De um Ex-Primeiro Ministro a um País sem Política...

O ex-Primeiro Ministro José Sócrates está detido a aguardar julgamento em regime de prisão preventiva, após 4 dias de detenção que integraram buscas domiciliárias, presença perante o Juiz e interrogatório. As acusações são de fraude qualificada, branqueamento de capitais e corrupção. Os outros arguidos, detidos no âmbito da "Operação Marquês", foram condenados a prisão preventiva: no caso do motorista, indiciado por fraude qualificada, branqueamento de capitais e porte de arma ilegal e no caso do empresário amigo de J. Sócrates, indiciado por branqueamento de capitais e corrupção. Quanto ao advogado deste empresário foi proibido de contactar os arguidos, tendo sido privado de passaporte e compelido à obrigatoriedade presencial semanal perante as forças de segurança, sendo o único a não ser condenado a pena de prisão. Independentemente do chamado "circo mediático"montado à volta da figura do ex-Primeiro Ministro (ler aqui a crónica de Clara Ferreira Alves), da figura constitucional da "presunção de inocência" (ler aqui diversos depoimentos sobre a questão), das desigualdades provocadas pela suspeição de judicialização da política e de politização da justiça (ler aqui a crónica de Marinho Pinto) até "prova de culpa transitada em julgado" e da legitimidade (ou não) da exposição pública de um suspeito... a verdade é que, de facto, "ninguém está (nem pode estar!) acima da lei". Por isso, o mínimo que um Estado de Direito Democrático exige ou exigiria (pelo menos a partir de hoje!), de forma inquestionável, seria, naturalmente!, a igualdade de tratamento e de oportunidades perante a lei!... Por isso, muitos mais deveriam estar a aguardar julgamento em "prisão preventiva" - se os juízes tivessem o discernimento e a coragem de levar até ao fim, no rigor da lei e da objetividade assertiva e prudente dos factos e dos indícios, as dezenas de processos graves que, nos últimos anos, têm avassalado o país (BPN, PT, Vistos Gold, BES - só para referir os mais recentes!). O problema é que vivemos num pequeno quintal onde o tráfico de influências assenta em, digamos assim, relações de vizinhança!, onde todos os que chegam ao exercício da política, o fazem em meandros onde a promiscuidade com o poder económico e a comunicação social é considerada normal e onde a teia de contactos e compromissos se sobrepõe ao interesse da exatidão da análise política e da decisão jurídica. Como disse Clara Ferreira Alves muito fica por explicar e como disse Marinho Pinto fica a suspeita da relação entre "Justiça e Vingança". Contudo, para além do exercício legítimo de toda a racionalidade especulativa, a verdade é que precisamos de um país com pessoas mais cultas e mais sérias, capazes de separar e respeitar a divisão de poderes, de não imiscuir (e de não cederem à sedução aparentemente fácil de imiscuir) os interesses públicos e pessoais e de manifestarem um efetivo sentido de responsabilidade social e sentido de Estado, capaz de resistir a todas as tentações financeiras a que cedem os pequenos "barões" e "marqueses" que, à falta de heranças nobiliárquicas, pensam que o mercado lhes legitima a apropriação sem critério, nas tramas discretas do tráfico de influências. Quanto ao oportunismo político das decisões é um efeito colateral... se não houver factos, nem suspeitas com dimensão que justifiquem a constituição de enredos processuais fundamentados, não haverá prisões preventivas por "excesso de zelo" ou simples rigor analítico, desta natureza e desta dimensão (a não ser que estejamos perante "polícias políticas" de má-memória). Incontornável é o facto do exercício dos cargos públicos implicar um perfil humano e profissional de excepção, incorruptível. Quem o não tiver, por sistema ou fraqueza pontual, ficará sujeito a estas realidades. Faltam os outros!... A operação "Mãos Limpas" em Portugal "encalha" a toda a hora em esquinas, disfarçadas por apenas uma "demão" de cal... e ninguém, por razões várias, raspa a camadinha do calcário para revelar o que se facto se oculta sob o "branco"! Ao invés de fazerem de conta que não é com eles, cada um dos que se reconhecem neste quadro abstrato de caracterização genérica, deveria, amanhã de manhã, manifestar a sua indisponibilidade (até podia ser "por razões de saúde" ou "motivos pessoais") para continuar a exercer cargos públicos! Quem terá a coragem de o fazer? Aposto que ninguém!... É pena!... E é por isso que continuaremos a viver entre lógicas políticas mesquinhas de vingança, retaliação, cumplicidade e corrupção!... Além disso, vem, "a talhe de foice", a referência de que, para além do valor analgésico da tentação do dinheiro, predominam a vaidade, a arrogância, o orgulho e o excesso de autoestima entre os protagonismos do nosso panorama político partidário que gera, por exemplo, oposições aparentemente mais radicais... tricéfalas!!!... e a impedir que o país se una, concertado, firme e viável numa alternativa que nos devolva a esperança e nos faça acreditar que... PODEMOS!... portanto, tristemente, a moral da história é apenas esta: "A Oeste Nada de Novo!"

