A caminho do reforço do endividamento...

A insistência na alegada necessidade imperiosa de, ainda em 2012, se alcançar um défice de 4,5% em relação ao PIB não é, para Abebe Selassie, líder da troika, a política mais adequada ao objetivo de gestão da dívida e à recuperação económica do nosso país. Incisivo, Selassie afirmou que os mercados não alteraram a sua desconfiança em relação a Portugal e que o desemprego, "crónico", vai continuar por tempo indeterminado, com taxas tão (ou mais!) elevadas do que as que já conhecemos. Deixando margem para que se inverta (ou, pelo menos, para que se altere) o grau de inflexibilidade das políticas económicas e financeiras com que o governo presume alcançar resultados teoricamente ajustados, Selassie evidenciou o óbvio: a perspectiva com que se encaram as chamadas "metas nominais fixas" não pode (nem deve!), ser um dogma... Neste contexto, agravado pela notícia de que Portugal foi, entre os países da OCDE, o que registou maior quebra do Produto Interno Bruto e pelo reconhecimento de Olli Rehn de que "a Europa deve estar preparada para nova ajuda a Portugal", não se percebe a razão pela qual se insiste em dizer que se está no caminho certo, ao invés de se discutir com seriedade o planeamento da renegociação da dívida nacional... porque a realidade dos factos faz "cair por terra" o argumento de que, política e diplomaticamente, convém afirmar que um segundo resgate não vai ser necessário... e insistir em proceder em conformidade com esta "crença", demonstra que a única estratégia que, por cá, se conhece e pratica é mesmo a do "gato escondido com o rabo de fora".

Ilacções Eletrizantes...

Depois da apologia da privatização da EDP e da sua compra por responsáveis pela produção elétrica de uma das maiores barragens do mundo, a Standard & Poor baixou o rating de uma das poucas empresas públicas portuguesas -que conseguiu manter-se cotada nos mercados internacionais até à sua venda- para um nível considerado LIXO (ler aqui)... curiosamente, a delegação brasileira da Reuters afirma ser convicção da EDP a possibilidade da Three Gorges lhe reduzir o risco financeiro (ler aqui)!!??... pois... mas, a realidade que expressa o nível de confiança dos mercados está à vista e as ilacções que se podem (e devem!), neste caso!, considerar eletrizantes são, naturalmente!, políticas!... estranhamente - ou talvez não?!- o silêncio, menos que muito pouco iluminado, torna-se, à medida que o tempo passa, cada vez mais... negro!

Uma Pergunta Incontornável...

Há uma pergunta incontornável que se coloca a toda - mas, mesmo a toda! - a oposição ao Governo de José Sócrates... uma pergunta incontornável não apenas no plano nacional mas, também, no plano internacional! É uma pergunta incontornável perante o bom-senso, o senso-comum, a vulgaridade das interpretações mas, acima de tudo, uma pergunta incontornável em nome da ética, da verdade e do interesse nacional. Uma pergunta para a qual é urgente exigir resposta... uma resposta dada por cada uma das forças desta oposição multipartidária que, subitamente, descobriu a convergência na opção pela intervenção económica externa que mais pesa aos cidadãos, mas que deve ser exigida, antes de mais, em função da responsabilidade e da aparente leveza com que encara o problema, complexo e denso, reduzindo-o a uma aparente evidência sob o título galvanizador mas, reconheçamos!, ambíguo e vazio, pelo PSD (vale a pena ler a este propósito o texto de Sérgio de Almeida Correia e o texto para que remete e que pode ser lido aqui). Uma pergunta incontornável que não ocorreu ainda (vá lá perceber-se porquê!) a nenhum dos excelsos profissionais do jornalismo da nossa praça e cuja resposta deixará a nu, indiscutivelmente, a pertinência da eventual justeza da crise política provocada por todos os que se unem na acusação a um bode expiatório (isto faz lembrar qualquer coisa - ou é impressão minha?!)... Para não abusar do suspense e da paciência do leitor, a pergunta é, simplesmente, esta: quando Jean Claude Trichet afirma que as medidas da mais recente versão do PEC apresentada em Bruxelas pelo Primeiro-Ministro não são negociáveis, refere-se às medidas propostas pelo actual Executivo ou, de facto!, quer dizer que nenhum outro partido tem margem de manobra para negociar quaisquer outras medidas por serem estas as únicas que a Europa está disposta a aceitar por parte de Portugal?... é que, se assim for, de que serve este "arraial" de não aprovação do PEC e de ansiedade por mais um acto eleitoral de que a abstenção sairá vencedora, deixando ao partido que dele sairá como o mais votado, uma conquista do poder, sem honra e sem glória?

