quinta-feira, 19 de fevereiro de 2009

Taxas Moderadoras...

António Arnaut pronunciou-se esta noite, na SIC Notícias, sobre a aplicação das taxas moderadoras. Concordando que a sua existência tem, por definição, um carácter regulador do recurso à assistência médica do sistema nacional de saúde que teve o mérito e a honra de introduzir na sociedade portuguesa, Arnaut chamou a atenção do PS "partido de esquerda, partido humanista" para o erro que consiste na aplicação de taxas moderadoras às situações de cirurgia e internamento, sublinhando que a sua aplicação carece de fundamento ético e jurídico... particularmente, disse, numa época "em que muita gente passa mal" e porque, em caso de cirurgia e internamento, o recurso ao SNS não decorre da arbitrariedade dos cidadãos mas, efectivamente, de uma necessidade reconhecida clinicamente. Alegando não querer influenciar os deputados socialistas e, inclusivé, salvaguardando a importância que atribui à disciplina de voto que não quebrou no exercício das suas funções parlamentares, António Arnaut considerou contudo tratar-se "de uma questão de consciência" a merecer uma efectiva correcção. Racional e justo, este depoimento foi extremamente oportuno por recolocar no centro das políticas de saúde o efectivo interesse público e o direito à igualdade no acesso aos cuidados médicos, conquista democrática que não deve, de modo algum, ser posta em causa, sob pena da generalidade das situações conjunturais hipotecarem os direitos fundamentais dos cidadãos.

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