuguesa, reflexo de um deslumbramento obsessivo com uma espécie de El-Dourado em que já ninguém acredita e que nos remete para projectos ideológicos falidos desde os anos 80, que abrem caminho aos valores de uma direita conservadora, alheia à solidariedade, inimiga do Estado Social, indiferente aos dramas humanos individuais e colectivos do desemprego, progressivamente reforçadora de um autoritarismo incompatível com os valores democráticos que se pretendem vigentes no mundo contemporâneo. É tudo. Passos Coelho já nada tem a dizer a Portugal porque os seus preconceitos ideológicos, a sua demogogia e a sua vontade de encontrar receitas de fast food não só não convencem ninguém como afastam cada vez mais diferentes sensibilidades políticas. Pode ser cedo para o vaticínio mas, por ora, a radiografia do "estado da arte" da liderança do PSD denota uma pressa de efeitos potencialmente irreversíveis. Passos Coelho começou por passear na avenida, distraiu-se numa rotunda, avançou em alta velocidade por uma auto-estrada sem portagens e foi parar a um descampado sem saída...

As Rosas Não Falam...

... numa fabulosa interpretação de Alcione e Waldemar Bastos, o tema do eterno Cartola: As Rosas Não Falam...

Lula - O Brasil nunca mais será o mesmo...

... a comoção de Lula da Silva merece não só a nossa atenção mas, acima de tudo, o nosso respeito. Sabemos que, como em tudo na vida, não é possível gerir politicamente de forma perfeita e que esta verdade é proporcional ao ritmo da crítica económica e política que a dinâmica social proporciona... mas é também, por tudo isto, que emociona quem olha para a política com o distanciamento que nos permite a análise dos objectivos e prioridades da agenda tradicional de Presidentes da República, Primeiros-Ministros e Governos... porque Lula da Silva tem prestado um serviço internacionalmente exemplar, mantendo os mais pobres, os desprotegidos e os sem-voz no centro das suas preocupações! A consciência da dificuldade em manter esta atitude, a persistência e a constatação do que foi capaz de fazer num país onde se pensava que a mudança seria muitissimo mais lenta, provou ao mundo e ao povo brasileiro que é possível fazer mais e melhor por todos!... e sabendo nós, por todo o mundo, o grau de indiferença e calculismo com que a política é gerida, choramos com o Presidente Lula, certos de que vale a pena insistir sem desistências na defesa do essencial.

Asha, 14 anos, lapidada na Somália...

A notícia, horrenda! mas fruto de um jornalismo sério, pode ser lida Aqui... Asha, uma menina de 14 anos, foi lapidada na Somália, acusada de adultério?!?!?!!!!...

Inqualificável e tétrica, a realidade da lapidação (morte por apedrejamento), continua a vitimar crianças de sexo feminino e mulheres, em número muito superior ao que é conhecido e mediatizado.

Num tempo em que se defende a dignificação da existência no respeito pelos Direitos Humanos e em que se promove, no contexto da valorização da diversidade e da multiculturalidade, a luta contra a discriminação, o racismo e a xenofobia, as práticas extremistas dos integristas contribuem para dificultar o combate à islamofobia... Torna-se, por isso, incontornável o grau de urgência com que o mundo muçulmano tem que assumir como prioritária, a condenação deste terrorismo socio-político, mascarado sob os véus de uma tradição opressora que submete pelo medo as populações, vítimas das práticas mais cruéis de que a Humanidade tem memória.

O Essencial...

... está em todas as pequenas coisas indispensáveis para que as grandes causas sejam, de facto!, a nossa prioridade e o fim último dos nossos objectivos.

Síria - O Direito à Identidade Secular

A Síria proibiu o uso do niqab (véu islâmico que cobre o rosto deixando apenas os olhos a descoberto) nas suas Universidades (ler Aqui). Alegando a defesa da identidade secular do país e da sua cultura, o Ministério da Educação da Síria afirma que o uso do niqab contraria a ética universitária (ler Aqui), denotando nesta afirmação a consciência de que a discriminação sexual é contrária ao conhecimento. A afirmação política nesta matéria por parte de um país cuja História está na raiz da civilização que conhecemos (a sua capital, Damasco, é considerada uma das cidades mais antigas continuamente habitadas) em simultâneo com a sua identidade árabe assumida no nome oficial do país, República Árabe da Síria, e na sua língua oficial, árabe, renova o horizonte de esperança de um mundo melhor para todos, mais equitativo, menos discriminatório, mais igualitário e mais humano, empenhado na construção de uma coexistência pacífica multicultural, capaz de respeitar a diversidade e de promover a ética comum inerente aos Direitos Humanos.

Parabéns e Obrigado, Madiba! ... Hoje, 18 de Julho, Dia Internacional Nelson Mandela!

Depois de tudo o que hoje já escrevi sobre a Descredibilidade Política (1, 2 e 3), é gratificante poder assinalar, no 92º aniversário de Nelson Mandela, a data a partir da qual podemos celebrar anualmente o Dia Internacional Nelson Mandela - criado pelas Nações Unidas para relembrar a todos o exemplo e o símbolo da luta contra o racismo, pela liberdade, a justiça e a democracia... Mandela disse um dia: "Não há um caminho fácil para a Liberdade", tendo acrescentado, numa outra ocasião: "A educação é a arma mais forte que se pode usar para mudar o mundo"... por isso, faz sentido a letra da sua campanha: "Está nas tuas mãos!".

Da Descredibilidade Política (3) - O PS de Defensor de Moura

Defensor de Moura fez saber que pretende candidatar-se à Presidência da República. Defensor de Moura é deputado do PS. Além deste anúncio evidenciar a prestação de um serviço a alguns militantes do Partido Socialista que, nesta decisão, denotam a completa ausência de competência ideológico-política, afirmando perante o mundo que estão na política por razões inerentes à defesa de interesses pessoais, Defensor de Moura contribui decisivamente para corroborar a opinião daqueles que recusam ao PS uma natureza social de esquerda e nele têm perspectivado a mesquinhez que não é própria das grandes causas... não lhes bastava que outras personalidades da sociedade civil se tenham prestado a esse papel que quiseram ver reforçado com o assumido protagonismo de um seu militante e deputado?... poderiam simplesmente ter declarado apoio a Cavaco Silva!... não se percebe porque é que adoptaram, a não ser por "maus fígados", caminhos tortuosos para dar a vitória ao candidato do PSD... enfim... o assunto nem merece mais comentários tal é a falta de nível em que assenta... mas, merece o registo: Defensor de Moura, Defensor de Quem?