Ligações Indiscretas...

O caso WikiLeaks continua sem dar tréguas ao mundo diplomático... hoje, no jornal espanhol El Pais, um mapa dos "pontos quentes" destas ligações que se pretendiam discretas dá uma ideia da extensão do trabalho do site WikiLeaks que também noticiou "casos" em Portugal que são, no mínimo, surpreendentes (ler aqui) e que vão merecendo comentários dignos da nossa reflexão (leia-se o texto de JMCorreia-Pinto no Politeia).

O Coelho passou-se?... para o Bloco????

No anedotário nacional, quando se pergunta se conhecemos o cúmulo disto ou daquilo, sorrimos sempre da resposta à pergunta retórica porque o exagero é incontornavelmente evidente... Na política também... Porque, por exemplo, o cúmulo da demagogia a que inevitavelmente se associa uma certa ignorância gratuita de vocação populista, foi agora divulgado entre nós por Pedro Passos Coelho que pretende institucionalizar a responsabilidade criminal ao exercício político, desprezando a tradição da prática democrática que associa responsabilidade social e política e a distingue da responsabilidade civil e criminal (ler Aqui)... a não ser assim e caso Passos Coelho viesse a ter razão, teria que imputar altas responsabilidades criminais ao exercício económico em Portugal desde o tempo do Estado Novo às diversas governações democráticas que, sempre!, viram agravar-se, de uma ou de outra forma, as condições de sustentabilidade da economia, incluindo e não em relativizável medida, os governos de Cavaco Silva e Durão Barroso. Ao fazer esta proposta, sedento de "fidelizar" o eleitorado da direita, Passos Coelho esqueceu-se que a criminalização do exercício do poder político não iria recair apenas sobre os seus rivais imediatos mas que, inequivocamente, atravessaria também todo o PSD do qual, presume-se!, não pretende distanciar-se!... a não ser que tenha confundido tudo e que, ao ouvir Francisco Louçã (ler Aqui), tenha percebido que o contrasenso pago pelo erário público é da responsabilidade dos mesmos que protagonizam o oportunismo financeiro com que os bancos reagem face à dívida pública portuguesa... e, sendo assim, por ser absolutamente inaceitável em termos éticos tal postura económico-financeira, tenha decidido pedir a responsabilização criminal dos que aproveitam a crise para, simultaneamente, dificultar em consciência a dinâmica social e acumular lucros milionários não repartidos socialmente e sem proporcional contribuição fiscal com vista à diminuição do deficit nacional... ou então, passou-se para o Bloco!!! Será?

A propósito do Acordo...

Foi finalmente anunciado o previsível acordo entre PS e PSD para a aprovação do OE 2011. O acordo, a assinar este sábado, dia 30 de Outubro, pelas 11h, na Assembleia da República, pelo Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos e pelo representante do PSD, Eduardo Catroga, garante a continuidade da governação e constitui um significativo contributo para a imagem do país nos mercados internacionais e na União Europeia. Porém, se o Acordo é de saudar pela urgência que sobre nós pairava de se não protagonizar uma assumida irresponsabilidade dos dois maiores partidos com representação parlamentar, por dela decorrer uma flagrante crise política de dificílima condução económica, a verdade é que esta viabilização apenas concorre para que Portugal cumpra a condição necessária imposta pelo exterior de poder continuar a usufruir das linhas de endividamento externo. Contudo, não podemos continuar a ignorar e a negligenciar o facto de este ser apenas um passo no caminho de evitar a bancarrota e de ser indispensável encontrar sustentabilidade para cumprir a condição suficiente da sobrevivência do país: promover o desenvolvimento, aumentar o investimento e construir um aparelho produtivo capaz de nos libertar desta completa dependência das economias do "ferro e do aço" que continuarão a hipotecar-nos o futuro se não lhe opusermos uma economia consolidada. Por isso, em tempo de Acordo, a pergunta é: afinal, quando é que acordamos?

