domingo, 1 de agosto de 2010

O Direito Fundamental à Saúde e ao Desenvolvimento...


O direito aos cuidados de saúde continua a ser alvo de atentados contrários à filosofia e aos objectivos do Serviço Nacional de Saúde que se não justificam a não ser por motivos economicistas... desta vez, no distrito de Évora, depois de Arraiolos, é o concelho de Alandroal que justamente protesta contra esta decisão que, esperemos!, venha a ser revogada na reunião em que, amanhã, autarquia e autoridades na matéria, reequacionarão o problema. O concelho de Alandroal não teve até ao 25 de Abril de 1974, cuidados médicos capazes de assegurar o mínimo de apoio concertado e eficaz à população concelhia. Dependente da acção benemérita do Dr.Xavier Rodrigues, figura inesquecível pelo perfil humanitário que caracterizou a sua vida e que o levava a pagar, a expensas próprias, o aluguer do único e depois de um dos dois táxis do concelho durante décadas e até aos anos 70, em socorro nocturno de quem, pelos campos, conseguia fazer chegar a tempo o seu apelo, o Alandroal contou, até à criação do SNS, apenas com os serviços elementares de enfermagem da Misericórdia, prestados por duas pessoas, a saber, uma das suas religiosas, a Irmã Ana e o sr. Cardoso. Com o Serviço Nacional de Saúde, o concelho teve acesso a cuidados médicos diários, descentralizados pelas aldeias onde se improvisaram postos de atendimento nas Casas do Povo e posteriormente nas sedes das Juntas de Freguesia e em que se integraram campanhas de sensibilização alimentar que permitiram às famílias perceber a importância de consumos como o leite (que aí chegou para distribuição gratuita com o apoio da FAO), a fruta e os legumes e que muito contribuiram para, progressivamente, reduzir as taxas de mortalidade infantil do concelho. Neste contexto, chegaram às populações campanhas intensivas de vacinação, saúde escolar, planeamento familiar e acompanhamento sanitário das pequenas explorações familiares pecuárias. Reestruturação após reestruturação, o concelho de Alandroal conseguiu finalmente!, a partir de 2005, ter um Centro de Saúde com instalações condignas criadas para o efeito... como justificar agora, cinco anos depois, em pleno século XXI, esta redução de um direito fundamental como é o direito à saúde que, para grande parte do país que somos, representa o início do acesso dos mais pobres a condições de vida dignas?

16 comentários:

  1. Cara Ana Paula
    Este problema sensibiliza-me e mexeu comigo. Desconhecia esta realidade que se passa no concelho de Alandroal, que começou do zero, beneficiou de avanços mais ou menos recentes e debate-se agora com um risco de ordem social que exige a correcção de barreiras,a clarificação de situações e de uma direcção estratégica que vá ao encontro do que de mais genuíno existe no SNS protagonizado por António Arnault, que também o concebeu com perfil humanitário e como instrumento de mediação entre as populações e as suas necessidades com cuidados de saúde.
    Há que promover e defender o núcleo familiar em sentido sistémico e na pluralidade das suas concretizações actuais, bem como uma lógica explícita da sua salvaguarda e consolidação como unidade social primária.
    Ora, para nos situarmos neste registo há que imprimir uma marca de esquerda atenta à liberdade, à autonomia pessoal, à igualdade de direitos, à cidadania republicana e à justiça social.
    Desejo que, amanhã, a autarquia e as autoridades competentes reequacionem o problema e devolvam às populações do concelho de Alandroal a dignidade que merecem.
    Um abraço amigo e solidário
    Ana Brito

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  2. Cara Ana Brito,
    Obrigado pelo seu consistente e contundente texto lúcido e solidário... felizmente, há ainda quem compreenda o que se oculta por detrás de um pretenso funcionamento pragmático que acaba por ser contrário à intenção de desenvolvimento e reforço da coesão social do país.
    Um grande abraço amigo e um beijinho.

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  3. É justamente com contradições deste tipo que o PS se estatela na defesa do Estado Social. Ainda por cima em hora marcada por estratégia do PSD de PPC que recomendaria o inverso.
    A presidente da ARS do Alentejo é a Dr.ª Rosa de Matos, casada com Carlos Zorrinho, um socialista influente. Será que ela é conivente na decisão de eliminar serviços de saúde no Alandroal? Se sim, é grave. Os dirigentes locais, ao lidar de perto com problemas e características de populações concretas, têm a obrigação acrescida de impedir medidas lesivas de direitos fundamentais da CRP. A eficaz prestação de cuidados de saúde através de unidades do SNS é um desses direitos.