Da Descredibilidade Política (2) - O PSD

A ansiedade na procura desesperada por um discurso político alternativo conduziu a liderança do PSD à reedição do liberalismo e à insistência na revisão constitucional - como se a actual Constituição da República fosse a razão pela qual o país não tem ultrapassado as estruturais dificuldades económicas que os novos compromissos políticos decorrentes da economia globalizada, agravam (sem que a Constituição tenha aí qualquer influência)... Aos olhos da opinião pública, cada vez mais, o discurso do PSD vai emergindo como mero instrumento de propaganda - até porque se não viu até ao momento qualquer debate sobre o Estado da Nação em que o líder do PSD se confronte, de facto!, com o Governo ou com o Primeiro-Ministro para uma discussão séria sobre a economia e a sociedade portuguesa em que, para além do recíproco exercício demogógico, sejam analisadas situações factuais e medidas económicas concretas que permitam ao país uma eventualmente mais equilibrada governabilidade do que a que temos. A única realidade que da mediatização do PSD resulta é a sua quase incontrolada vontade de poder (apesar das palavras do seu líder alegando que só irá para o Governo após eleições), denotável numa estratégia pobre, ambiciosa e inequívoca sobre a intenção de centralização absoluta do poder: ganhar as Presidenciais com Cavaco Silva, apoiar a dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições pelo seu Presidente num hipotético e possível novo mandato, ganhar as legislativas (mais por desgaste da imagem do Governo de Sócrates massacrado de todas as formas desde que chegou ao poder e apesar do seu trabalho, do que por mérito próprio) e rever a Constituição (legitimando o total liberalismo do mercado de trabalho e demolindo os fundamentos do Estado Social, indispensável ao combate à pobreza e à gestão das oportunidades de uma sociedade cuja classe média está à beira da extinção)... para, por fim!. governar a sós e de forma blindada (ou não é isso que subjaz à sua proposta de reforço dos poderes do Presidente da República que se pode ler Aqui?), em todas as esferas do poder deste nosso pequeno país... Não se trata aqui de combater gratuitamente o PSD ou Passos Coelho... trata-se de evidenciar que as suas propostas estão muito aquém do que se requer para que se acredite no seu empenho desinteressado de defesa do bem-comum que urge reforçar no país e que implicaria mais acordos, mais diálogo e maior concertação entre o espectro político - ao invés do rol de acusações que inquina o entendimento e compromete ainda mais o nosso futuro. Na verdade, ninguém acredita que o discurso de Passos Coelho enuncie um cenário adequado à nossa realidade... por isso, a pergunta que se coloca é a de saber se todo o espectro político-partidário português vai permitir que assim aconteça, por mera negligência e incapacidade política, fruto de cegas vaidades narcisistas e corporativas!?

Da Descredibilidade Política (1) - A CPLP

Quando se esperava que a CPLP viesse a ser um organismo capaz de apoiar económica e politicamente os países-membros que, como o nome indica, teriam em comum a partilha identitária da língua portuguesa, no respeito pelos Direitos Humanos e as práticas democráticas reconhecidas internacionalmente, a notícia surge, insistente e desconcertante, na defesa da integração da Guiné Equatorial como Estado-membro desta comunidade... Desilusão?... Talvez não, dado o número de ditaduras e de regimes de duvidosa democraticidade que persistem na governação do continente africano... Sim, seguramente!, quando pensamos no papel que o Brasil desempenha nesta comunidade e quando hoje evocamos o 92º aniversário de Nelson Mandela (que em boa-hora a ONU declarou Dia Internacional), símbolo da luta travada de peito aberto pela democracia, a justiça e a igualdade! A Guiné Equatorial é um regime ditatorial e não partilha a herança cultural da língua portuguesa, elemento fundante da CPLP... como justificar, para além da opção pela lógica financeira de pior memória (que está também presente em reivindicações como a de Ramos-Horta que se lembrou de também aqui integrar a Indonésia!!!!), esta disponibilidade, sabendo-se que os próprios eurodeputados e a Amnistia Internacional se lhe opõem veementemente?

Do Véu Islâmico aos Direitos Humanos num Estado de Direito

Este texto foi escrito para o blogue Delito de Opinião que, através de Pedro Correia, me honrou com um gratificante convite para aí publicar um post, na sua recente e enriquecedora rubrica dedicada à participação de Convidados. Aproveito o momento para agradecer a hospitalidade e a gentileza de um dos mais interessantes espaços colectivos da blogosfera, cuja pluralidade e qualidade justificam o hábito da sua leitura diária.

