Do Nobel da Paz à Violência...

Um dia depois de ter sido atribuído a Malala Yousafzai (paquistanesa) e a Kailash Satyarthi (indiano), o Prémio Nobel da Paz 2014, pelo protagonismo na luta contra a crueldade, a ignorância e a defesa dos direitos das crianças, surge, brutal!, a notícia da Unicef que se pode ler aqui e que passo a transcrever:

 

"O Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF chamou hoje a atenção para «a magnitude da violência» contra as adolescentes, a propósito do Dia Internacional da Rapariga, que se assinala no sábado. Quase metade das adolescentes considera que, nalguns casos, é admissível que um parceiro bata na mulher, indica um relatório da UNICEF.

 

Quase uma em cada quatro raparigas adolescentes é vítima de violência física”, ou seja, aproximadamente 70 milhões, entre os 15 e os 19 anos, recordou num comunicado.

 

A agência da ONU faz uma nova compilação da dados já divulgados, nomeadamente no relatório apresentado publicamente no início de setembro “Escondido à vista (Hidden in plain sight)”, o maior trabalho alguma vez realizado sobre violência contra as crianças, baseado em dados de 190 países.

 

“Cerca de 120 milhões de raparigas menores de 20 anos (cerca de uma em cada 10) tiveram experiências de relações sexuais forçadas ou outro tipo de atos sexuais forçados”, assinalou.

A UNICEF lembrou ainda que “mais de 700 milhões de mulheres hoje vivas casaram antes dos 18 anos” e “mais de uma em cada três (cerca de 250 milhões) entraram numa união antes dos 15 anos”.

No comunicado, a organização revela igualmente preocupação com as “perceções erradas e prejudiciais sobre a aceitação da violência, particularmente entre as raparigas”: a recusa de relações sexuais, o sair de casa sem autorização, discutir ou queimar o jantar são justificação para que um homem bata na companheira para quase metade das raparigas entre os 15 e os 19 anos, de acordo com os dados.

“Estes números refletem uma mentalidade que tolera, perpetua e até justifica a violência – e devem fazer soar um alarme a toda a gente, em todo o lado,” afirmou Geeta Rao Gupta, directora-adjunta da UNICEF.

 

Manter as raparigas na escola para que adquiram “competências cruciais”, dialogar com as comunidades e reforçar os serviços judiciais, criminais e sociais podem prevenir a violência, aconselha a organização."

(via Diário Digital/Lusa)

Ainda sobre as Violências...

Ontem, num espaço público, uma jovem mãe queixava-se a uma mulher mais velha que o seu filho, em idade escolar, fora ameaçado, via sms, por um colega, de "levar um tiro"... e dizia:"Já viu isto?... agora resolvem tudo assim... com aquela idade, o que lhe havia de dar para dizer!?"... volto, por isso, de novo, à questão das violências... no plural, sim! No plural porque os seus rostos são diversos e, como tal, a sua compreensão como fenómeno não se esgota no seu entendimento singular enquanto resposta agressiva a um estímulo, interno ou externo, que pode contribuir para permitir a análise dos fenómenos de violência social infantil, juvenil, doméstica, de grupo ou de género e até de violência política...

A título de preâmbulo, lembremos a natureza guerreira e masculina das culturas e sociedades que, nos respectivos processos históricos, permitem compreender as ideologias e sistemas de crenças, valores e juízos que subjazem, não só aos comportamentos mas, logo à partida, aos respectivos aparelhos políticos, religiosos, educativos e judiciais - dimensão relevante para a percepção e análise dos

fenómenos de guerra e luta pelo poder de que podemos evocar como exemplos mais e menos recentes mas, paradigmáticos: Israel, Afeganistão, Iraque ou ex-Jugoslávia e em que se podem integrar, ainda que como diferentes graus de expressão, as guerrilhas indonésias contra Timor, as FARC, os movimentos na Guiné-Bissau, a actuação das ditaduras africanas ou a tensão entre as Coreias... Contudo, a propósito dos rostos sociais da violência que têm marcado a percepção e análise do fenómeno designadamente no espaço europeu e, naturalmente!, em Portugal, quero apenas fazer algumas observações que consubstanciam a incidência da relação entre estes fenómenos e a cultura em que assenta o apelo à intervenção política e à educação... porém, cumpre-me ainda apresentar uma ressalva prévia que se resume à seguinte observação: não se pode considerar que, de forma absoluta, a violência exclua os afectos porque, quer se trate de violência física ou psicológica, o que está em causa é o conjunto de auto-representações e de representações relacionais dos indivíduos e das respectivas capacidades de expressão ... de forma breve, anoto: 1- a sociedade dos afectos é relativamente recente, tendo sido acentuada com o final da IIª GGM e algumas das suas decorrências, nomeadamente, a proclamação dos Direitos Humanos, da Criança e o desenvolvimento das Ciências Sociais e Médicas; 2- a violência e a austeridade, em particular a que seria denotável em contextos familiares e sociais anteriores ao referido em 1, não implicava a anulação dos afectos, se pensarmos que estes e as suas formas de expressão decorrem de auto-representações configuradas socio-culturalmente; 3- a realidade da continuidade dos comportamentos e da discrepância do seu ritmo de alterações relativamente ao das mudanças socio-políticas prolonga até aos dias de hoje a realidade referida no ponto anterior; 4- o que está em causa é a questão das representações sociais de afectos e violências que configura o quadro mental contemporâneo no âmbito do conhecimento público sobre o desenvolvimento dos indivíduos e a problemática da coexistência social numa sociedade e numa cultura valorizadora dos direitos; 5- a dinâmica socio-cultural da mudança que o referido anteriormente implica, torna emergente a problemática da coexistência de micro-realidades distintas em que é necessário intervir adequadamente; 6- há uma pedagogia cívica configurada politicamente que urge desenvolver garantindo a articulação concertada da Educação, da Justiça, da comunicação social e do apoio médico especializado contextualizado interdisciplinarmente e que implica mais trabalho no terreno do que a simples divulgação de slogans e dados estatísticos uma vez que só a mudança efectiva das práticas socio-culturais pode criar o exemplo que cidadãos e crianças podem assimilar e reproduzir.

