Do Preço da Riqueza...

Escrevi, desde que o nascimento deste blogue, muitos textos de reflexão social, política e económica... partilhei dúvidas, expus raciocínios, elaborei análises... e hoje, no início do 2º semestre de 2013, decido verbalizar a intenção deste esforço de sobrevivência com evocações, citações e alegorias... porque, o que acontece, de facto!, é que não tenho prazer em repetir até à exaustão o que já por mim foi dito e que (perdoem-me a imodéstia!) penso que, apenas se concretizou, sem alterações significativas que mereçam destaque... a ignóbil e quiçá, eventualmente (para alguns)!?, inesperada vertigem de mudança, registada no tecido societário europeu e, em particular, a que, no território português contemporâneo, denotamos, nada acrescentam aos piores receios que a ultrapassada ideologia e praxis político-partidária deixavam, de há uns anos a esta parte, antever... registo, por isso, ainda hoje, (apenas ?!) mais uma excelente e sempre oportuna citação - até em mim se assinalar, renovado, o regresso da vontade de escrever:

 

"E eu pergunto aos economistas políticos, aos moralistas, se já calcularam o número de indivíduos que é forçoso condenar à miséria, ao trabalho desproporcionado, à desmoralização, à infância, à ignorância, à desgraça invencível, à penúria absoluta, para produzir um rico?"

Almeida Garrett (1799-1854)

(a citação de A. Garrett chegou via António Pinho Vargas no Facebook)

Da Autonomia das Escolas...

Do blogue "A Educação do Meu Umbigo" de Paulo Guinote (a quem aproveito para agradecer a partilha), transcrevo o texto que põe o "dedo na ferida" - da autoria de José Calçada, pensador que dispensa apresentações e que muito prezo: 

"Autonomia das escolas — o que é isso?

No presente momento concreto, quando se fala de “autonomia” das escolas, de que é que estamos realmente a falar? A pergunta é legítima, na exacta medida em que é fundamental distinguirmos as palavras dos actos. À primeira vista, não há ninguém — ou quase ninguém, como adiante se verá — que discorde da autonomia, o que, dados os diferentes modos de encarar a escola, não deixa de ser estranho. Estamos perante um suspeito unanimismo, que não é fácil de romper.

Este (aparente) unanimismo só é possível porque, usando todos a mesma palavra, esta encerra no entanto conceitos diferentes e até antagónicos. Para a generalidade dos professores e das escolas, autonomia significa a possibilidade de se verem libertos da teia burocrática e centralizadora do MEC, onde cada passo, mesmo o mais ínfimo, tem de ser superiormente requerido e autorizado. Ou seja, a autonomia é conceptualizada pela negativa. “Eis do que nos queremos ver livres” — mas para fazer o quê?, para nos afirmarmos como? Mas o MEC, pelos vistos, também adora a autonomia, enche a boca com ela todos os dias. Então, se assim é, o que é que para o MEC significa a autonomia? Pela sua prática quotidiana, o MEC “autonomiza” as escolas, não libertando-as, mas libertando-se delas, “autonomizando-se”, ele, Ministério, em relação a elas — e não sem antes as mergulhar num colete-de-forças de onde dificilmente sairão. As escolas gozam de autonomia, sim — mas só depois dos cortes orçamentais decididos pelo “quarteto troika+Nuno Crato”, mas só depois do despedimento de milhares de professores, mas só depois da imposição dos megagigaagrupamentos desumanizantes e pedagogicamente ingovernáveis, mas só depois do aumento do número de alunos por turma, mas só depois do desastre para que foi empurrada a educação especial, mas só depois do presente envenenado da nomeação dos instrutores dos processos disciplinares pelos directores, que coloca professores contra professores, etc, etc …

Não há autonomia que resista a tais condicionantes — e o MEC sabe-o perfeitamente. Desprezando em absoluto a educação e o ensino como uma das funções essenciais do Estado, consagrada na Constituição da República, o MEC autonomiza as escolas, autonomizando-se delas, atirando-as para cima de uma coisa difusa a que pomposamente chama “comunidade educativa” e, mais tarde ou mais cedo, para cima dos municípios, num processo que já se iniciou — como se a nossa história fosse a da Noruega ou da Finlândia! Quando é que as pessoas começam a compreender que, neste quadro de autonomia, não é a escola que se liberta do Ministério, fortalecendo-se, mas são o Ministério e o Estado que tudo farão para se libertarem inconstitucionalmente da escola, enfraquecendo-a?

Aliás, a pretexto da autonomia, o papel da escola tem vindo a ser “reforçado” — dizem — com a atribuição de funções que ela não está nem tem de estar estar em condições de exercer. Na televisão fala-se da sida e da sexualidade, e logo aparece alguém, cheio de boa vontade, a reclamar para a escola um papel determinante na solução do problema; mas logo um outro fala da sinistralidade rodoviária, e a escola lá surge como tábua de salvação; e um terceiro lembra-se da tragédia da obesidade nos nossos jovens, e entende logo que a escola não pode passar à margem do problema… Os exemplos seriam infindáveis! Fica-se com a impressão de que o país fora da escola é um deserto, de que não existe no país nenhuma outra instituição, que não a escola, vocacionada para o que quer que seja! Basta de sobrecarregar a escola! Será que, por exemplo, as nossa crianças são todas elas órfãs, não têm pais, não têm família? E os pais e as famílias não desempenham qualquer papel na educação das crianças — ou também eles acham mais fácil atirar os problemas, isto é, os filhos, para cima das escolas? Será esta a famosa escola-a-tempo-inteiro que afinal desejam?

