sábado, 31 de agosto de 2013

Da Revitalização do Poder Local...

A propósito da tese de Vital Moreira sobre "um novo ciclo do poder local" (ler aqui) que, à partida, parece extremamente interessante e defensável, a pergunta que se coloca é: face às atuais condições económico-financeiras da maior parte dos municípios portugueses e dos mecanismos que financiam as estruturas que suportam e dinamizam a vida autárquica, será exequível a proposta que defende?... Defendo (naturalmente e de há muito!) o reforço das competências do poder local, sempre ciente de que tal reforço implica, indiscutível e indispensavelmente, um reforço das capacidades de investimento -sem o que, em territórios onde a intervenção privada se revela de efeitos quase nulos, se promoveria o acentuar da desigualdade e das assimetrias de desenvolvimento capazes de agudizar o fosso diferencial que, de há décadas, não temos sabido corrigir, entre o litoral e o interior e entre o norte e o sul... A reflexão sobre a matéria requer uma revisão das políticas orçamentais dos estados e da própria União Europeia, para que a análise não arrisque ser reduzida à condição de bandeira demagógica e propagandística... De outro modo, teremos que nos perguntar se, afinal!, há condições para que, nos termos legislativos, orçamentais e políticos contemporâneos, as finanças públicas nacionais e locais possam suportar e imputar localmente a despesa inerente à concretização, efetiva e concreta do que defende?... 

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