Uma Proibição Ignorada - ou a prática comum da ilegalidade...

Em Portugal é proibida a discriminação em função da Idade. Tal como em muitos países europeus, o combate às seis formas mais reconhecidas pelos cidadãos como manifestações de atitudes discriminatórias (sexo, idade, etnia, orientação sexual, religião e deficiência), passa também pela rejeição do recurso ao argumento da idade como critério de recrutamento no mercado de emprego. Contudo, diariamente, no nosso país, podemos ouvir as pessoas alegar que a idade dificulta o acesso ao trabalho e, mais grave ainda, podemos ler, em todos (sem excepção!) os jornais, anúncios de oferta de emprego/trabalho que indicam expressamente limites de idade. Apesar da discriminação etária constar do próprio Código do Trabalho (alínea nº2 do artigo 22º e alínea nº1 do artigo 23º), os cidadãos desconhecem este seu direito, sujeitando-se a uma prática ilegal que, para além de prejudicar gravemente o equilíbrio individual dos adultos em idade activa que integram o grupo social actualmente mais afectado pelo desemprego, dificulta de forma muito relevante as condições de vida de cidadãos e famílias. Como se não bastasse, reiterando as sucessivas acusações de irresponsabilidade social da comunicação social, os jornais publicam anúncios promotores desta proibição e desta discriminação... a lei é para todos!... meios de comunicação e agentes publicitários incluídos!

O Dever da Utopia...

A Declaração dos Direitos da Criança foi proclamada pelas Nações Unidas em 20 de Novembro de 1959 e dela decorreu, na celebração do seu 40º aniversário em 20 de Novembro de 1989, a realização da convenção internacional da Unicef designada Convenção dos Direitos da Criança, assinada por 192 países e ratificada por Portugal em 21 de Setembro de 1990. Não ratificaram a Convenção os EUA e a Somália... Os Direitos da Criança, como os Direitos Humanos, continuam por cumprir mas, a sua existência e o seu reconhecimento constituem-se como referenciais da acção humana cuja defesa e prática é da responsabilidade de todos os cidadãos ... Ao contrário da infantilização social e da indisciplina que o neoliberalismo do mercado proporcionou à cultura, negligenciando e esquecendo a consolidação da resiliência (resistência à frustração) como condição essencial de uma educação para a não-violência, a Declaração e a Convenção dos Direitos da Criança têm como objectivo garantir a protecção infantil e o direito universal de todas as crianças, sem excepção!, ao completo desenvolvimento das suas capacidades. Crianças Felizes são Cidadãos Responsáveis, Resilientes e Empenhados num Mundo Melhor.

Pobreza Zero!

Desculpem o facto dos excertos desta entrevista de Muhammad Yunus disponibilizada no YouTube e aqui reproduzida, não estar traduzida... mas, a sua referência à intolerância cívica que deve ser promovida contra este flagelo transversal que impede milhões de seres humanos de desenvolverem as extraordinárias potencialidades da sua existência, facilitando a emergência da violência e do recrutamento terrorista, é um alerta de consciência e compaixão que não podemos ignorar e que, mais do que isso, nos impõe a exigência de travar um combate social e político sem tréguas no sentido de debelar, até à extinção, este fenómeno... "Pobreza Zero" deveria ser uma prioridade para todos os governos do mundo - como o foi já, no Brasil, o programa "Fome Zero" levado a cabo pelo Presidente Lula da Silva... "Pobreza Zero" deveria ser, antes de mais, um dos mais empenhados "cavalos de batalha" dos candidatos ao Parlamento Europeu como programa a desenvolver, com urgência, em todos os Estados-membros... Pobreza e Fome, Não Obrigado! - eis o lema que a Europa Social terá que adoptar se quiser consolidar a coesão social que é um dos seus objectivos maiores... A urgência está à vista, designadamente no nosso país, onde o número que pessoas que recorre ao Banco Alimentar Contra a Fome é cada vez maior e mais abrangente... fica aqui o testemunho do Prémio Nobel Muhammad Yunus, cujo olhar bastará para que se compreenda e interiorize a seriedade do problema.

Uma Pedrada no Charco...

A reacção de Vital Moreira ao caso BPN tem suscitado uma onda de comentários, grande parte dos quais se caracteriza por uma gratuita bizarria - se pensarmos na gravidade do assunto em causa e nas suas implicações... enquanto se aguarda o desenvolvimento noticioso sobre o enredo fraudulento onde "figuras gradas" se envolveram, aproveitando os benefícios de uma opaca e suspeita relação entre política e negócios que faz lembrar a Itália de Berlusconi, a campanha eleitoral para as Europeias entra na sua recta final com sondagens que começam a afastar-se do tão insípido e constrangedor "empate técnico" que a abstenção pode proporcionar... talvez a inesperada energia de Vital Moreira, emergente na Marinha Grande, a partir de um provável e justificado cansaço das águas pantanosas a que o argumentário político parecia reduzido, seja a "pedrada no charco" susceptível de mobilizar os eleitores... para que se não perca a oportunidade eleitoral de levar para o Parlamento Europeu pessoas capazes de unir esforços com os seus "pares", no sentido de se reconstruirem caminhos úteis às populações socialmente indefesas, vítimas do desemprego e de uma lógica de mercado que persiste em não se reformar, reduzindo cada vez mais os direitos dos cidadãos pelo reforço continuado de políticas laborais que fomentam o agravamento das condições de sobrevivência dos europeus em detrimento da qualidade de vida democrática... neste contexto, vale a pena ler os textos de Valupi, no Aspirina B e de João Abel de Freitas no PuxaPalavra...

O Interesse Público em Cenário de Eleições Europeias

Reconhecida a emergência da deflação (leia-se o texto de Carlos Santos no Valor das Ideias) e a menos de uma semana para a realização das Eleições Europeias, o interesse público manifesta-se hoje como um dos mais esclarecedores critérios para a aferição do sentido de responsabilidade inerente à actuação e argumentação dos candidatos ao Parlamento Europeu. Neste contexto e apesar de ainda não termos tido oportunidade de ouvir a pressuposta série de debates sistémicos sobre os dossiers temáticos que justificam o empenho nacional na participação política ao nível da UE e de que hoje destaco o desenvolvimento regional (a este propósito pode ler-se o meu texto "Uma PAC para o Alentejo"), duas questões têm, no nosso país, nos últimos dias, contribuido para o esclarecimento dos eleitores sobre o sentido de responsabilidade social e política no panorama partidário português; refiro-me, por um lado, à questão do Provedor de Justiça (sobre a qual escrevi no Eleições 2009) e, por outro lado, ao caso BPN que tanta tinta fez e ainda fará correr (veja-se a notícia que hoje faz manchete no Expresso), em relação ao qual fazem , afinal, sentido as declarações de Vital Moreira que tanta polémica suscitaram, mesmo entre alguns dirigentes do PS (vale a pena ler a notícia da Lusa que Osvaldo Castro transcreve no Praça Stephens e o texto do próprio Vital Moreira no Causa Nossa)... porque a actuação e argumentação políticas são, ainda hoje, factores essenciais para que os cidadãos possam definir as suas opções eleitorais, identificando quem efectivamente merece a sua confiança.

Mangal Pandey ...

Tenho saudades da Índia!... de vez em quando, distraída, revejo as ruas, as estradas, as aldeias, as pessoas, os templos, a humidade e a chuva da monção e sinto que, por lá, ficou um pouco de mim e que, de lá, trouxe comigo, tudo o que me foi possível ver, sentir e aprender... a Índia, marcada ainda pelo fantasma da colonização britânica mas também, portuguesa, que, pelo pacifismo da luta não-violenta de Mahatma Gandhi, o Gandhiji que guardam no coração, foi vencida ao ser alcançada a independência que, hoje, a Mãe-Índia defende indefectivelmente, resistindo democraticamente aos fundamentalismos, apesar da violência social inerente à prática hierárquica do sistema de castas e à pobreza extrema, contemporâneas da mais alta tecnologia do nosso tempo... Dos movimentos que antecederam a gloriosa vitória da parceria Nehru-Gandhi, destacou-se, em 1857, a conhecida "Revolta dos Sipaios", resultante do movimento de uma guarda de honra especial da administração britânica, constituída por soldados indianos que um dia assumiram a consciência de não suportar ser cúmplices do exercício da discriminação a que era sujeito o seu próprio povo. Bollywood produziu, em 2005, um filme sobre A Revolta dos Sipaios... assisti à sua estreia em Panjim, capital de Goa... o filme chama-se "Mangal Pandey" e, no pequeno excerto que seleccionei do YouTube, pode entender-se o sentimento colectivo mobilizador das grandes causas contra as injustiças...

