domingo, 22 de agosto de 2010

Educação, Escolarização e Desenvolvimento (2)



Não é de resposta fácil a questão: o que fazer com a Educação? Os erros e equívocos acumulados ao longo dos anos em diversos sectores de intervenção dificultam em muito a resposta, a começar pela inexistência de uma estratégia técnica e científica da tutela, capaz de privilegiar a qualidade de ensino e garantir a promoção efectiva do aumento qualitativo das competências inerentes à problemática do ensino/aprendizagem... Porquê? Um dos motivos é, contrariamente ao que se presume quando se ouve falar em "actuação por objectivos", a ausência de um objectivo pedagógico-científico do sistema educativo. A verdade é que a política de um país também é o reflexo da sua sociedade e, consequentemente, a sua filosofia de educação e o seu sistema de ensino, ao invés de ultrapassarem os condicionalismos socio-políticos e culturais de senso-comum, reforçam essa limitação "a priori" da intervenção educativa, reduzindo-a ao estatuto de programa político operatório para o sector. Não se pode, por esta razão, pensar que a Educação, na sociedade de mercado, gerida de forma economicista e oportunista (não no sentido da criação das oportunidades mas, isso sim, no sentido da intervenção conforme às orçamentações ditadas economicista e ideologicamente), tenha o carácter pedagógico, altruísta e desinteressado que lhe caberia, conceptual e desejavelmente, para que a sociedade possa, de facto, progredir qualitativa e culturalmente, na senda da aquisição de competências múltiplas indispensáveis à inclusão e integração social de sucesso. E se este é o primeiro de todos os problemas da organização escolar e da definição do projecto educativo e formativo que se pretende para o país (e que poderiamos sintetizar na pergunta: que sociedade queremos para Portugal?), sucedem-se-lhe muitos outros que, para já, devemos destacar em duas vertentes. A primeira refere-se à problemática da formação de professores que decorre em quadros científicos quantitativos e desadequados ao desenvolvimento de um perfil pedagógico-científico altamente qualificado, resultante de um trabalho sistémico e estruturado metodológica e didacticamente, agravado pelo Processo de Bolonha cuja execução não permitiu um trabalho concertado de reflexão científica conforme às exigências das sua adequação nacional às populações e equipamentos de que dispomos. A segunda abordagem enquadradora desta proposta de reflexão remete para uma tripla consideração relativamente aos procedimentos organizacionais em matéria educativa: a relação entre a tutela e as escolas, a relação entre sindicatos, tutela e escolas e, finalmente mas de modo algum em último lugar, a relação entre a orgânica funcional dos estabelecimentos escolares e os docentes. No que se refere à relação entre a tutela e as escolas, é inaceitável que o papel do Ministério da Educação seja apenas o de um supervisor da execução das ordens político-orçamentais e das relações entre a política governamental e os sindicatos do sector; de igual modo, entre sindicatos, tutela e escolas é incongruente, face aos conteúdos pressupostos nesta relação, que os sindicatos reduzam o seu papel ao de contestatários da tutela e "ouvidores" dos docentes, sem qualquer expressão de pensamento científico-pedagógico capaz de credibilizar as respectivas estruturas (o que, diga-se, em abono da verdade, também decorre de uma incapacidade de renovação do pensamento sindical contemporâneo que continua, geracionalmente, a estar na mão de organizadores políticos que não actualizam a sua vertente científico-pedagógica); finalmente, mas, como já disse e repito, não em último e quiçá em primeiro lugar, a orgânica funcional das escolas denota que a solução para a melhoria do sistema de ensino não está na introdução de gestores e administradores escolares que apenas reforçam os projectos políticos economicistas e que o trabalho científico-pedagógico, curricular e extra-curricular dos docentes tem sido, sucessivamente, lesado. Uma palavra sobre esta última observação justifica-se a dois níveis: um, no que se refere à constante introdução burocrática de considerandos de que a avaliação e a resistência à sua aplicação é apenas um deles, reflexo da insegurança e da falta de confiança nos processos e protagonistas dos mesmos que, pelo que nos é dado ver!, não garantem aos professores a transparência de um modelo complexo e de elevada responsabilidade; outro, relativo à própria organização curricular, disciplinar, didáctica e pedagógica dos processos de ensino/aprendizagem, em que é digna de registo a ausência de visibilidade de algumas questões essenciais para o desenvolvimento qualificado da actividade educativa (reflexo da aceleração do processo de reconversão das entidades educativas em instituições cumpridoras de metas quantitativas com objectivos estatísticos tais como: redução e eliminação do insucesso escolar, relativização do abandono escolar e atribuição de diplomas de frequência de ciclos escolares)... dessas questões endógenas e fundamentais para a garantia de qualidade dos processos de ensino e de aprendizagem, actualmente votadas ao esquecimento ou à invisibilidade, destaco: a actualização de conhecimentos multidisciplinares dos docentes, o reforço da sua reflexão e debate científico quer em termos conceptuais, quer no que se refere à relação da escola com a comunidade e as famílias (registe-se que a aproximação cívica da escola à família e à sociedade tem vindo a ser diminuída - para o que muito contribuirá a política de encerramento de estabelecimentos de ensino e a deslocação dos alunos do meio residencial) e o reforço da respectiva autonomia enquanto agentes educativos. Fico por aqui sem a menor pretensão de esgotar o problema a que, a título de "achega" poderei talvez somar, ainda hoje ou amanhã, o último post desta eventual e sintética"trilogia" de considerações partilhadas...

8 comentários:

  1. Para quê complicar o que é simples? De um lado professores bem preparados científica e pedagogicamente. Do outro, alunos obrigados a cumprir regras rígidas graças às quais terão condições para aprender. Valorização simbólica da escola enquanto espaço formal e informal de aprendizagem. Valorização da figura do professor. Reconhecimento do mérito e do esforço. Separação clara e inequívoca entre um ensino tipo liceal e profissional, com as águas e consequências bem separadas.