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  4. Carlos,
    A questão que coloca é, de facto!, da maior importância... quanto à pergunta que enuncia, não lhe sei, em verdade, responder mas, concordo absolutamente com as suas considerações que, sinceramente, muito agradeço.
    Abraço amigo.

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  5. Caríssima Ana Paula Fitas


    Já tive ocasião de me pronunciar, em duas oportunidades, no Al Tejo, sobre este problema de horários...do Centro de Saúde do Alandroal para dizer que não é assim, que se pratica justiça social e se defende a saúde publica.Na qual, num dia ou numa qualquer hora, todos acabamos por ser apanhados.

    Todavia o que me parece mais grave, neste caso, é que ele pode ser o balão de ensaio para outras Alterações estruturais que, a pouco e pouco, vão esvaziando o CoNcelho.Cito o caso da Repartição de Finanças.

    Em suma,sem nunca deixarmos de estar atentos aos principios sociais que deveriam regular e manter-se em serviços publicos, ao serviço das Comunidades Locais,é preciso também que as Lideranças locais, estejam bastante atentas,proactivas e actuantes no sentido de,em tempo oportuno,anteciparem e se precaverem contra este tipo de medidas.Que têm quase sempre uma linguagem oficiosa e justificativa que,na maior parte dos casos, só serve para enganar as pessoas e minar a sua confiança.
    Uma vezes em tons provisoriamente definitivos.Mas outras vezes tornando-se definitivamente...provisórias.

    Salvo melhor opinião,Concelhos como o do Alandroal, podem vir a ter mais serviços "deslocalizados".Isto se,entretanto,não tivermos todos os Alandroalenses mobilizados.Tantos os que lá estão,como até aqueles que estão fora e que Amam aquela Terra e aquelas gentes que nos pariram.
    Como penso que é, aquilo que também está expresso neste seu texto de intervenção.

    Ou será que estou a exagerar,APF?

    Com as melhores saudações

    ANB

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  6. Caro ANB,
    Obrigado pelas suas palavras... é, de facto, a realidade do esvaziamento de funções do interior que subjaz a este tipo de actuações aparentemente sectoriais que significam a desestruturação real do tecido social e do território que deve estar presente nas nossas preocupações... o caso dos Serviços de Saúde ou das Repartições de Finanças são disso elucidativos exemplos. Por isso, evocar que se pugna pelo desenvolvimento e se promove a coesão social são, face à realidade, expressão de "letra morta" contra a qual continuaremos a lutar... em nome do bem-estar e do direito à qualidade de vida dos cidadãos. O Alentejo e, no caso, o concelho de Alandroal não podem ser, com a desertificação forçada a que insistem em nos condenar, o preço a pagar por uma factura nacional que requer a criação de receitas extraordinárias para o Estado sob pena do país ficar efectivamente reduzido ao litoral e à lógica das metrópoles que acabam por ser aglomerações de um mosaico complexo de pobrezas cedo ou tarde reveladas... é preciso agir com prudência e por antecipação e, para que isso aconteça, não podemos ser coniventes com medidas em tudo contrárias aos interesses das populações.
    Receba com estima e consideração, as minhas melhores saudações amigas.

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  7. Olá Paula,
    pk é assim que te relembro, minha querida amiga, nunca pensei que tivesses presente uma historia tão viva e tão lucida desta "velha vila que nos viu crescer"!
    Fico feliz, e hoje sou eu que "paro" aquela lágrima (cheia de ORGULHO), quando vejo na "NOSSA CANDEIA" esta luta pelo Alandroal!
    Espero, para bem desta terra!, que continuem a existir Anas , Fátimas, Zézinhas e outras que tais...
    Beijos envoltos em grandes abraços alentejanos, claro!!! :-)
    PS: Espero que estejas melhor
    beatriz

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  8. Olá Beatriz,
    Sou eu quem recebe, feliz e com o que designarei por "orgulho de alma", o sentimento profundamente sentido das tuas palavras em que leio a consciência de um legado e de uma responsabilidade cívica admiráveis!... por isso, Beatriz, os meus votos sinceros são os de que não esmoreça em ti essa extraordinária capacidade de pensar, dizer, sentir e Ser. Bem-hajas, por isso e... Obrigado, querida amiga.
    Recebe o meu abraço amigo feito da firmeza cerrada desse Alentejo que somos e um beijo cheio de amizade e admiração.

