Uma Proibição Ignorada - ou a prática comum da ilegalidade...

Em Portugal é proibida a discriminação em função da Idade. Tal como em muitos países europeus, o combate às seis formas mais reconhecidas pelos cidadãos como manifestações de atitudes discriminatórias (sexo, idade, etnia, orientação sexual, religião e deficiência), passa também pela rejeição do recurso ao argumento da idade como critério de recrutamento no mercado de emprego. Contudo, diariamente, no nosso país, podemos ouvir as pessoas alegar que a idade dificulta o acesso ao trabalho e, mais grave ainda, podemos ler, em todos (sem excepção!) os jornais, anúncios de oferta de emprego/trabalho que indicam expressamente limites de idade. Apesar da discriminação etária constar do próprio Código do Trabalho (alínea nº2 do artigo 22º e alínea nº1 do artigo 23º), os cidadãos desconhecem este seu direito, sujeitando-se a uma prática ilegal que, para além de prejudicar gravemente o equilíbrio individual dos adultos em idade activa que integram o grupo social actualmente mais afectado pelo desemprego, dificulta de forma muito relevante as condições de vida de cidadãos e famílias. Como se não bastasse, reiterando as sucessivas acusações de irresponsabilidade social da comunicação social, os jornais publicam anúncios promotores desta proibição e desta discriminação... a lei é para todos!... meios de comunicação e agentes publicitários incluídos!

O Dever da Utopia...

A Declaração dos Direitos da Criança foi proclamada pelas Nações Unidas em 20 de Novembro de 1959 e dela decorreu, na celebração do seu 40º aniversário em 20 de Novembro de 1989, a realização da convenção internacional da Unicef designada Convenção dos Direitos da Criança, assinada por 192 países e ratificada por Portugal em 21 de Setembro de 1990. Não ratificaram a Convenção os EUA e a Somália... Os Direitos da Criança, como os Direitos Humanos, continuam por cumprir mas, a sua existência e o seu reconhecimento constituem-se como referenciais da acção humana cuja defesa e prática é da responsabilidade de todos os cidadãos ... Ao contrário da infantilização social e da indisciplina que o neoliberalismo do mercado proporcionou à cultura, negligenciando e esquecendo a consolidação da resiliência (resistência à frustração) como condição essencial de uma educação para a não-violência, a Declaração e a Convenção dos Direitos da Criança têm como objectivo garantir a protecção infantil e o direito universal de todas as crianças, sem excepção!, ao completo desenvolvimento das suas capacidades. Crianças Felizes são Cidadãos Responsáveis, Resilientes e Empenhados num Mundo Melhor.

Pobreza Zero!

Desculpem o facto dos excertos desta entrevista de Muhammad Yunus disponibilizada no YouTube e aqui reproduzida, não estar traduzida... mas, a sua referência à intolerância cívica que deve ser promovida contra este flagelo transversal que impede milhões de seres humanos de desenvolverem as extraordinárias potencialidades da sua existência, facilitando a emergência da violência e do recrutamento terrorista, é um alerta de consciência e compaixão que não podemos ignorar e que, mais do que isso, nos impõe a exigência de travar um combate social e político sem tréguas no sentido de debelar, até à extinção, este fenómeno... "Pobreza Zero" deveria ser uma prioridade para todos os governos do mundo - como o foi já, no Brasil, o programa "Fome Zero" levado a cabo pelo Presidente Lula da Silva... "Pobreza Zero" deveria ser, antes de mais, um dos mais empenhados "cavalos de batalha" dos candidatos ao Parlamento Europeu como programa a desenvolver, com urgência, em todos os Estados-membros... Pobreza e Fome, Não Obrigado! - eis o lema que a Europa Social terá que adoptar se quiser consolidar a coesão social que é um dos seus objectivos maiores... A urgência está à vista, designadamente no nosso país, onde o número que pessoas que recorre ao Banco Alimentar Contra a Fome é cada vez maior e mais abrangente... fica aqui o testemunho do Prémio Nobel Muhammad Yunus, cujo olhar bastará para que se compreenda e interiorize a seriedade do problema.