Orçamentar a Austeridade...

Foram hoje conhecidas as linhas de força do Orçamento de Estado que o Governo propõe para 2011. Corajosas, arrojadas e tecnicamente bem pensadas, as medidas anunciadas pelo Primeiro-Ministro, José Sócrates e pelo Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, confirmaram aos portugueses os seus piores receios: a crise não está a acabar, estamos a meio das mais drásticas medidas de austeridade, a vida dos cidadãos vai ser mais difícil e, há que dizê-lo, mais próxima da insustentabilidade que os desempregados e trabalhadores precários sentem arrastar-se e agravar-se de há muito. A verdade porém, é que, mau-grado o nosso comum descontentamento, toda a oposição, da esquerda à direita, reivindicou de uma ou de outra forma, esparsa e não concomitantemente, as medidas agora assumidas pelo Executivo governamental que decorrem de uma situação económico-financeira reconhecida por todos como gravissima. E é, também por isso, que nas receitas escolhidas para o seu combate, deveria ser assumida com humildade e solidariedade a responsabilidade de todos, ainda que pudessem e devessem apresentar alternativas concretas, objectivas e viáveis a estas propostas. Porque o que está em causa, assuma-se de vez!, não é a solução para a economia nacional mas a eficácia imediata de medidas que afastem o cenário de afundamento internacional do país.

Das obras públicas ao subsídio de desemprego...

Na sequência do anúncio da revisão dos projectos de obras públicas, o Ministro da tutela, António Mendonça, reiterou o avanço das obras do aeroporto de Lisboa e da linha de TGV, cujo impacto socio-económico, no contexto da sociedade globalizada e caracterizada pela mobilidade de recursos, efectivamente, se justifica - até porque seria altamente contraproducente para a lógica dos mercados internacionais um retrocesso em compromissos internacionais desta natureza. Contudo, independentemente de tudo quanto há a fazer e a corrigir, vale a pena destacar o esclarecimento que hoje foi feito pelo Secretário de Estado do Emprego sobre a redução dos prestações sociais não-contributivas, nomeadamente, do subsídio de desemprego que tanta polémica tem, justamente, suscitado na sociedade portuguesa que tal redução se não aplica aos cidadãos que recebem menos de 700 euros!... É caso para dizer, do mal o menos!... não serão por isso, os que são, de facto mais pobres que serão mais penalizados!

Emergência e Crise - Actuar em Conformidade

Apesar da estratégia das agências de rating ser altamente duvidosa, o facto é que a designada "turbulência dos mercados" afecta de forma importante as economias nacionais. É por isso que o anúncio feito hoje pelo Ministro das Finanças, à saída do Conselho de Ministros, sobre a disponibilidade do Governo para a reavaliação de todas as obras públicas cujos trabalhos ainda se não iniciaram e cujos projectos estavam em cima da mesa, denota a sensatez e razoabilidade de uma concertação político-social indispensável à procura de um reequilíbrio das contas públicas e ao reconhecimento da eficácia justa da governação. São aliás resultados destes, indiscutivelmente ajustados à situação económica nacaional, que se esperam do encontro entre o Governo e o maior partido da oposição... apesar de, naturalmente!, ser desejável, que, nesta concertação, todos mas, mesmo todos!, os partidos políticos portugueses se empenhem - questão que cada um deve equacionar, optando pelo interesse nacional e/ou pelos interesses próprios.

Das águas turvas da nossa submersão...

Durante muito tempo, na sequência dos mitos pacificadores que a repressão política do Estado Novo promoveu, Portugal acreditou que era "um país de brandos costumes", letárgica e poeticamente "à beira-mar plantado"... depois, face à emergência da realidade socio-económica e política num contexto de liberdade de expressão, os portugueses começaram a percepcionar-se de forma diferente, ao ponto de valorizarem o que a expressão popular institucionalizou sob a conhecida designação do "chico-espertismo"... talvez por isso e apesar de tudo o que se estudou e compreendeu sobre o papel da "honra" e da "vergonha" nas sociedades mediterrânicas, hoje, os portugueses, no exercício de funções de alta responsabilidade continuam a deixar rastos de uma imagem vulgarmente empobrecedora e lesiva do prestígio do nosso país - o que, no actual contexto económico, concorre para a descredibilidade política não apenas internacional mas, acima de tudo, nacional. O caso dos submarinos encomendados à empresa alemã que hoje é notícia por maus motivos, é mais um contributo para este cômputo de "casos" com que, desde a Guerra do Iraque, nos temos internacionalizado (vale a pena ler aqui, aqui e aqui).

