quarta-feira, 4 de agosto de 2010

Do Procurador Geral da República, Pinto Monteiro


Incomoda-me ver que as organizações se unem por motivos pouco claros, em detrimento da transparência democrática, preferindo incorrer em erros do que perder uma oportunidade para defender os que se não posicionam publicamente como seus seguidores. Por isso, os comentários do BE e do PCP sobre a pequena e corajosa entrevista de Pinto Monteiro, publicada ontem no DN, decepcionam quem olha, vê e interpreta sem preconceitos, o incidente que continua a grassar no meio político-jurídico e judicial português, a propósito de um despacho de arquivamento, cujos autores decidiram transformar em peça documental insidiosa. A verdade é que conseguiram que o PSD, o CDS, o BE e o PCP se unissem numa crítica desprovida de razão ao Procurador Geral da República, Pinto Monteiro... e se a posição do PSD, concorrendo para o desenvolvimento de uma forma de intervir pela negativa em que se pretende mandar sem eleições, não surpreende (registe-se que, mais uma vez, as declarações de Paulo Rangel foram descabidas e serviram apenas de "lebre" para a corrida contra o PGR "à falta de melhor" - passe a expressão! - uma vez que o Governo está agora livre das acusações que o tentaram ligar a processos escusos), as afirmações do BE e do PCP são, em tudo!, contrárias ao que se presume e pretende do espírito democrático... Porquê?... porque de um Procurador-Geral da República se não deve esperar apenas o silêncio protocolar tradicional do "politicamente correcto" mas, acima de tudo e no caso de acreditarmos de facto na liberdade de expressão, a capacidade de desvelar formas que concorrem para climas de suspeição que põem em causa a transparência do exercício dos poderes. Ora, na verdade, não tendo o PGR causado interferências na investigação ou no seu juízo, não pode, de acordo com a legitimidade da expressão democrática, deixar de se pronunciar face à estranheza suscitada pelo teor de um despacho que é, de facto, bizarro no que se refere à própria conceptualização da sua produção. Como bem disse, ontem, o Director da Revista Visão (talvez a única voz pública a interpretar correctamente a entrevista de Pinto Monteiro!), o importante, nessa entrevista, foi ler da parte de alguém com efectivo conhecimento e responsabilidade na matéria que, de facto (coisa que, aliás!, a lógica nos permite compreender pelo reconhecimento do papel da subjectividade inerente a todo o juízo), os processos judiciais podem ser politicamente orientados... e este é o "busílis" da questão - não só em termos substantivos como enquanto justificação do mau-estar da oposição relativamente ao problema que quiseram julgar como "verdade" e face ao qual entram em fase de negação perante a hipótese de terem sido manipulados!!!... pois!... é lamentável!... porém, a solução não é condenar, por isso, Pinto Monteiro mas, isso sim, perceber até que ponto se pode aperfeiçoar o sistema de modo a reduzir a margem de ocorrência de tais manipulações!... Além do mais, a postura de "virgens ofendidas" perante o uso da expressão "Rainha de Inglaterra" no que se refere aos poderes do PGR é, simplesmente, ridícula, porque todos sabemos que, se por um lado, as hierarquias existem para o controle processual, por outro lado, sabemos em que medida se constitui como risco, ficar dependente da estrutura hierárquica em casos que implicam a adulteração do espírito de serviço público que lhes está subjacente... ou não? No caso, a hierarquia funcionou, tomando em consideração (ou por seu efeito ?!) algumas forças que lhe são externas e que procedem em paralelo, a saber, o Sindicato dos Magistrados que resolveu confrontar-se com o Ministério Público, explorando a mediatização a que tem acesso - razão que, provavelmente, explica a oposição de Jorge Miranda à existência de Sindicatos desta natureza?!... Bom seria para a democracia portuguesa que todos parassem para pensar sobre a filosofia do sistema democrático vigente onde o papel dos sujeitos e do protagonismo individual é matéria complexa de tal modo que, o que hoje verificamos na ordem jurídica nacional, enquanto limitação de poderes do PGR se deve ao esforço de não centralizar nesta figura do Estado uma espécie de poder absoluto - reserva que se justifica por se não poder garantir, "a priori", a invulnerabilidade de todos os indivíduos que foram ou venham a ser nomeados para o exercício do cargo - característica que, está à vista!, não oferece dúvidas no caso de Pinto Monteiro que recorre ao exercício democrático para partilhar com os portugueses os problemas internos de um sistema que não é, obviamente!, perfeito e nos deixa expostos aos enredos criados com finalidades que transcendem a prática objectivamente possível da Justiça. Espero, por tudo isto e acima de tudo porque acredito na transparência democrática, que o Procurador Geral da República se não demita como clama a demagogia irresponsável que contra si própria fala, confundindo árvores com florestas na ânsia de provar uma qualquer impressiva convicção sem correspondência factual...