Uma Pedrada no Charco...

A reacção de Vital Moreira ao caso BPN tem suscitado uma onda de comentários, grande parte dos quais se caracteriza por uma gratuita bizarria - se pensarmos na gravidade do assunto em causa e nas suas implicações... enquanto se aguarda o desenvolvimento noticioso sobre o enredo fraudulento onde "figuras gradas" se envolveram, aproveitando os benefícios de uma opaca e suspeita relação entre política e negócios que faz lembrar a Itália de Berlusconi, a campanha eleitoral para as Europeias entra na sua recta final com sondagens que começam a afastar-se do tão insípido e constrangedor "empate técnico" que a abstenção pode proporcionar... talvez a inesperada energia de Vital Moreira, emergente na Marinha Grande, a partir de um provável e justificado cansaço das águas pantanosas a que o argumentário político parecia reduzido, seja a "pedrada no charco" susceptível de mobilizar os eleitores... para que se não perca a oportunidade eleitoral de levar para o Parlamento Europeu pessoas capazes de unir esforços com os seus "pares", no sentido de se reconstruirem caminhos úteis às populações socialmente indefesas, vítimas do desemprego e de uma lógica de mercado que persiste em não se reformar, reduzindo cada vez mais os direitos dos cidadãos pelo reforço continuado de políticas laborais que fomentam o agravamento das condições de sobrevivência dos europeus em detrimento da qualidade de vida democrática... neste contexto, vale a pena ler os textos de Valupi, no Aspirina B e de João Abel de Freitas no PuxaPalavra...

O Interesse Público em Cenário de Eleições Europeias

Reconhecida a emergência da deflação (leia-se o texto de Carlos Santos no Valor das Ideias) e a menos de uma semana para a realização das Eleições Europeias, o interesse público manifesta-se hoje como um dos mais esclarecedores critérios para a aferição do sentido de responsabilidade inerente à actuação e argumentação dos candidatos ao Parlamento Europeu. Neste contexto e apesar de ainda não termos tido oportunidade de ouvir a pressuposta série de debates sistémicos sobre os dossiers temáticos que justificam o empenho nacional na participação política ao nível da UE e de que hoje destaco o desenvolvimento regional (a este propósito pode ler-se o meu texto "Uma PAC para o Alentejo"), duas questões têm, no nosso país, nos últimos dias, contribuido para o esclarecimento dos eleitores sobre o sentido de responsabilidade social e política no panorama partidário português; refiro-me, por um lado, à questão do Provedor de Justiça (sobre a qual escrevi no Eleições 2009) e, por outro lado, ao caso BPN que tanta tinta fez e ainda fará correr (veja-se a notícia que hoje faz manchete no Expresso), em relação ao qual fazem , afinal, sentido as declarações de Vital Moreira que tanta polémica suscitaram, mesmo entre alguns dirigentes do PS (vale a pena ler a notícia da Lusa que Osvaldo Castro transcreve no Praça Stephens e o texto do próprio Vital Moreira no Causa Nossa)... porque a actuação e argumentação políticas são, ainda hoje, factores essenciais para que os cidadãos possam definir as suas opções eleitorais, identificando quem efectivamente merece a sua confiança.

Mangal Pandey ...

Tenho saudades da Índia!... de vez em quando, distraída, revejo as ruas, as estradas, as aldeias, as pessoas, os templos, a humidade e a chuva da monção e sinto que, por lá, ficou um pouco de mim e que, de lá, trouxe comigo, tudo o que me foi possível ver, sentir e aprender... a Índia, marcada ainda pelo fantasma da colonização britânica mas também, portuguesa, que, pelo pacifismo da luta não-violenta de Mahatma Gandhi, o Gandhiji que guardam no coração, foi vencida ao ser alcançada a independência que, hoje, a Mãe-Índia defende indefectivelmente, resistindo democraticamente aos fundamentalismos, apesar da violência social inerente à prática hierárquica do sistema de castas e à pobreza extrema, contemporâneas da mais alta tecnologia do nosso tempo... Dos movimentos que antecederam a gloriosa vitória da parceria Nehru-Gandhi, destacou-se, em 1857, a conhecida "Revolta dos Sipaios", resultante do movimento de uma guarda de honra especial da administração britânica, constituída por soldados indianos que um dia assumiram a consciência de não suportar ser cúmplices do exercício da discriminação a que era sujeito o seu próprio povo. Bollywood produziu, em 2005, um filme sobre A Revolta dos Sipaios... assisti à sua estreia em Panjim, capital de Goa... o filme chama-se "Mangal Pandey" e, no pequeno excerto que seleccionei do YouTube, pode entender-se o sentimento colectivo mobilizador das grandes causas contra as injustiças...