Ainda os Negócios Suspeitos...

A empresa a que o Estado português encomenda os submarinos noticiou hoje, no "Der Spiegel", que o negócio tem contornos obscuros. Surpreendente? ... já não!... Infelizmente, as dinâmicas suspeitas de total ausência de transparência, vão sendo comuns no nosso país... e desta vez a "brincadeira" vai custar 880 milhões de euros ao erário público... a ler AQUI.

A Face Oculta do Caleidoscópio Nacional

"Quem vê caras, não vê corações" - diz o saber popular que ocorre, cada vez mais frequentemente, ao ritmo de notícias e especulações que vão chegando, a conta-gotas, à luz do dia... veja-se o caso "Face Oculta" que mais parece um jogo de espelhos onde cada imagem revelada deixa entrever outras tantas!... Tem destas coisas, o "oculto" que, pela sua própria natureza se não deixa esgotar no que se pensa - e muitos desejam! - ser a revelação, para gáudio dos que perseguem um ou outro protagonista e dos que procuram pretextos a justificar fins menos transparentes... felizmente, o mundo não gira à volta da produção mediática de acusações e, neste pequeno país, o oitavo a envelhecer a maior ritmo, as redes de negócios continuam a revelar-se de malha estreita apesar de tudo o que se diz sobre a Justiça e de toda a propaganda mediática que persegue o "fechar" de processos a cada suspeita e independentemente da sua fundamentação... o que, diga-se em abono da verdade, seria, para alguns - quiçá para muitos! - conveniente para não serem "desocultados" outros intervenientes...

Impactos da Lei das Finanças Regionais na Democracia Representativa

Há uma pergunta que não ouvi colocar a propósito da polémica relativa à aprovação das alterações à Lei das Finanças Regionais e que penso denotar a ausência de maturidade política da democracia portuguesa, designadamente no que se refere ao seu exercício na oposição parlamentar. A pergunta decorre directamente do que se constitui, no quadro do Orçamento Geral de Estado já viabilizado na Assembleia da República, como um problema: considerando que a Madeira deixou de integrar as mais pobres e deprimidas regiões da Europa e do nosso país, a contenção de gastos que o adiar da aprovação destas alterações significaria, não poderia ter sido considerada parte integrante das medidas de combate à crise? Uma resposta coesa e unânime da Assembleia da República neste sentido, teria criado mais confiança nos cidadãos relativamente à democracia representativa... contudo, a tentação corporativa de cada um dos partidos na oposição, PSD, CDS, BE , PCP e Verdes, em demonstrar que se colocaram, demagogicamente!, na defesa dos seus eleitores, associada à vontade comum de mostrar ao PS que a oposição tem poder, foi mais forte que o bom-senso... e que a defesa do interesse nacional. É pena!... Porque o sentido de responsabilidade e o consenso necessários à estabilidade e governabilidade do país é mais importante que os braços-de-ferro inter-partidários... e, caso não se tenham lembrado, é bom que percebam que, na opinião pública, todos teriam ganho muitos mais votos!

Considerandos... do Ministro das Finanças a algumas das Linhas Gerais do Orçamento de Estado