A proibição do véu islâmico no espaço público da União Europeia está no centro do debate, suscitando perplexidade entre muitos defensores dos Direitos Humanos que encaram o problema de forma linear, reduzindo-o à liberdade religiosa e de costumes. Contudo, o fenómeno tem uma dimensão muito mais consistente e elaborada do que a que resulta desta perspectiva ou, sequer, de uma outra, defendida por quem proclama a sua proibição. No que se refere a matéria de costumes, o respeito pelos Direitos Humanos e pela diversidade cultural não se adequa à legitimidade do uso do véu islâmico sob pena de todos os costumes serem admissíveis (ad absurdum, praticar nudismo no local de trabalho por quem defenda o naturalismo in extremis recorrendo a justificações filosófico-ecológicas). Por outro lado, no que se refere a matéria de direitos, liberdades e garantias, a proibição do véu islâmico não decorre de ilegítimas interferências nas liberdades fundamentais dos cidadãos, religiosa, individual ou de expressão. Atendendo a que a questão só se coloca nos países democráticos (não se tem reivindicado, pelo menos de forma pública e mediática, a liberdade de uso de trajes ocidentais na Arábia Saudita), a proibição do véu islâmico deve ser perspectivada no contexto da legitimidade democrática dos Estados de Direito. Os regimes democráticos defendem a igualdade entre homens e mulheres, denunciam e penalizam a violência de género, defendem o direito à identidade, praticam a transparência identitária no espaço público e caucionam os princípios da participação cívica e da responsabilidade social. Por isso, se as sociedades cuja arquitectura política assenta nestes pilares são escolhidas pelos imigrantes como países de acolhimento, à sua escolha deverá estar, à partida, associado o respeito pelos seus regimes políticos. Por isso, ao decidirem os espaços de acolhimento para destino de emigração, os cidadãos devem conhecer a sua ordem jurídica e ter consciência das mudanças sociais que a sua decisão implica e, no caso, em particular no que respeita às mulheres. Sem recurso ao mau princípio da diferenciação positiva, os direitos culturais das minorias ficam sempre, de qualquer modo, salvaguardados nos direitos que respeitam à privacidade da vida pessoal e familiar no espaço doméstico e do acesso ao ensino privado que pode ser ou integrar matéria religiosa. O uso do hijad (vestuário discreto e muito comum) não coloca ao ocidente qualquer objecção que também não tem criado dificuldades ao uso do chador (vestuário que cobre o corpo mas não o rosto); o que, na verdade, tem criado esta polémica é o uso do niqab (véu que cobre o rosto com excepção dos olhos) e da burka (que cobre o rosto de forma que também oculta os olhos). Ana Paula Fitas

(O texto foi hoje publicado, como se pode ler aqui, no Delito de Opinião)

In Memoriam...

Para o Pedro Palma... com saudades!

Leituras Cruzadas...

A propósito das recentes decisões da Ministra da Cultura, para além da estranheza causada pela nomeação de João Aidos verdadeiramente pouco conhecido ou reconhecido, é caso para se perguntar se o dito "recuo" nos generalizados cortes de 10% para o sector, decorre de se ter efectivado a demissão de Xavier Barreto e se, nesse caso, a divulgação dessa medida redutora deve ser entendida como forma de pressionar a decisão do demissionário... Seria pena, é certo mas, coincidências deste género em tão curto espaço de tempo, legitimam, pelo menos!, a interrogação (a este propósito vale a pena ler os textos de João Ricardo Vasconcelos no Activismo de Sofá e de Filipe Tourais em O Pais do Burro). Enquanto isto, decorrem as Jornadas Parlamentares do PSD que, sem qualquer alternativa político-económica credível, aproveitam a mediatização para fazer campanha com senso-comum e demagogia que muitos dos que se querem respeitados e ilustres não têm peias em protagonizar (leia-se o texto de Eduardo Pitta no Da Literatura). Fica o país na mesma sem rasgos de lucidez ou criatividade que estimulem a auto-estima lusitana (leia-se o texto de Carlos Barbosa de Oliveira no Crónicas do Rochedo e de Luís Rainha no Vias de Facto), a não ser que se adoptem e assumam procedimentos corajosos e legítimos não só de carácter endógeno mas também no que a relações externas respeitam (leiam-se os textos de JMCorreia-Pinto no Politeia, de Osvaldo Castro no Carta a Garcia e do Vidas Alternativas).

(Nota: o texto de Luís Rainha foi integrado posteriormente ao momento inicial de publicação deste post)

Para Interpretações Apressadas, Sons com Sentido...

... O nosso amigo João Tunes do Água Lisa faz-me hoje uma referência que designa por "O mérito em roda livre" (ver Aqui) e que me merece esclarecer: por um lado, não disputo apreciações futebolisticas para ganhar o estatuto de comentadora na matéria; por outro lado, salvaguardando o fundamento das minhas apreciações no facto de nos ser legítimo apreciar uma arte partindo de enfoques distintos (o treinador, a equipa, um ou outro jogador, a tática, a técnica e por aí adiante), quero chamar a atenção do nosso amigo para o equívoco de que resulta a sua observação: na realidade, se os meus comentários forem lidos calmamente e sem pressas interpretativas, percebe-se que eu digo, relativamente à vitória espanhola no Mundial, que esta é "testemunho de um trabalho, de uma vontade e de uma preparação que teve em Casillas uma excelente e integral demonstração"... Como se vê e se deduz, nada que contrarie a lógica de apreciação do Inter treinado por Mourinho cujo bom trabalho poderia, eventualmente, ter sido ilustrado com o recurso à exibição de um ou outro jogador; porém, não foi essa a minha opção... porque considero mais destacado e bem conseguido o trabalho global de Mourinho na construção colectiva de equipas (como era o caso do Chelsea e do Inter à data em que com elas começou a treinar) do que o de Vicente del Bosque - sem que isso signifique que não aprecie as suas qualidades e tal como considero mais destacado o trabalho de Fábio Coentrão do que o de Queiroz no que se refere à Selecção Nacional... dito isto, aqui fica um dos sons inesquecíveis que gosto de ouvir sempre: "Harvest" na voz inconfundível de Neil Young.

Espanha!

... Parabéns, Espanha!...pela justa vitória deste Mundial que é a 1ª Taça do Mundo de "nuestros hermanos" e que coincidiu com a estreia do maior campeonato desta modalidade realizado no continente africano... uma vitória que é o testemunho de um trabalho, de uma vontade e de uma preparação que teve em Casillas uma excelente e integral demonstração... com lágrimas, beijos e muito, muito boas defesas - competências que já se lhe conheciam como aqui se demonstra nas imagens partilhadas. Terminou bem o Mundial de Futebol 2010. Eu gostei.

Do Governo Económico Europeu à Questão Política dos Estados - Portugal e Espanha, dois casos paradigmáticos...

