terça-feira, 31 de março de 2009

Aproximações Institucionais à Realidade num Estado Democrático

Não são motivos de regozijo, naturalmente... mas são, isso sim, indicadores de uma aproximação à realidade de um Estado democrático onde, no final da 1ª década do século XXI, não seria admissível, a pura especulação demagógica e o marketing ilusionista da sociedade de consumo, designadamente, dadas as conquistas cívicas do século XX no designado mundo ocidental que integra já, além da velha Europa e dos EUA, a Rússia e todos os que fizeram parte da antiga Europa de Leste. Refiro-me a três acontecimentos que hoje foram notícia no nosso país e que resultaram de atitudes públicas assumidas por personalidades que simbolizam sectores institucionais: a) o comunicado emitido pelo PGR que, sublinhando a constitucionalidade da ordem democrática, emite sinais claros de não disponibilidade para pactuar com "golpes de secretaria" eventualmente voluntariosos mas com implicações graves no que se refere à reedição do papel centralizador e dominador de determinados orgãos de soberania que poderiam ser tentados a ultrapassar o reconhecimento constitucional relativo à definição das competências diferenciadas no plano hierárquico institucional; b) a afirmação do Bispo de Viseu sobre o direito ao divórcio e ao reconhecimento do fim do casamento religioso em caso de violência doméstica, feita após outra afirmação que mereceu já a análise do Vaticano, relativamente ao uso do preservativo como "obrigação moral" dos portadores de HIV/Sida; c) a afirmação do Ministro das Finanças sobre a possibilidade de Portugal vir a enfrentar, na sequência da crise económico-financeira internacional, uma complexa "crise social"... Se nada disto nos surpreende, pelo menos, temos uns instantes para respirar fundo, numa atmosfera que se tornava quase irrespirável de tão amargamente poluente...

2 comentários:

  1. Não nos surpreende porque infelizmente este “Estado” só se preocupa depois das coisas acontecerem…Veja-se o exemplo da “Saúde” (em Portugal)esqueceu-se rapidamente o “Paradoxo de Rose” (em que devia entender-se que um grande número de pessoas com risco pequeno podem causar mais casos da doença do que um número pequeno de pessoas em risco elevado). Exemplo de perigos: 1- só haverá preocupação se o H5N1 matar milhões de pessoas (é possível); 2- ultrapassamos uma crise de casos portadores de “tuberculose” (mycobacterium tuberculosis) e vários dos casos são resistentes, mas os juízes (entre outros) relativamente ao internamento compulsivo pouco ajudam a melhorar a situação; 3- cada vez mais jovens com “fibroadenoma”, mas não se estuda o porquê de estar a acontecer… que Desespero! Quanto à "crise social" o Senhor Ministro das Finanças deveria saber que não é pós- crise económico-financeira, está competamente implementada...

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  2. Completamente de acordo, Jeune Dame de Jazz!... é por tudo isso que, quando hoje alegam agir por manterem politicamente viva a dimensão do Estado Social sabemos que apenas dissertam sobre a sua nominalidade assinalada simbolicamente em intervenções de ínfimo e quase rídiculo impacto social... e é também por isso que quando falam da redução do papel do Estado na vida das sociedades percebemos que nem sabem do que falam e para quem falam quando pensam falar para as populações... porque não falam para pessoas reais mas, exclusivamente, para uma representação de cidadãos que reduz os indivíduos aos grupos a que pertencem ou a potenciais eleitores... Sim, Jeune Dame de Jazz, a crise está completamente implementada mas só depois "da casa arrombada" pensarão em colocar "trancas na porta"...

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