Leituras Cruzadas...

Enfrentar a realidade é hoje o mais traumático dos fenómenos, habituados que estamos à demagogia incondicional das críticas gratuitas, do circo da propaganda (vale a pena ler, a este propósito, o texto de Tomás Vasques no Hoje há Conquilhas...) e do assumir público de práticas e atitudes que denotam uma total ausência de objectividade e responsabilização (vejam-se os textos de Filipe Tourais no País do Burro, de JRV no Activismo de Sofá e, com particular destaque, de João Abel de Freitas no PuxaPalavra e o de JMCorreia Pinto no Politeia). Dispensando posicionamentos nacionalistas e vitimizações provincianas (leia-se o texto de Miguel Abrantes no Câmara Corporativa), pensar o espaço comunitário dos nossos dias significa não negligenciar a pertinência das relações europeias com países terceiros e o empenhamento na coexistência pacífica mundial e regional, designadamente a Europa do Sul dada a sua localização geo-estratégica relativamente ao Mediterrâneo que justifica, no contexto da campanha eleitoral em curso para o Parlamento Europeu, a discussão e o conhecimento das propostas e posturas políticas das diferentes correntes partidárias relativamente a 2 questões centrais contemporâneas: a adesão da Turquia à UE e a Paz do Médio Oriente ou seja, o relacionamento entre Israel e a Palestina (veja-se o interessante desafio lançado aos candidatos ao PE pelo Forum Palestina). Apesar da crise, os pequenos sinais de que se vai fazendo a mudança, vão emergindo de formas mais ou menos visíveis e/ou fortuitas (leia-se o texto de Rui Bebiano no A Terceira Noite)... vejam-se as manifestações de indignação institucional e popular, quer interna, quer internacional que, progressivamente, do Tibete (veja-se uma das imagens publicada pelo Grupo de Apoio ao Tibete) a Myanmar ou à Coreia do Norte se vão fazendo ouvir e a que é indispensável continuar a reagir, como também o disse Francisco Seixas da Costa no Duas ou Três Coisas...

Reinventar a Ideologia... Revitalizar a Esquerda...

É preciso reinventar a Esquerda, revitalizar a ideologia e separar "as águas" entre modelos de desenvolvimento que permitam aos cidadãos optar por alternativas claras... para que o leque da diversidade partidária se não transforme naquilo para que tende, a saber, um conjunto de pessoas que utilizam os grupos com o objectivo simplista de aceder ao exercício do poder onde têm, como principal missão, defender a sua conquista desse espaço, mesmo que isso signifique apenas reduzir a sua acção ao bloqueamento dos seus concorrentes/opositores. A questão, aparentemente simplista, é muito mais do que isso e a sua real dimensão, transcendendo mas integrando a realidade do nosso país, reflecte-se em factos de que aqui trago apenas dois exemplos: a) um político liberal, belga, legislou sobre designadas "causas de esquerda" relativas a questões como a eutanásia, a liberalização de drogas leves e o casamento entre pessoas do mesmo sexo (leia-se o texto que publiquei no blog Eleições 2009 sob o título: "As Eleições Europeias e a Construção de Respostas para a Crise", a propósito da possível candidatura de Guy Verhofstadt à Presidência da Comissão Europeia); b)o argumento largamente repetido sobre a similitude das políticas do PSD e do PS... A indefinição, pantanosa, dos projectos político-partidários impõe a sua definição. As questões ecológicas da preservação dos recursos naturais, do meio ambiente, do combate à desertificação e da sobrevivência alimentar das populações; as questões económicas do desenvolvimento sustentado assente na coesão socio-económica dos territórios; as estratégias de redução das assimetrias regionais; a criação efectiva de mecanismos de redução das desigualdades sociais e, finalmente, mas de modo algum, em último lugar, a redistribuição da riqueza são, a par da contundência incondicional na defesa dos Direitos Humanos e do empenho indefectível na luta contra o armamento e o poder nuclear (leia-se a este propósito o texto que publiquei no blog PNET Política sob o título "Afirmação e Desafio - as duas faces da moeda norte-coreana"), são causas nobres de dimensão universal relativamente às quais urge, de forma inequívoca, conhecer as posturas e perspectivas das famílias políticas europeias e de todos os partidos que, alegamente, disputam o voto dos eleitores.

Um Trabalho Colectivo...

"(...) Assim que têm armas, a tendência dos homens é utilizá-las. No meu ponto de vista não devia continuar a haver exércitos nacionais. O mundo devia ser desmilitarizado, à excepção de um exército multinacional que apenas interviria quando alguém ameaçasse a paz numa dada região do mundo. (...)
(...) Um certo número de países consagra somas colossais ao desenvolvimento dessas armas. Tanto dinheiro, tanta energia e tanto talento desperdiçados, num momento em que os riscos de derrapagem só podem engendrar cada vez mais medo.
Acabar com as guerras diz respeito a todos nós. Podemos, é certo, identificar as pessoas que estão na origem dos conflitos, mas não podemos pretender que elas apareceram sem mais nem menos ou agiram isoladamente. Elas são membros da mesma sociedade a que todos nós pertencemos e, por conseguinte, cada um de nós tem a sua quota-parte de responsabilidade. Se quisermos a paz no mundo, comecemos por criá-la dentro de nós.
A paz no mundo só pode passar pela paz de espírito e a paz de espírito pela tomada de consciência de que todos os seres humanos são membros de uma única e mesma família, apesar da sua diversidade de crenças, ideologias, sistemas políticos e económicos. Tudo isso são meros detalhes, tendo em conta tudo o que temos em comum. O mais importante é que todos nós somos seres humanos e habitamos o mesmo pequeno planeta. Quanto mais não seja por uma questão de sobrevivência, temos de colaborar uns com os outros, tanto à escala dos indivíduos como à dos Estados. (...)"

(Dalai-Lama in Conselhos do Coração, ed. Asa, 2004

Abstenção: um Dejá Vu para Lágrimas de Crocodilo...

O início da campanha eleitoral para as Europeias deixa antever a confirmação de suspeita de uma elevadissima abstenção nas eleições de 7 de Junho cuja responsabilidade não pode ser, honestamente, atribuída ao desinteresse do eleitorado sob acusações de, gratuita ou egocentricamente se manter distanciado desta Europa em que, de facto, ainda se não reconhece... de igual modo e contrariamente ao que, levianamente parecem ajuizar as forças políticas candidatas, é incorrecto pensar que, nesta abstenção, se reflecte a intenção consciente de, através da recusa do voto, se manifestar oposição às políticas governativas nacionais ou, simplesmente, o descontentamento social. Pelo contrário... por isso, o filme será, mais ou menos, este:

Take One - "Dejá Vu": a responsabilidade da abstenção é, acima de tudo, uma responsabilidade política protagonizada pelas forças partidárias candidatas ao Parlamento Europeu... porque a permanente, incipiente e insuficiente distinção dos temas abordados nesta campanha entre planos comunitário e nacional tem assumido, sem excepção, prioridades discursivas em todo o espectro político, do CDS ao BE, não permitindo aos cidadãos uma percepção clara da importância do seu voto - tanto mais que, em Outubro, haverá eleições legislativas de que decorrerão efeitos adequados ao que os eleitores pretendem, a saber, a penalização da política governativa e/ou a consciência da falta (ou não) de credibilidade da oposição para criar alternativas de resposta à crise económico-social nacional. O mais inquietante neste cenário é a hipótese de nem as forças candidatas às eleições de 7 de Junho conhecerem as políticas europeias ao ponto de nelas terem descoberto margem de manobra para uma mudança global que é necessário reforçar no Parlamento Europeu com o objectivo de alterar qualitativamente as condições de vida e de trabalho das populações, defendendo, como tal, o interesse público nacional... a definição da prioridade política de oposição de uns candidatos contra os outros a partir de exemplos inerentes à política interna e a incapacidade pedagógica para expôr claramente os objectivos específicos destas eleições, denota, por um lado, uma aparente disposição para ocupar lugares no PE apenas para expressão do voto nas matérias que outros tornarão elegíveis e, por outro lado, revela o recurso demagógico ao aproveitamento deste espaço de visibilidade pública permitido pelo período de campanha eleitoral, desvirtuando o sentido do acto eleitoral que se esgota na possibilidade dos cidadãos escolherem, de forma esclarecida, um programa político para a agenda europeia...