António Costa e o Mestre-Sala do Baile da Pinha...

António Costa decidiu candidatar-se à liderança do PS!... Reiterando o que aqui escrevi, há cerca de um ano atrás, posso agora dizer: finalmente e felizmente! ... porque o país precisa de uma oposição condigna e de um partido capaz de se colocar, depois de 2 oportunidades criadas e negociadas por António Costa com o líder do maior partido da oposição, no sentido de dar um crédito de confiança ao PS liderado por António José Seguro (para que este assumisse o lugar de protagonismo e credibilidade que lhe era requerido pela extrema gravidade da situação social e socio-económica portuguesa), o Partido Socialista alcançou (apenas!) uns míseros 31,5% nas eleições europeias quando, na atual conjuntura político-económica, caso fruísse de credibilidade e confiança junto do eleitorado, não deveria surpreender que tivesse alcançado 38 a 40% dos votos úteis!!!... Por isso, agora, do ponto de vista ético, deontológico e desinteressado, em nome do interesse nacional e à revelia dos tristes e pobres corporativismos partidários revelados precipitadamente por alguns militantes socialistas que ocupam (quiçá há demasiado tempo!) lugares de destaque na AR e no PE (mais surpreendentes ainda pela tradicional imagem de combatentes que tinham ganho e agora desbaratam em nome de "nada"), a António José Seguro resta a dignidade de assumir uma atitude democrática assente na ética cívico-política, através da convocação de um Congresso Extraordinário e da coragem em apoiar a opção pelas "directas", enquanto configuração do modelo eleitoral para o cargo de Secretário Geral. Na realidade, nem vou repetir o que escrevi nos dois textos anteriores e que concorrem para se compreender a legitimidade da decisão de António Costa: é preciso reinventar a Europa e é preciso falar,de forma sustentada ideologicamente, sobre conteúdos, propostas económicas e medidas políticas, capazes de, por um lado, contrariar o radicalismo empobrecedor e cruel da austeridade e de, por outro lado, viabilizar o crescimento e o desenvolvimento económicos através da promoção de políticas sociais sustentáveis e suscetíveis de contrariar o desemprego e de reforçar o Serviço Nacional de Saúde, o Ensino Público e a Segurança Social... É preciso contribuir para devolver aos Estados-membros da União Europeia, um grau de reconhecimento da soberania nacional capaz de permitir a recomposição de um aparelho produtivo que salvaguarde a economia e a independência e que, simultaneamente, garanta a sustentabilidade de um salário mínimo nacional e de pensões mínimas de sobrevivência adequadas a uma existência condigna em termos de alimentação, acesso à saúde, à educação, à habitação, ao rendimento, ao trabalho e à proteção social.
Neste contexto, a atitude da atual liderança do PS que, em "passo de corrida", discreta e subliminarmente, convocou para a expressão pública à manifestação do apoio ao seu protagonismo "de salão", os seus setores mais corporativos e reacionários (Braga, UGT e Madeira, por exemplo) é, verdadeiramente!, apenas mais um sinal de uma humilhação assumida desde o início desta liderança socialista - que, confessemo-lo!, sempre se assemelhou a uma espécie de ritual comandado pelo ocasional e dispensável mestre-sala do Baile da Pinha... Provavelmente, os mais jovens não perceberão o significado da metáfora e da alegoria mas, talvez percebam se explicarmos que, na estação primaveril, as comunidades rurais organizavam bailes que tinham a especificidade de decorrer em salas onde se colocava, pendurada do tecto, uma estrutura de madeira, oval (a Pinha), de onde caíam fitas de várias cores, uma das quais acionava o mecanismo que "abria" a Pinha, soltando, por exemplo, um casal de pombos, conferindo ao casal que a "puxara" o título de "Reis" da Festa ou da Pinha. As fitas eram compradas pelos casais que iam dançar e, como se pode depreender, neste ritual, era inútil a existência de um Mestre-Sala, uma vez que o direito de "puxar" a fita decorria de se ter comprado bilhete para o efeito e que o prémio (a aclamação dos "Reis") resultava de acertar com a fita que acionava o mecanismo de abertura da Pinha... Inútil mas, contudo, irresistível, o  protagonismo do palco...