Leituras Cruzadas...

Enfrentar a realidade é hoje o mais traumático dos fenómenos, habituados que estamos à demagogia incondicional das críticas gratuitas, do circo da propaganda (vale a pena ler, a este propósito, o texto de Tomás Vasques no Hoje há Conquilhas...) e do assumir público de práticas e atitudes que denotam uma total ausência de objectividade e responsabilização (vejam-se os textos de Filipe Tourais no País do Burro, de JRV no Activismo de Sofá e, com particular destaque, de João Abel de Freitas no PuxaPalavra e o de JMCorreia Pinto no Politeia). Dispensando posicionamentos nacionalistas e vitimizações provincianas (leia-se o texto de Miguel Abrantes no Câmara Corporativa), pensar o espaço comunitário dos nossos dias significa não negligenciar a pertinência das relações europeias com países terceiros e o empenhamento na coexistência pacífica mundial e regional, designadamente a Europa do Sul dada a sua localização geo-estratégica relativamente ao Mediterrâneo que justifica, no contexto da campanha eleitoral em curso para o Parlamento Europeu, a discussão e o conhecimento das propostas e posturas políticas das diferentes correntes partidárias relativamente a 2 questões centrais contemporâneas: a adesão da Turquia à UE e a Paz do Médio Oriente ou seja, o relacionamento entre Israel e a Palestina (veja-se o interessante desafio lançado aos candidatos ao PE pelo Forum Palestina). Apesar da crise, os pequenos sinais de que se vai fazendo a mudança, vão emergindo de formas mais ou menos visíveis e/ou fortuitas (leia-se o texto de Rui Bebiano no A Terceira Noite)... vejam-se as manifestações de indignação institucional e popular, quer interna, quer internacional que, progressivamente, do Tibete (veja-se uma das imagens publicada pelo Grupo de Apoio ao Tibete) a Myanmar ou à Coreia do Norte se vão fazendo ouvir e a que é indispensável continuar a reagir, como também o disse Francisco Seixas da Costa no Duas ou Três Coisas...

Reinventar a Ideologia... Revitalizar a Esquerda...

É preciso reinventar a Esquerda, revitalizar a ideologia e separar "as águas" entre modelos de desenvolvimento que permitam aos cidadãos optar por alternativas claras... para que o leque da diversidade partidária se não transforme naquilo para que tende, a saber, um conjunto de pessoas que utilizam os grupos com o objectivo simplista de aceder ao exercício do poder onde têm, como principal missão, defender a sua conquista desse espaço, mesmo que isso signifique apenas reduzir a sua acção ao bloqueamento dos seus concorrentes/opositores. A questão, aparentemente simplista, é muito mais do que isso e a sua real dimensão, transcendendo mas integrando a realidade do nosso país, reflecte-se em factos de que aqui trago apenas dois exemplos: a) um político liberal, belga, legislou sobre designadas "causas de esquerda" relativas a questões como a eutanásia, a liberalização de drogas leves e o casamento entre pessoas do mesmo sexo (leia-se o texto que publiquei no blog Eleições 2009 sob o título: "As Eleições Europeias e a Construção de Respostas para a Crise", a propósito da possível candidatura de Guy Verhofstadt à Presidência da Comissão Europeia); b)o argumento largamente repetido sobre a similitude das políticas do PSD e do PS... A indefinição, pantanosa, dos projectos político-partidários impõe a sua definição. As questões ecológicas da preservação dos recursos naturais, do meio ambiente, do combate à desertificação e da sobrevivência alimentar das populações; as questões económicas do desenvolvimento sustentado assente na coesão socio-económica dos territórios; as estratégias de redução das assimetrias regionais; a criação efectiva de mecanismos de redução das desigualdades sociais e, finalmente, mas de modo algum, em último lugar, a redistribuição da riqueza são, a par da contundência incondicional na defesa dos Direitos Humanos e do empenho indefectível na luta contra o armamento e o poder nuclear (leia-se a este propósito o texto que publiquei no blog PNET Política sob o título "Afirmação e Desafio - as duas faces da moeda norte-coreana"), são causas nobres de dimensão universal relativamente às quais urge, de forma inequívoca, conhecer as posturas e perspectivas das famílias políticas europeias e de todos os partidos que, alegamente, disputam o voto dos eleitores.