Take 2 - Lágrimas de Crocodilo: A irresponsabilidade política subjacente à produção da abstenção é, por esta razão, imputável aos próprios partidos candidatos que, a persistirem neste tipo de campanhas contribuem para criar condições de, cedo ou tarde, verem regulamentados os termos da sua propaganda eleitoral por determinação da própria Europa ou... mais grave ainda, para que o Direito Institucional Comunitário decida alterar os meios de em que assenta a constituição das instituições europeias... porque a estas possibilidades conduzirá, no limite, a continuidade do actual cenário abstencionista por atestar reiteradamente a falta de legitimação popular obtida por sufrágio directo, justificando a opção por eleições, por exemplo, de tipo colegial...

Não Esquecer...

"Não se vende a terra na qual as pessoas andam"
(Tashunka Witko - Cavalo Doido)

in Dee Brown "Enterrem o Meu Coração na Curva do Rio",ed.L&M Pocket

Invisibilidade e Dissimulação no Incentivo à Violência...

A violência é, se assim podemos dizer, gestora da organização social. Podemos constatá-lo na história da humanidade ao ponto de verificarmos a sua existência como um factor estrutural das relações sociais e dos comportamentos... tinha razão Friedrich Nietzsche ao enunciar a sua "vontade do poder" como modo de apropriação do mundo... contudo, o que surpreende é o facto de, mais de meio século depois de uma permanente insistência em apelos à paz, continuarmos a assistir ao recurso à violência como forma processual e legítima das relações sociais, laborais e políticas. Por isso, quando se fala de Guantanamo, quando o mundo se espanta e regozija com a intenção de Barack Obama em encerrar as suas instalações e proibir a tortura e quando todos nós nos sentimos defraudados com os retrocessos a que o Senado norte-americano obriga a actuação do Presidente dos EUA, constatamos que, apesar da realidade assustadora a que nos referimos sempre que se fala em violência, é a ela que se recorre como mecanismo de gestão económica e política. Os múltiplos rostos da violência, mais ou menos in-visíveis ou dissimulados, desempenham nas posturas socio-políticas e, consequentemente, cívicas, um papel ambíguo que se esconde e revela hoje sob a capa do velho pretexto da necessidade que justifica os mais pequenos e os maiores detalhes da vida social em que se reflectem, de facto, no seu todo, valores e práticas contemporâneas. Como um binóculo que de um lado aproxima e do outro afasta, a violência é um dos nexos da persistência das respostas à qualidade dos estímulos... no plano da comunicação social - de que ontem foi exemplo a excelente reacção do Bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, à continuada violência de Manuela Moura Guedes (ver Filipe Tourais no País do Burro), em termos do exercício da autoridade (ver Francisco Seixas da Costa no Duas ou Três Coisas), no plano político (ver JMCorreia Pinto no Politeia) ou no plano laboral (ver Carlos Santos no Valor das Ideias)... se a todos estes exemplos somarmos o reconhecido dogmatismo religioso protagonizado pelas declarações mais ou menos dissimuladas da maior parte dos representantes das confissões religiosas, a questão que se coloca é a de saber, entre legitimidades ao abrigo de múltiplos argumentos que institucionalizam a violência como regulador social, que juízo ético ou moral justifica o apontar da delinquência como fenómeno gratuito, isolado e estranho à lógica institucional das relações humanas?... é que, nesta perspectiva, todas as manifestações exemplificadas surgem como respostas violentas adequadas aos diferentes contextos, ficando apenas o vazio no lugar do exemplo, da pedagogia e da própria autoridade.

Chantagem sobre a Dependência...

Mais uma crise que nem sequer é nova... uma vez mais entre a Rússia e a Ucrânia e, claro!, a propósito do fornecimento de gás... Reeditada, relembra à Europa um dos maiores problemas do século XXI: a chantagem sobre a dependência do acesso aos recursos essenciais à vida das sociedades contemporâneas. De facto, a "divinizada" globalização continua progressivamente a evidenciar o seu preço face às questões da distribuição de bens que a tecnologia aparentava garantir, no caso, em substituição dos recursos florestais das sociedades tradicionais. O problema, extenso e dramático na complexidade da rede de dependências inclusivé alimentares, coloca assim, em última análise mas, de modo algum, inverosivelmente, a questão da sobrevivência das populações que ficam expostas e indefesas, face ao regime de propriedade das fontes desses recursos, geridos em função da política comercial de um mercado, cujos preços se revelam já, com demasiada frequência, insustentáveis... uma espécie de chantagem que irá afectar, no médio prazo, cada vez mais países... primeiro, os que mais debilidades económicas denotam no reino da competetividade; depois, previsivelmente, todos os cidadãos que, ao pagarem o custo do acesso a recursos básicos que deveriam ser alvo de uma política social de preços, serão vítimas dos mecanismos especulativos do mercado... deste modo, emergem reforçados os modos de acesso... ao crescimento da pobreza!

Dádiva...

... porque a alegria, a ternura e a beleza dão consistência à vida... Roger Glover in "The Butterfly Ball" com "Love is All"... enjoy it!

Leituras cruzadas...

Morreu João Bénard da Costa a quem muito ficamos a dever por uma vida dedicada ao deslumbramento pela própria vida, dado através da arte com que o cinema nos transporta para um olhar o mundo de forma simultaneamente envolvente e distanciada (leia-se o post de Valupi no Aspirina B). E porque a vida e a arte muito concorrem para a literacia e a consciência de um povo, vale a pena referir o caso da educação, tema caro a todos nós, que esta semana foi protagonista de mais uma lamentável bizarria grave, reveladora da negligência com que a qualidade e sanidade do ensino é, grosso modo, perspectivada no nosso país onde sistematicamente se secundarizam as questões importantes para dar prioridade a acontecimentos que, isolados, remetem apenas para situações efémeras que, analisadas sistematicamente, permitiriam um diagnóstico que vai muito além das preocupações vindas a público através dos sindicatos, do ministério (veja-se o texto de Ana Matos Pires no Jugular) ou da própria Igreja, cuja autoridade ética continua a ser posta em causa pela realidade ocultada anos a fio e de que a Irlanda é o caso mais recente (leia-se o texto de João Tunes no Água Lisa). Porque, se queremos permitir aos cidadãos uma participação cívica esclarecida e consciente no que à vida comunitária, portuguesa e europeia, diz respeito, seria bom que os candidatos às eleições abordassem temas substanciais que, no caso das Europeias, dizem respeito à agenda política do PE, relevante para o enquadramento e a regulação da vivência socio-económica e cultural das populações... para que se não reduzam problemas políticos de crucial importância a diálogos acusatórios entre candidatos que impedem, nessa forma de ocupar o tempo, a informação útil aos eleitores - a qual, aliás, ao invés de ser apresentada pela negativa através da crítica agressiva às propostas de uns contra os outros, se deveria caracterizar pela afirmação positiva de posturas, atitudes e medidas propostas como programa eleitoral (evitando-se assim que os eleitores se sintam confrontados com o que Pedro Correia enuncia no Delito de Opinião)... Porque a Europa de hoje é efectivamente muito mais do que resulta dos debates a que temos acesso onde se não reflectem, de modo algum, apenas os problemas socio-económicos mais relevantes nos nossos dias mas, também, alguns dos problemas políticos a que deveremos dar atenção, pensando formas de os perspectivar e integrar (atenda-se ao que resulta da leitura do post de Nuno Ramos de Almeida no 5 Dias)... sim, porque seria interessante saber, por exemplo, como defendem politicamente a articulação dos planos comunitário e nacional com a regionalização ou com as especificidades da formação de professores nos diversos Estados-membro, os protagonistas que nos irão representar no Parlamento Europeu.

Pensar a Economia, Responder à Crise...

