quinta-feira, 29 de julho de 2010

Prioridades Planetárias - Água e Condições Sanitárias

O direito a água potável de qualidade e a instalações sanitárias foi, finalmente!, elevado à condição de Direito Humano. Depois de 15 anos de debate, a Assembleia Geral da ONU aprovou uma resolução de compromisso, redigida na Bolívia, que contou com os votos favoráveis de 122 países e 42 abstenções (ler Aqui). A Resolução, redigida na Bolívia, consagrou, finalmente, este Direito essencial à vida que urge respeitar, designadamente, por dele depender a sobrevivência de numerosas populações cujas sociedades se encontram seriamente ameaçadas ao nível da sobrevivência. A importância deste reconhecimento reveste-se ainda da maior importância para todo o planeta por chamar a atenção para a protecção dos recursos hídricos que o abuso consumista das sociedades ditas desenvolvidas promove e pela qualidade de vida que contribui para reforçar na população infantil, adulta e idosa de todo o mundo. Neste contexto, urge pensar em situações muito concretas que requerem resposta urgente e de que me ocorre destacar, entre outros, o acesso ao exercício destes direitos pela população cigana designadamente a que pratica o nomadismo, a população vítima de pobreza e exclusão e a população em situação de reclusão... A política de respeito pelos Direitos Humanos continua a ser uma prioridade até ser perspectivada, em todo o mundo, como "força de lei"... e esta urgência não se esgota, de forma alguma!, nos países com mais gritantes violações dos direitos cívicos e fundamentais dos cidadãos.

4 comentários:

  1. Cara Ana Paula Fitas
    Plenamente de acordo com o seu articulado...
    A água representa um papel crucial na saúde, na biodiversidade, nos ecossistemas, no combate à pobreza e é um dos passaportes para o desenvolvimento das populações e um direito que lhes assiste.
    A ONU e a UNESCO têm desenvolvido um trabalho assertivo na defesa desse direito, no sentido desta questão, da necessidade de água potável, enquanto direito humano, já ter alcançado uma dimensão ética, não obstante a insuficiência da gestão dos recursos hídricos e tanto o PHI como o MAB têm sustentado estratégias de concertação relativas`ao assunto, visando a multiplicação de actividades educativas com impacto nas organizações e nas sociedades por forma a garantir água para todos, saneamento básico e, no conjunto, (re)fazer a (re)orientação e a planificação da gestão dos recursos para evitar e/ou diminuir a poluição da água.
    Continuamos atentos ao percurso da defesa dos direitos humanos...porque enquanto uns carecem, outros esbanjam...
    Um abraço amigo e solidário.
    Ana Brito

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  2. Sim, vendo o Water Stress Indicator em: http://www.worldwatercouncil.org/index.php?id=25 espero que o DH passe do Papel (já é um começo – bem o sei…)! Mas, a "realidade2 é que a "humanidade" já faz uso de mais de 50% dos recursos de água doce (e em Portugal (p.ex.) temos uma ineficiência (o mesmo é dizer – água perdida no abastecimento urbano) próxima de 240x106 m3/ano - que por acaso se traduz numa perda económica de 369x106 €/ano, ou seja, 0,33% do nosso PIB – UPS), mas uns não sabem bem (pronto - não sabem) o que é isso de água potável…estranho fenómeno não!? (Oh Ana - não posso deixar de salientar essa "Força de Lei" – Derrida começa logo a ecoar no meu pensamento…)
    Um grande abraço…

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  3. … este é mais um dos patamares que se situa para além do meu entendimento… do sagrado da vida e sua irmã gémea a água…há certos dias em que tenho a noção que... ainda nem começamos a gatinhar quanto mais a andar e caminhar... que grande orelhudos nós somos……:(

    Beijo repleto de esperança

    Saravah

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  4. Caríssima amiga Ana Paula Fitas,

    Concordo com a sugestão prática da Ana de garantir água potável para as comunidades ciganas e para as camadas mais desfavorecidas do nosso país, bem como compreendo perfeitamente a urgência da comunidade internacional garantir esse bem escasso a todas as populações do globo para evitarmos imagens como a que nos apresenta de forma pertinente no início deste seu excelente "post".

    Com efeito, o Direito Humano à água potável e às infra-estruturas básicas de saneamento é uma medida justícissima que a comunidade internacional tardava em aprovar. Já no ano passado o Papa Bento XVI na sua Encíclica "Caridade na verdade" alertou os cidadãos mundiais de boa vontade para alguns problemas globais importantíssimos, designadamente essa necessidade premente de se proclamar juridicamente o direito do acesso à água como um Direito Humano fundamental.

    Esperamos que, neste contexto de progresso específico ao nível dos direitos de cidadania, em Portugal as grandes empresas de água e de saneamento público não sejam um dia privatizadas, porque importa garantir o Estado Social estratégico de que tanto nos fala o Dr. Manuel Alegre, no sentido do país e da Europa saírem do atoleiro da Globalização Neoliberal que tem agravado desigualdades sociais e deixado a crise múltipla da nossa Era espraiar-se cada vez mais. Como muito bem esclarece o Dr. Mário Soares, num dos seus livros mais recentes, temos urgentemente de mudar de paradigma político para enfrentarmos os difíceis desafios com que a Humanidade está hoje confrontada.

    Saudações cordiais, Nuno Sotto Mayor Ferrão
    www.cronicasdoprofessorferrao.blogs.sapo.pt

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