Não existe autonomia que resista a estes outros constrangimentos. Na generalidade, os nossos pais não servem para reforçar a autonomia das escolas, não sabem trabalhar com ela, assumem-se muito mais como seus juízes. Certo é que, com excepção dos profissionais liberais ou dos empresários, os nossos pais não usufruem de condições legais mínimas que lhes permita ir à escola tratar de questões dos seus filhos. E a “crise” que actualmente nos foi imposta não contribui para uma melhoria da situação. Não se está a ver um trabalhador com salário mínimo e contrato precário pedir dispensa de horas ao patrão para se deslocar à escola por causa do seu filho… Sim, porque “dantes” é que era bom. A escola abria-se apenas a alguns, para aqueles com origem socioeconómica tranquila, e assim a escola era feita à sua medida, era uma escola naturalmente sem problemas. Mas agora, particularmente depois do 25-de-Abril, a escola abriu-se a todos, todos entram na escola — e os problemas de todos também lá entram, não podem ficar à porta ou pendurados no bengaleiro. Entram o desemprego, a precariedade, a pobreza envergonhada, mesmo a fome, e o insucesso e a indisciplina (sim, porque o insucesso e a indisciplina entram na escola, não são gerados lá dentro) — e que pode a escola fazer? Sim, porque a pergunta é “que fazer?”, ou, se quisermos, que fazer com a autonomia, ou ainda, que autonomia para se fazer o que não pode deixar de ser feito? (Mas não podemos esquecer que hoje não há mais insucesso ou mais indisciplina do que os que existiam nos anos ’60 do século passado — se tivermos como referência um mesmo universo sociocultural e económico dos alunos).

Assim, qual a autonomia desejável, na obediência à Constituição da República? As escolas deveriam possuir um currículo nacional clássico, imposto e definido a nível central pelo MEC, implicando um total de 20 a 25 horas semanais. As nossas crianças e os nossos jovens não podem continuar a suportar a brutalidade das cargas curriculares que agora lhes são impostas! Mas, fora destas horas, as escolas deveriam poder organizar-se de modo a garantirem aos seus alunos condições reais para o sucesso escolar e educativo. Porque não existem duas crianças e dois alunos iguais, todos eles devem ser considerados “especiais” — e devem assim beneficiar de apoios à medida de cada um, ou de cada grupo homogéneo. Porque o drama das nossas escolas não se situa dentro da sala de aula, mas sim no “antes” e no “depois” — que frequentemente é resolvido com “explicações”, fora da escola, pelos pais com maior poder económico. Ora, a escola tem a obrigação de responder a este “antes” e a este “depois”, e tem de se organizar para tal — e, neste quadro, é absolutamente falso que existam professores a mais, o que temos é sistema educativo a menos! É nesta componente nobre e essencial que a autonomia e a criatividade de cada escola se deveriam revelar.

José Calçada (Paredes, Junho de 2012)" no A Educação do Meu Umbigo de Paulo Guinote

A Ilegitimidade desumana da pseudo-ciência...

... o tempo da verdade chega sempre... antes tarde... que nunca!... o pior são as vítimas que nunca poderão deixar de o ser... privadas para sempre do direito à escolha e ao conhecimento!... Injusto, inadmissível... mas, real... e, nesse contexto, incontornável e injustificável... porque a Ciência é Humana e não pode invocar-se o direito sobre a vida e a liberdade dos seres que a criam, a sustentam e lhe dão sentido... porque, recordemo-lo!, o seu propósito é servir a Humanidade e a Vida... sem preconceitos e sem pressupostos hierárquicos que funcionam subordinados aos princípios da discriminação hierárquica!... por isso, a pergunta que se impõe por estarmos perante um facto que se repete, diariamente, por todo o mundo, contra os mais indefesos, é a que interpela os autores destas iniciativas sobre os princípios que lhes legitimam os actos... e, face à irrelevância manipulatória dos argumentos que poderão invocar, a resposta é, naturalmente!, a condenação pública... por crimes contra a Humanidade!... ontem, estes.. hoje outros... amanhã... nós! Ler Aqui