Confrangedor, é o mínimo que se pode dizer... antes da crise, durante a crise, com ou sem eleições "à porta", o facto é que a reabilitação e revitalização do aparelho produtivo nacional não é tema de análise ou debate entre políticos, agentes económicos ou comunicação social. Chamado por vezes "à conversa" o tema surge entre cidadãos sem a pretensão da especialização, fruto assumido apenas pelo bom senso inerente à observação da passagem do tempo e às dinâmicas do custo e da qualidade de vida... Emerge assim uma estranha e flagrante contradição entre o que se define como prioridade das agendas de toda a ordem: por um lado, apela-se à participação cívica, ao estímulo e valorização da democracia participativa mas, não se responde ou reage minimamente ao que aos cidadãos interessa, a saber, compreender e aprofundar formas de solucionar os problemas contemporâneos que lhes afectam o quotidiano; por outro lado, enquanto se multiplicam ecos de comentários sobre os efeitos da crise repetidos até à exaustão num tom permanentemente acusatório relativamente à governação, políticos, críticos e especialistas não trazem à discussão o problema. Uma espécie de conformismo fatalista, caracterizado pela incapacidade de pensar alternativas, métodos, objectivos e metas para a acção político-económica, apropriou-se, epidemiologicamente, do país... alegando, em última análise em defesa própria, os condicionalismos da política comunitária, no pressuposto, também ele paradoxal, de que a tão elogiada integração europeia a isso condena os seus povos. Nem medidas, nem cenários, nem propostas, nem modelos, nem iniciativas!... afinal de contas, o problema crucial da sociedade portuguesa não é sequer equacionado... nem sequer como tema de uma plataforma de discussão negocial com Bruxelas, a diferentes níveis, para efeitos de recuperação dos indicadores económicos que nos podem garantir, sustentadamente, o cumprimento dos critérios de convergência. Como podemos pois pensar em sair da crise, seja ela a que, internacionalmente, vivemos neste momento, seja essa outra, estrutural, que andamos há décadas a invocar e constatar?... Vivemos à espera... à espera que a solução nos seja trazida por um qualquer Álvares Pereira ou por acção de uma determinação externa cujo preço aceitaremos sem pestanejar, como se tivesse sido a única possibilidade de se sair da anomia extrema a que chegámos. Sim, é certo que a anomia se caracteriza pela destituição da capacidade de iniciativa mas, também é verdade que, se não formos nós a tomar "em mãos" o nosso destino e o nosso futuro, ninguém o fará ou, se o fizer, imputará a tal procedimento um preço, cujo custo não queremos sequer imaginar... porque se o imaginarmos, consideraremos insustentável esta forma de ser e de estar na economia, na sociedade e na política... e isso, pelo que de toda esta lógica se infere e deduz, não interessa aos poderes dos lobbies dominantes deste "estado da arte"... a não ser que se considere que um país pode sobreviver do recurso exclusivo à retórica e à burocracia...

Pretextos da Crise - Economia, Imigração e Nacionalismos

A dimensão extraordinária da crise económico-social detonada pelo terramoto financeiro que atingiu internacionalmente todos os países é hoje o pretexto para a tomada de medidas legislativas que vinham sendo adiadas pelo receio do seu impacto socio-político. Contudo, porque o designado "controle de danos" nunca é absoluto, os custos maiores da política económica dos últimos 20 anos são inevitáveis - como se tem provado pela cada vez mais frequente emergência de focos de violência social por toda a Europa e, também, em Portugal em relação ao qual não precisamos de nos esforçar para que nos venham à memória os episódios recentissimos de Chelas, da Bela Vista ou do Portugal Novo... Refira-se, a este propósito, a política de imigração que, recentemente legislada no que se refere ao contingente e estatuto dos cidadãos que chegam ao espaço europeu, actualiza a discussão inicial sobre o Espaço Shengen cuja institucionalização levantou receios da intenção de materialização da "Europa Fortaleza", racista e xenófoba. Sendo verdade que os índices de desemprego na UE são elevadissimos e que a oferta de trabalho, enquanto condição de acolhimento de imigrantes, não tem margem de manobra para integrar mais mão-de-obra, não é menos verdade que a limitação da mobilidade humana é contrária ao espírito democrático e aos Direitos Humanos, sendo o problema reconhecido como tal, ainda que de forma indirecta e pragmática!, na reivindicação europeia de mais e melhores políticas sociais (leia-se a este propósito o artigo francês publicado em Alternatives)... como também é verdade que se constatara, antes do deflagar da actual crise, que a Europa precisa dos imigrantes para a revitalização demográfica e para o próprio mercado de trabalho que, como dizia há dias Vital Moreira, está ainda por construir no interior do próprio espaço comunitário... Na linha de pensamento do texto que escrevi há dias sob o título: Pensar a Europa entre a Neoliberalização e a Regulação, penso que está efectivamente em curso uma pretensa "nova ordem internacional" (avocada aliás no início da crise por, entre outros, Durão Barroso) que, ao contrário do que seria desejável, não pretende agir no sentido da socialização e redistribuição da riqueza mas, apenas reforçar os mecanismos da "velha ordem internacional" (leia-se o recorrente e interessante artigo de Carlos Santos no Valor das Ideias) que aqui nos conduziu, legitimando interesses dos lobbies da alta finança para quem o rumo social da democratização internacional constituía uma ameaça designadamente pelo que a nova Presidência dos EUA de Barack Obama poderia representar. A crise justifica assim a persistência do capitalismo neoliberal selvagem e maquiavélico para o qual o cálculo dos custos sociais do desemprego, da violência, da pobreza e do ressuscitar dos nacionalismos (para que Mário Soares tem vindo a alertar), cruelmente próximos do policiamento político e social racista e xenófobo, justifica a "prevenção" com o reeditar da célebre prática de má-memória: "cortem-lhes os víveres"... ao invés de se investir na revitalização do mercado de emprego porque, claro está!, o efeito financeiro na liquidez dos lucros que fazem "mexer" a economia, poderia fazer "resvalar" as Bolsas... o problema, para que conste!, reside afinal na incapacidade do poder político e económico em reconhecer que a sua própria existência decorre da sociedade que estão dispostos a hipotecar permitindo, se necessário, o crescimento dos indicadores de auto-destruição, apenas e só!, por uma ambição compulsiva que se auto-justifica como confiança ideológica na auto-regulação do mercado!

(Uma adaptação deste texto será/foi também publicada nos blogues Eleições 2009 e PNET Política)

O Som e a Palavra de Hoje...

... em "I'll stand by you", um ex-libris dos Pretenders.

A Certeza da Esperança...

... como canta Mercedes Sosa em "Todo Cambia"...

Índia - A Persistência Democrata...

Ser Democrata, Hoje!... é continuar a apostar na Democracia apesar de todas as crises, todas as imperfeições e todas as críticas... Ser Democrata, Hoje!... é acreditar que é possível fazer mais e melhor pela inclusão social de todos... Na Índia, onde o sistema de castas ainda organiza as relações sociais apesar da sua abolição legislativa e onde o nacionalismo fundamentalista tem aumentado desmedidamente nos últimos anos, a população, ciente das desigualdades sociais mas, também, da consciência da lentidão do sucesso na luta contra elas, voltou a eleger como Primeiro Ministro, Manmohan Singh e o Partido do Congresso liderado por Sonia Gandhi... A vitória de Singh é assinalada pelos indianos com a expressão: "Singh is King" (ler aqui). A Índia continua a apostar na Democracia! Viva a Índia!

Uma Série Inesquecível...

Estava eu distraída num ligeiro passeio pela blogosfera quando, surpresa!, eis que me deparo com um desafio lançado pelo Miguel Abrantes, no Câmara Corporativa: indicar o nome de 15 séries televisivas inesquecíveis. A minha primeira reacção foi: "15?... séries televisivas?... eu nunca vi nenhuma completa..."... depois, rebuscando arquivos na memória, remontei à infância e recordei-me que quis aprender a ler com fluência por causa de uma série televisiva que foi também a razão de me ter sido oferecido o primeiro romance que li... apaixonante!... ainda hoje tenho por esta história uma fantástica admiração e guardo com carinho as fotocópias que consegui adquirir, já adulta!, desse livro que, ainda miúda, emprestei a uma colega de escola que, infelizmente, mudou de residência antes de acabar de ler o livro... mas, estas são outras histórias e da minha primeira e única, na qualidade de inesquecível!, série televisiva deixo o registo aqui mesmo, num vídeo do YouTube.

Trata-se da série francesa inspirada no romance de Cecile Aubry:

BELA E SEBASTIÃO.

As restantes 14 foram:

Casei com uma Feiticeira;
Uma Mãe para Eddie (se não me falha o nome);
O Santo;
Os Vingadores;
O Fugitivo;
Pipi das Meias Altas;
Daniel Boone;
Os Pequenos Vagabundos;
Li-Chung - O Templo de Shaolin;
Miguel Strogoff;
Sandokan;
Guerra e Paz;
Hercule Poirot;
O Polvo.

A terminar e para dar continuidade ao repto a que respondo, deixo o desafio a todos os que quiserem viajar pelas memórias que denotam o factor televisivo como parte do nosso património cultural.
Um abraço ao Miguel por me ter proporcionado a revisitação de Bela e Sebastião e aos que quiserem participar nesta partilha.