Antes de tecer alguns considerandos genéricos sobre o que vai agora sendo conhecido sobre o teor do Orçamento de Estado proposto pelo Governo e que contará com a abstenção do PSD e do CDS e com os votos contra do BE, PCP e Verdes, cabe uma palavra a propósito do Ministro das Finanças. Gostei da entrevista que Fernando Teixeira dos Santos, Ministro das Finanças, deu à jornalista Judite de Sousa, na RTP 1... porque é sempre gratificante ver um Homem sério, capaz de inspirar confiança a quem o ouve - simplesmente porque fala verdade e justifica tecnicamente afirmações e opções, no quadro dos condicionalismos políticos que caracterizam o seu trabalho, face ao qual defende as posturas tecnicamente possíveis. O Ministro das Finanças é credível e competente... felizmente, para que os cidadãos mantenham a calma perante o desespero da constante sujeição à manipulação demagógica, Fernando Teixeira dos Santos não é político... e neste momento, a Governação precisa mais de competência do que de gratuitidade política - porque a política que nos falta é a que permitiria que o Ministro das Finanças tivesse avançado com soluções que, por não terem sido tomadas, são o lado mais negativo do OE para 2010 e que, a terem sido contempladas, nos devolveriam do sentido da política a sua nobre acepção de gestora justa e equilibrada da vida da Polis... Por isso, se tivermos a tentação de nos interrogar sobre se o perfil do Ministro significa que o Orçamento de Estado para 2010 seja o desejável, a resposta não é, necessariamente, tão positiva como a imagem do Ministro... porque, de facto, este não é o Orçamento de Estado ideal... nem sequer o desejável... porém, em abono da verdade, registe-se ninguém disse que o seria!... constata-se assim, consensualmente, que este Orçamento é... o possível!... o possível, sublinhe-se, no quadro das opções políticas que o Governo adoptou. E o que de mais criticável há nessas opções políticas é o facto de apenas os prémios dos gestores bancários serem objecto de taxas fiscais da ordem dos 50% e não os próprios vencimentos de dirigentes e gestores... nos sectores público e privado! Como criticável é o congelamento dos salários técnicos e a penalização das pensões no sector público que abre precedentes para o sector privado (ocorre-me o caso da Irlanda que preferiu investir na diminuição em 15% dos salários dos seus dirigentes), o aumento das SCUTS e, naturalmente!, o aumento do endividamento do Estado... Porém, são assinaláveis as opções estratégicas do apoio à criação de emprego e à contratualização por tempo indeterminado, o investimento público no TGV e no aeroporto de Lisboa, o bloqueio à continuidade de investimento em auto-estradas, a venda do BPN e o desaparecimento do imposto de selo... Entretanto, dados alguns dos resultados conhecidos da gestão pública, medidas como a alienação da Galp ou da REN deverão merecer a melhor atenção por parte de todos: cidadãos, políticos (Governo e oposições incluídas)!... A terminar estas primeiras impressões, é urgente registar que é verdadeiramente lamentável a dimensão das políticas sociais neste Orçamento de Estado, designadamente no que se refere ao combate à pobreza (que integra questões transversais que vão das mulheres aos jovens, às minorias étnicas, às discriminações etárias, à formação, reconversão e qualificação profissionais) e à criação e consolidação das PME's... Além do extraordinário desafio de combate ao deficit que o Ministro das Finanças pode conseguir vencer, há este outro desafio, de ordem social e, consequentemente, prioritário, que se coloca ao Governo e ao País!... e, para lhe responder, é necessária uma criatividade e uma competência de que não temos, por ora, sinais!

Do Orçamento Geral do Estado à Política de Sustentabilidade Nacional

O PSD anunciou a sua intenção de se abster na votação do Orçamento Geral do Estado, correspondendo às expectativas sociais e políticas que o CDS-PP já corroborara com a expressão de igual sentido de voto. Está por isso adiada a crise política receada, cumpridos os ensejos do Presidente da República e viabilizada a Governação do País. Os cidadãos aguardam agora pelo conhecimento exaustivo do sentido das políticas que, até dia 11 de Fevereiro, serão aprovadas na Assembleia da República. Ficaremos então a perceber o grau de justeza e objectividade das críticas e dos votos contra do BE, do PCP e dos Verdes... as políticas sociais, o combate à pobreza e ao desemprego, o apoio à criação de emprego e à sustentabilidade das pequenas e médias empresas serão indicadores de análise determinantes. Até agora, o que do OE conhecemos refere-se ao investimento público que, sendo necessário, não eliminará duas realidades a que o país precisa de responder: debelar o deficit e ultrapassar a crise, cuja dupla face, económica e social, significa a própria sustentabilidade nacional.

Contributos para a Teoria do Caos Económico-Social?