Parece ser este o caso da atual liderança do PS - luxo ou capricho que, convenhamos!, já teve, a título de tempo de exposição, um excesso que os cidadãos não estão dispostos a alimentar (conforme ficou demonstrado nos resultados das eleições europeias). Alentejana que sou, congratulo-me pelo anúncio que há pouco ouvi na comunicação social de que os autarcas socialistas do distrito de Évora decidiram apoiar António Costa... porque A. Costa garante a capacidade de concretizar alianças à esquerda e de ganhar apoios tácitos e explícitos no mundo empresarial, pelo reconhecimento da sua inteligência estratégica e da sua prática não-dogmática e não-demagógica. Se há altura própria para discutir e esclarecer, em tempo útil, a liderança do maior partido da oposição e de criar condições para concretizar a alteração da correlação de forças entre PS e os partidos da atual maioria governamental, esse tempo é, exatamente!, o momento presente! Por isso, também o aparentemente inesperado anúncio de António Costa é de saudar, enquanto expressão amadurecida de uma decisão que resulta da reflexão face aos factos e não da mera pressão exterior. Pela revitalização da discussão política nacional, pela elevação ideológica da análise socio-económica e política e pela capacidade e competência na construção de propostas alternativas ao atual modelo governativo, a possibilidade de uma alteração na liderança política do maior partido da oposição, António Costa abre a esperança aos portugueses no sentido de vislumbrarem a mudança como luz ao fundo do túnel... sentimento indispensável à recuperação do interesse pela participação política e pelo investimento individual no projeto social coletivo que é, em última análise, o país em que nos inserimos e a cultura de que participamos - realidades relativamente às quais mantemos sentimentos de pertença.   

Francisco Assis e a Questão de Fundo para a Mudança no Partido Socialista

Interessantes, as declarações de Francisco Assis sobre algumas das mais pertinentes linhas de orientação do projecto de mudança que perspectiva para o Partido Socialista, podem ser lidas Aqui e delas destaco a pergunta que definirá o futuro de todos nós: "(...) A grande questão para mim é esta: como é que nós num contexto de grandes dificuldades e grandes constrangimentos financeiros nos próximos anos, e da necessidade de adoção de políticas orçamentais restritivas, vamos criar condições estruturais para o crescimento da economia e para manutenção do nosso estado de previdência que tem de se adaptar e transformar?(...)".

... Quem Precisa de Inimigos???

Quero hoje, antes de mais, agradecer os calorosos, amigos e fraternos comentários à celebração do 25 de Abril feita no A Nossa Candeia e a que ainda não pude responder condignamente por dificuldade de conciliação de afazeres que regressarão ao ritmo normal a partir do dia 1 de Maio... no entanto, se não estou em erro (já que mal tenho acompanhado as notícias dos últimos dias!), para além da expectativa que rodeia a divulgação dos resultados do trabalho que tem estado a ser desenvolvido ao nível da troika, pouco há a destacar para além, infelizmente!, da constatação de uma fortissima falta de sentido de Estado que os protagonistas, sedentos de mediatização, revelam e que mereceu, entre outras, a justa classificação de "imoralidade" feita por parte de Carvalho da Silva a propósito de sugestões inqualificáveis como a que se refere à penalização das potenciais reformas dos cidadãos que usufruiram de prestações sociais como é o caso do subsídio de desemprego!... E se muitas considerações têm sido tecidas sobre esta proposta apresentada com um sorriso cínico por um conjunto de voluntários consultores tecnocratas do PSD, é interessante reparar como, perante a reacção pública à despudorada e cruel "medida", o próprio PSD vem assumir um aproveitamento político do facto, afirmando que o seu programa será "mais leve" do que, subentende-se!, poderia ser - tal como o comprovam as ideias desses neoliberais inconscientes e irresponsáveis (ler aqui)!!! Apesar desta construção programática milimétrica como resposta ao que se percebe ser desejável dizer para agradar à opinião pública, seduzindo-a sob as mais elementares formas de manipulação e demagogia, é grave que, no actual contexto político-económico, o principal partido da oposição mais não tenha para oferecer aos portugueses do que uma estratégia imatura e infantil incompatível com o desempenho sério das funções do Estado que, ao invés, de procurar soluções e atenuar danos, contribui para a criação de condições para o seu agravamento (ler aqui) . Como se nos não bastasse a incompetência política criadora de estímulos efectivos ao desenvolvimento do aparelho produtivo nacional (condição indispensável para a nossa sobrevivência colectiva como país independente e como solução incontornável para evitar a fome, a exclusão e a miséria), contrariando até as informações insuspeitas e os alertas a que, entre outros (ler aqui e aqui), a Direcção da Caritas de Setúbal, tem dado voz (ler aqui), há movimentos de "notáveis"(??) a defender formas de gestão redutoras dos direitos mínimos dos cidadãos, em nome de uma aritmética de gabinete desumanizada e irrealista (ler aqui)... se tivessem o mínimo de sentido de responsabilidade social, diriam, como o disse Isabel Monteiro, dirigente da Caritas-Setúbal, que a troika tem que ter em atenção, acima de tudo, o grau de pobreza e empobrecimento, de exclusão e risco de exclusão de uma parte muito significativa da população portuguesa... E se essa não for, de facto, uma prioridade na definição das medidas que constarão no programa de "ajuda" a Portugal e se os contributos dos irreflectidos neoliberais forem tomados em consideração, é caso para dizer: "com amigos destes, quem precisa de inimigos?"... Ora, uma coisa é certa: ninguém quer ser governado pelo inimigo!