Geocultura... entre a política e a história

A homogeneidade com que hoje se pretende encarar o mundo leva-nos a esquecer essas anónimas identidades culturais que configuram as agregações de esforços quando, por força das circunstâncias decorrentes do exercício de um poder dominante ou de uma resistência comum, a diversidade adere à unidade... poderia estar a referir-me às questões correlativas aos papéis sociais do "indivíduo" e do "colectivo" mas, de facto, sem prejuízo das ilacções que, para este campo de análise possam remeter, refiro-me à relação entre culturas regionais e nacionais... De facto, a minimização deste factor na composição sociológica dos povos, tem provocado a negligência da consideração da sua capacidade reactiva... na História do longo prazo, estas dinâmicas desenvolvem-se tal como se têm desenvolvido no médio prazo, as tendências ideológicas extremadas que podemos, grosso modo, designar por "revolucionárias" e "contra-revolucionárias" ou, no curto prazo, os ritmos de alternância no poder que conhecemos sob diferentes designações: esquerda/direita, socialistas/sociais-democratas, democratas/republicanos ou progressistas/conservadores. Contudo, as sociedades e as populações não deixam de existir e as culturas, por muito que se adaptem à mudança, também não... apesar da aculturação, da miscigenação e da multiculturalidade. A propósito desta reflexão vale a pena ver e ouvir o vídeo sobre a cultura do Sertão brasileiro com textos de Roger Bastide, Darcy Ribeiro, Josué de Castro, Guimarães Rosa e outros...

Política e Economia, Hoje - à espera do "Super-Homem"?

Manuela Ferreira Leite, em entrevista ao "Diga lá, Excelência" afirma querer ganhar eleições sem contudo reclamar uma maioria absoluta... para poder compreender a sua já habitualmente enredada argumentação sobre a questão da governabilidade, presumo que isto significa a confiança numa aliança táctica com o CDS... sem soluções para o país, a líder da oposição insiste no reducionismo discursivo assente na gratuita reivindicação dos votos dos eleitores... como aliás, acontece com a generalidade dos políticos portugueses nomeadamente, no que se refere à apresentação de um pensamento próprio que, meritoriamente, denote o que pretendem os candidatos ao Parlamento Europeu fazer quando forem eleitos... Enquanto o mundo dá sinais de continuidade de uma crise gravissima (leia-se o que dizem José Manuel Dias no Cogir e Filipe Tourais no País do Burro), constata-se a incapacidade de utilizar este momento para, de forma efectiva, se proceder a mudanças radicais que, no plano político-ideológico (retirem-se algumas conclusões do texto de JMCorreia Pinto no Politeia) e económico-social, são indispensáveis para um controlo dos custos sociais da crise que minimize os seus efeitos nas populações. Na verdade, só a título de exemplo, veja-se o que se passa com os produtores de carne e de leite portugueses... com a crise social, o desemprego e a fome que ameaçam os cidadãos pobres e em risco de pobreza, não seria uma causa digna contribuir de forma efectiva para a reforma dos princípios comunitários que têm regido a PAC?... ou os políticos do nosso futuro próximo querem apenas ser correias de transmissão de um pensamento e de um Direito que a realidade prova estar a afastar-se a grande velocidade dos pressupostos da cidadania europeia, facilitando o caminho à exclusão a que conduz a contínua redução do acesso aos modos de sobrevivência inerentes ao que, no âmbito dos Direitos Humanos, se reconhece indispensável à dignidade da existência humana?...

Contagem decrescente...

Assumida como a mais grave recessão económica desde há um século, a complexidade mundial, particularmente no que aos panoramas europeu e nacional dizem respeito, continua a revelar-se no aumento dos números do desemprego e nos indicadores económicos... veja-se o caso da Alemanha, surpresa maior de tudo o que há cerca de 1 ano atrás seria previsível! Apesar de tudo, Portugal teve uma reacção que, no contexto europeu, nos assinala, até agora, como o terceiro país com desempenho menos negativo... No entanto, num período pré-eleitoral como é 2009, ao contrário do que seria desejável, não assistimos a uma discussão sistematizada pelos diferentes agentes político-partidários sobre cenários alternativos de respostas possíveis para os dossiers essenciais à revitalização do tecido económico-social... com o desemprego em 8,9%, a pergunta que se nos coloca é a de saber que mecanismos podem ser activados no sentido de contrariar esta tendência crescente, resgatando o país de uma profunda depressão de que a população se vai aproximando, a passos largos... e cujo preço poderá ser o revivalismo de um autoritarismo político com reflexos sérios no aprofundar das desigualdades sociais, o aumento da insegurança e do policiamento, a redução das liberdades e dos direitos sociais... sim, porque é preciso não esquecer que, se a esperança nos permite aguardar pelo melhor, nos contextos de crise é também, sempre, possível, fazer pior!

A alma falante...

Quando a alma fala, diz assim, como Elis Regina canta: "Gracias a la vida"...

Leituras cruzadas...

Foi particularmente gratificante ouvir hoje, de novo mas, de forma contundente e explicativa, a condenação que Barack Obama fez do uso e recurso à tortura, evocando inclusivé, o código militar... ocorreu-me, a este propósito, o filme "Uma Questão de Honra" onde, se bem se lembram, fica claro o recurso ilegítimo ao que ficou conhecido pelo "red code" que, efectivamente, é preciso banir, condenar e punir... porque os Direitos Humanos são, como indica a sua própria conceptualização, para todos! ... Sem "códigos vermelhos" a tão propalada transparência só tem a ganhar, contribuindo para que a comunidade internacional ou, em última análise, a opinião pública continue a deter autoridade moral para condenar as práticas de má-memória que reeditam ou retomam construções que a Democracia e a Europa Social que queremos construir deve cuidar de evitar, em nome dos valores da dignidade e do humanismo e, até da própria segurança que tanta preocupação causa a Estados, Governos e Cidadãos... Leiam-se a propósito o texto de Carlos Santos no Valor das Ideias e, analogicamente, sobre o já antigo "estado da arte" do que hoje faz a nossa crise, o texto de Vitor Oliveira Jorge no Trans-ferir... Nestes contextos, faz, por isso, sentido referir aqui alguns textos que vale a pena ler, como, por exemplo, os textos sobre a política italiana de Berlusconi que começa a ultrapassar largamente os limites da democraticidade, publicados pelo Daniel Oliveira no Arrastão e pelo Carlos Castro no Eleições 2009... No que se refere à questão da imigração, por cá, a solução adoptada pode ler-se no Diário Digital... E, para que nos não fiquemos eternamente a lamentar sobre as soluções políticas do nosso país, leiam-se, os textos de Hugo Mendes no País Relativo sobre as desigualdades e a notícia de Miguel Abrantes no Câmara Corporativa, sobre o facto de, na corrida ao "salvamento" dos bancos provocada pela crise, Portugal ter tido um comportamento mais sensato do que muitos dos nossos parceiros económico-políticos.

Alianças da razão...

Quando as aparências transfiguram a realidade e as interpretações se substituem à contextualização e à intencionalidade devidas à consideração da verdade dos factos, é o tempo, velho aliado das grandes causas, que traz à tona de água a imagem anterior a toda a deturpação... por isso, de pouco valem os equívocos, as generalizações abusivas e as interpretações convenientes que a precipitação da vontade de poder provoca... na política como na vida.

Pensar a Europa entre a Neoliberalização e a Regulação...

Enquanto assisto à primeira parte do debate "Especial Eleições" em que participam os 13 candidatos cabeça-de-lista ao Parlamento Europeu, ocorre-me a história do projecto comum europeu que conheceu, até à sua actual institucionalização na União Europeia, dois momentos significativos que marcaram a tendência dicotómica que ainda hoje, sob outros rostos e outras vestes, se mantém... refiro-me à Europa de Carlos V, no século XVI e à Europa Napoleónica emergente com a Revolução Francesa, duas fases distintas que encontraram formas de consolidação, ocupação, usurpação e anexação de espaços e construção de alianças sucessivas, até à definitiva configuração dos Estados que hoje conhecemos como tal - apesar das ressurgências pontuais que, de quando em quando se manifestam, na redefinição das respectivas fronteiras. Na continuidade deste olhar rápido e diagonal pela História, confronto-me de repente com a questão: como poderia, no contexto desta correlação de forças, construir-se o Federalismo Europeu?... e, inequivocamente, defronto-me com a clarividência da resposta: o Federalismo Europeu, para emergir como auto-justificado e auto-legitimado, requerido e reconhecido até como solução preferencial pela diversidade dos Estados-membros, teria que passar por uma primeira fase de progressiva liberalização da circulação de bens, pessoas e capitais capaz de conduzir à neoliberalização do mercado auto-regulado com que se consolidou inequivocamente o Mercado Comum, até chegar, necessariamente, a uma segunda fase caracterizada pela indispensável necessidade de regulação desse mesmo mercado que desemboca, como a actualidade o demonstra, numa legitimação da Regulação Europeia do Mercado... dito de outro modo, é legítimo inferir e até deduzir que o Direito Económico Comunitário é e tem vindo a ser o instrumento privilegiado da consolidação do Direito Institucional Europeu com que se criaram as condições necessárias e suficientes para a afirmação inelutável do Federalismo! ... Resta-nos agora perguntar se, de igual modo, a Globalização nos conduzirá a Regionalismos de que vão emergindo sinais através de projectos igualmente diversos, no quadro dessa dicotomia inicial, que integra projectos nacionalistas e regionalizações... finalmente, da União Europeia poderemos esperar por uma Europa das Regiões que pode, ou não, vir a ser um novo rosto para o que hoje conhecemos como Estados-Nação?...