Um Trabalho Colectivo...

"(...) Assim que têm armas, a tendência dos homens é utilizá-las. No meu ponto de vista não devia continuar a haver exércitos nacionais. O mundo devia ser desmilitarizado, à excepção de um exército multinacional que apenas interviria quando alguém ameaçasse a paz numa dada região do mundo. (...)
(...) Um certo número de países consagra somas colossais ao desenvolvimento dessas armas. Tanto dinheiro, tanta energia e tanto talento desperdiçados, num momento em que os riscos de derrapagem só podem engendrar cada vez mais medo.
Acabar com as guerras diz respeito a todos nós. Podemos, é certo, identificar as pessoas que estão na origem dos conflitos, mas não podemos pretender que elas apareceram sem mais nem menos ou agiram isoladamente. Elas são membros da mesma sociedade a que todos nós pertencemos e, por conseguinte, cada um de nós tem a sua quota-parte de responsabilidade. Se quisermos a paz no mundo, comecemos por criá-la dentro de nós.
A paz no mundo só pode passar pela paz de espírito e a paz de espírito pela tomada de consciência de que todos os seres humanos são membros de uma única e mesma família, apesar da sua diversidade de crenças, ideologias, sistemas políticos e económicos. Tudo isso são meros detalhes, tendo em conta tudo o que temos em comum. O mais importante é que todos nós somos seres humanos e habitamos o mesmo pequeno planeta. Quanto mais não seja por uma questão de sobrevivência, temos de colaborar uns com os outros, tanto à escala dos indivíduos como à dos Estados. (...)"

(Dalai-Lama in Conselhos do Coração, ed. Asa, 2004

Abstenção: um Dejá Vu para Lágrimas de Crocodilo...

O início da campanha eleitoral para as Europeias deixa antever a confirmação de suspeita de uma elevadissima abstenção nas eleições de 7 de Junho cuja responsabilidade não pode ser, honestamente, atribuída ao desinteresse do eleitorado sob acusações de, gratuita ou egocentricamente se manter distanciado desta Europa em que, de facto, ainda se não reconhece... de igual modo e contrariamente ao que, levianamente parecem ajuizar as forças políticas candidatas, é incorrecto pensar que, nesta abstenção, se reflecte a intenção consciente de, através da recusa do voto, se manifestar oposição às políticas governativas nacionais ou, simplesmente, o descontentamento social. Pelo contrário... por isso, o filme será, mais ou menos, este:

Take One - "Dejá Vu": a responsabilidade da abstenção é, acima de tudo, uma responsabilidade política protagonizada pelas forças partidárias candidatas ao Parlamento Europeu... porque a permanente, incipiente e insuficiente distinção dos temas abordados nesta campanha entre planos comunitário e nacional tem assumido, sem excepção, prioridades discursivas em todo o espectro político, do CDS ao BE, não permitindo aos cidadãos uma percepção clara da importância do seu voto - tanto mais que, em Outubro, haverá eleições legislativas de que decorrerão efeitos adequados ao que os eleitores pretendem, a saber, a penalização da política governativa e/ou a consciência da falta (ou não) de credibilidade da oposição para criar alternativas de resposta à crise económico-social nacional. O mais inquietante neste cenário é a hipótese de nem as forças candidatas às eleições de 7 de Junho conhecerem as políticas europeias ao ponto de nelas terem descoberto margem de manobra para uma mudança global que é necessário reforçar no Parlamento Europeu com o objectivo de alterar qualitativamente as condições de vida e de trabalho das populações, defendendo, como tal, o interesse público nacional... a definição da prioridade política de oposição de uns candidatos contra os outros a partir de exemplos inerentes à política interna e a incapacidade pedagógica para expôr claramente os objectivos específicos destas eleições, denota, por um lado, uma aparente disposição para ocupar lugares no PE apenas para expressão do voto nas matérias que outros tornarão elegíveis e, por outro lado, revela o recurso demagógico ao aproveitamento deste espaço de visibilidade pública permitido pelo período de campanha eleitoral, desvirtuando o sentido do acto eleitoral que se esgota na possibilidade dos cidadãos escolherem, de forma esclarecida, um programa político para a agenda europeia...

Take 2 - Lágrimas de Crocodilo: A irresponsabilidade política subjacente à produção da abstenção é, por esta razão, imputável aos próprios partidos candidatos que, a persistirem neste tipo de campanhas contribuem para criar condições de, cedo ou tarde, verem regulamentados os termos da sua propaganda eleitoral por determinação da própria Europa ou... mais grave ainda, para que o Direito Institucional Comunitário decida alterar os meios de em que assenta a constituição das instituições europeias... porque a estas possibilidades conduzirá, no limite, a continuidade do actual cenário abstencionista por atestar reiteradamente a falta de legitimação popular obtida por sufrágio directo, justificando a opção por eleições, por exemplo, de tipo colegial...

Não Esquecer...

"Não se vende a terra na qual as pessoas andam"
(Tashunka Witko - Cavalo Doido)

in Dee Brown "Enterrem o Meu Coração na Curva do Rio",ed.L&M Pocket

Invisibilidade e Dissimulação no Incentivo à Violência...

A violência é, se assim podemos dizer, gestora da organização social. Podemos constatá-lo na história da humanidade ao ponto de verificarmos a sua existência como um factor estrutural das relações sociais e dos comportamentos... tinha razão Friedrich Nietzsche ao enunciar a sua "vontade do poder" como modo de apropriação do mundo... contudo, o que surpreende é o facto de, mais de meio século depois de uma permanente insistência em apelos à paz, continuarmos a assistir ao recurso à violência como forma processual e legítima das relações sociais, laborais e políticas. Por isso, quando se fala de Guantanamo, quando o mundo se espanta e regozija com a intenção de Barack Obama em encerrar as suas instalações e proibir a tortura e quando todos nós nos sentimos defraudados com os retrocessos a que o Senado norte-americano obriga a actuação do Presidente dos EUA, constatamos que, apesar da realidade assustadora a que nos referimos sempre que se fala em violência, é a ela que se recorre como mecanismo de gestão económica e política. Os múltiplos rostos da violência, mais ou menos in-visíveis ou dissimulados, desempenham nas posturas socio-políticas e, consequentemente, cívicas, um papel ambíguo que se esconde e revela hoje sob a capa do velho pretexto da necessidade que justifica os mais pequenos e os maiores detalhes da vida social em que se reflectem, de facto, no seu todo, valores e práticas contemporâneas. Como um binóculo que de um lado aproxima e do outro afasta, a violência é um dos nexos da persistência das respostas à qualidade dos estímulos... no plano da comunicação social - de que ontem foi exemplo a excelente reacção do Bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, à continuada violência de Manuela Moura Guedes (ver Filipe Tourais no País do Burro), em termos do exercício da autoridade (ver Francisco Seixas da Costa no Duas ou Três Coisas), no plano político (ver JMCorreia Pinto no Politeia) ou no plano laboral (ver Carlos Santos no Valor das Ideias)... se a todos estes exemplos somarmos o reconhecido dogmatismo religioso protagonizado pelas declarações mais ou menos dissimuladas da maior parte dos representantes das confissões religiosas, a questão que se coloca é a de saber, entre legitimidades ao abrigo de múltiplos argumentos que institucionalizam a violência como regulador social, que juízo ético ou moral justifica o apontar da delinquência como fenómeno gratuito, isolado e estranho à lógica institucional das relações humanas?... é que, nesta perspectiva, todas as manifestações exemplificadas surgem como respostas violentas adequadas aos diferentes contextos, ficando apenas o vazio no lugar do exemplo, da pedagogia e da própria autoridade.