16 comentários:

  1. Completamente de acordo. Já agora, quem pode dar credibilidade a procuradores que trocam os nomes e cargos dos secretários de Estado? No despacho lê-se que queriam ouvir o ex secretário de estado do Ambiente mas, ao que parece, nem sabiam quem era, pois dizem que o então titular do cargo ( Rui Gonçalves) é o actual ministro da presidência ( Silva Pereira)
    Um bom sintoma das trapalhadas justiceiras...

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  2. Obrigado pela expressão de concordância, Miguel... a insistência em dinâmicas desta natureza, se não fôr contrariada por vozes que pensam pela sua própria cabeça, torna irrespirável o clima de guerrilha de secretaria... Abraço.

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  3. Tem toda a razão, Carlos... e tal é o clima de "trapalhadas justiceiras" que, apesar dos absurdos com que somos constantemente confrontados, não deixei de me surpreender quando ontem ouvi na SIC que um dos procuradores alega ignorar a possibilidade de solicitar a prorrogação do prazo de uma investigação... ficamos esclarecidos!
    Grande Abraço.

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  4. Cara Ana Paula Fitas
    Plenamente de acordo...
    Os contos fantásticos em que um "mau" rouba ao herói a sua imagem ou a sua sombra, ou seja, a sua própria alma, são reveladores da função desvendante do espelho.
    Parece que enquanto há incentivos bem definidos para actuar de acordo com a legalidade não os há para ater-se à moralidade.
    A imagem reflectida no espelho é fugidia e a sua semelhança com a realidade tem levado muitos a pensar que a verdade em si mesma talvez não seja, afinal, senão uma ilusória imagem.
    As estações do ano exercem influência na nossa vida psíquica e o seu ritmo tem sido comparado com o escoar da vida humana: neste caso o "Verão" parece já não corresponder à idade madura.
    Que haja bom senso democrático em Portugal!
    Um Abraço Amigo e desejo que já se encontre bem :)
    Ana Brito

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  5. Cara Ana Brito :)
    Espero que as férias estejam a decorrer felizes, como merece :)... quase em forma, deixe que lhe diga que foi uma excelente ideia esta sua evocação do "espelho" :)
    Obrigado!
    Um grande abraço amigo :)

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  6. Cara Ana Paula Fitas,
    Fiz link para "A Carta a Garcia".
    Obrigado.
    Boa recuperação!

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  7. APF

    Segundo me parece,uma das coisas que deveras conta nesta sua bem expressa posição ácerca das situações em que a Justiça agora se novamente deixou enlear, é,particularmente, a frontalidade com que denuncia as atitudes apressadas,proclamatórias e sem nexo dos partidos políticos que cita.Será do CaloR?

    Enquanto cidadão, diria mesmo mais:a Justiça portuguesa, à semelhança do que também vem sucedendo, desde há três decadas, com a Educação,tornou-se em não mais do que uma constante arma de arremesso, sempre à mão de quem não vai tendo responsabilidades directas com a governação do país.Distraindo-o e corporativisando-o, em vez de o democratizar a sério,noutros planos e urgências da sociedade portuguesa.Bem à vista.

    Chega a meter impressão como se consome tanto tempo e estações do ano,tantas energias com problemas de resposta e contra resposta.Ou de interpretação das leis e da tecnica jurídica.

    Será que este problema, se deve como alguém já foi dizendo, ao excessos e à má produção de leis em Portugal conjugando-se com demasiados protagonismos absolutamente dispensáveis? Será assim tão dificil aos principais actores políticos perceberem que, o papel principal, deveria somente pertencer,em primeiro lugar,... "ao porta voz"/ Ministro da pasta?

    APF,

    anda tudo à solta?