A pseudo-preocupação social da direita...

Os acontecimentos na Bela Vista proporcionaram ao PSD e ao CDS uma oportunidade mediática de darem incontidas "largas" às respectivas demagogias... sem credibilidade, uma vez que o PSD não pode avocar protagonismos na área das políticas sociais e o CDS tem inscrita, na sua história, a condenação de todas as medidas de apoio a desempregados e carenciados em idade activa, torna-se quase surpreendente (não fosse o habitual "rol" de promessas que, sem escrúpulos, consideram justificado em períodos eleitorais) a pseudo-preocupação com que abordam, nestes dias, os problemas sociais do país... uma pseudo-preocupação quase imoral, se me permitem porque nada mas, mesmo nada, torna verosímivel a aparente ética que tentam transmitir... mas, mais não direi... porque, JM Correia Pinto o disse, de forma contundente e clara, num texto clarividente que podemos ler no Politeia.

A Exclusão Social como Património...

... como se de uma herança antiga se tratasse, a exclusão social transmite-se geracionalmente e reproduz-se, multiplicada por espaços descontínuos percorridos, sempre em busca de uma vida melhor... despojados, potenciais camponeses e operários fugiram à sorte da inércia e, instalados nas periferias que puderam ocupar, sobrevivem ainda sob o horizonte do olhar dos que os estigmatizam, remetendo-os para o lugar que sobra, situado lá ao fundo de uma hierarquia social permanentemente reinventada... depois, imigram... e a continuidade da exclusão persegue-os, como um património que consigo arrastam... proletários, sem terra, imigrantes, nómadas, pobres, tristes, violentos, revoltados, quase apátridas, emudecidos e amordaçados... por tantas terras do mundo, por tantos bairros de todo o lado... povoando, como uma memória que se recusa verbalizar, uma espécie de direito à vizinhança de ser-se humano... enquanto a integração espera, sempre adiada, num canto esquecido, ao lado do poder cego que, sem o saber, persiste em manter a ilusão de se exercer, quando está, afinal, imobilizado...

Apache Indian...

É necessário recorrer à Linguagem Universal para que, sem palavras turvas no sentido ou dúbias no significado, se compreenda a sacralidade da vida e a inalienável igualdade do direito a vivê-la com dignidade?... Fica um exemplo conseguido pela Putumayo World Music na série World Reggae com "OM NUMAH SHIVAYA" de "Apache Indian".

No Dia da Europa, a Bela Vista...

Os acontecimentos no Bairro da Bela Vista (vejam-se os post's e leiam-se os dois textos de Nuno Ramos de Almeida no 5 Dias) mostraram a gravidade do rosto do que já ocorrera, há meses, no Bairro Portugal Novo... e do que se esconde e é escondido nos bairros deixados "à sua conta"... nos lugares para onde se empurram cidadãos encurralados involuntariamente ou ocasionalmente pela vida e onde fervilham caminhos paralelos para a sobrevivência, bodes expiatórios de outras guerras... a hierarquia da ocupação social do espaço é, nos tempos que correm, a melhor imagem das desigualdades sociais... e os bairros, construidos com a simples lógica da arrumação das famílias e dos cidadãos, longe dos centros e da urbanidade considerada "civilizada" porque ocupada por quem ainda vai tendo trabalho e coexiste no espaço da ostentação consumista, nos bairros, dizia eu, mora o lado oculto do que se pretende ignorar e cuja visibilidade, legítima apenas quando as mortes e os tiros chamam televisões e polícias, reforça, neste contexto, a rejeição xenófoba dos medos... Ensurdece o silêncio cúmplice que pensa as pessoas como agentes destruidores da ordem pública, fruto do ostracismo psicossociológico de uma catarse cruel que a sociedade deixa acontecer nos espaços sociais mais fragilizados onde é permitida a eclosão da violência como forma de delimitação da sua ocorrência... é por isso que a revolta social da Europa veste os trajes dos bairros... e é por isso que se torna cada vez mais prioritária a implementação de políticas sociais integradas que promovam a mudança e permitam a todos o exercício digno da cidadania... porque não temos o direito de esquecer: "ghettos" nunca mais! Em tempo de campanhas eleitorais e, em particular, de se repensar, publicamente, a Europa, é inadmissível assistir ao silêncio dos candidatos que, confrontados com a realidade, não podem deixar de assumir a inadiável exigência cívica de apresentar e discutir as suas propostas para a construção de uma Europa democrática, integradora e transparente que, contra a vontade dos cidadãos, se afasta de nós enquanto a violência e a pobreza grassam pelos bairros e contra as pessoas...

Do Descontentamento Social à Acção Política...

Consensual, a previsão económico-social para o estado do país aponta para um futuro próximo dramático. Disse-o ontem o Bispo Emérito de Setúbal, D. Manuel Martins, ao comentar a violência vivida nos últimos dias no Bairro da Bela Vista, em Setúbal, que exemplifica um fenómeno cuja potencialidade justifica a sua incisiva chamada de atenção política. De facto, neste contexto, é hoje imperiosa a necessidade de se planear a implementação de medidas político-sociais, capazes de reduzir o risco social grave da manifestação violenta das populações de risco, cujos problemas não podem ter como resposta sistémica a intervenção policial. A realidade económica em Portugal, foi depois, no programa "Negócios da Semana", objecto de análise de um esclarecedor debate travado entre o economista e ex-Governador do Banco de Portugal, Professor Silva Lopes e o Presidente da CIP, Engenheiro Francisco Van Zeller que se destacaram pela sua leitura objectiva e frontal do nosso futuro próximo que anuncia já para o próximo Outono, um agravamento dos efeitos da crise internacional apenas controlável sob uma forte actuação política. Por esta razão, abordando os cenários recentemente trazidos à discussão a propósito do Bloco Central, foi consensual a consideração de que apenas uma maioria absoluta poderia dar resposta à governabilidade do país, nomeadamente pelo facto das coligações não terem, entre nós, uma experiência de convergência efectiva, quebrando-se sempre antes do cumprimento dos mandatos, acabando por reforçar as fragilidades que as justificam na origem. A instabilidade política provocada por uma governação minoritária que, cedo ou tarde, levaria o Presidente da República à convocação de novas eleições, não é, por isso, de forma alguma desejável pelo que, entre todos os cenários possíveis, o mais adequado à criação de condições de uma governação condenada a ter que tomar medidas impopulares para a sobrevivência do trabalho e dos cidadãos, seria efectivamente, uma maioria absoluta... quanto ao risco de hegemonia do exercício do poder e do seu eventual abuso, foi ainda consensual a defesa do Professor Silva Lopes relativamente à necessidade de existência de uma oposição esclarecida como factor de controle democrático. Sem divergências para o campo da especulação política, as intervenções centraram-se na análise económica do país, cujo estado actual, ainda segundo Silva Lopes, decorre da grave crise internacional contemporânea que a oposição recusa reconhecer, ostentando a expressão de uma irresponsável falta de seriedade, evidente na atribuição dos seus efeitos à actuação governativa. Pouco frequente entre nós, o debate concertado e objectivo, deslocou o centro do comentário da ausência de ideias e soluções que caracteriza, entre acusações, insultos e desconfianças, a discussão político-partidária, para os problemas do país e, consequentemente, para o interesse público... um exemplo para o que deveriam ser os debates políticos no contexto do ano eleitoral que atravessamos... sobre a Europa e a governação... nacional, regional e local.