    JR

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  2. Olá Ana Paula,
    só me apetece dizer uma coisa: M....
    Beijos com aquele abraço alentejano de sempre!!! :-)

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  3. Caro José Ricardo,
    Obrigado pela lúcida e elucidativa síntese que, naturalmente!, subscrevo sem reservas :)
    Abraço solidário.

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  4. Beatriz :)
    Fizeste-me sorrir... acabei de acordar e, de facto, fizeste-me sorrir...
    Beijinhos e Aquele Abraço Alentejano nesta fresca manhã de Agosto :))

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  5. Continua Reordenamento da Rede Escolar Pública do Concelho de Alandroal

    As políticas educativas de âmbito nacional e a necessidade de reconversão do parque escolar levaram há definição, um pouco por todo o país, de Cartas Educativas que apontavam para o encerramento das pequenas escolas e à concentração dos alunos em novos centros escolares.

    O Alandroal não escapou a esta lógica e assim, a Carta Educativa do Concelho, aprovada em Assembleia Municipal em Dezembro de 2006 previa o encerramento progressivo de todas as escolas do 1º Ciclo e do ensino pré-escolar e a concentração dos alunos em dois centros escolares, Alandroal e Santiago Maior. Como única excepção previa-se a manutenção de uma sala de jardim-de-infância em Terena.
    Portanto, se hoje assistimos ao encerramento de algumas escolas no concelho, essa decisão foi tomada há quase cinco anos.
    Foi com base nesta decisão que foram financiadas as obras do parque escolar que o novo executivo está neste momento a tentar concluir (reconversão da EB I Diogo Lopes de Sequeira em Alandroal, construção do Centro Escolar de Santiago Maior em Aldeia de Pias e construção de um bloco de duas salas de jardim de infância na EB I Diogo Lopes de Sequeira) e cujos processos de obra se encontravam num impasse quando este iniciou funções.
    Não sendo a Carta Educativa um documento fechado, mas antes devendo reflectir as dinâmicas locais e as tendências que estas demonstram, o novo executivo da Câmara Municipal procedeu a uma reflexão profunda sobres estas dinâmicas no momento em que estava em causa o encerramento de mais algumas escolas no concelho e tendo em conta as preocupações genuinamente demonstradas pelos pais e encarregados de educação das crianças envolvidas.
    Se no caso de Casas Novas de Mares, Hortinhas e Mina do Bugalho, onde o número de alunos era já inferior a 10, nenhum argumento poderia justificar o adiar do encerramento face às prioridades da política educativa do Governo e aos compromissos assumidos na anterior gestão, o mesmo não se poderá dizer em relação a Terena.
    Para esta constatação concorrem vários factores. Por um lado, o número de alunos, ainda significativo e com tendência a crescer nos próximos anos neste nível de ensino. Por outro lado, a prioridade assumida por este executivo para Terena como um pólo central de um eixo de desenvolvimento estratégico do concelho ao longo da EN 255 e que tem Alandroal e Santiago Maior como extremos. Por outro lado ainda, a grande redução das distâncias a percorrer pelos alunos de Terena e Hortinhas em relação à alternativa de deslocação para o Alandroal.
    Assim, foi feita, atempadamente, uma reunião com Encarregados de Educação e outros interessados, em Terena, tendo-se comprometido este executivo a diligenciar junto de todas as entidades envolvidas na matéria, para que, sejam criadas todas as condições que permitam o funcionamento presente e futuro de um estabelecimento de ensino EB1/JI, neste núcleo populacional do nosso Concelho.
    Para o ano lectivo de 2010/2011, compromete-se este executivo, a manter em funcionamento 2 (duas) salas de aula relativas ao 1º Ciclo e (1) uma sala respeitante ao JI, com carácter provisório, ao mesmo tempo que iniciou já o processo de elaboração de um projecto de reconversão e ampliação da escola já existente.
    A futura conclusão das obras do Centro Escolar de Santiago Maior ditará a última fase do reordenamento da rede escolar do concelho.

    Gabinete de Imprensa da Câmara Municipal do Alandroal

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  6. Carissimo(s) Amigo(s),
    Muito agradeço o envio desta informação do Gabinete de Imprensa da Câmara Municipal de Alandroal, designadamente pelo esclarecimento relativo aos esforços do executivo no que se refere ao reordenamento da rede escolar concelhia e à sua justa desvinculação do potencial encerramento de mais escolas no concelho.
    Com amizade e consideração, recebam os meus votos sinceros de continuação de bom trabalho.

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  7. ... bom já em 2004 estando envolvida nesse processo, apelei e alertei todos os responsáveis da Comunidade Educativa e Autarcas para o perigo de encerramento do Jardim de Infância de Terena, lugar onde durante 14 anos foi tão feliz ... se a memória não falha muitos devem estar lembrados... passaram 6 anos ... nada mau direi ... mas receio que seja por poucos mais sois... oxalá esteja redondamente enganada ... :(

    Abraço + beijo para ti, minha amiga, e faço votos que tua tensão tenha estacionado

    Saravah

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  8. Minha querida amiga :)
    ... eu sei e todos sabem porque é memorável a introdução do apoio educativo à infância em Terena de que foste responsável... por todo o bom trabalho que aí deixaste acredito que os agora jovens e amanhã adultos que ajudaste a crescer saberão defender o direito a uma vida com qualidade - apesar das ameaças que reduzem o nº de sóis dos serviços que a comunidade deve aos cidadãos cujo ritmo de hipoteca cresce injustamente em função da estreiteza da visão orçamental :(
    Beijos ... Saravah :)

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