De Portugal à Alemanha - uma crise maior que nós...

Enquanto o Comissário Europeu para os Assuntos Económicos, Olli Rehn, apela à responsabilidade política e social do espectro partidário português, Jacques Attali, reconhecido consultor político, enquadra o problema da crise portuguesa no contexto europeu, em declarações que, para além da especulação mediática, devem ser tomadas em consideração... Afinal, apesar do apontamento comum também aqui perceptível do economista Pascal Lima, o que importa é, de facto!, o que diz Attali, ao afirmar que, entre Portugal e a pretensa solidez alemã, vai apenas um pequeno passo que se resume a um toque: o do "efeito dominó"... Ignorar o problema é, de facto, desconhecer a dimensão da interdependência em que assenta o pró-federalismo europeu... Está, por isso, em causa, o dito modelo social europeu que os cidadãos apoiaram, cuja fragilidade está nas mãos das opções político-económicas e financeiras de todos os líderes da UE...

Já em plena campanha eleitoral e apesar dos pequenos indicadores da retoma de modelos envelhecidos de eventuais "blocos centrais", outros considerandos poderiam ajudar, de forma inovadora, ao consenso nacional que é preciso ser capaz de construir: ... assim o queiram, da direita à esquerda, em Portugal! Pela Democracia e Pela Vida dos Cidadãos.

De Angela Merkel a José Sócrates e de Pedro Silva Pereira a Pedro Passos Coelho

... a realidade é o que é e é incontornável a integração de Portugal, como membro de pleno direito, na União Europeia. Hoje, em Bruxelas, José Sócrates foi saudado pelos esforços que fez e pelas medidas que propos e negociou... independentemente do que se pense do Directório Europeu e face à real inexistência nacional de alternativas plausíveis e eficazes, a verdade é que a democracia partidária portuguesa "perdeu a face" entre os parceiros europeus e os mercados (a escalada de credibilidade portuguesa desceu de novo, bastante!, face às avaliações da Moody's e da Fitch, ainda nem tinham passado 24 horas após a apresentação da demissão do Primeiro-Ministro!)... Pedro Silva Pereira explicou bem a situação, ontem, na Assembleia da República (ler aqui)... e hoje, apesar da comunicação social portuguesa, falar de Passos Coelho como se o PSD fosse poder legitimado por eleições, o líder deste partido já se apressou a dizer que não pode dizer que não vai aumentar impostos, deixando "no ar" a possibilidade de uma nova subida do IVA... se a isto somarmos a flexibilização e liberalização do fraquissimo mercado de emprego que temos pela aposta na precariedade e a intenção de tudo privatizar (dos hospitais, às escolas e à televisão)... o que podemos esperar do actual estado da cidadania e da seriedade intrínseca da nossa democracia? ...

... ainda restam dúvidas? A quem?... quando, ainda por cima, Jean Claude Juncker, hoje mesmo, deixou claro que estamos a um passo de ter, de facto!, o FMI a gerir a economia portuguesa!... quem ganha com tudo isto?... ninguém!... a não ser a vaidade, a arrogância e, diga-se sem reservas: a ignorância!

Xeque-Mate!... Não ao FMI...

José Sócrates afirmou hoje não estar disponível para governar com o FMI... fez bem! De facto, depois das esforçadas diligências levadas a cabo junto dos parceiros europeus e das instâncias comunitárias, apesar de todos os "agoiros" e de todos os ventos, contra marés e expectativas, José Sócrates afirmou a razão de ser de todas as cedências e de todas as conquistas junto de mercados anónimos que têm que ser reformulados mas por cuja reformulação a economia portuguesa não poderia esperar (ler aqui)... agora, fica nas mãos do PSD/CDS o "horror dos horrores"... e não podem acusar ninguém por isso! Afinal, foram eles que o pediram... com uma certa antecipação e precipitação, é certo... mas, têm o que merecem!... a não ser que ainda tenham a humildade justa de "recuar" e evitar o pior dos cenários para o país que é nosso e de que não são, afinal!, tão defensores como querem fazer parecer... é pena, em pleno século XXI, que a política nacional continue a seguir uma lógica que ainda não transcendeu a bilateralidade simplista do século XIX!