Analogia... por todos nós... para todos nós!

João de Almeida Neto diz "O Meu País"... o bem-amado país de cada um que torna orfãos os filhos e os abandona, quase apátridas, na sua própria terra...

Do Eleitoralismo à Qualidade Democrática...

O paradigma político português reflecte-se de forma evidente na nova lei de financiamento dos partidos, aprovada quase por unanimidade na AR (excepção feita ao Deputado António José Seguro do PS), enquanto exemplo elucidativo da estratégia e dos critérios da actuação política nacional... por um lado, significa que, tal como aconteceu relativamente ao Estatuto dos Açores, é possível obter consensos políticos alargados, designadamente com o apoio de todos os partidos com representação parlamentar; por outro lado, denota que o denominador comum exigido por estes partidos a título de factor consensual é, sempre, o seu próprio interesse eleitoralista... e não, infelizmente para o eleitorado!, o interesse público!... Do significado desta qualidade democrática muito fica por esclarecer... ou, pelo contrário, pouco ou nada merece ser acrescentado... às respectivas demagogias!

Leituras Cruzadas...

A crise continua sem respostas capazes de, controladamente, travar os seus efeitos e inverter as tendências deles emergentes, sujeita ao ritmo que o mercado lhe consegue imprimir (leia-se, a este propósito, o texto de Carlos Santos no Câmara dos Comuns)... e, se um dos problemas é, como sempre!, o dos lobbies que, nas mais diversas áreas, se habituaram a exercer com sucesso o seu poder de influência (exemplificado por João Galamba no Jugular) de um modo tal que, hoje, se cruzam de forma quase indiscernível os mecanismos de influência, pressão, tráfico de influências e corrupção, outro dos problemas com que, agravadamente, nos voltaremos a defrontar é o défice (ver a referência de José Manuel Dias no Cogir) - realidade desta vez mais tortuosa, dada a generalização da crise e o já estruturado planeamento de intervenções agendadas que exigirão reforços e deixarão Portugal numa situação mais fragilizada do que até aqui no que respeita à acessibilidade de apoios financeiros. Com um tão grave contexto económico-financeiro reflectido socialmente em realidades interdependentes de efeitos multiplicadores como o desemprego, o endividamento, as falências e os lay-off, é difícil compreender como é que a política nacional insiste e persiste em discursividades ambíguas e vagas que se limitam a suscitar os equívocos de que vivem os media (veja-se o que diz João Magalhães na Câmara Corporativa)... o que, num ano eleitoral como 2009, é profundamente lesivo para a qualidade da Democracia portuguesa, por viabilizar o indesejado branqueamento das matérias que devem, efectivamente, ser objecto de discussão e análise...

Da Consciência à Convergência Democrática...

No extremo oposto do teor da afirmação da líder do PSD, Manuela Ferreira Leite, quando sugeriu a suspensão da democracia em nome de um suposto "bem nacional", presumo que é fácil perceber que, ao invés da criação de condições para a reedição de um Bloco Central, a consciência da fragilidade de uma maioria relativa deveria conduzir à disponibilidade para uma concertação estratégica no sentido de, por um lado, o não provocar e, por outro lado, viabilizar o que Jorge Sampaio, numa expressão feliz, designou por «consensos transversais». Assim, inverter-se-ia o bem colocado problema que JMCorreia Pinto enunciou no Politeia, garantindo margem de manobra futura para tempos que se avizinham difíceis e que terão tendência para piorar na exacta proporção da continuidade da vigência de um sistema económico-financeiro cujos efeitos já conhecemos e que o mercado só está disposto a reformar de forma pontual e na medida do absolutamente necessário. Na verdade e considerando a súmula de alegações que Carlos Santos nos propõe num texto do Valor das Ideias, penso que esta disponibilidade para a convergência é, de momento, o que, na retaguarda, podemos preparar como estratégia para enfrentar a tremenda crise social que tem milhões de rostos, razões e corações e que se oculta na tragédia da sua angústia a caminho da desesperança sob a figura amarga do desemprego... Porque "para grandes males, grandes remédios" ou, se quiserem, dito de outro modo, "p'ra pior já basta assim". Haja sentido de Estado, consciência social e capacidade para, acima de tudo, agir em conformidade com a que deve ser a prioridade das prioridades: o interesse público!

A Crise - das previsões ao "interesse nacional"...

Continua o anunciar dos efeitos da crise que agravarão o nosso futuro... As mais recentes previsões da Comissão Europeia para o nosso país, apontam para uma contracção económica da ordem dos 3,7% que, presumivelmente, resultará num défice orçamental próximo dos 6,5%. Esta realidade justifica outras previsões actuais da mesma Comissão, nomeadamente, a que se refere ao aumento do desemprego para 9,1% em 2009 e 9,8% em 2010 (ano em que poderá ser atingida a taxa de 10%). Não poderia ser de outro modo uma vez que, a crise de confiança face aos mercados financeiros, encontra reflexo nas crises do investimento e do consumo que funcionam como factores activos para a emergência da contracção económica... Fica assim explicada a razão que justifica o empenhado pedido de maioria absoluta por parte do PS e o alerta de Jorge Sampaio sobre o risco de «ingovernabilidade do país» se não forem definidos «consensos transversais». No fundo, Portugal não tem, no contexto actual, grandes opções e estas duas possibilidades são, à partida, as que apresentam viabilidade efectiva. Num ano eleitoral como é 2009, seria importante que todas as forças políticas investissem na compreensão deste dilema, posicionando-se de forma a servir o interesse público... os interesses partidários que se esgotam em si próprios ou em cálculos eleitoralistas deveriam, por isso, hoje, ser relativizáveis... mas, isto seria, talvez, pedir demais... porque, neste caso, o "interesse nacional" dispensaria o conflito partidário e, no panorama político português, é essa a principal forma de fazer política!

Uma Política Europeia com Rosto Feminino

Nos tempos que correm, verificada que está a dimensão do vazio ideológico, em detrimento de um pragmatismo que facilmente se transfere de um extremo ao outro do espectro político, Martine Aubry, actual Secretária-Geral do Partido Socialista Francês e Presidente da Câmara de Lille, é uma figura a reter no panorama político europeu. Durante o período em que decorreu a campanha para a sua eleição, pensou-se que Segolène Royal, divorciada do anterior Secretário-Geral do PSF, François Hollande, e com uma imagem que remetia para o estilo europeu de uma Hilary Clinton, iria ganhar a corrida. Martine Aubry, considerada por muitos, idealista e "excessivamente" de esquerda, venceu. No entanto, pelo menos em Portugal, nunca se percebeu exactamente porquê. Que qualidades tem Martine Aubry para justificar o voto de confiança dos socialistas franceses? - eis a pergunta que, no nosso país, não teve, na minha opinião, a devida visibilidade... porque Martine Aubry é, mais do que uma imagem sorridente, moderna e de discurso fácil, uma mulher inteligente, perspicaz, culta, sensata, atenta à realidade objectiva das questões sociais e da coexistência igualitária valorizadora da diversidade... uma mulher que, ao invés de se tornar dependente dos media e de um discurso "politicamente correcto" - mas, de certa forma, "estafado" ao ponto de soar a demagogia eleitoral, percorreu o terreno, multiplicando-se em reuniões e encontros que a aproximaram directamente dos cidadãos... uma mulher cuja credibilidade tem, em obra feita na gestão autárquica de uma das maiores e mais complexas cidades francesas, um garante de credibilidade... uma mulher com ideias próprias sobre o mundo contemporâneo, conhecedora das dinâmicas actuais em curso na política internacional, convencida de que a intervenção global para combater a crise implica duas frentes de batalha, uma no plano nacional e outra no plano comunitário, que deverão avançar em simultâneo, sem subalternização de uma face à outra... uma mulher que considera insuficientes as medidas económico-financeiras adoptadas até ao momento e que afirma que a reorganização social em função de uma renovada e mais justa distribuição da riqueza, exige um (re)investimento nos aparelhos produtivos e o reforço das políticas sociais até que sejam visíveis os resultados das inovações indispensáveis para o superar dos impasses e retrocessos económicos na vida das famílias e dos cidadãos. Segundo Martine Aubry: "nunca a sociedade precisou tanto do socialismo", entendido este como o modelo organizacional que melhor garante, num quadro multicultural marcado pelo desemprego, os equilíbrios socio-económicos indispensáveis à sustentabilidade social e à continuidade do desenvolvimento.