A solução para a crise que tem dominado o presente e que, neste contexto, emerge como capaz de prevenir no futuro eventuais réplicas deste vulcão ora activo, ora adormecido, em que fermenta a lógica de mercado, conduziu à defesa do reforço das competências comunitárias no que à sua dimensão económica respeita... assim, nas recentes Jornadas Parlamentares do PS, José Sócrates veio defender o que designou por "governo económico" para a Europa, esclarecendo que tal postura decorre da convicção (generalizada, pelo menos mediaticamente) no espaço comum europeu, de que a crise se resolve com "mais Europa" a nível económico mas, também, político. Muito bem, dir-se-á à partida... mas, sejamos claros!... o federalismo tem, de facto, a competência da coordenação e articulação da interdependência entre os respectivos Estados federados, função que poderia ajudar de forma significativa ao equilíbrio das contas públicas de cada um e ao desenvolvimento de um apoio mais sustentado para todos relativamente aos choques financeiros resultantes da dinâmica internacional dos mercados. Nesta discussão é, contudo, decisivo não escamotear a realidade: o federalismo não assenta, por ora, por vocação ou tradição, no reforço das capacidades produtivas autonomizadas de cada Estado-membro, reforçando, pelo contrário, a sua planeada interdependência (vejam-se os exemplos dos EUA e da antiga URSS)... salvaguardando (por ser aqui que se pode vislumbrar uma solução alternativa para o problema!) a possibilidade do modelo federal europeu poder vir a mudar os modelos organizacionais a nível económico que têm vindo a ser praticados, a questão do reforço dos aparelhos produtivos nacionais é determinante para países como Portugal, praticamente destituídos de estruturas que, em casos extremos de ruptura financeira dos mercados e consequentemente dos mecanismos centrais federativos, seriam a única possibilidade de deter alguma margem de manobra para evitar a radicalidade de um colapso económico e social... além disso, se a contra-argumentação a este cenário consistir na defesa da urgente necessidade de reforço da dimensão política da Europa, basta pensar em Espanha para nos confrontarmos com outra realidade que a especulação não pode ignorar e menos ainda eliminar: refiro-me, naturalmente!, por um lado, à contestação pública de milhares e milhares de catalães, que vieram para a rua protestar contra os cortes orçamentais inerentes à sua autonomia e contra a declaração do governo central de Espanha de que não são um Estado mas uma região autónoma, por se considerarem uma Nação... e, por outro lado, à tomada de posição da Galiza que, enquanto região autónoma, veio solicitar ao nosso país isenção ou redução no pagamento das SCUT's em Portugal, alegando que os seus custos tendem a enfraquecer o ritmo económico dos investidores entre os dois lados da fronteira!... Como se vê, não há receitas nem soluções simplificadas... por isso, cuidado na forma como avançamos para soluções inovadoras sem equacionarmos os seus impactos e consequências... como dizia o Professor Agostinho da Silva: "para se levar a cabo uma tarefa ousada e louca, é preciso muita mas, mesmo muita prudência"!

Persistências Disfuncionais - do PSD à extrema-direita e ao Vaticano?!

Enquanto propagandeia intenções de resgatar o país com a repetição das velhas receitas do neoliberalismo, Passos Coelho dá continuidade aos dislates de Manuela Ferreira Leite e Paulo Rangel defendendo, em jeito de intriga internacional, fora do país, o que, contrário ao interesse nacional, visa encontrar ecos de apoio entre eventuais aliados estrangeiros sem consciência de que, face à crise actual que a todos afecta, essa postura suscita, cá e lá, o reconhecimento do seu provincianismo bacoco, incapaz de resistir à demagogia de uma campanha partidária contra o Governo e à completa ausência de sentido de Estado - que se encontra no cerne da reflexão interna a que a generalidade dos Estados-membros, para além dos discursos feitos "para inglês ver", está a proceder. A mesma tentação demagógica teve hoje outro rosto, em Cascais, na praia do Tamariz, onde o PNR resolveu passear, manifestando-se contra a insegurança que muitos identificam com o próprio projecto de autoritarismo nacionalista que defendem... e como se não bastasse, soube-se hoje que o Vaticano teve, em 2009, prejuízos de mais de 4 milhões de euros (ler Aqui) o que, final e felizmente!, lança alguma luz sobre as ocultas razões subjacentes à reunião mediatizada que Bento XVI realizou em Portugal com as IPSS's e ONG's... Como se constata, a democracia continua exposta a graves e sistémicas fragilidades endógenas que nos permitem até relativizar outras ameaças conhecidas como globais e que vão dos equilíbrios nas relações internacionais à luta pelos Direitos Humanos ou ao aquecimento global. Dá vontade de lembrar a canção: "P'ra pior já basta assim..." - ou será que já ninguém se lembra da esperança e do esforço que implica a defesa da liberdade e da democracia para todos - apesar da persistência do sussuro popular: "Estamos bem arranjados"...

Sons Femininos...

... Melody Gardot em "Over the Rainbow", numa recriação de jazz de um tema conhecido que, com muitos outros, para além da sua voz, lhe conferiu o carisma, inequivocamente americano, que já fez encher, por 3 vezes, o Olympia de Paris.

Sakineh Mohammadi Ashtiani, Iraniana, Condenada à Morte por Lapidação...

O crime contra as mulheres foi, de novo, notícia de destaque pelas piores razões: no Irão, uma mulher, de seu nome Sakineh Mohammadi Ashtiani, considerada adúltera, foi condenada à morte por lapidação (morte por apedrejamento) pelo colectivo de 3 juízes que, no Irão, afirmam a sua "convicção"(???!!!) relativamente ao que, barbaramente, consideram crime e apesar dos próprios filhos de Sakineh negarem a acusação, arriscando a sua vida e a sua liberdade, em nome da defesa da vida e da inocência da sua mãe. O Irão encontra-se, por mais esta decisão absolutamente absurda, cruel e intolerável, no banco dos réus da comunidade internacional a quem os filhos e os iranianos da oposição ao regime fundamentalista do seu país, apelam, um pouco por todo o mundo onde a liberdade de expressão é possível. É urgente agir no sentido de eliminar a própria legitimidade jurídica que qualquer ordem nacional determine no sentido de atentar contra a vida humana por razões morais de alegados "bons costumes" assentes na obsessiva necessidade de controle da vida dos cidadãos. É urgente combater o crime contra os indefesos. É urgente combater o crime contra as mulheres... neste sentido vale a pena ler a mensagem da Amnistia Internacional.