"E o Povo, pá?" O Povo não quer o FMI...

A manifestação de sábado passado demonstrou que os cidadãos não querem mais precariedade e desejam estabilidade e desenvolvimento. O civismo democrático que caracterizou o protesto demonstra ainda que as pessoas e, em particular, os jovens, têm consciência que a simples mudança de governos e o aumento do neoliberalismo político-económico não são solução para a crise que a todos afecta. Por isso, a crise política que o PSD pretende provocar defendendo mais precariedade e/ou uma eventual intervenção externa não são soluções que os cidadãos e os jovens possam aceitar... porque inaceitável é, além do mais, optar por decisões que mais não fazem do que reforçar o endividamento do país - o que ocorreria caso se viesse a verificar uma intervenção do FMI. Por isso, apesar de tudo (sublinhe-se: apesar de tudo!), são boas notícias as que podemos ler Aqui e Aqui.

Manter a Calma - Um Imperativo Político!

"Casa onde não há pão, todos ralham, ninguém tem razão" - diz o ditado! De facto, a situação económico-social portuguesa é muito grave mas, inequivocamente, os representantes partidários estão a entrar numa escalada caótica que, promotora de tensões políticas exacerbadas, tende a conduzir-nos a uma crise política que apenas agravará o clima económico-social português. O facto do discurso do recém-empossado PR ter agravado a situação nacional pela prestação de serviços à especulação dos mercados internacionais e por agitar vontades e ressentimentos internos, acrescido hoje à apresentação de uma moção de censura que foi reprovada na AR, denota um clima de desorientação que em nada contribui para enfrentar com seriedade os problemas nacionais. Os cidadãos, chamados a responder aos esforços que a situação financeira tem implicado, merecem o respeito político... e se a Europa ainda se pode dar ao luxo de o não fazer (por quanto tempo - é a questão!), os políticos portugueses têm essa obrigação porque foram eleitos para governar e apoiar a governação (nomeadamente a oposição!), com as suas críticas e as suas alternativas, em clima de diálogo e de acordo com a boa-fé inerente aos desempenhos da responsabilidade social. O que o país não precisa é de mudanças aparentes que se limitem a adiar no tempo soluções com mais e mais crises!... e é esse o cenário que se vislumbra com o acentuar da crise política e com a ameaça de eventuais demissões governamentais ou outras. A responsabilidade social implica diálogo sério e programas de governação claros que a cidadania subscreva com consciência e não meros anúncios de alterações que assustam e ameaçam ainda mais as condições de vida das pessoas já tão difíceis. É profundamente injusto continuar a manipular as pessoas, tentando obter vitórias à conta do desencanto e da esperança dos cidadãos, acicatando a revolta e criando condições para um neo-liberalismo sem peias e um autoritarismo previsível. A dignidade da democracia reside no respeito pelas populações! Manter a calma é, por isso, hoje, um imperativo político... e, meus senhores!, um imperativo ético!

Um Compromisso Nacional pelo País e a Democracia

Tenho escrito pouco sobre a situação político-económica nacional por considerar que já tudo foi dito e que as perspectivas de futuro nos deixam poucas alternativas de actuação. Contudo, não posso deixar de registar que, se a democracia estivesse efectivamente enraizada na nossa sociedade, não só entre os cidadãos mas, nos próprios partidos políticos, teriamos seguramente muito mais condições para enfrentar e ultrapassar a crise que, contínua e progressivamente, bloqueia o desenvolvimento do país. A verdade é que, depois do encontro de fogo entre o Primeiro-Ministro José Sócrates e a Chanceler Angela Merkel (ler aqui) que todos agoiraram mas cujos resultados denotaram a quebra do cerrado ataque das economias-fortes da União Europeia a Portugal, o melhor trunfo que poderiamos apresentar, perante os mercados, as agências de rating, as políticas economicistas e os interesses financeiros do grande capital internacional, era a apresentação inequívoca de um compromisso político interno entre todos os partidos com representação parlamentar. A garantia de envolvimento e empenhamento comum no esforço nacional de recuperação económica, encontraria no compromisso inter-partidário (como foi recentemente referido por Jorge Sampaio e Rui Rio), o grande aliado contra os interesses que, do exterior, nos pressionam ao ponto de constantemente reduzirmos a nossa real capacidade de reorganização interna... Definir princípios orientadores de coesão social como ponto de partida (por exemplo: o aumento do nível de vida e do emprego, o investimento no aparelho produtivo, o planeamento económico e a regulação racional da política financeira) para um diálogo aberto e profícuo seria o sinal maior da maturidade democrática e o produto concreto do que os cidadãos esperam da democracia. A recusa deste tipo de soluções é uma (ir)responsabilidade social cujo preço a História não deixará de cobrar muito alto e a culpa da incapacidade de autonomização do país não deixará de ser, justamente!, imputada à ausência de sentido de Estado dos políticos contemporâneos.