Exemplos... de (des)educação cívica?!...

Estranhamente, regista-se hoje a persistência de dificuldades na obtenção do consenso internacional inequívoco para apoiar a Declaração Internacional Contra o Racismo... e digo estranhamente porque, apesar do acordo diplomático conseguido na preparação da Cimeira de Durban (ver aqui), muitos países aí não estarão amanhã representados, contrariando a evidente prioridade que este combate requer no contexto crescentemente multicultural mundial, onde a dimensão desta problemática afecta demasiadas vertentes da convivência socio-política (leia-se a este propósito o texto publicado no Forum Palestina). Os exemplos pedagógicos que se requerem a nível internacional como instrumento de influência no que às políticas nacionais diz respeito, teimam assim em escapar ao assumir de responsabilidades nitidamente reforçadas com a globalização que todos foram consensuais em desenvolver, pensando - quiçá?- apenas, nas vantagens económico-financeiras que daí resultariam, sem prudência para prevenir crises do teor da que estamos hoje a viver... entretanto, por cá, mantém-se a intenção de promover Jaime Neves, a General, apesar do papel que desempenhou no 25 de Novembro, quando esteve em causa a continuidade do processo democrático iniciado em 25 de Abril de 1974 (vale a pena ler a excelente ironia com que, desta vez, João Tunes alude ao facto no Água Lisa)... para exemplos educativos numa sociedade democrática que pretende a promoção da cidadania e dos Direitos Humanos, não estaremos demasiado mal-servidos?

As Crianças Ciganas e a Escola - dos Direitos à Realidade

Se um menino cigano pudesse acompanhar o que tem suscitado na sociedade portuguesa o caso das crianças da sua etnia que, numa dada escola do norte do país, aprendem num espaço segregado de duvidosas condições, ao abrigo de uma intervenção concertada pelos parceiros locais (DREN, Junta de Freguesia e Câmara Municipal) incipientemente justificada, talvez escrevesse uma carta ao país... imagino-a, mais ou menos, nestes termos:

"Senhores, eu gostava muito de gostar de andar à escola... dizem que lá se aprendem coisas importantes e eu gostava muito de saber tudo porque o mundo é muito grande e há tantas coisas diferentes que eu gostava de perceber! Tenho muita curiosidade sobre coisas simples como, por exemplo, saber de que são feitas as estrelas e compreender porque é que há pessoas que moram sempre no mesmo sítio e outras que andam de um lado para o outro... gostava, Senhores, que me deixassem fazer perguntas na escola para me ajudarem a encontrar respostas e, depois de ter percebido tanta coisa, talvez até gostasse de ser médico ou professor, enfermeiro ou engenheiro, político ou comerciante... eu gostava de ir à escola sem aborrecimento, sem medo e sem a pressa de me vir embora... gostava que os meus pais gostassem que eu fosse à escola e que os professores gostassem dos meus pais e, todos juntos, me ajudassem a aprender! Mas, não é assim... as pessoas parecem não gostar dos ciganos e eu não vejo mal nenhum em ser cigano... nós, os ciganos vivemos uns com os outros, temos famílias, danças, festas, problemas mas, somos amigos uns dos outros... tenho pena que os outros meninos e as outras pessoas não percebam isso... porque, às vezes, os meus pais nem percebem o que dizem os professores e têm que trabalhar na vida deles... falta-lhes tempo para pensar noutras coisas e como ninguém nos visita não têm maneira de falar com calma... eu acho que lhes falta calma, Senhores... a todos. Nós, os ciganos queremos continuar a ser ciganos e eu gostava de ensinar o que aprendo com o meu povo aos outros meninos... e gostava de aprender o que eles sabem... computadores e isso... mas, eles nem querem brincar comigo porque eu não conheço as marcas dos sapatos e das roupas, dos jogos e dos vídeos que eles têm em casa... Senhores, será que não podem aprender a falar uma língua que todos percebam?... porque os meus pais querem que eu tenha uma vida boa, trabalho, saúde, amigos... como vocês querem para os vossos filhos... é por isso que eu não percebo porque é que temos que estar longe uns dos outros e porque é que na escola ralham tanto e não nos deixam falar e brincar... se calhar eu não sei brincar como os outros meninos mas, podiamos aprender a brincar uns com os outros... Senhores, eu não gosto que me ralhem... ninguém gosta, pois não?... mas, eu gostava de gostar da escola..."...