(Como poderão ler abaixo o Carlos Barbosa de Oliveira -a quem agradeço!- chamou a atenção para o facto de Ferreira Fernandes na sua crónica no DN ter anunciado que, afinal, Sakineh será condenada à morte já não por lapidação mas, provavelmente, pela forca... enfim! correcções que não retiram sentido à nossa mais veemente condenação a todas as lapidações passadas para prevenir as futuras... apesar de, compreendendo-o, não conseguir partilhar o sentido do humor negro de Ferreira Fernandes por me transcender o sentimento que a ideia da lapidação me suscita, a sua crónica pode ser lida aqui).

Da PT aos Paradigmas Presentes e Futuros...

Enquanto a Telefónica tem vindo a sofrer, em bolsa, uma queda que atingiu já os 18%, descendo do 1º lugar que, há oito meses, ocupava ao nível das maiores empresas de telecomunicações, para, já não o recente 3º lugar na hierarquia das maiores do sector mas, para o actual 5º lugar (ler aqui), a PT começou agora a sentir uma evolução em queda (ver aqui)... até que ponto é legítimo considerar que a golden share aplicada pelo Governo à PT não prejudicou o funcionamento do mercado e que consequências daí se podem deduzir - eis uma das questões a merecer reflexão e debate, nomeadamente porque, ao contrário da contundência do que afirmou o Director do Jornal i numa das nossas estações televisivas, se nas últimas décadas Portugal e a Europa mudaram qualitativamente, não terá sido apenas pela liberalização dos mercados mas, essencialmente, pelo papel que o Estado desempenhou no âmbito das competências sociais ditas previdentes... de qualquer modo, a garantia da continuidade do veto governamental à mesma proposta da Telefónica, afirmada ontem pelo Ministro da Presidência e pelo Ministro das Obras Públicas denota, por um lado, a consciência da importância do sector das telecomunicações como sector económico-financeiro estratégico e, por outro, o empenho central na defesa do interesse nacional representado, para o efeito, pela dimensão da PT. A questão é duplamente interessante por, além do caso concreto em causa, permitir à opinião pública equacionar o funcionamento do poder económico e a potencialidade reguladora que, sobre ele, o poder político pode exercer, à revelia da representação comum de que é a economia a comandar a política... nos tempos que correm e dado o incipiente grau de federalismo da actual União Europeia, estamos a tempo de repensar e aperfeiçoar os mecanismos que configuram a defesa de uma lógica que, entre interesses nacionais concretos e jurisprudência comunitária optimizada, implica, no médio prazo, consequências graves para a vida dos cidadãos.

Fariñas, símbolo da mudança em Cuba?

Ninguém passa, gratuita e impunemente, 135 dias em greve de fome... e foram 135 os dias em que Guillermo Fariñas, psicólogo e activista cubano, com 47 anos de idade, recusou alimentar-se em protesto contra a prisão de 26 activistas políticos doentes, apoiantes dos Direitos Humanos em Cuba, alegadamente aprisionados por suspeita de estarem ao serviço dos EUA na missão de combater o regime de Fidel e Raul Castro. Hoje, o Governo de Cuba fez saber que libertaria 52 presos políticos, prisioneiros de consciência... e Guillermo Fariñas terminou a sua greve de fome. O Cardeal Ortega, Arcebispo de Cuba e Miguel Moratinos, Ministro dos Negócios Estrangeiros de Espanha, foram os mediadores do acordo que tornou possível a libertação dos 52 cidadãos (aqueles 26 e mais outros tantos) e o resgate da morte de G.Fariñas com que se congratulou, de forma sentida, Laura Pollán, líder das Damas de Branco. Miguel Moratinos levara ao conhecimento do Governo de Cuba a disponibilidade de Espanha para receber os presos políticos, no caso de virem a ser libertados e esta proposta poderá ter tido um peso político significativo acrescido do sentido que levou Moratinos a afirmar que espera que os seus "parceiros europeus" cumpram o compromisso que, esperamos!, seja também o de ajudar Cuba, de forma efectiva, na superação das suas mais urgentes necessidades. Apesar da contestação dos activistas das ONG's de Direitos Humanos cubanas, exigirem a libertação incondicional dos presos políticos e a restauração plena das liberdades em Cuba, considerando que o anúncio de hoje se refere a uma espécie de "exílio forçado", esta é, sem dúvida, uma boa notícia que urge partilhar, celebrar e apoiar.

(Para conhecer a biografia de Guillermo Fariñas clique Aqui e para conhecer as razões que o levaram à greve de fome Aqui; para ler uma entrevista com a líder das Damas de Branco clique Aqui)

Leituras Cruzadas...

Enquanto o PSD tenta criar a sua agenda política, repetindo velhas receitas cujos resultados estão à vista, para desconforto e desassossego de todos (vale a pena ler dois textos de JMCorreia Pinto no Politeia), a Comissão Europeia continua a insistir na lógica tradicional em que emergiu a crise que continuaremos a pagar e, pelo que nos é dado ver, a prolongar (leiam-se os textos de Porfírio Silva no Machina Speculatrix e de Filipe Tourais no País do Burro)... e enquanto estes temas preenchem e ocupam páginas e horas na comunicação social, a leitura objectiva e não simplesmente especulativa ou manipulatória sobre como a percepção e a realidade da corrupção (leia-se o texto de Rui Herbon no Jugular), escapam à opinião pública tal como os sinais que podem contribuir para o reconhecimento dos esforços colectivos (leia-se o texto de Vital Moreira no Causa Nossa), porque a valorização mediática tem como princípio activo da sua estratégia de venda o protagonismo e o sensacionalismo projectados em casos concretos (mesmo se especulativos e infundados), esgotando praticamente aí a imensa margem de enriquecimento informativo e formativo que os meios de comunicação detêm... talvez por isso, perguntas interessantes (veja-se MFerrer no Homem ao Mar) ou assuntos que remetem para eventuais mudanças pacíficas no cenário internacional (leia-se o post de Osvaldo Castro no Carta a Garcia) sejam evocados de forma tão breve como se de fait-divers de segunda, se tratasse quando, afinal, talvez daí resultasse mais esclarecimento para a compreensão do mundo em que vivemos. É pena.