    Com as melhores saudações


    ANB

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  8. Caro Osvaldo Castro,
    É uma honra saber que fez link deste texto no "A Carta a Garcia". Obrigado!
    ... grata também pelos votos de boa recuperação, faço votos de que a Democracia sobreviva e se fortaleça neste contexto já longo de tantas frentes de ataque.
    Com admiração, envio-lhe um abraço amigo.

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  9. Caro ANB,
    Obrigado pelo seu contributo claro que, como sempre, reflecte bem a capacidade que, apesar das manobras de diversão dos agentes partidários, das explicações que calam o seu veneno num rol de "queixinhas" e das intoxicações mediáticas, mantemos, insistindo em pensar "pela nossa própria cabeça".
    A Democracia continua em construção e o seu aperfeiçoamento depende, felizmente!, de todos nós.
    Com as minhas melhores saudações.

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  10. FORÇAS OCULTAS

    Reconduzida por mais três anos
    Por proposta do Procurador Geral...
    Pretendem estes maganos
    Ocultar a justiça em Portugal!

    É do conhecimento público
    O famigerado caso Freeport…
    Desenganem-se!... Não é único,
    Num país governado à sorte!

    Pinto Monteiro Procurador
    E Cândida Almeida DCIAP...
    Como um carro sem motor,
    Nunca sai fumo do escape!

    Diz Cândida:

    José Sócrates em primeiro
    Mas sem ser investigado,
    E meu tio Júlio Monteiro…
    Com indícios, pobre coitado!

    Zé Povinho:

    Assim vai a investigação
    Neste (nosso?) pobre país...
    Os culpados nunca são
    Aqueles que a justiça diz!!!

    POETA

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  11. Viva,
    A questão que tão bem analisa é de fácil resumo.
    A oposição há muito que considera ue o poder judicial constitui um potencial aliado das suas pretenções, to logo esse poder sirva o seu menu de taque ao poder que os votos legitimaram. Tudo o mais é espuma dos dias.

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  12. Pena que as quadras tenham entrado tão tarde, assim não surtiu o efeito desejado com o adiantado da publicação. Voltaria a escrevê-las da mesma forma sem retirar uma única vírgula!

    Bjs!!!

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  13. Caro José Matias,
    A publicação tardia deveu-se, por certo, ao facto de, eventualmente, ter aberto o comentário e, por alguma razão não ter dado instrução de publicação imediata(imagino que possa ter sido qualquer coisa do género como o tocar do telefone ou similar). Contudo, aproveito para dizer que considero que, no que à Justiça diz respeito não se pode agir de ânimo leve, em função de meras opiniões pessoais, impressões ou convicções.. a Justiça, num Estado de Direito exige provas e esclarecimentos cabais, sendo muito perigoso ignorar o princípio da presunção de inocência ou, pior ainda, trocá-lo pelo da presunção de culpa - estratégia que, relembro-o!, é o que está presente nos países ditatoriais onde a Justiça se rege pela subjectividade... além disso, sem se conhecerem de facto, os processos e procedimentos, penso que emitir juízos de condenação é um precedente grave em democracia que não abona os princípios da transparência e da equidade e se limita a expressar simpatias ou opiniões que não podem, de todo!, factores determinantes na Justiça.
    ... mudando de assunto: sugiro que espreites no blogue do Xico Manel a ligação para o teu blogue que não tenho a certeza se está bem feita e, no caso de não estar, podes sempre dizer-lhe para ele fazer a ligação correcta.
    Bjs

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  14. Cara Ana Paula, está tudo mais que conhecido e abolido...

    Mudando o bico ao prego: há muito que faço parcerias no blogue do Chico Manel, o Al Tejo. Talvez para aí desde 2007...

    Bjs!

    Matias José

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  15. Caro Matias José :)
    ... penso que não está tudo conhecido e que tanta especulação e discussão na praça pública não nos deixa grande margem para ficarmos a conhecer apenas os factos.
    ... mas, sobre o outro lado do bico do prego :)
    o que eu queria dizer é que me pareceu que a ligação ao Poeta Anarquista no perfil do Xico Manel poderia não estar a funcionar bem - pode ter sido impressão minha mas, vale a pena conferires porque é bom saber que a parceria funciona :)
    Bjs! :)

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