Do Procurador Geral da República, Pinto Monteiro

Incomoda-me ver que as organizações se unem por motivos pouco claros, em detrimento da transparência democrática, preferindo incorrer em erros do que perder uma oportunidade para defender os que se não posicionam publicamente como seus seguidores. Por isso, os comentários do BE e do PCP sobre a pequena e corajosa entrevista de Pinto Monteiro, publicada ontem no DN, decepcionam quem olha, vê e interpreta sem preconceitos, o incidente que continua a grassar no meio político-jurídico e judicial português, a propósito de um despacho de arquivamento, cujos autores decidiram transformar em peça documental insidiosa. A verdade é que conseguiram que o PSD, o CDS, o BE e o PCP se unissem numa crítica desprovida de razão ao Procurador Geral da República, Pinto Monteiro... e se a posição do PSD, concorrendo para o desenvolvimento de uma forma de intervir pela negativa em que se pretende mandar sem eleições, não surpreende (registe-se que, mais uma vez, as declarações de Paulo Rangel foram descabidas e serviram apenas de "lebre" para a corrida contra o PGR "à falta de melhor" - passe a expressão! - uma vez que o Governo está agora livre das acusações que o tentaram ligar a processos escusos), as afirmações do BE e do PCP são, em tudo!, contrárias ao que se presume e pretende do espírito democrático... Porquê?... porque de um Procurador-Geral da República se não deve esperar apenas o silêncio protocolar tradicional do "politicamente correcto" mas, acima de tudo e no caso de acreditarmos de facto na liberdade de expressão, a capacidade de desvelar formas que concorrem para climas de suspeição que põem em causa a transparência do exercício dos poderes. Ora, na verdade, não tendo o PGR causado interferências na investigação ou no seu juízo, não pode, de acordo com a legitimidade da expressão democrática, deixar de se pronunciar face à estranheza suscitada pelo teor de um despacho que é, de facto, bizarro no que se refere à própria conceptualização da sua produção. Como bem disse, ontem, o Director da Revista Visão (talvez a única voz pública a interpretar correctamente a entrevista de Pinto Monteiro!), o importante, nessa entrevista, foi ler da parte de alguém com efectivo conhecimento e responsabilidade na matéria que, de facto (coisa que, aliás!, a lógica nos permite compreender pelo reconhecimento do papel da subjectividade inerente a todo o juízo), os processos judiciais podem ser politicamente orientados... e este é o "busílis" da questão - não só em termos substantivos como enquanto justificação do mau-estar da oposição relativamente ao problema que quiseram julgar como "verdade" e face ao qual entram em fase de negação perante a hipótese de terem sido manipulados!!!... pois!... é lamentável!... porém, a solução não é condenar, por isso, Pinto Monteiro mas, isso sim, perceber até que ponto se pode aperfeiçoar o sistema de modo a reduzir a margem de ocorrência de tais manipulações!... Além do mais, a postura de "virgens ofendidas" perante o uso da expressão "Rainha de Inglaterra" no que se refere aos poderes do PGR é, simplesmente, ridícula, porque todos sabemos que, se por um lado, as hierarquias existem para o controle processual, por outro lado, sabemos em que medida se constitui como risco, ficar dependente da estrutura hierárquica em casos que implicam a adulteração do espírito de serviço público que lhes está subjacente... ou não? No caso, a hierarquia funcionou, tomando em consideração (ou por seu efeito ?!) algumas forças que lhe são externas e que procedem em paralelo, a saber, o Sindicato dos Magistrados que resolveu confrontar-se com o Ministério Público, explorando a mediatização a que tem acesso - razão que, provavelmente, explica a oposição de Jorge Miranda à existência de Sindicatos desta natureza?!... Bom seria para a democracia portuguesa que todos parassem para pensar sobre a filosofia do sistema democrático vigente onde o papel dos sujeitos e do protagonismo individual é matéria complexa de tal modo que, o que hoje verificamos na ordem jurídica nacional, enquanto limitação de poderes do PGR se deve ao esforço de não centralizar nesta figura do Estado uma espécie de poder absoluto - reserva que se justifica por se não poder garantir, "a priori", a invulnerabilidade de todos os indivíduos que foram ou venham a ser nomeados para o exercício do cargo - característica que, está à vista!, não oferece dúvidas no caso de Pinto Monteiro que recorre ao exercício democrático para partilhar com os portugueses os problemas internos de um sistema que não é, obviamente!, perfeito e nos deixa expostos aos enredos criados com finalidades que transcendem a prática objectivamente possível da Justiça. Espero, por tudo isto e acima de tudo porque acredito na transparência democrática, que o Procurador Geral da República se não demita como clama a demagogia irresponsável que contra si própria fala, confundindo árvores com florestas na ânsia de provar uma qualquer impressiva convicção sem correspondência factual...