Alandroal - Terras de Endovélico (2) - Conclusões de Um Congresso

(Continuação e Conclusão do Post que pode ser lido Aqui)

(...) Ex-libris do território local, o sítio de Endovélico apresenta, por estas e por outras razões que o fundamentam, do ponto de vista estratégico para o desenvolvimento económico sustentado do concelho, o perfil requerido em termos de marketing e divulgação para uma atracção turística capaz de justificar a afluência de interesses susceptíveis de aí promoverem o investimento, podendo, por isso, ser escolhido como marca certificada de uma singularidade com valor próprio, no quadro do mercado das ofertas turísticas de qualidade em especificidades que vão do turismo rural ao turismo cultural, religioso, imaginário e de lazer. Foi isso que Alexandra Pereira, brand manager da Proximity/BBDO, foi dizer, concorrendo com o seu contributo para o esboçar de uma estratégia de desenvolvimento que, tal como o reconheceu e destacou Sofia Vieira da TGLA-Turismo Terras do Grande Lago Alqueva, pode ser uma extraordinária mais-valia para o concelho, capaz de valorizar e justificar o interesse turístico de uma região que conta hoje com um lago de dimensão internacional se, aos conteúdos patrimoniais forem acrescentados recursos infra-estruturais que, por um lado, como referiu Simão Correia da VISTA, implicam capacidade de alojamento, dinamização da mobilidade e promoção externa do território e da qualidade da oferta e que, por outro lado, como salientou Michela Zucca, requerem formação profissional direccionada para a integração populacional no processo de mudança que este tipo de investimentos implica.

Neste contexto, para além dos resultados obtidos na identificação do património arqueológico do concelho e registados na sua Carta Arqueológica (dirigida e coordenada pelo arqueólogo Manuel Calado que viu anunciada publicamente neste Congresso, pelo Presidente da CMA, a decisão de se proceder à revisão da mesma, sob a sua coordenação), é necessário proceder ao levantamento de todo o património etnológico do concelho que, tal como eu própria o afirmei na comunicação intitulada: “Etno-História, Património e Desenvolvimento – o caso do Endovélico”, é o garante da sustentabilidade concelhia, na medida em que o recurso à valorização patrimonial requer um trabalho visto em perspectiva, capaz de articular as questões da continuidade cultural e da mudança social, conferindo unidade à diversidade de elementos disponíveis num todo coeso que apresente inequivocamente um conteúdo sustentado à potencial marca “Terras do Endovélico”, assegurando-lhe qualidade (pelo rigor científico do conhecimento que anuncia) e sucesso (pela eficácia da estratégia da sua promoção).

O investimento cultural de um projecto político sustentado é, sem dúvida, uma forma inteligente de, nos tempos que correm, uma região pobre e desertificada, resistir às dinâmicas de despovoamento e empobrecimento, invertendo tal tendência pela revitalização do território e pelo envolvimento colectivo de quatro vectores de intervenção essenciais ao processo que, como concluiu o próprio Presidente da CMA, João Grilo são, nada mais nada menos do que: a autarquia, a comunidade científica, a população e o mercado.

O Congresso “Por Terras do Endovélico” foi, por tudo isto, uma espécie de arranque do que podemos designar por caminhada para o futuro. Uma iniciativa feliz que terá na publicação das comunicações ao Congresso, o primeiro passo para a consolidação de um trabalho que se prevê não só sustentado mas, eficaz e que tem já previsto um conjunto de actividades recorrentes e multidimensionais a ser oportunamente divulgado pela edilidade.

Notas:

1 - Este texto e o excerto referente a este Congresso no post anterior foi publicado no jornal "Diário do Sul" de 07 de Julho de 2010;

2 - As fotografias deste Congresso podem ser vistas AQUI no blog O Poet'Anarquista que também publicou fotografias do workshop que integrou o programa cultural da iniciativa "Por Terras de Endovélico - À Descoberta do Alandroal" que podem ser vistas AQUI e a quem agradeço a generosa e amiga referência que pode ler-se AQUI.

Por estes dias - da Argentina a Israel e à Palestina com... Mahler!

Ontem, foi notícia o facto do ditador argentino, Jorge Videla, ter assumido os crimes contra a Humanidade de que é acusado, protagonizados por acções militares da sua responsabilidade entre 1976 e 1983, período durante o qual se estima o desaparecimento de cerca de 30.000 argentinos (ler Aqui). Notícia de ontem foi também o resultado da pressão de Barack Obama, Presidente dos EUA, sobre Israel, no sentido de serem retomadas até Setembro as negociações para o processo de paz com a Palestina e de se pôr fim ao bloqueio que ameaça a sobrevivência dos palestinianos (ler Aqui). Hoje, uma das notícias refere-se ao assinalar dos 150 anos do nascimento de Gustav Mahler, compositor judeu, nascido na Boémia que viu perseguida e censurada a sua obra, post-mortem, pelo regime nazi. "Urlicht", excerto da sua 2ª Sinfonia, ilustra bem, na voz da médio-soprano checa Eva Randova, a nostalgia despertada pela consciência dos tortuosos caminhos com que se vai fazendo o mundo.

6 de Julho, Dia Internacional do Tibete

Hoje, 6 de Julho, celebra-se o Dia Internacional do Tibete bem como o 75º aniversário de Tensyn Gyatso, o XIV Dalai-Lama, Prémio Nobel da Paz e lutador incansável pelo direito à autonomia do seu país e do seu povo, cuja cultura milenar integra, de forma única, o património da Humanidade... Pelo respeito dos Direitos Humanos e pelas causas universais da Paz e da Não-Violência!

"Para todos aqueles que estão doentes no mundo,
Até que todas as suas doenças tenham sido curadas,
Possa eu mesmo tornar-me
O médico, o enfermeiro e o próprio medicamento.