Em Portugal, as representações sociais que a cultura dominante induziu na maioria das pessoas conduziu à identificação do povo cigano com práticas consideradas indesejadas: comportamentos, regras, valores e atitudes. Os estereótipos inculcados por gerações e gerações de cidadãos para quem os Ciganos foram sempre um grupo perseguido porque não integrado, vinculam a sociedade a uma forma de pensar a própria intervenção social como uma solução de recurso, sem efeitos de inclusão... é pena!... É pena e é urgente alterar a representação cultural da diversidade... e o maior trabalho a fazer contra o racismo e a xenofobia é trabalhar a coexistência social com a minoria mais antiga que se conhece entre nós. Efectivamente, o problema que agora veio a lume é apenas um sinal do quão mal resolvida está, entre nós, a questão do reconhecimento e da valorização da diferença e da efectiva igualdade de direitos e oportunidades para todos... por isso, apesar de haver formas previstas no ensino público para apoiar a população infanto-juvenil nómada e da existência de currículos escolares alternativos (nomeadamente, no âmbito das "necessidades educativas especiais" que não significam, ao contrário do que a maioria pensa, cuidados com crianças portadoras de deficiência mas, isso sim, com crianças que requerem um trabalho psicossocial apoiado personalizadamente em termos motivacionais, cognitivos e culturais), elas não são praticadas... contudo, ninguém avoca estes direitos, uns por desconhecimento e outros, por considerarem difícil a sua execução... opta-se assim por soluções precárias que libertam a consciência caridosa de uma pretensa igualdade, apenas nominal e simbólica... e todos recusam a efectiva discussão sobre as questões da integração e da inclusão social da etnia cigana, a investigação e a experimentação pedagógica de estratégias de ensino/aprendizagem adequadas à especificidade desta população que, mesmo quando objecto de intervenção social, é remetida para a continuidade segregacionista porque nunca é perspectivada como um caminho para a ascensão social dos agora meninos e, amanhã, homens e mulheres deste país... Poderei escrever mais sobre este assunto num outro momento, não sei ainda quando, mas, para já, fico por aqui, recordando as palavras de António Aleixo sobre a infância do mundo que só poderá ser ultrapassada quando desaparecer... "do mundo, a ignorância"!... Hoje, numa sociedade auto-proclamada "do conhecimento" continuamos a agir de forma paradoxal... para iludir as aparências!?

A dimensão dos sinais - entre as armas e as Escolas

A violência nas escolas foi tema de discussão pública em Portugal até se tornar objecto de preocupação do PGR... entretanto, apesar da problemática polémica de que se reveste o sistema educativo, pensar os conteúdos educativos e as relações sociais e pedagógicas não tem sido uma das prioridades da discussão, apesar de todos sabermos que são os alunos a própria razão de ser da instituição escolar... talvez esse pudesse ser um dos ângulos para se pensar uma outra realidade que, verdadeiramente, ameaça e ensombra a sociedade contemporânea: a violência contra as Escolas... Os factos, dada, por um lado, a sua dimensão mediática e, por outro lado, o envolvimento de um factor individual de natureza psicológica são perspectivados apenas como criminalidade e é nessa dimensão que permanece a sua representação... contudo, o massacre ocorrido na Alemanha demonstra, no contexto cada vez mais frequente deste tipo de acontecimentos, que outros casos recentes (este crime de crime aumentou exponencialmente a partir da década de 90), não foram incidentes de excepção mas, isso sim, sérios indicadores de uma tendência paradigmática de transmissão de uma mensagem que é urgente interpretar e prevenir. Na verdade, a quantidade de ameaças detectadas em vários países europeus e norte-americanos, não nos permite já continuar a ignorar o problema que transcende a necessidade de "chamar a atenção" ou os acessos individuais de "loucura temporária"... o facto é triplamente confirmado a priori: pelo número de suicídios que se seguem a estas manifestações, pela sua organização premeditada e pela gratuitidade dos seus objectivos... Estamos perante atitudes não abertas ao diálogo e à negociação, cujos protagonistas, maioritariamente jovens, esgotam no próprio acto todas as intenções, sem a revelação de expectativas que lhe confiram sentido... contudo, o significado está à vista: destruir e promover o sofrimento de outrem... ou seja, castigar!... mesmo que o castigo tenha como preço a própria vida! Assustador e aparentemente absurdo, o fenómeno é expressão de um isolamento e de uma desintegração social silenciosa de dimensões imprevisíveis... para o prevenir, todos os cidadãos, entidades e instituições serão indispensáveis... por uma cultura e uma organização social e económica que garanta a todos o exercício dos mesmos direitos... por uma sociedade que tenha como prioridade indiscutível, as Pessoas... pela Cidadania que passa, também, pelo controle do acesso às armas!