Ciência e Conhecimento, entre a Política e a Generosidade

O Prémio Pessoa 2010 foi atribuído a Maria do Carmo Fonseca, investigadora em Medicina Molecular, a trabalhar o processo de descodificação da informação genética nas células humanas... conhecedora da notícia, a investigadora anunciou a sua decisão em investir o valor total deste Prémio de 60.000 euros na aquisição de um microscópio de alta definição que permite acompanhar, em tempo real, a vida de conjuntos moleculares em cujo decurso se produzem alterações comportamentais que podem explicar ocorrências como o aparecimento de cancro. O Prémio, atribuído pela primeira vez, a título individual, a uma mulher, homenageia, de forma particular, o esforço da persistência no desenvolvimento em Portugal da chamada "investigação básica" e se este texto se justifica só por isso, vale a pena registar o comentário do historiador orientalista José Carlos Calazan, hoje, na rubrica "Revista de Imprensa" do "Jornal das Dez" da SICN, referindo a sua estranheza perante a definição de prioridades representadas, por exemplo, em investimentos centrais direccionados para despesas correntes como são as aquisições de "carros topo de gama", ao invés de se investir em áreas tão meritórias como a dos instrumentos de investigação. O historiador anotava por isso que os 60 mil euros do Prémio Pessoa que deveriam ser um reconhecimento público ao trabalho individual ou da equipa liderada por Maria do Carmo Fonseca, vão ter que ser uma fonte receita para o desenvolvimento do trabalho do Instituto de Medicina Molecular - como se este investimento não devesse ter, ou até já ter tido, uma resposta técnico-política adequada. Falando em "generosidade" na referência que fez à opção de Maria do Carmo Fonseca, José Carlos Calazan, evocou uma outra situação, diferente mas elucidativa para o efeito, que igualmente denota, como, nos tempos que correm e infelizmente para a dinamização social multifactorial, as boas e altruístas decisões decorrem, muitas vezes, da iniciativa desinteressada e individual dos cidadãos, exemplificando o que dissera com a referência ao caso de um homem, agente da polícia, que, ao ver um indivíduo armado para se fazer explodir numa mesquita, se atirou para cima dele, sacrificou a própria vida para evitar a morte de centenas e centenas de pessoas...

Equidade, Austeridade e Política de Classes - a perigosa tríade da demagogia

... sem comentários!... para ouvir e ler...

Uma questão complexa... e prioritária!

... é uma questão complexa que deixa perplexos os portugueses apesar da sua aparente invisibilidade - e digo "aparente" apenas porque a invisibilidade, no caso, se aplica só ao enunciar público do problema já que, no que respeita à sua consideração em termos de resultados, a respectiva complexidade é, pelo contrário, de uma evidência a que o termo "chocante" se adequa na perfeição. Comecemos pelo princípio: as Ciências Sociais e Humanas que, nos anos 60, em França, tiveram um desenvolvimento e uma visibilidade públicas de inegável dimensão, chegaram a Portugal nos anos 80 apesar de, ainda hoje, 30 anos depois, ser visível a negligência intelectual, científica e política a que são votadas no nosso país onde, a cada passo, se descobre que ninguém sabe para que servem - e que, perante tal ignorância não assumida, decidem que o melhor é delas desinvestir, deixando-as sucumbir à errónea percepção pública da sua inutilidade. Decorrente deste raciocínio provinciamente pragmático, foram formadas gerações de pessoas com qualificações superiores que hoje preenchem lugares sem ligação com as respectivas áreas de formação ou que se encontram em situação precária de desemprego ou sub-emprego. Dito isto, deixamos à reflexão de todos a apreciação do que acontece na sociedade portuguesa relativamente à articulação deste binómio que se requer, por definição, concertado: "qualificação/produtividade"... por fim, atendamos ao que me conduziu à redacção destas linhas: após o desinvestimento na formação académica vocacionada para o ensino e para a investigação socio-cultural, Portugal investiu, desmesuradamente!, de há décadas a esta parte, na formação de economistas e gestores!... Ora, a questão é: com tantos especialistas na matéria ou, pelo menos, com tantos quadros disponíveis que, no âmbito de um exercício institucional e organizacional estruturado e competente, poderiam aperfeiçoar os conhecimentos adquiridos, adaptando-os (e sublinho: adaptando-os!!!)ao mundo concreto do trabalho, como justificar a inoperância de resultados na economia portuguesa? ... não, a questão não é de somenos importância! ... porque o problema da dívida soberana e da estabilidade económico-financeira do país não se resolve com mais endividamento acrescido de elevadissimas taxas de juro ou com a sistémica engenharia financeira decorrente da criativa correlação orçamental entre receitas e despesas mas, isso sim, com a revitalização e o investimento no aparelho produtivo sem o qual nem exportações nem sustentabilidade endógena serão viabilizadas... e esta incontornável realidade tem, reconhecida e indiscutivelmente, uma relação próxima e directa com a questão da qualificação e dos recursos humanos que, em Portugal, tem que ser revista de forma radical ao nível dos critérios, dos conceitos e do projecto de futuro do país em termos de modelo de desenvolvimento pretendido e adequado, bem como, necessariamente, da definição estratégica das metodologias, mecanismos e procedimentos indispensáveis à sua operacionalização. Não, não se trata de "pura teoria" ou de argumentação abstracta; trata-se, pelo contrário, de não fugir à realidade e de não obliterar pressupostos e resultados... tudo o resto, sim!, isso é que é, de facto!, pura e gratuita demagogia.