(sobre Martine Aubry ver também o texto que publiquei no PNET Política)

De José Saramago ao 1º de Maio - aproximações à ética e à responsabilidade política

É impossível não referir o artigo de José Saramago, publicado hoje no DN, sobre as agressões a Vital Moreira, na manifestação do 1º de Maio, organizada pela CGTP. Militante do PCP há 40 anos, Saramago indigna-se com os factos anti-democráticos reveladores de uma inequívoca autoria denotável na expressão de um insulto que clarifica a sua origem: "traidor". A atitude de José Saramago, exigindo conhecer a relação dos autores deste desafio à democraticidade plural e à coexistência solidária, com o Partido Comunista Português, defende que, no caso de serem militantes, deverão ser expulsos da organização partidária - o que, reconheça-se, está de acordo com a filosofia da respectiva disciplina partidária cujo rigor nos habituámos a constatar e que, convenhamos!, no caso é justificável sob pena de se tornar "ponto assente" para o conhecimento público, a aplicação do princípio dos "dois pesos e duas medidas" num partido que proclama a igualdade, a equitatividade e a justiça. Como referi no texto publicado no Eleições 2009, para os comunistas que se caracterizam pela verticalidade ética, comportamentos como o que se registou no 1º de Maio, são "indignos de um comunista"... mas, os acontecimentos "de que se fala" não ficam por aqui... nomeadamente porque, ontem, surgiu uma indicação curiosa que reforça o facto deste episódio demonstrar efectivamente o oportunismo político de uma "pretensa esquerda": um dos envolvidos na agressividade verbal dirigida a Vital Moreira, seria um dirigente do Bloco de Esquerda!... A notícia, trazida pelo 5 Dias primeiro (ainda que num contexto defensivo que ignora a gravação dos termos dos insultos que denunciam a sua origem), foi depois transmitida pelo Câmara Corporativa que refere a sua proveniência do twitter e, o que traz de novo à análise dos factos da passada 6ªfeira, resulta na constatação de que a demagogia não "olha a meios para alcançar os seus fins" - filosofia que esclarece o grau de credibilidade que nos merece, bem além do desejável, muito do que se enuncia como mensagem política, nomeadamente em período eleitoral... se, além do PSD e do CDS (que veio agora, através de Paulo Portas, pedir contenção de gastos nas campanhas eleitorais depois da aprovação de uma nova lei de financiamento dos partidos na Assembleia da República que aumenta em 55% a contribuição nacional para o efeito), temos agora assumida pela dita "esquerda" uma postura que já aqui comentei, agravada por "desculpas de mau pagador" que não sustentam como credível um sério distanciamento... então, no mínimo, convém aos eleitores manter vigilantes, em estado de alerta, o discernimento, a autonomia analítica e a capacidade de julgar...

Pela Paz e a Não-Violência!

No dia 2 de Outubro, inicia-se a "Marcha Mundial pela Paz e a Não-Violência". Para aderir à iniciativa ou obter mais informação, sugere-se a visita ao Forum Palestina.

Pela Paz e a Não-Violência!

A Esquerda, Reaccionária?!

Surpreendeu-me ouvir, ontem, comentadores e políticos que, pensando-se "de esquerda", argumentaram com a mesma infundada e ridícula retórica a que todos os agentes repressivos, autoritários e violentos recorrem, quando pretendem justificar os actos de desrespeito pelos Direitos consagrados democraticamente. A este propósito, seguramente, a "direita" ripostaria ser efectiva ingenuidade da minha parte, uma vez que desordem, violência e desrespeito são atitudes que tendem a identificar com a esquerda que é, na sua perspectiva, desobediente, desordeira e desrespeitadora... curiosamente, para dar um exemplo paradigmático, foi esta a imagem e a representação que, historicamente, afastou, já nos meados do século XX, os anarquistas do panorama político com visibilidade pública! Infelizmente, talvez por mero e menor oportunismo eleitoralista ou, na verdade, por insustentabilidade e credibilidade ideológica, parte da dita "esquerda" conformou-se com esta representação cujo teor se aproxima do que, noutros contextos, classificariam como xenófobo - para não dizer marginal ou delinquente. E, portanto, entre outros, comentadores como Manuel Loff e políticos como Miguel Portas (numa primeira intervenção sobre o caso) vieram alegar, relativamente à violência que ontem marcou, contra Vital Moreira, a evocação do 1º de Maio, que o facto era previsível na medida em que o contexto de desemprego e crise explicam a agressividade contra um representante do Governo... mais surpreendente ainda, foi ouvir as vergonhosas declarações de Jerónimo de Sousa, actual Secretário-Geral do PCP, e outras, como as de putativos militantes ou simpatizantes de esquerda, alegando que o PS deveria ter acautelado a ocorrência, não indicando Vital Moreira como um dos seus representantes na manifestação da CGTP! Antes de mais, convém dizer que, afirmações deste género descredibilizam as forças políticas de que estes protagonistas fazem parte e que, além disso, denotam que o projecto social e político que defendem para a sociedade arrasta, na sua perspectiva, a ocorrência de uma compreensível violência social que não é difícil perceber que só poderia ser legitimada no contexto da repressão política! Por tudo isso, ontem, a Esquerda viu traídos os valores em que diz acreditar, em resultado da mais gratuita, oportunista, injusta e indigna postura eleitoralista. Agora, se a ilusão dos discursos populistas desta esquerda na defesa dos mais desfavorecidos, dos pobres e dos trabalhadores arrancava simpatias à esquerda ideologicamente coerente e responsável, a verdade está à vista. A Esquerda não acredita nesta gratuitidade da violência e o fundamento da sua existência decorre da negação radical da agressão e repressão como meios de exercício do poder... por isso, as leituras e comentários deste teor que ontem foram, diversamente, proferidas, tiveram, inevitalmente, como consequência, o facto de agora já não ser possível ao eleitorado acreditar que estas pessoas e entidades defendam, efectivamente, um projecto social sustentado capaz de rectificar o sistema, conduzindo a uma sociedade mais democrática, mais equitativa e mais justa! ... e a responsabilidade do impacto socio-político destas atitudes hostis, agressivas e discriminatórias, é, exclusivamente dos próprios que, tentados pela facilidade demagógica, deixaram, afinal, cair as máscaras!

A Vergonha Anti-Democrática no 1º de Maio em Portugal

Hoje, Dia do Trabalhador, vi as imagens que as televisões transmitiram e captaram em directo... imagens que enchem de vergonha os democratas e o espírito solidário do 1º de Maio... por isso mesmo, acabei de publicar no blog do Público, "Eleições 2009", um post com este mesmo título: "A Vergonha Anti-Democrática no 1º de Maio em Portugal"... porque, efectivamente, como se demonstra pelo que hoje aconteceu no início da manifestação da CGTP em que Vital Moreira foi insultado e agredido, a Democracia não é um dado adquirido!

O Direito ao Trabalho...

Dia do Trabalhador, o 1º de Maio de 2009 inscreve-se num contexto particularmente complexo que justificaria a solidariedade de todos os cidadãos. Se assim não acontece é porque a sua celebração foi, progressivamente, sofrendo apropriações que justificam a ocupação do actual plano sindical português, por duas grandes centrais sindicais a que acrescem pequenos grupos partidários sindicalistas e sindicalizados, Uma análise política da situação laboral em Portugal, na Europa e no mundo conduz-nos, entretanto, à constatação da homogeneidade de uma realidade que transcende as diferenças entre todos - as quais, aliás, só podem justificar-se no quadro real da suficiência do emprego e não do desemprego... porque o desemprego é objecto de um combate político comum a todos: o combate pelo Direito ao Trabalho e pelos Direitos Laborais (leia-se a este propósito, o post que publiquei no Eleições 2009). E a dimensão do Direito ao Trabalho e dos Direitos Laborais, a par da criação de emprego e do combate eficaz ao desemprego deveria ser um dos mais debatidos temas das campanhas eleitorais porque, se, na legislação europeia, se equaciona a alteração do horário semanal para as 78 horas, é preciso que se conheçam, relativamente a esta matéria, as posturas a defender e desenvolver no Parlamento Europeu, pelos protagonistas que lideram as listas partidárias... tal como é necessário conhecer com transparência as políticas governamentais que irão ser propostas nas legislativas e as que decorrem dos programas eleitorais autárquicos que vão subscrever (a propósito das eleições autárquicas pode ler-se o texto que publiquei sob o título "Presságios Autárquicos" no Eleições 2009)... O Direito ao Trabalho é um direito de Todos! Viva o 1º de Maio!

Uma arma cívica e política...

"La Poesia es..." por Paco Ibañez.