Fazendo cair um dilúvio de alimento e bebida,
Possa eu dissipar os males da sede e da fome.
E, nas épocas marcadas por escassez e carência,
Possa eu próprio aparecer como bebida e sustento.

O meu corpo, pois, e também todos os meus bens,
E todos os méritos obtidos e por obter,
Eu os dou todos sem calcular o custo
Para efectuar o benefício dos seres."
(Shantideva - séc.VIII)

Autóctones - Rostos do Genocídio

Vivemos um tempo em que os valores da liberdade, da igualdade, da valorização da diversidade e do respeito intercultural integram a configuração da face do que, desde meados do século XX, se institucionalizou na Carta dos Direitos Humanos. A sociedade contemporânea, globalizada, informatizada e dotada de um funcionamento mecânico de ordem tecnológica a que se convencionou chamar "sociedade do conhecimento" apenas e só porque os meios permitem uma vertiginosa circulação e troca de informação e comunicação, acabou por materializar o que, entre outros e só para dar um exemplo, George Orwell, previra na sua obra "1984"... Contudo e apesar da consciência que as chamadas de atenção sobre o problema nos despertaram, caminhamos iludidos, ocupados e distraídos com as complexidades multifacetadas que o sistema económico-financeiro nos disponibiliza, sob as vestes do trabalho ou do lazer, esquecendo ou ignorando a essência do ser humano enquanto coexistimos com o genocídio, a crueldade e a destruição de povos iguais a nós, apenas e só!, porque a sua condição de condenados à exclusão dos processos de adaptação à mudança ou a sua persistência em a ela resistir culturalmente, os destituiu, aos olhos do poder, do direito de integrarem as sociedades actuais de pleno direito, no usufruto do seu próprio património e de condições de vida dignas... o que um dia, por efeito de xenofobias colonialistas foi perspectivado como estranheza, transformou-se em direito à perseguição, à escravização, à exploração e à extinção. Foi assim em muitos pontos do planeta e esse massacre silencioso continua, sob o olhar descuidado do poder e dos cidadãos ocupados na fantasia que a virtualidade ilusória da riqueza construiu... Até que ponto o mundo rural e as suas populações autóctones estão a ser vítimas de um processo semelhante, é a questão que se nos coloca... dos medos e superstições de outrora às mistificações imaginárias de hoje, constatamos a mesma projecção de fantasias que, enquanto duram, permitem ao controle do poder dirigir e determinar o futuro que deveria ser, saudável e equitativamente, de todos... A população índia da América do Sul foi e é vítima desta realidade... como um exemplo?!... Aqui fica, portanto, a homenagem aos Índios Toba da Argentina em 3 momentos que correspondem a cada um dos vídeos seguintes: primeiro, com o enquadramento da população índia, depois, com o testemunho da arte, da palavra, da cultura e do pensamento autóctone numa canção; finalmente, com o testemunho actual do seu genocídio.

1 - Os índios, na voz de Atahualpa Yupanqui:


O tema: "Los Antiguos Dueños de las Flechas", na voz de Mercedes Sosa:


O breve mas elucidativo documentário sobre o drama actual dos Índios Toba - Argentina:

Alandroal - Terras de Endovélico (1)

Alandroal é um concelho com 544,86 km2 e 6.187 habitantes, situado no distrito de Évora, limitado pelos concelhos de Vila Viçosa, a norte, de Reguengos de Monsaraz e Mourão a sul, de Redondo a oeste e por Espanha, a leste. O concelho, hoje constituído por 6 freguesias, integra, desde o século XIX, os antigos municípios de Juromenha e de Terena e dele fazia parte Vila Real-Villarreal, povoação actualmente administrada sem conflitos pelo ayuntamiento de Olivença, à revelia do Direito Internacional que não revogou a pertença do próprio termo de Olivença como parte integrante do território português. Economicamente pobre e marcado pela desertificação, o concelho procura caminhos de sustentabilidade para o desenvolvimento local, tentando rentabilizar a sua localização que se situa no território de influência do Alqueva. Neste trajecto de busca de futuro, a Câmara Municipal de Alandroal organizou, no passado dia 26 de Junho, nas instalações do Fórum Cultural Transfronteiriço de Alandroal, o Congresso “Por Terras do Endovélico – Território/Identidade/Marcas”. Com o objectivo de promover a reflexão pública sobre a valorização patrimonial como fonte de desenvolvimento comunitário sustentado no concelho, a CMA convidou para intervirem no evento, não apenas académicos ligados à problemática e com trabalho de investigação no terreno (os arqueólogos Amílcar Guerra, Carlos Fabião e Manuel Calado e eu própria, antropóloga/etnóloga, Ana Paula Fitas) mas, também, representantes de entidades ligadas ao desenvolvimento do turismo e à sua articulação com a economia (Sofia Vieira da TGLA-Turismo Terras do Grande Lago Alqueva, Alexandra Pereira da Proximity/BBDO, Simão de Deus Correia da VISTA e Michela Zucca, especialista em desenvolvimento sustentável). Explicitando a importância e os objectivos do Congresso, o Presidente da CMA, Dr.João Grilo, identificou o interesse dos seus conteúdos na qualidade de contributos para a materialização do projecto político-cultural em que o município aposta, pelo reconhecimento do potencial de desenvolvimento que a valorização patrimonial representa e de que são testemunho, não só os actuais testemunhos da investigação científica mas, também, os documentos históricos (de que vale a pena destacar a obra “Religiões da Lusitânia” de José Leite de Vasconcelos) e literários (destaque para “A Voz dos Deuses” de João Aguiar). Tomando como ponto de partida a localização no concelho de Alandroal do sítio de Endovélico que, datando da Idade do Ferro, foi também objecto de ocupação romana (confirmada pelos vestígios encontrados no lugar de S.Miguel da Mota desde o trabalho aí levado a cabo por Leite de Vasconcelos - cuja importância está patente no facto de se constituírem como elementos da colecção fundacional do Museu Nacional de Arqueologia - até aos que têm resultado do trabalho que, actualmente, a equipa de arqueólogos liderada por Carlos Fabião e Amílcar Guerra aí desenvolve), o Congresso foi ilustrado com a exposição dos materiais do sítio que o Museu Nacional de Arqueologia disponibilizou para o efeito – facto notável por permitir à população concelhia conhecer materiais preciosos para o conhecimento aprofundado da história cultural da região e da Península Ibérica que, contudo e dado o seu valor patrimonial nacional e emblemático, conforme notou Carlos Fabião, continuarão a integrar a colecção do referido Museu. Das conclusões da interessante e profícua sessão de trabalho que o Congresso representou, daremos conta num post que, daqui a dias, publicaremos.

