Recessão - entre a Globalização e a Governabilidade

"(...) Os condicionalismos internacionais e europeus impõem às governações nacionais, mais do que nunca, regras de funcionamento, benefícios e desvantagens que, para o bem e para o mal, orientam e definem as linhas gerais de uma capacidade de gestão das economias e, consequentemente, das sociedades que se encontram sujeitas às ordens jurídicas das organizações a que pertencem. Fica, claro está, no quadro pró-federalizante da União Europeia a que todos os Estados-membros aderiram conscientemente, no âmbito da responsabilidade nacional, a orientação política (escolhida pelos eleitores em sufrágio directo) que irá determinar o impacto social das medidas adoptadas para a execução das políticas económicas, devidamente enquadradas nos termos do Direito Comunitário e Internacional.

O corte de gás da Rússia à União Europeia é um exemplo maior do grau de complexidade que a globalização introduziu nas governações nacionais e a exigência europeia relativamente ao seu rápido restabelecimento mostra bem como a dependência e a correlativa tensão relacional entre os Estados requer hoje um sentido de responsabilidade elevadíssimo de modo a acautelar a emergência de conflitos e a garantir, pelo menos, o equilíbrio possível na distribuição dos recursos, no quadro da actual rede de interdependências internacional. Outro exemplo maior do problema é o da crise do banco Lehmann Brothers que, a partir dos Estados Unidos, despoletou a crise financeira que afectou, sistemicamente, o sistema bancário mundial… a crise, de efeitos desconhecidos, colocou os Governos perante cenários que, relativamente previsíveis, requerem, perante os factos, respostas imediatas…(...) Em Portugal, a recessão, agora já declarada, assumida e explicada oficialmente, agrava de forma inequívoca os problemas gravissímos da economia nacional que, de há muito, se debate com duas realidades estruturais: a deficiente capacidade produtiva nacional e o endividamento externo.(...) Gerir condicionalismos globais e europeus na economia nacional, recorrendo a alguma razoabilidade possível no que respeita à preocupação de não agravar desigualdades sociais e evitar a completa ruptura da economia nacional (...) é caso para perguntar se o facto do Governo português ter dado aval às instituições financeiras será tão criticável como todos parecem empenhados em afirmar, quando sabemos, na sequência do que aconteceu com o já referido caso Lehmann Brothers, que a falência de um banco pode provocar derrocadas dos sistemas financeiros… na verdade, como disse José Sócrates na entrevista televisiva desta semana, seria uma irresponsabilidade arriscar a falência de um banco numa economia tão frágil como é a economia portuguesa… mesmo tratando-se de casos complicados como é o BPN ou o BPP porque não conhecemos, além dos que mediaticamente e por más razões são protagonistas de suspeitas e acusações nos são dados a conhecer, outros accionistas cujos volumes de negócios poderiam afectar sectores relevantes da economia nacional. Claro que nada disto será suficiente para evitar a crise mas, até agora, o que os parceiros europeus têm vindo a fazer é tentar evitar danos maiores e previsíveis… porque o fim desta crise não está à vista e não podemos ter certezas sobre o que o futuro próximo nos trará… e, sendo verdade que não considero ter havido precaução na avaliação da transparência financeira dos movimentos bancários relativamente aos quais os diferentes Estados deram o seu aval, procurando evitar falências de efeito dominó, o facto é que a crise, tal como se declarou, exigiu actuação rápida… e, tal como em Portugal, considerando que os governantes não são são destituídos de sentido de responsabilidade, esta medida foi o que, no imediato, foi consensual adoptar para evitar, talvez!, que a deflação (...) se instalasse.(...)

(...) Quanto ao papel do reforço das economias locais e regionais para efeitos de sobrevivência das populações e salvaguarda revitalizada dos territórios nacionais, esse é um problema que a União Europeia ainda não encara com a seriedade política que vai ser indispensável no curto ou no médio prazo -depende dos critérios políticos que a política internacional reconheça aos custos sociais da crise e do novo paradigma de regulação económico-política e social que os tempos que vivemos tiverem a coragem de adoptar… mas, lá chegaremos!… sempre com o olhar crítico e justo dos cidadãos empenhados em não permitir a derrocada da democracia."

(Excertos do meu artigo "Governabilidade, Globalização e Recessão", publicado no Diário do Sul em 21 de Janeiro de 2009)