Chantagem sobre a Dependência...

Mais uma crise que nem sequer é nova... uma vez mais entre a Rússia e a Ucrânia e, claro!, a propósito do fornecimento de gás... Reeditada, relembra à Europa um dos maiores problemas do século XXI: a chantagem sobre a dependência do acesso aos recursos essenciais à vida das sociedades contemporâneas. De facto, a "divinizada" globalização continua progressivamente a evidenciar o seu preço face às questões da distribuição de bens que a tecnologia aparentava garantir, no caso, em substituição dos recursos florestais das sociedades tradicionais. O problema, extenso e dramático na complexidade da rede de dependências inclusivé alimentares, coloca assim, em última análise mas, de modo algum, inverosivelmente, a questão da sobrevivência das populações que ficam expostas e indefesas, face ao regime de propriedade das fontes desses recursos, geridos em função da política comercial de um mercado, cujos preços se revelam já, com demasiada frequência, insustentáveis... uma espécie de chantagem que irá afectar, no médio prazo, cada vez mais países... primeiro, os que mais debilidades económicas denotam no reino da competetividade; depois, previsivelmente, todos os cidadãos que, ao pagarem o custo do acesso a recursos básicos que deveriam ser alvo de uma política social de preços, serão vítimas dos mecanismos especulativos do mercado... deste modo, emergem reforçados os modos de acesso... ao crescimento da pobreza!

Dádiva...

... porque a alegria, a ternura e a beleza dão consistência à vida... Roger Glover in "The Butterfly Ball" com "Love is All"... enjoy it!

Leituras cruzadas...

Morreu João Bénard da Costa a quem muito ficamos a dever por uma vida dedicada ao deslumbramento pela própria vida, dado através da arte com que o cinema nos transporta para um olhar o mundo de forma simultaneamente envolvente e distanciada (leia-se o post de Valupi no Aspirina B). E porque a vida e a arte muito concorrem para a literacia e a consciência de um povo, vale a pena referir o caso da educação, tema caro a todos nós, que esta semana foi protagonista de mais uma lamentável bizarria grave, reveladora da negligência com que a qualidade e sanidade do ensino é, grosso modo, perspectivada no nosso país onde sistematicamente se secundarizam as questões importantes para dar prioridade a acontecimentos que, isolados, remetem apenas para situações efémeras que, analisadas sistematicamente, permitiriam um diagnóstico que vai muito além das preocupações vindas a público através dos sindicatos, do ministério (veja-se o texto de Ana Matos Pires no Jugular) ou da própria Igreja, cuja autoridade ética continua a ser posta em causa pela realidade ocultada anos a fio e de que a Irlanda é o caso mais recente (leia-se o texto de João Tunes no Água Lisa). Porque, se queremos permitir aos cidadãos uma participação cívica esclarecida e consciente no que à vida comunitária, portuguesa e europeia, diz respeito, seria bom que os candidatos às eleições abordassem temas substanciais que, no caso das Europeias, dizem respeito à agenda política do PE, relevante para o enquadramento e a regulação da vivência socio-económica e cultural das populações... para que se não reduzam problemas políticos de crucial importância a diálogos acusatórios entre candidatos que impedem, nessa forma de ocupar o tempo, a informação útil aos eleitores - a qual, aliás, ao invés de ser apresentada pela negativa através da crítica agressiva às propostas de uns contra os outros, se deveria caracterizar pela afirmação positiva de posturas, atitudes e medidas propostas como programa eleitoral (evitando-se assim que os eleitores se sintam confrontados com o que Pedro Correia enuncia no Delito de Opinião)... Porque a Europa de hoje é efectivamente muito mais do que resulta dos debates a que temos acesso onde se não reflectem, de modo algum, apenas os problemas socio-económicos mais relevantes nos nossos dias mas, também, alguns dos problemas políticos a que deveremos dar atenção, pensando formas de os perspectivar e integrar (atenda-se ao que resulta da leitura do post de Nuno Ramos de Almeida no 5 Dias)... sim, porque seria interessante saber, por exemplo, como defendem politicamente a articulação dos planos comunitário e nacional com a regionalização ou com as especificidades da formação de professores nos diversos Estados-membro, os protagonistas que nos irão representar no Parlamento Europeu.