Passagem de testemunho de um Nobel - De Saramago a Garzón

Vale a pena ler Aqui a notícia publicada no El País sobre a presença de Baltazar Garzón que, em Lanzarote, falou ontem sobre José Saramago, ao lado de Pilar del Rio, depois de se saber que a Fundação com o nome do Nobel da Literatura, propõe a atribuição do próximo Nobel da Paz ao Juiz Garzón, injustamente penalizado pela justiça espanhola. O combate continua... da Literatura à Justiça, a transversalidade das causas ganha assim novo rosto, com esta inovadora e solidária forma de se promover a passagem de um testemunho simbolicamente inequívoco em termos internacionais e intergeracionais... como convém à defesa da paz, de uma sociedade mais justa, do respeito pelos Direitos Humanos e da convicção de que é possível um mundo melhor.

Maradona, El Pibe...

... "La vida es una tombola de noche y de dia / la vida es una tombola y arriba, arriba" - assim cantou Manu Chau no filme de homenagem a Diego Maradona, realizado por Emir Kusturica... Así es... y, por lo tanto, no pasá nada, Diego... Arriba y arriba por todo lo que hay para hacer en el mondo...

De Maradona...

A arte... e as palavras a ler Aqui.

Perguntas Golden...

Qualquer golden share é ou não um conjunto de acções pertencente a um mesmo accionista? Os accionistas devem ou não ser tratados equitativamente em termos de ponderação do uso da sua influência na gestão empresarial? ... então, independentemente da definição de golden share (ver aqui), se o Estado pode ser accionista de empresas privadas tem ou não o direito de utilizar as suas acções em função do que considera ser do seu interesse - e que, no caso que envolve actualmente a PT, equivale ao que se considera interesse nacional? Um accionista pode ou não deter um número elevado e até maioritário de acções?... então, das duas, uma: ou se proibem accionistas maioritários nas empresas ou o Estado é inibido de participar como accionista nas mesmas!!!... Esta é a lógica que deve presidir, para além da retórica jurídica, à efectiva e objectiva avaliação do problema... pelo menos, enquanto os mercados não definirem como regra a completa inibição dos Estados participarem como accionistas maioritários, ou seja, com capacidade decisória, na gestão das empresas... mas, atenção!... porque se isso acontecer deixamos de ter economias mistas e empresas público-privadas e estaremos reduzidos e condenados ao mercado da privatização. Será que as sociedades e a gestão social das economias nacionais estão preparadas para isso?... Estaremos dispostos a abdicar, de todo!, das soberanias nacionais? ... ou, encontramo-nos apenas no compasso de espera que medeia este processo de (re)definição dos modelos económico-financeiros, reféns, por um lado, do passado galvanizador dos liberalismos sem reservas e, por outro, de um inquietante futuro que o presente não pára de nos assinalar a vermelho?

PT e Vivo - Factos, discussões e especulação

A polémica suscitada pela hipotética venda da participação na Vivo pela Portugal Telecom que decorreria da fácil sedução com que o montante oferecido pela espanhola Telefónica conquistaria os accionistas da portuguesa PT, tem merecido apreciações críticas, técnicas e políticas, cujo tom se agudizou com o veto que o Estado português apresentou ao negócio, através do recurso às competências da respectiva golden share. Tendo lido a entrevista que Zeinal Bava concedeu ao jornal El País na passada semana e considerando evidente o interesse estratégico que a Vivo representa para a PT, bem como a importância económica que a própria PT detém no mercado bolsista europeu e internacional, aguardei, com curiosidade e expectativa, a decisão da Assembleia Geral da empresa e do Estado enquanto seu accionista, sobre esta matéria de efectiva relevância no quadro económico-financeiro nacional - designadamente num tempo em que as agências de rating fazem eco de uma especulação liberal sem escrúpulos que mais lembra o lançamento de uma OPA hostil à economia europeia, protagonizada a pretexto das suas economias nacionais mais frágeis. E se me merece consideração a tomada de posição de alguns sectores políticos nacionais que, de forma transversal, registam a defesa da decisão governamental, não deixa de ser assinalável o esforço dos grandes defensores da total liberalização dos mercados que insistem no significado do veto português como instrumento de intervenção na política de mercado do grande capital. Vale a pena ler algumas referências à questão (por exemplo, aqui, aqui, aqui, aqui e aqui) mas, acima de tudo, tomar em atenção o desenvolvimento que se aguarda para breve por parte de Bruxelas (ler Aqui) e que vai requer nova e sustentada resposta portuguesa... porque independentemente da apreciação sistémica que se pode ler aqui e do aviso que se pode ler aqui, a verdade é que a arquitectura económica europeia contemporânea não foi criada tendo em conta a conjuntura de crise em que nos encontramos, sendo um facto que, hoje, os próprios Estados-membros da UE reconhecem já, face à crise social e financeira, a necessidade de reformular regras e procedimentos capazes de salvaguardar interesses nacionais estratégicos... longe dessa reformulação de conteúdos, a Europa comunitária tem perante casos como este que agora vivemos em Portugal, o paradigmático desafio do seu futuro; entretanto, indesmentível é o frequente uso do direito de veto que, entre outros, a Espanha tem utilizado para defender o que considera prioritário para o seu país pelo que se não coloca a questão de Portugal ter optado por um acto isolado e sem precedentes. O que de facto aconteceu, foi o assumir de uma decisão corajosa por parte do Governo do nosso país... por isso, neste momento, na minha perspectiva, os textos mais pertinentes publicados na blogosfera sobre esta questão podem ser lidos não só aqui e aqui mas, também, muito especialmente, aqui.