Quando em Portugal assistimos a uma quebra na produção de cereais de cerca de 40% e constatamos um decréscimo de consumo de pão da ordem dos 30%, é caso para se perguntar se estaremos a avaliar com realismo a crise económica e, consequentemente, social, que estamos a viver. O número de pessoas sem-abrigo, a pobreza, o custo e o nível de vida dos portugueses, denotável, de modo inequívoco, no desemprego que já ultrapassou a faixa dos 10%, constituem sinais evidentes de uma emergência social a que urge dar resposta imediata com o desenvolvimento de medidas excepcionais de combate à crise cuja natureza, sabemo-lo todos!, é, simultaneamente, nacional e internacional. Contudo, não se vislumbram mudanças significativas, no curto ou no médio prazo. Infelizmente, pelo contrário, constatamos uma espécie de disfuncionalidade injustificável em realidades tais como a que hoje vi anunciada na SICNotícias, sobre o facto do investimento destinado ao turismo ter a região de Lisboa a absorver 70% do orçamento estimado!!!... Assimetrias regionais, desenvolvimento sustentado, equilíbrio e coesão social - ficam assim como arcaismos dos modelos de desenvolvimento num país que nos esforçamos por pensar empenhado em sobreviver e consolidar o tecido social?... é que, para o caso de se não lembrarem, o tecido social somos, todos!, nós!!!

Da Corrupção em Portugal

Gostei de ouvir Vera Jardim, hoje, no programa Dia D, da SIC. Raramente se tem a oportunidade de ouvir um político, ex-ministro, deputado, agora responsável pelos trabalhos da Comissão que, na AR, vai estudar o dossier da corrupção, falar com tanta clareza sobre o problema. Fica assim claro, para os portugueses, que nem todos negligenciam o problema e que, de facto, há matérias em que se devem tomar novas medidas, inspiradas designadamente em procedimentos já em vigor em muitos países europeus. Porém, do que de mais útil foi dito, nomeadamente por corresponder à agenda das preocupações dos cidadãos relativamente ao enriquecimento ilícito e às práticas da corrupção, destaco a diferença entre dois conceitos, a saber, as modalidades designadas "corrupção branca" e "corrupção negra", cuja distinção nos permite discernir as abordagens que a sociedade pode e deve fazer, para uma avaliação justa do problema. De facto e com razão, os índices de percepção da corrupção a que aludimos num post anterior, encontram razão de ser não apenas na visibilidade mediática dos casos que, cada vez mais, se vão conhecendo mas, também, na confusão conceptual em que radica a representação social do fenómeno. Antes de mais, convém reconhecer que, na cultura tradicional portuguesa, o agora designado "tráfico de influências" era inerente à orgânica social, como resultado recorrente da pequena dimensão territorial do país, cujo tecido social facilmente se revia - e ainda se revê - em redes de interconhecimento reconstituíveis, sem necessidade de recurso a investigações policiais da especialidade, capazes de emergir por acção de um olhar socialmente crítico e, consequentemente, distanciado. Neste contexto, a negligência processual com que se elaboravam juízos era - e ainda é - responsável pelo facto do senso comum não identificar práticas socio-culturais com indícios susceptíveis de suspeição da corrupção... e é neste contexto que se pode e deve compreender a "corrupção branca", enquanto realidade complexa que implica o desenvolvimento de uma cultura de cidadania assente na transparência e na ética, capaz de nos permitir "filtrar" a elevada taxa de percepção da corrupção, em nome do rigor, da igualdade e da justiça. Porém e além do mais, a distinção desta dicotomia conceptual, tem o mérito de evidenciar a chamada "corrupção negra" em que o enriquecimento ilícito desempenha o papel de indicador fundamental na detecção de práticas que configuram inequivocamente os contornos do crime e que se ocultam na indistinção generalizada dos dois conceitos. Preto no branco, a realidade carece urgentemente de ser percepcionada objectivamente, para além da grande mancha cinzenta que parece cobrir, homogeneamente, a sociedade portuguesa.

Discrição de alto nível...

A propósito do "Face Oculta" e no âmbito da divulgação da audiência do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha do Nascimento, hoje, às 18h, em Belém, os portugueses ouviram o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, interpelado pelos jornalistas, dizer: "(...) que estou preocupado, estou... coisa diferente é fazer declarações à comunicação social (...)"... seria preciso dizer mais, para alimentar a especulação?... De facto, a delicadeza destes contextos dificilmente escapa à lógica do "ser preso por ter cão e ser preso por não ter"... será, talvez também por isso, aconselhável mais discernimento e sentido de responsabilidade na gestão da "coisa pública"... isto se, na verdade, ainda se considerar prioritária a estabilidade governativa para um país que precisa, urgentemente, de soluções socio-económicas decisivas para o quotidiano das pessoas, no curto e no médio prazo.