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  9. Agradeço em nome de todos os Alandroalenses pela visão justa e de proximidade, na defesa de uma causa para o bem comum, relantando com rigor e transparência, qual Mário Bettencourt Resendes, o desenvolvimento do sistema nacional de saúde no nosso concelho. Esperando que não haja retrocessos, aguardo notícias da reunião a todo o momento.

    Bjs!

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  10. Grata e sem palavras pela generosa referência, fico também eu a aguardar notícias que esperamos seja frutuosa :)
    Bjs!

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  11. … grande sentimento de utilidade publica, este teu texto… dos direitos e deveres… agradecer-te por mais uma vez nos relembrares que, ainda existe fraternidade e solidadriedade, sinal de grande esperança!… e, apelares á nossa memória…ás relações de verdadeiros Seres altruístas, integros e autênticos como o Dr. Xavier e irmã Ana para com as gentes do passado… em minha opinião, só a fraternidade poderá conciliar medidas economicistas e democracia… chegará o dia em em que certas orelhas moucas chegam á brilhante evidência e conclusão que, não é legitimo reduzir as pessoas a um preço… e o meu recado: não façam isso que é estúpido!..entretanto aguardemos…

    … li por aí que José Saramago deveria ter escrito Ensaio sobre a Surdez… apoiado ;)

    As melhoras para ti, minha amiga, e Bem Hajas :))

    Saravah

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  12. Minha querida amiga :)
    Obrigado!... fico tão feliz por teres lido!... e tão feliz também por ler as palavras exactas e sucintas em que se resume toda a razão quando dizes: "só a fraternidade poderá conciliar medidas economicistas e democracia"!... aprendemo-lo com a sensibilidade, o pensamento, o raciocínio, os sentidos, a memória e o altruísmo que vamos conhecendo, não é?... pois, o pior é essa "Surdez" conveniente de quem pode contra quem apenas existe e que mereceria a Saramago um excelente Ensaio :)
    ... aguardemos, minha amiga!... Quem sabe se um rasgo de luz ilumina as mentes turvas e lhes permite ver com clareza o que é para todos, os de boa-fé, uma evidência...
    Saudades :) envoltas num grande abraço (8/5 e 9/6 de tensão é um bocadito mauzito mas vai passar!)... Bjs

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  13. ... esquecia-me de acrescentar ao Dr. Xavier, irmã Ana - o sr. Cardoso - ... que existam mais, como eles, no presente...

    ... vais ver que... logo mais a tensão arrebita :))

    Saravah

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  14. Caríssima amiga Ana Paulas Fitas,

    Junto a minha indignação à sua posição, porque pela coesão social do país essa medida economicista é profundamente injusta. Espero que as autoridades camarárias e demais entidades responsáveis tenham, entretanto, assumido uma posição sensata, reequacionando a decisão no sentido de salvaguardar os cuidados rápidos de Saúde às populações do Concelho do Alandroal. O Estado Social tem de defender os cuidados rápidos de Saúde e um Ensino Público que garanta iguais oportunidades e qualidade de vida às populações do litoral e do interior. Nesta medida, assume-se como imperioso que não se tomem estas medidas levianas traçadas a régua e esquadro por questões meramente economicistas, porque este critério é devastador da pretensa coesão social/nacional e será mais um convite para a desertificação do interior do país.

    Saudações cordiais, Nuno Sotto Mayor Ferrão
    www.cronicasdoprofessorferrao.blogs.sapo.pt

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  15. Querida amiga :) ... fizeste-me rir com a expressão "arrebita" :)
    ... adorei!... e espero bem que arrebite depressa que já estou a ficar farta desta "pasmaceira" :)
    Beijos :)

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  16. Carissimo amigo Nuno Sotto Mayor Ferrão,
    Obrigado pela sua sólida e, como sempre, lúcida e coerente solidariedade... de facto, como podemos aspirar a uma coesão socio-territorial sem destituimos o país das estruturas que permitem a sua construção?
    Um grande abraço amigo, eivado de sincera estima e consideração.

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