Da Regionalização, Hoje...

O Primeiro-Ministro, José Sócrates, anunciou a retirada da regionalização da agenda política. Quem sempre foi contra a regionalização, regozijou-se com a notícia e quem, de há muito, a defende, manifestou o seu desagrado. Pela minha parte e por muito extraordinário que a mim própria me pareça, fiquei aliviada!... Estranhamente, reitero-o!, porque sempre defendi a regionalização como modelo de proximidade governativa das populações e instrumento de aperfeiçoamento da eficácia do planeamento e da estratégia de desenvolvimento local e regional! Porém, confesso-o!, agora que melhor percepciono a forma de gestão técnica, ideológica e política dos nossos "eleitos", por uma questão de "controle de danos" - se assim se pode dizer!- e pelo respeito que me merece o dinheiro dos contribuintes, penso que a sociedade portuguesa -ou melhor, a classe política portuguesa!- não merece e não está preparada para gerir a regionalização. Porquê? Porque - estou certa!- a (in)cultura política, ideológica e técnico-científica da grande maioria dos protagonistas da democracia representativa mais não faria do que gastar milhões de euros na consolidação de estruturas institucionais (equipamentos e logística para si próprios e para a classe de "súbditos" de que iriam rodear-se!) e procedimentos administrativos que, em nome da regionalização, agravariam o défice das contas públicas, adiariam o desenvolvimento regional (que, pelos vistos, mais depressa chegará via União Europeia do que através da governação nacional!) e em nada (ou quase nada!) contribuiriam, de facto!, para o aumento da qualidade de vida das pessoas, prolongando os argumentos da "crise" e do enquadramento nacional e europeu do desemprego... Por tudo isto, sinceramente!, muito gostaria de um dia voltar a apoiar e a exigir a regionalização... mas, neste momento, conhecendo a dinâmica dos poderes locais e centrais e as suas lógicas de recrutamento, gestão e decisão, considero mais útil ao interesse público o seu adiamento... infelizmente, claro!

PT e Vivo - Factos, discussões e especulação

A polémica suscitada pela hipotética venda da participação na Vivo pela Portugal Telecom que decorreria da fácil sedução com que o montante oferecido pela espanhola Telefónica conquistaria os accionistas da portuguesa PT, tem merecido apreciações críticas, técnicas e políticas, cujo tom se agudizou com o veto que o Estado português apresentou ao negócio, através do recurso às competências da respectiva golden share. Tendo lido a entrevista que Zeinal Bava concedeu ao jornal El País na passada semana e considerando evidente o interesse estratégico que a Vivo representa para a PT, bem como a importância económica que a própria PT detém no mercado bolsista europeu e internacional, aguardei, com curiosidade e expectativa, a decisão da Assembleia Geral da empresa e do Estado enquanto seu accionista, sobre esta matéria de efectiva relevância no quadro económico-financeiro nacional - designadamente num tempo em que as agências de rating fazem eco de uma especulação liberal sem escrúpulos que mais lembra o lançamento de uma OPA hostil à economia europeia, protagonizada a pretexto das suas economias nacionais mais frágeis. E se me merece consideração a tomada de posição de alguns sectores políticos nacionais que, de forma transversal, registam a defesa da decisão governamental, não deixa de ser assinalável o esforço dos grandes defensores da total liberalização dos mercados que insistem no significado do veto português como instrumento de intervenção na política de mercado do grande capital. Vale a pena ler algumas referências à questão (por exemplo, aqui, aqui, aqui, aqui e aqui) mas, acima de tudo, tomar em atenção o desenvolvimento que se aguarda para breve por parte de Bruxelas (ler Aqui) e que vai requer nova e sustentada resposta portuguesa... porque independentemente da apreciação sistémica que se pode ler aqui e do aviso que se pode ler aqui, a verdade é que a arquitectura económica europeia contemporânea não foi criada tendo em conta a conjuntura de crise em que nos encontramos, sendo um facto que, hoje, os próprios Estados-membros da UE reconhecem já, face à crise social e financeira, a necessidade de reformular regras e procedimentos capazes de salvaguardar interesses nacionais estratégicos... longe dessa reformulação de conteúdos, a Europa comunitária tem perante casos como este que agora vivemos em Portugal, o paradigmático desafio do seu futuro; entretanto, indesmentível é o frequente uso do direito de veto que, entre outros, a Espanha tem utilizado para defender o que considera prioritário para o seu país pelo que se não coloca a questão de Portugal ter optado por um acto isolado e sem precedentes. O que de facto aconteceu, foi o assumir de uma decisão corajosa por parte do Governo do nosso país... por isso, neste momento, na minha perspectiva, os textos mais pertinentes publicados na blogosfera sobre esta questão podem ser lidos não só aqui e aqui mas, também, muito especialmente, aqui.

