segunda-feira, 10 de novembro de 2014

Do Programa Económico do PODEMOS...

Transcrevo:
"A maioria dos portugueses despertou pela primeira vez para as mudanças da realidade politica em Espanha no passado fim-de-semana, quando o Podemos apareceu pela primeira vez nas intenções de votos à frente de PSOE e do PP. Conheça o que defende o movimento de Pablo Iglésias para as áreas económicas.
 
Redução da jornada de trabalho para 35 horas, diminuição da idade de reforma ou a criação de uma agência de “rating” europeias são algumas das políticas que o Podemos tem no seu programa, disponível na internet. Os gestores ouvidos pela Renascença dizem que uma coisa são as propostas que estão no papel de um programa e outra as medidas que a realidade obriga a escrever. Ainda assim, aqui fica para memória futura.

1. Programa de investimentos e políticas públicas para a recuperação económica, a criação de emprego. A reconversão do modelo produtivo que crie uma economia baseada na inovação e contribua para o bem comum tendo em conta os critérios de responsabilidade social, ética e ambiental.

2. Promoção do protagonismo das pequenas e médias empresas na criação de emprego, dando importância ao papel das instituições da economia social. Uma política de contratação pública favorável às pequenas e médias empresas que inclua cláusulas sociais na adjudicação dos contractos.

3. Redução da jornada de trabalho para as 35 horas semanais e diminuição da idade de reforma para os 60 anos.

4. Proibição dos despedimentos em empresas com benefícios fiscais
5. Auditoria dos cidadãos à dívida. Perceber quais as partes ilegítimas e interpor processos. Reestruturar o restante montante.

6. Conversão do BCE numa "instituição democrática" para o desenvolvimento económico dos países. Criação de mecanismos de controlo democrático, através dos parlamentos nacionais. Modificação dos estatutos desta instituição com a incorporação de objectivos prioritários que passem pela criação de emprego, prevenção de ataques especulativos e de apoio ao funcionamento públicos dos estados, através da compra de dívida nos mercados primários.

7. Criação de uma agência europeia de “rating” que substitua as três que agora determinam a política económica da UE. O Podemos quer que esta instituição funcione longe dos interesses das empresas privadas.

8. Sistema financeiro deve-se reorientar para consolidação de uma banca ao serviço dos cidadãos, com a democratização das caixas de aforro e dos bancos. Ampliação das competências do Banco de Fomento no apoio às PME. E proibição de instrumentos financeiros propícios à especulação como os fundos abutres.

9. Nacionalização de sectores estratégicos da economia. Recuperação do controlo público de sectores estratégicos como as telecomunicações, a energia, a alimentação, o transporte, a saúde, e a educação para que a população acesso universal a estes serviços. Limitar as privatizações de empresas reconhecendo o poder patrimonial que os contribuintes têm sobre as empresas públicas, portanto todas as privatizações devem estar sujeitas a um referendo.

10. Intercâmbio de informação fiscal entre as administrações tributárias europeias com sanções para quem não cumpra.

11. Obrigatoriedade de todas as multinacionais e as filiais apresentarem contas em termos globais e divididas por países. Estabelecimento de um novo modelo para evitar a dupla tributação e prevenir a fraude fiscal. Tipificar o delito fiscal a partir dos 50 mil euros e aumentar os meios de combate à evasão fiscal. Endurecimento das sanções por este delito, penalizando as entidades financeiras que ofereçam produtos que facilitem a evasão fiscal.

12. Impostos às grandes fortunas e fiscalidade progressiva sobre os rendimentos. Política tributária justa e orientada para a distribuição de riqueza que sirva um novo modelo de desenvolvimento.

13. Direito a um rendimento mínimo para todos com um valor mínimo superior ao limiar da pobreza."
 
(fonte: Rádio Renascença - excertos do texto de 07-11-2014 assinado por João Carlos Malta
via Renato Teixeira no Facebook)

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