Pensar a Economia, Responder à Crise...

Confrangedor, é o mínimo que se pode dizer... antes da crise, durante a crise, com ou sem eleições "à porta", o facto é que a reabilitação e revitalização do aparelho produtivo nacional não é tema de análise ou debate entre políticos, agentes económicos ou comunicação social. Chamado por vezes "à conversa" o tema surge entre cidadãos sem a pretensão da especialização, fruto assumido apenas pelo bom senso inerente à observação da passagem do tempo e às dinâmicas do custo e da qualidade de vida... Emerge assim uma estranha e flagrante contradição entre o que se define como prioridade das agendas de toda a ordem: por um lado, apela-se à participação cívica, ao estímulo e valorização da democracia participativa mas, não se responde ou reage minimamente ao que aos cidadãos interessa, a saber, compreender e aprofundar formas de solucionar os problemas contemporâneos que lhes afectam o quotidiano; por outro lado, enquanto se multiplicam ecos de comentários sobre os efeitos da crise repetidos até à exaustão num tom permanentemente acusatório relativamente à governação, políticos, críticos e especialistas não trazem à discussão o problema. Uma espécie de conformismo fatalista, caracterizado pela incapacidade de pensar alternativas, métodos, objectivos e metas para a acção político-económica, apropriou-se, epidemiologicamente, do país... alegando, em última análise em defesa própria, os condicionalismos da política comunitária, no pressuposto, também ele paradoxal, de que a tão elogiada integração europeia a isso condena os seus povos. Nem medidas, nem cenários, nem propostas, nem modelos, nem iniciativas!... afinal de contas, o problema crucial da sociedade portuguesa não é sequer equacionado... nem sequer como tema de uma plataforma de discussão negocial com Bruxelas, a diferentes níveis, para efeitos de recuperação dos indicadores económicos que nos podem garantir, sustentadamente, o cumprimento dos critérios de convergência. Como podemos pois pensar em sair da crise, seja ela a que, internacionalmente, vivemos neste momento, seja essa outra, estrutural, que andamos há décadas a invocar e constatar?... Vivemos à espera... à espera que a solução nos seja trazida por um qualquer Álvares Pereira ou por acção de uma determinação externa cujo preço aceitaremos sem pestanejar, como se tivesse sido a única possibilidade de se sair da anomia extrema a que chegámos. Sim, é certo que a anomia se caracteriza pela destituição da capacidade de iniciativa mas, também é verdade que, se não formos nós a tomar "em mãos" o nosso destino e o nosso futuro, ninguém o fará ou, se o fizer, imputará a tal procedimento um preço, cujo custo não queremos sequer imaginar... porque se o imaginarmos, consideraremos insustentável esta forma de ser e de estar na economia, na sociedade e na política... e isso, pelo que de toda esta lógica se infere e deduz, não interessa aos poderes dos lobbies dominantes deste "estado da arte"... a não ser que se considere que um país pode sobreviver do recurso exclusivo à retórica e à burocracia...