A Concertação Nacional para Vencer a Crise - o caso das Obras Públicas, Hoje

Em democracia não basta que cada um fale... é preciso que todos se ouçam de boa-fé e se respeitem. Por isso, foi bem recebida a notícia de que o Governo iria reavaliar os projectos de obras públicas de elevados custos; contudo, a informação de que a assinatura da efectiva adjudicação do troço do TGV Poceirão-Caia iria ocorrer hoje, continuou a levantar sérias reservas a toda a oposição. Chegaram entretanto boas notícias que reforçam a democracia - o que é de assinalar no difícil contexto económico-social em que vivemos. O Ministro das Obras Públicas anunciou há pouco, no âmbito da cerimónia de assinatura do contrato do referido troço, que iria ser reavaliado o período de construção do 1º troço, a saber Lisboa-Poceirão, que inclui a 3ª via sobre o Tejo. O esclarecimento fora antecipado, ontem, em Bruxelas, onde o Primeiro-Ministro José Sócrates, explicou que a meta definida no PEC com vista à diminuição do deficit para 8,3% foi redefinida passando para 7,3%, exactamente pela revisão do período de construção do 1º troço do TGV, da 3ª via sobre o Tejo e do novo aeroporto de Lisboa. A oposição e o Presidente da República não podem por isso, agora, manter o discurso da insustentabilidade e do despesismo governamental, sendo de saudar Passos Coelho pelo regozijo manifestado para com a atitude do Governo que, cordialmente cooperante, comunicou ao líder do maior partido da oposição a decisão por todos desejada. Também Paulo Portas se manifestou satisfeito com as medidas anunciadas e é expectável que os restantes partidos o façam. O esforço de concertação nacional para ultrapassar a crise dá pela primeira vez, de há muitos anos a esta parte, sinais de esperança aos portugueses... Esperemos que, face às divergências que vierem, mais tarde, a ocorrer, designadamente na defesa do Serviço Nacional de Saúde, da Escola Pública e da Segurança Social, os representantes políticos nacionais prossigam o clima de respeito e seriedade pela diversidade democrática, pela liberdade e pelo diálogo social que deverá sempre ter como objectivo, a promoção do bem-estar social e a dignidade das condições de vida de todos -mas mesmo todos!- os cidadãos!

Do PEC às Funções Sociais do Estado...

Confesso! Ainda não compreendi a razão pela qual se chama PEC-Programa de Estabilidade e Crescimento ao... PEC! O rigor requeria que o documento se designasse, honesta e frontalmente, Programa de Austeridade para o Combate à Crise... no mínimo! - e para além de todas as justas e merecidas críticas que o nome aqui sugerido pudesse implicar mas teria, pelo menos, o mérito de não efabular os objectivos das medidas a adoptar e de não desvirtuar os conceitos de "estabilidade" e "crescimento"!... porque é uma amarga e desrespeitosa ironia, designar por "programa de estabilidade e crescimento" um conjunto de medidas que incidem mais sobre os mais pobres do que sobre a taxa de 45% de IRS ou o adiamento de infra-estruturas, no contexto de uma hipótese decorrente de uma espécie de "overbooking", previsto para os utentes dependentes de prestações sociais como o subsídio de desemprego, o Rendimento Social de Inserção ou o suplemento complementar para idosos (vale a pena ler o que Paulo Pedroso bem escreveu sobre a matéria no Banco Corrido). Vejamos... quando se designa e anuncia um documento desta natureza, num clima socio-económico fragilizado como o nosso, como instrumento de apoio ao crescimento e à estabilidade, está, assumidamente!, a perverter-se a linguagem, a ideologia e a percepção cívica da governibilidade de toda uma população que vive de facto!, cada vez mais, em dificuldades, num cenário onde não páram de crescer os apelos aos sacrifícios colectivos - que, a serem feitos, deveriam ser fundamentados, justificados e compreendidos como expressão de "último recurso", no quadro de uma governação que valorizasse e defendesse, "de factum" e "de jure", as funções sociais do Estado. É caso para reflectir... porque fica cada vez mais inverosímil a defesa destas propostas e procedimentos adoptados por quem governa e constrói o referido programa a pensar em termos pauperrimamente economicistas, reduzindo a vida nacional ao deficit e ao esforço de controle das contas públicas que o exterior tutela e penaliza, em prejuízo da sociedade portuguesa e do efectivo crescimento da economia nacional - que, diga-se em abono da verdade!, se dá ao luxo de se pensar e apregoar, ignorando potencialidades de investimento e desenvolvimento de sectores estratégicos nacionais de que destaco, a título de mero exemplo, a indústria naval portuguesa.