Do Primeiro Debate da Nação ao Interesse Nacional

Do debate sobre o Programa do Governo, vale a pena destacar: entre os membros do Executivo, a boa intervenção da nova Ministra do Trabalho, Helena André e as palavras do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, que afirmou como ponto de partida e não de chegada, o Programa que o Primeiro-Ministro foi apresentar à Assembleia da República. Dos grupos parlamentares que se reconhecem como de esquerda, releva a intervenção de Francisco Assis do PS enquanto nos grupos parlamentares que se identificam com a direita, se evidencia a intervenção de Paulo Portas... Os destaques justificam-se pelo facto de, por um lado, Helena André ter transmitido, na forma e no conteúdo da sua intervenção, a atitude inovadora de uma governação que se pretende lúcida e capaz de encarar os problemas sociais do país com um sentido de responsabilidade que implica, simultaneamente, o esforço de articulação entre as possibilidades reais de uma economia fragilizada e as justas reivindicações cívico-políticas que, em diálogo, deverão deixar o estatuto de exigências para passar a plataformas de recurso das oportunidades que é urgente construir para responder à precariedade social que atinge a maior parte da população... e é recorrentemente neste sentido que se registam as palavras de Francisco Assis e as declarações de Luís Amado, manifestando a consciência da indispensável capacidade de diálogo que o Executivo tem que estar preparado para encetar de forma sistémica e consistente, sem ceder ao azedume que a pressão mediática pode desenvolver a partir de situações que, indirectamente, podem, como é o caso "Face Oculta", contribuir para o já antecipado "desgaste" governamental que é essencial saber contornar... porque o desgaste é um dos mais gravosos efeitos internos nos processos de continuidade governativa em contextos democráticos e, consequentemente, um dos pontos de incisão do trabalho da oposição que neles encontra um aliado privilegiado na medida em que, inclusivé, pouco esforço lhe requer... quanto a Paulo Portas, refira-se o facto da sua intervenção decorrer de uma análise racionalista do estado precário que uma maioria relativa sempre representa. Finalmente, uma observação sem destaque para as intervenções dos restantes partidos com representação parlamentar: enquanto o PSD foi profundamente desinteressante e banal e o BE repetidamente juvenil-arruaceiro e moralista-acusatório, a CDU foi mornamente previsível... ficou assim vazio à esquerda o lugar de protagonista que se requeria como força da oposição consistente e realista! Tudo isto porque o grande desafio é ainda inaceitável para parte significativa dos grupos partidários que privilegiam as suas expressões singulares de um poder efémero em detrimento do interesse nacional que se revê na leitura desdobrada do tradicional binómio "pobreza/riqueza" e a que, cada vez mais urgentemente, é preciso responder com o planeamento sustentado do aumento da produtividade nacional assente, por um lado, no combate à pobreza e à exclusão social e, por outro lado, na criação de emprego e de riqueza.

(Este post está também publicado AQUI)

Uma Demissão Incontornável...

Lamentável é o mínimo que se pode dizer... uma vergonha! Manuel Pinho demonstrou hoje na AR uma total ausência de sentido de Estado ao responder com um gesto bizarro a uma intervenção de um dos deputados portugueses, no caso, Bernardino Soares. Na verdade, sempre suspeitara de Manuel Pinho... nas suas atitudes transpirou sempre muito provincianismo e uma imensa, inconcebível e ridícula prepotência... uma espécie de "menino da mamã", birrento e caprichoso, incapaz de um diálogo cordato... um homem afinal mal-educado, sem o mínimo sentido de responsabilidade política, que foi capaz de se dar ao luxo de, a título de brincadeira de "mau-gosto", pensar que lhe seria admitida uma atitude como a que hoje protagonizou... e cuja auto-estima narcisista até ao insuportável, lhe permitiu pensar que tinha "condições para continuar no Governo"... felizmente, Sócrates não cedeu à tentação de justificar o facto, mesmo em período pré-eleitoral! ... se já era tardia, a demissão de Manuel Pinho aconteceu no momento certo... pelo menos provou que, no nosso país, por ora e apesar de muitos exemplos, aparências e conjunturas, ainda não vale tudo!