Pretextos da Crise - Economia, Imigração e Nacionalismos

A dimensão extraordinária da crise económico-social detonada pelo terramoto financeiro que atingiu internacionalmente todos os países é hoje o pretexto para a tomada de medidas legislativas que vinham sendo adiadas pelo receio do seu impacto socio-político. Contudo, porque o designado "controle de danos" nunca é absoluto, os custos maiores da política económica dos últimos 20 anos são inevitáveis - como se tem provado pela cada vez mais frequente emergência de focos de violência social por toda a Europa e, também, em Portugal em relação ao qual não precisamos de nos esforçar para que nos venham à memória os episódios recentissimos de Chelas, da Bela Vista ou do Portugal Novo... Refira-se, a este propósito, a política de imigração que, recentemente legislada no que se refere ao contingente e estatuto dos cidadãos que chegam ao espaço europeu, actualiza a discussão inicial sobre o Espaço Shengen cuja institucionalização levantou receios da intenção de materialização da "Europa Fortaleza", racista e xenófoba. Sendo verdade que os índices de desemprego na UE são elevadissimos e que a oferta de trabalho, enquanto condição de acolhimento de imigrantes, não tem margem de manobra para integrar mais mão-de-obra, não é menos verdade que a limitação da mobilidade humana é contrária ao espírito democrático e aos Direitos Humanos, sendo o problema reconhecido como tal, ainda que de forma indirecta e pragmática!, na reivindicação europeia de mais e melhores políticas sociais (leia-se a este propósito o artigo francês publicado em Alternatives)... como também é verdade que se constatara, antes do deflagar da actual crise, que a Europa precisa dos imigrantes para a revitalização demográfica e para o próprio mercado de trabalho que, como dizia há dias Vital Moreira, está ainda por construir no interior do próprio espaço comunitário... Na linha de pensamento do texto que escrevi há dias sob o título: Pensar a Europa entre a Neoliberalização e a Regulação, penso que está efectivamente em curso uma pretensa "nova ordem internacional" (avocada aliás no início da crise por, entre outros, Durão Barroso) que, ao contrário do que seria desejável, não pretende agir no sentido da socialização e redistribuição da riqueza mas, apenas reforçar os mecanismos da "velha ordem internacional" (leia-se o recorrente e interessante artigo de Carlos Santos no Valor das Ideias) que aqui nos conduziu, legitimando interesses dos lobbies da alta finança para quem o rumo social da democratização internacional constituía uma ameaça designadamente pelo que a nova Presidência dos EUA de Barack Obama poderia representar. A crise justifica assim a persistência do capitalismo neoliberal selvagem e maquiavélico para o qual o cálculo dos custos sociais do desemprego, da violência, da pobreza e do ressuscitar dos nacionalismos (para que Mário Soares tem vindo a alertar), cruelmente próximos do policiamento político e social racista e xenófobo, justifica a "prevenção" com o reeditar da célebre prática de má-memória: "cortem-lhes os víveres"... ao invés de se investir na revitalização do mercado de emprego porque, claro está!, o efeito financeiro na liquidez dos lucros que fazem "mexer" a economia, poderia fazer "resvalar" as Bolsas... o problema, para que conste!, reside afinal na incapacidade do poder político e económico em reconhecer que a sua própria existência decorre da sociedade que estão dispostos a hipotecar permitindo, se necessário, o crescimento dos indicadores de auto-destruição, apenas e só!, por uma ambição compulsiva que se auto-justifica como confiança ideológica na auto-regulação do mercado!

(Uma adaptação deste texto será/foi também publicada nos blogues Eleições 2009 e PNET Política)

O Som e a Palavra de Hoje...

... em "I'll stand by you", um ex-libris dos Pretenders.

A Certeza da Esperança...

... como canta Mercedes Sosa em "Todo Cambia"...

Índia - A Persistência Democrata...

Ser Democrata, Hoje!... é continuar a apostar na Democracia apesar de todas as crises, todas as imperfeições e todas as críticas... Ser Democrata, Hoje!... é acreditar que é possível fazer mais e melhor pela inclusão social de todos... Na Índia, onde o sistema de castas ainda organiza as relações sociais apesar da sua abolição legislativa e onde o nacionalismo fundamentalista tem aumentado desmedidamente nos últimos anos, a população, ciente das desigualdades sociais mas, também, da consciência da lentidão do sucesso na luta contra elas, voltou a eleger como Primeiro Ministro, Manmohan Singh e o Partido do Congresso liderado por Sonia Gandhi... A vitória de Singh é assinalada pelos indianos com a expressão: "Singh is King" (ler aqui). A Índia continua a apostar na Democracia! Viva a Índia!