Leituras Cruzadas...

A democracia portuguesa atravessa um período curioso... claro que todos sabemos que, em tempos de crise, se verifica o aumento exponencial da contestação e do autoritarismo... mas, mesmo assim, quando, em França, se regista, para além de uma elevadissima taxa de abstenção, a clara vitória dos socialistas nas eleições regionais, por cá, o segundo maior partido do espectro parlamentar nacional, afirma métodos e defende procedimentos (vejam-se os textos de José Freitas no Aventar, de António Manuel Venda e de Carlos Barbosa de Oliveira no Delito de Opinião, de Filipe Tourais no O País do Burro e de José Adelino Maltez no Sobre o Tempo que Passa e no Albergue Espanhol). Claro que o espírito da participação democrática é uma questão que merece, em todos os partidos (sem excepção, apesar das omissões e acusações mais ou menos irónicas, melhor ou menos bem conseguidas), uma atenta, séria e descomplexada reflexão sobre a natureza das organizações partidárias e o respectivo espírito de conformidade relativamente à essência conceptual da Democracia... mais, a discussão aberta sobre a relação efectiva entre funcionamento partidário e exercício efectivo das competências democráticas, implica a discussão sobre o grau de articulação entre representatividade e participação democráticas que se pretende vigente no sistema político e, nomeadamente, no que se refere à liberdade de expressão e ao recorrente exercício do pensamento crítico em organizações que se pretendem de discussão e formação de opinião (leiam-se os textos de Vitor Dias no O Tempo das Cerejas, de Ricardo Santos Pinto no Aventar e de Paulo Querido no Certamente). Num tempo em que urge encarar com seriedade os desafios da sociedade global que continua a revelar dificuldades de compatibilização com as realidades socio-económicas e culturais nacionais (leiam-se os textos de João Rodrigues no Ladrões de Bicicletas e de Rui Herbon no Jugular)... Para, em última análise, deixarmos de contribuir para o aumento de factos e de probabilidades como a que, no Jugular, Ana Matos Pires tão frontalmente enuncia.

O Estado... Somos Nós!

Quando se fala em modernização da Administração Pública, a tendência é para acentuar o "peso" do sector nos encargos do Estado e a argumentação recai quase sempre na afirmação da necessidade de redução dos seus recursos humanos. Contudo, assim colocado, o problema enferma de uma legitimidade ética que transcende o equacionar comparativo entre "receitas" e "despesas" e radica, isso sim, em 2 corolários errados, tomados por axiomas, que inquinam quer o diagnóstico fidedigno do que se passa no plano institucional, quer o tipo de procedimentos que se presume possam desenvolver, melhorar e rentabilizar o sector. O primeiro desses pressupostos é, essencialmente, ideológico e decorre da representação socio-política de que o sector institucional é uma espécie de extensão orgânica do aparelho governativo; o segundo define-se pela aceitação cívica sem reservas do primeiro. A perspectiva, determinante para o grau de desenvolvimento de um país, enquanto garante do funcionamento desinteressado e equitativo das estruturas organizacionais, prejudica de forma decisiva a eficácia do aparelho estatal e do seu correlativo apoio ao cidadão porque, refém do funcionamento partidário, o Estado fica exposto e limitado às linhas de orientação que podem variar com a gestão governamental. O problema da centralização e controlo dos procedimentos é característico de sistemas tradicionais que se não identificam com a autonomia conceptualizada para as sociedades tecnológicas e é, por isso, naturalmente, mais grave nos países pobres (não sendo de escamotear a possibilidade de ser esta a causa da sua incapacidade de emancipação económico-social e financeira) e nos que, como Portugal, têm economias deficitárias... porque, supostamente, nos países com níveis elevados de desenvolvimento e crescimento, a confiança nos sectores de recursos humanos técnicos e a dinâmica do sector privado permitem que a própria a estrutura institucional funcione, cumprindo o seu objectivo que é servir a sociedade e que o Governo seja, não uma espécie de proprietário mas, um gestor.